Delegação de Competências
Deliberação n.º 1899/2013 – Delegação de poderes do Plenário no Presidente.
Deliberação n.º 1900/2013 – Delegação de poderes do Plenário nos Presidentes dos Tribunais da Relação.
» Cfr. Retificação n.º 1258/2013
Deliberação n.º 1901/2013 – Delegação de poderes do Plenário no Presidente.
Deliberação n.º 1902/2013 – Delegação de poderes do Plenário no Presidente.
Despacho n.º 6706/2016 – Delegação e Subdelegação de poderes do Presidente no Vice-Presidente.
Despacho n.º 14661/2013 – Subdelegação de poderes do Presidente nos Presidentes dos Tribunais da Relação.
Despacho n.º 11455/2016 – Subdelegação de poderes do Vice-Presidente no Juiz Secretário .
Deliberação n.º 1/2017 – Delegação de poderes do Conselho Administrativo no Juiz Secretário.
Deliberação n.º 45/2017 – Delegação de poderes do Plenário no Vice-Presidente e deste nos Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca (autorização de residência e ausência).
Despacho n.º 847/2017 – Subdelegação do Vice-Presidente nos Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca para autorização de utilização de veículo próprio nas deslocações.
Deliberação n.º 455/2015 – Delegação de poderes do Plenário nos Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca (autorização de residência e ausência).
Despacho n.º 1027/2016 – Subdelegação do Vice-Presidente nos Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca para autorização de utilização de veículo próprio nas deslocações.
Deliberação n.º 10/2014 – Delegação de poderes do Conselho Administrativo no Juiz Secretário.
Despacho n.º 15589/2013 – Sudelegação de poderes do Vice-Presidente no Juiz Secretário.
Despacho n.º 14662/2013 – Subdelegação de poderes do Presidente no Vice-Presidente.
» Cfr. Retificação pelo Despacho n.º 1249/2015
Despacho n.º 14660/2013 – Subdelegação de poderes do Presidente no Vice-Presidente
Deliberação 1898/2013 – Delegação de poderes do Plenário nos Juízes Presidentes das Comarcas Piloto.