Delegação de Competências
Deliberações
Deliberação (extrato) n.º 372/2021 – Delegação de poderes do plenário do Conselho Superior da Magistratura nos presidentes dos Tribunais da Relação.
Deliberação (extrato) n.º 967/2020 – Delegação de poderes do Plenário no Presidente com faculdade de Subdelegar no Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura
Deliberação n.º 700/2019 – Delegação de poderes do Plenário no Presidente do Conselho Superior da Magistratura
Deliberação n.º 699/2019 – Delegação de poderes do Plenário do Conselho Superior da Magistratura no Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Deliberação n.º 698/2019 – Delegação de poderes do Plenário do Conselho Superior da Magistratura no Presidente do Conselho Superior da Magistratura
Deliberação n.º 697/2019 – Delegação de poderes do Plenário do Conselho Superior da Magistratura nos Presidentes dos Tribunais da Relação
Deliberação n.º 696/2019 – Delegação de poderes do Plenário do Conselho Superior da Magistratura no Presidente do Conselho Superior da Magistratura
Deliberação n.º 695/2019 – Delegação de poderes do Plenário do Conselho Superior da Magistratura no Vice Presidente do Conselho Superior da Magistratura com a faculdade de subdelegar nos Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca
Deliberação n.º 46/2017 – Delegação de poderes do Plenário do Conselho Superior da Magistratura na Juiz Presidente do Tribunal da Comarca de Portalegre
Deliberação n.º455/2015– Delegação de poderes do Plenário do Conselho Superior da Magistratura nos Presidentes dos Tribunais de Comarca
Deliberação (extrato) n.º 760/2021 – Delegação de poderes do plenário no presidente com faculdade de subdelegar no vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura
Despachos
Despacho n.º 3834/2021 – Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura nos presidentes dos Tribunais de Comarca.
Despacho n.º 619/2021 – Subdelegação de poderes do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura nos Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca.
Despacho n.º 9811/2020 – Delegação e subdelegação de poderes do Presidente no Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura.
Despacho n.º 1029/2020 – Subdelegação de competências do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura nos Juízes Presidentes de Comarca para autorizarem a utilização de viatura própria no ano de 2020.
Despacho n.º 8773/2019 – Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura no Juiz Presidente da Comarca de Santarém
Despacho n.º 8174/2019 – Subdelegação do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura no Juiz Presidente do Tribunais da Comarca de Leiria
Despacho n.º 8173/2019 – Subdelegação de poderes do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura na Juiz Secretária do Conselho Superior da Magistratura.
Despacho n.º 6313/2019 – Delegação de poderes do Presidente do Conselho Superior da Magistratura no Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura
Despacho n.º 7305/2021 – Delegação e subdelegação de poderes do presidente no vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura
Despacho n.º 639/2019 – Subdelegação de competências do Vice-Presidente do CSM nos Juízes Presidentes de Comarca para a utilização de viatura própria no ano de 2019.
Deliberação 1271/2018 – Delegação de poderes do Plenário no Presidente
Deliberação 1272/2018 – Delegação de poderes do Plenário no Presidente
Deliberação 1273/2018 – Delegação de poderes do Plenário nos Presidentes dos Tribunais da Relação
Deliberação 1274/2018 – Delegação de poderes do Plenário no Presidente com a faculdade de subdelegar no Vice-Presidente
Deliberação 1275/2018 – Delegação de poderes do Plenário no Presidente
Despacho 11472/2018 – Delegação de poderes do Presidente no Vice-Presidente
Despacho n.º 11455/2016 – Subdelegação de poderes do Vice-Presidente no Juiz Secretário .
Deliberação n.º 1/2017 – Delegação de poderes do Conselho Administrativo no Juiz Secretário.
Deliberação n.º 45/2017 – Delegação de poderes do Plenário no Vice-Presidente e deste nos Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca (autorização de residência e ausência).
Despacho n.º 847/2017 – Subdelegação do Vice-Presidente nos Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca para autorização de utilização de veículo próprio nas deslocações.
Deliberação n.º 380/2017 -Delegação de poderes do Plenário no Presidente.
Deliberação n.º 1899/2013 – Delegação de poderes do Plenário no Presidente.
Deliberação n.º 1900/2013 – Delegação de poderes do Plenário nos Presidentes dos Tribunais da Relação.
» Cfr. Retificação n.º 1258/2013
Deliberação n.º 1901/2013 – Delegação de poderes do Plenário no Presidente.
Deliberação n.º 1902/2013 – Delegação de poderes do Plenário no Presidente.
Despacho n.º 6706/2016 – Delegação e Subdelegação de poderes do Presidente no Vice-Presidente.
Despacho n.º 14661/2013 – Subdelegação de poderes do Presidente nos Presidentes dos Tribunais da Relação.
Deliberação n.º 455/2015 – Delegação de poderes do Plenário nos Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca (autorização de residência e ausência).
Despacho n.º 1027/2016 – Subdelegação do Vice-Presidente nos Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca para autorização de utilização de veículo próprio nas deslocações.
Deliberação n.º 10/2014 – Delegação de poderes do Conselho Administrativo no Juiz Secretário.
Despacho n.º 15589/2013 – Sudelegação de poderes do Vice-Presidente no Juiz Secretário.
Despacho n.º 14662/2013 – Subdelegação de poderes do Presidente no Vice-Presidente.
» Cfr. Retificação pelo Despacho n.º 1249/2015
Despacho n.º 14660/2013 – Subdelegação de poderes do Presidente no Vice-Presidente
Deliberação 1898/2013 – Delegação de poderes do Plenário nos Juízes Presidentes das Comarcas Piloto.