Diários da República

Despacho (extrato) n.º 32/2019 – DR n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
Aposentação por incapacidade do Juiz Desembargador Dr. António Álvaro Leite de Melo

Despacho (extrato) n.º 33/2019 – DR n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
Aposentação/jubilação da Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação do Porto Dr.ª Airisa Maurício Antunes Caldinho

Deliberação (extrato) n.º 30/2019 – DR n.º 4/2019, Série II de 2019-01-07 
Comissão de serviço do Juiz Militar afeto aos Juízos centrais criminais do Porto, ramo do Exército – Coronel José Júlio Barros Henriques

Despacho n.º 898/2019 – DR n.º 16/2019, Série II de 2019-01-23 
Definição do júri para o processo de seleção do Procurador Europeu Nacional na Procuradoria Europeia

Deliberação (extrato) n.º 43/2019 – DR n.º 5/2019, Série II de 2019-01-08 
Licença especial para exercício de funções no território de Macau – Juíza Desembargadora Dr.ª Maria José da Costa Machado

Despacho n.º 339/2019 – DR n.º 5/2019, Série II de 2019-01-08 
Nomeação em regime de substituição do engenheiro Vítor Miguel de Almeida Fernandes para cargo de direção intermédia de 2.º grau – chefe de divisão de Documentação e Informação Jurídica do Conselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 340/2019 – DR n.º 5/2019, Série II de 2019-01-08 
Cessação da comissão de serviço do técnico de informática Sérgio Silva do cargo de chefe de divisão de Documentação e Informação Jurídica do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 433/2019 – DR n.º 6/2019, Série II de 2019-01-09 
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. José Amílcar Salreta Pereira

Despacho (extrato) n.º 558/2019 – DR n.º 7/2019, Série II de 2019-01-10
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto Dr. Trajano Amador Seabra Teles de Meneses e Melo

Despacho n.º 641/2019 – DR n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14 
Subdelegação de poderes do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura nos Presidentes dos Tribunais de Comarca

Despacho (extrato) n.º 642/2019 – DR n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14 
Aposentação por incapacidade da Juíza Desembargadora Dr.ª Maria Isabel Louro Xavier Fernandes de Castro Rocha

Deliberação n.º 89/2019 – DR n.º 13/2019, Série II de 2019-01-18 
Nomeação da escrivã auxiliar Teresa Gomes Marques para secretária pessoal do GAVPM do CSM

Deliberação n.º 90/2019 – DR n.º 13/2019, Série II de 2019-01-18 
Nomeação do licenciado César Alexandre Delgado Melo para assessor do GAVPM do CSM

Deliberação n.º 91/2019 – DR n.º 13/2019, Série II de 2019-01-18 
Nomeação da escrivã auxiliar Vanessa Alexandra Nunes Boto, como pessoal de apoio técnico-administrativo do GAVPM do CSM

Deliberação n.º 92/2019 – DR n.º 13/2019, Série II de 2019-01-18 
Exoneração da escrivã auxiliar Teresa Gomes Marques das funções de pessoal de apoio técnico-administrativo do GAVPM do CSM

Despacho n.º 783/2019 – DR n.º 13/2019, Série II de 2019-01-18 
Nomeação, em comissão de serviço, da escrivã auxiliar Ricarda Filipa Faria Melo

Despacho (extrato) n.º 784/2019 – DR n.º 13/2019, Série II de 2019-01-18 
Licença especial para exercício de funções no território de Macau – Juíza Desembargadora Dra. Maria José da Costa Machado

Aviso (extrato) n.º 1247/2019 – DR n.º 14/2019, Série II de 2019-01-21
Designação de data para a realização da eleição dos vogais do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 1024/2019 – DR n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29 
Prestação de serviço Judicial no Tribunal da Relação de Guimarães, por Magistrado Jubilado – Dr. Amílcar José Marques Andrade

Despacho (extrato) n.º 1079/2019 – DR n.º 21/2019, Série II de 2019-01-30
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Jorge Manuel Roque Nogueira

Despacho (extrato) n.º 1259/2019 – DR n.º 25/2019, Série II de 2019-02-05 
Nomeação efetiva no Juízo de Comércio do Funchal – Juiz 2, da Juíza de Direito Dr.ª Sara Fátima de Andrade Ferreira Real Martins

Deliberação (extrato) n.º 149/2019 – DR n.º 26/2019, Série II de 2019-02-06 
Substituição de membro do júri do 8.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Despacho (extrato) n.º 1425/2019 – DR n.º 28/2019, Série II de 2019-02-08
Renovação da comissão de serviço como secretária de inspeção – escrivã de direito Maria Amélia Correia Duarte

Despacho n.º 1424/2019 – DR n.º 28/2019, Série II de 2019-02-08
Renovação de comissões de serviços – oficiais de justiça

Aviso n.º 2478/2019 – DR n.º 31/2019, Série II de 2019-02-13
Lista de antiguidade reportada a 31 de dezembro de 2018

Deliberação (extrato) n.º 199/2019 – DR n.º 36/2019, Série II de 2019-02-20 
Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 200/2019 – DR n.º 36/2019, Série II de 2019-02-20 
Nomeação de Inspetor Judicial do CSM – Dr. Rui Manuel Ataíde de Araújo

Aviso n.º 3078/2019 – DR n.º 40/2019, Série II de 2019-02-26
Conclusão com sucesso do período experimental na categoria e carreira de técnico superior do Mestre Joaquim José Gomes

Deliberação (extrato) n.º 207/2019 – DR n.º 40/2019, Série II de 2019-02-26
Nomeação de Juiz Conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça

Aviso n.º 3659/2019 – DR n.º 48/2019, Série II de 2019-03-08 
Concedida licença sem remuneração, pelo período de 364 dias, com início a 8 de março de 2019, ao técnico de informática Sérgio António Monteiro e Silva

Despacho (extrato) n.º 2586/2019 – DR n.º 51/2019, Série II de 2019-03-13
Nomeação efetiva nos Juízos Centrais da Comarca de Leiria (artigo 107.º) do Juiz de Direito Dr. Pedro Miguel Lago Torres Varanda

Deliberação (extrato) n.º 284/2019 – DR n.º 52/2019, Série II de 2019-03-14 
Prorrogação da cooperação como Inspetora Judicial no Conselho Superior da Magistratura de Timor Leste

Despacho n.º 2678/2019 – DR n.º 52/2019, Série II de 2019-03-14 
Nomeação da Técnica de Justiça Principal Marta Filipa Conde Marçal Almeida, para apoio ao GAVPM do CSM

Despacho (extrato) n.º 2679/2019 – DR n.º 52/2019, Série II de 2019-03-14 
Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção do Escrivão de Direito Carlos Manuel Gonçalves Marques

Despacho (extrato) n.º 2802/2019 – DR n.º 53/2019, Série II de 2019-03-15
Nomeação de secretário de inspeção judicial do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 322/2019 – DR n.º 56/2019, Série II de 2019-03-20 
Nomeação de Juízes Militares

Deliberação (extrato) n.º 323/2019 – DR n.º 56/2019, Série II de 2019-03-20
Renovação da comissão de serviço como Assessor no Supremo Tribunal de Justiça – Dr. Nuno Miguel Correia Raposo

Despacho n.º 3063/2019 – DR n.º 56/2019, Série II de 2019-03-20
Nomeação, em comissão de serviço, da escrivã auxiliar Ana Catarina Santos da Cunha

Despacho (extrato) n.º 3064/2019 – DR n.º 56/2019, Série II de 2019-03-20
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. António José Pinto da Fonseca Ramos

Despacho (extrato) n.º 3126/2019 – DR n.º 57/2019, Série II de 2019-03-21 
Nomeação efetiva no Juízo de Comércio de Alcobaça – Juiz 2, do Juiz de Direito Dr. Ricardo Pedro Silva Rosa da Graça

Despacho (extrato) n.º 3205/2019 – DR n.º 58/2019, Série II de 2019-03-22
Cessação da nomeação como Adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do CSM – Dr.ª Eugénia Maria Balreira Guerra

Aviso (extrato) n.º 5171/2019 – DR n.º 59/2019, Série II de 2019-03-25
Listas admitidas para a eleição dos vogais do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 365/2019 – DR n.º 62/2019, Série II de 2019-03-28 
Nomeação de juíza conselheira para o Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 3488/2019 – DR n.º 62/2019, Série II de 2019-03-28
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto Dr. António Luís Terrível Cravo Roxo

Despacho (extrato) n.º 4006/2019 – DR n.º 71/2019, Série II de 2019-04-10
Aposentação por limite de idade da juíza conselheira Dr.ª Isabel Francisca Repsina Aleluia São Marcos

Despacho (extrato) n.º 4057/2019 – DR n.º 73/2019, Série II de 2019-04-12
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Ernesto António Garcia Calejo

Louvor n.º 171/2019 – DR n.º 73/2019, Série II de 2019-04-1 2
Louvor atribuído à Escrivã de Direito Susana Isabel Peres Fernandes

Despacho n.º 4168/2019 – DR n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16
Cessação da comissão de serviço da Escrivã de Direito Susana Isabel Peres Fernandes, do exercício de funções no Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros

Deliberação (extrato) n.º 469/2019 – DR n.º 80/2019, Série II de 2019-04-24
Nomeação de Juiz Conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 4391/2019 – DR n.º 82/2019, Série II de 2019-04-29
Aposentação por incapacidade da Juíza Desembargadora Dr.ª Cacilda Maria do Casal Sena

Aviso n.º 7484/2019 – DR n.º 83/2019, Série II de 2019-04-30
Resultado final do processo eleitoral para o Conselho Superior da Magistratura

Declaração de Retificação n.º 389/2019 – DR n.º 85/2019, Série II de 2019-05-03
Retificação do Despacho n.º 3063/2019, de 20 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2019

Deliberação (extrato) n.º 495/2019 – DR n.º 85/2019, Série II de 2019-05-03
Nomeação de Juiz Conselheiro Jubilado para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 4542/2019 – DR n.º 85/2019, Série II de 2019-05-03
Nomeação efetiva no Juízo central cível e criminal de Beja – Juiz 1, da Juíza de Direito Dr.ª Maria das Mercês Parreira Cabral Cruz Nascimento

Despacho n.º 4543/2019 – DR n.º 85/2019, Série II de 2019-05-03
Renovação da comissão de serviço da escrivã auxiliar Marisa Martins

Louvor (extrato) n.º 196/2019 – DR n.º 89/2019, Série II de 2019-05-09
Louvor atribuído à Juíza de Direito Dr.ª Eugénia Maria Balreira Guerra

Aviso (extrato) n.º 8135/2019 – DR n.º 90/2019, Série II de 2019-05-10
Alterações de posicionamento remuneratório

Aviso (extrato) n.º 8377/2019 – DR n.º 93/2019, Série II de 2019-05-15
Aviso de abertura do Movimento Judicial Ordinário de 2019

Despacho (extrato) n.º 5006/2019 – DR n.º 96/2019, Série II de 2019-05-20
Nomeação efetiva nos Juízos centrais cíveis e criminais, do comércio, de execução, de instrução criminal e de família e menores da comarca de Braga, da Juíza de Direito Dr.ª Sónia Matilde Dias Martins

Declaração de Retificação n.º 445/2019 – DR n.º 97/2019, Série II de 2019-05-21
Retificação do aviso (extrato) n.º 8377/2019, de 15 de maio de 2019

Louvor n.º 207/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor atribuído à escrivã auxiliar Ana Rita Saldanha

Louvor n.º 208/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor atribuído ao escrivão de direito José Martins

Louvor n.º 209/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor atribuído ao assistente operacional Álvaro Alexandre Mendes

Louvor n.º 210/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor atribuído ao assessor César Melo

Louvor n.º 211/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor atribuído ao escrivão de direito José Cordeiro

Louvor n.º 212/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor atribuído ao engenheiro Vítor Fernandes

Louvor n.º 213/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor atribuído ao diretor de serviços Dr. João Cabrita

Louvor n.º 214/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor atribuído à diretora de serviços Dr.ª Angelina Morais Castro

Louvor n.º 215/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor atribuído à juíza desembargadora Dr.ª Paula Pott

Louvor n.º 216/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor atribuído à técnica de justiça principal Marta Almeida

Louvor n.º 217/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor atribuído à assessora Inês Bastos

Louvor n.º 218/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor atribuído à assessora Mafalda Chaveiro

Louvor n.º 219/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor atribuído à assessora Mónica Lemos

Louvor n.º 220/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor coletivo aos funcionários do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros

Louvor n.º 221/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor atribuído à Escrivã Auxiliar Teresa Marques

Deliberação (extrato) n.º 638/2019 – DR n.º 100/2019, Série II de 2019-05-24
Nomeação de juiz conselheiro jubilado para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 5161/2019 – DR n.º 100/2019, Série II de 2019-05-24 
Renovação do exercício de funções em regime de cooperação com Timor-Leste da Dr.ª Maria Isabel Sousa Ribeiro Silva

Deliberação (extrato) n.º 643/2019 – DR n.º 101/2019, Série II de 2019-05-27
Graduação do 8.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Despacho n.º 5209/2019 – DR n.º 101/2019, Série II de 2019-05-27
Cessação da comissão de serviço do adjunto de Gabinete, Juiz Desembargador Nuno Ribeiro

Despacho n.º 5210/2019 – DR n.º 101/2019, Série II de 2019-05-27
Cessação da comissão de serviço da Chefe de Gabinete, Juíza Desembargadora Ana Azeredo Coelho

Despacho n.º 5211/2019 – DR n.º 101/2019, Série II de 2019-05-27
Nomeação do Chefe de Gabinete do CSM, Juiz Desembargador Afonso Henrique Ferreira

Despacho n.º 5212/2019 – DR n.º 101/2019, Série II de 2019-05-27
Nomeação de Adjunta de Gabinete, Juíza de Direito Ana Sofia Wengorovius

Despacho n.º 5213/2019 – DR n.º 101/2019, Série II de 2019-05-27
Nomeação de Adjunta de Gabinete, Juíza de Direito Graça Maria Pissarra

Louvor n.º 239/2019 – DR n.º 101/2019, Série II de 2019-05-27
Louvor atribuído ao Inspetor-Coordenador Juiz Desembargador Paulo Jorge Silva

Louvor n.º 240/2019 – DR n.º 101/2019, Série II de 2019-05-27
Louvor atribuído ao Juiz de Direito Ruben Juvandes

Louvor n.º 241/2019 – DR n.º 101/2019, Série II de 2019-05-27
Louvor atribuído ao Juiz Desembargador Nuno Ribeiro

Louvor n.º 242/2019 – DR n.º 101/2019, Série II de 2019-05-27
Louvor atribuído ao Juiz-Secretário Carlos Castelo Branco

Louvor n.º 243/2019 – DR n.º 101/2019, Série II de 2019-05-27
Louvor atribuído à Chefe de Gabinete, Juíza Desembargadora Ana Azeredo Coelho

Despacho (extrato) n.º 5252/2019 – DR n.º 102/2019, Série II de 2019-05-28
Renovação do exercício de funções em regime de cooperação com Timor-Leste Dr. Alexandre Ferreira Baptista Coelho

Despacho (extrato) n.º 5304/2019 – DR n.º 103/2019, Série II de 2019-05-29
Nomeação efetiva no Juízo Local Cível de Castelo Branco – Juiz 2, da Juíza de Direito Dr.ª Ana Margarida Allen Camacho Quental

Despacho (extrato) n.º 5362/2019 – DR n.º 105/2019, Série II de 2019-05-31 
Aposentação por incapacidade da Juíza de Direito Dr.ª Maria Teresa Pinto Nunes

Despacho (extrato) n.º 5363/2019 – DR n.º 105/2019, Série II de 2019-05-31
Aposentação por incapacidade do Juiz de Direito Dr. Rogério Teixeira Margarido

Despacho (extrato) n.º 5364/2019 – DR n.º 105/2019, Série II de 2019-05-31
Aposentação por incapacidade da Juíza de Direito Dr.ª Sara Teresa Gonçalves Moreira

Louvor (extrato) n.º 253/2019 – DR n.º 105/2019, Série II de 2019-05-31
Louvor atribuído à Juíza de Direito Dr.ª Cátia Raquel Moço da Costa Santos

Despacho (extrato) n.º 5389/2019 – DR n.º 106/2019, Série II de 2019-06-03
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Hélder Alves de Almeida

Louvor n.º 255/2019 – DR n.º 106/2019, Série II de 2019-06-03
Louvor atribuído à Chefe de Divisão Administrativo-Financeira e Economato, Dr.ª Elisabete Ferreira de Almeida

Despacho (extrato) n.º 5514/2019 – DR n.º 109/2019, Série II de 2019-06-06
Cessação de comissão de serviço de secretário de Inspeção do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 133/2018 – DR n.º 2/2018, Série II de 03-01-2018
Suspensão temporária da condição de jubilado

Despacho n.º 498/2018 – DR n.º 7/2018, Série II de 10-01-2018
Renovação de comissões de serviço de oficiais de justiça

Despacho n.º 563/2018 – DR n.º 8/2018, Série II de 11-01-2018
Subdelegação de poderes do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura nos Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca

Despacho (extrato) n.º 1064/2018 – DR n.º 20/2018, Série II de 29-01-2018
Aposentação compulsiva do Juiz de Direito Dr. Carlos José Magalhães Raimundo

Despacho (extrato) n.º 1112/2018 – DR n.º 21/2018, Série II de 30-01-2018
Suspensão temporária da condição de jubilado

Aviso n.º 2149/2018 – DR n.º 34/2018, Série II de 16-02-2018
Lista de antiguidade reportada a 31.12.2017

Deliberação (extrato) n.º 247/2018 – DR n.º 42/2018, Série II de 2018-02-28
Renovação da cooperação como Inspetora Internacional no Conselho Superior de Magistratura Judicial de Timor-Leste

Deliberação (extrato) n.º 252/2018 – DR n.º 44/2018, Série II de 2018-03-02
Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 253/2018 – DR n.º 44/2018, Série II de 2018-03-02
Nomeação de Juiz Conselheiro Jubilado para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 2411/2018 – DR n.º 48/2018, Série II de 2018-03-08
Renovação da comissão de serviço como secretária de inspeção – Escrivã de Direito Olinda Lopes Oliveira

Deliberação (extrato) n.º 300/2018 – DR n.º 50/2018, Série II de 2018-03-12
Nomeação em comissão de serviço de inspetor judicial do CSM – Dr. João António Peres de Oliveira Coelho

Despacho (extrato) n.º 2574/2018 – DR n.º 51/2018, Série II de 2018-03-13
Regresso da licença sem remuneração – Juiz de Direito Dr. Jorge Fernando de Matos Afonso Pereira Gonçalves

Deliberação (extrato) n.º 306/2018 – DR n.º 51/2018, Série II de 2018-03-13
Renovação da comissão de serviço como Inspetor Judicial no CSM – Dr. Jacinto Remígio Meca

Deliberação (extrato) n.º 307/2018 – DR n.º 51/2018, Série II de 2018-03-13
Renovação da comissão de serviço como Inspetor Judicial no CSM – Dr. Manuel Pinto dos Santos

Deliberação (extrato) n.º 308/2018 – DR n.º 51/2018, Série II de 2018-03-13
Nomeação de Juízes Militares (GNR) – Juízos Centrais Criminais de Lisboa e Porto

Despacho (extrato) n.º 2615/2018 – DR n.º 52/2018, Série II de 2018-03-14
Pena disciplinar de demissão da juíza desembargadora Dr.ª Joana Salinas Calado do Carmo Vaz

Despacho (extrato) n.º 2720/2018 – DR n.º 53/2018, Série II de 2018-03-15
Aposentação por incapacidade do Juiz de Direito Dr. João Resende Neiva

Deliberação (extrato) n.º 316/2018 – DR n.º 53/2018, Série II de 2018-03-15
Nomeação de Magistrado como Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal

Deliberação (extrato) n.º 325/2018 – DR n.º 54/2018, Série II de 2018-03-16
Nomeação em comissão de serviço de inspetor judicial auxiliar – Dr. António Domingos Pires Robalo

Despacho (extrato) n.º 2792/2018 – DR n.º 55/2018, Série II de 2018-03-19
Prestação de serviço Judicial no Tribunal da Relação de Guimarães, por Magistrado Jubilado – Dr. Amílcar José Marques Andrade

Despacho (extrato) n.º 2963/2018 – DR n.º 58/2018, Série II de 2018-03-22
Licença sem remuneração para exercício de funções em Organismo Internacional, Dr. Bruno Gonçalo Riscado Mendes Rechena

Deliberação (extrato) n.º 362/2018 – DR n.º 59/2018, Série II de 2018-03-23
Nomeação de Inspetor Judicial do CSM – Dr. Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins

Despacho n.º 3089/2018 – DR n.º 60/2018, Série II de 26-03-2018
Cessação da comissão de serviço da Escrivã Auxiliar Maria Helena Lopes

Despacho n.º 3134/2018 – DR n.º 61/2018, Série II de 27-03-2018
Nomeação de pessoal de apoio técnico-administrativo do GAVPM

Despacho (extrato) n.º 3135/2018 – DR n.º 61/2018, Série II de 27-03-2018
Nomeação de secretário de inspeção para o CSM

Deliberação (extrato) n.º 395/2018 – DR n.º 65/2018, Série II de 03-04-2018
Nomeação de Juiz Presidente para a Comarca de Leiria – Dr. Carlos Manuel Rodrigues Correia de Oliveira

Deliberação (extrato) n.º 436/2018 – DR n.º 70/2018, Série II de 10-04-2018
Renovação da comissão de serviço como Inspetor Judicial no CSM, a tempo parcial – Dr. António José dos Santos Oliveira Abreu

Deliberação (extrato) n.º 437/2018 – DR n.º 70/2018, Série II de 10-04-2018

Renovação da comissão de serviço como Inspetor Judicial no CSM – Dr. Vítor Manuel Leitão Ribeiro

Despacho (extrato) n.º 3586/2018 – DR n.º 70/2018, Série II de 10-04-2018
Concessão do estatuto de jubilado ao Juiz de Direito aposentado por limite de idade Dr. Fernando Manuel Dias Pereira

Aviso n.º 5101/2018 – DR n.º 75/2018, Série II de 17-04-2018
Afixada Lista Unitária de Ordenação Final Homologada – Aviso n.º 14500/2017

Deliberação (extrato) n.º 483/2018 – DR n.º 75/2018, Série II de 17-04-2018
Renovação de comissão de serviço no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Timor-Leste

Despacho (extrato) n.º 3902/2018 – DR n.º 75/2018, Série II de 17-04-2018

Prorrogação de licença sem remuneração/Regresso ao serviço – Dr. Carlos Jorge Martins Ribeiro

Deliberação (extrato) n.º 501/2018 – DR n.º 76/2018, Série II de 18-04-2018

Reclassificação do 15.º concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça

Aviso n.º 5296/2018 – DR n.º 77/2018, Série II de 19-04-2018
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o técnico superior Joaquim José Gomes

Despacho (extrato) n.º 4063/2018 – DR n.º 78/2018, Série II de 20-04-2018
Nomeação efetiva no Juízo local criminal de Loulé – Juiz 2, da Juíza de Direito Dr.ª Maria Inês Ferrás Ferreira

Despacho (extrato) n.º 4064/2018 – DR n.º 78/2018, Série II de 20-04-2018
Nomeação efetiva no Juízo local cível de Loulé – Juiz 2 da Juíza de Direito Dr.ª Manuela Guerreiro Costa

Despacho n.º 4182/2018 – DR n.º 80/2018, Série II de 24-04-2018
Nomeação, em comissão de serviço, da Escrivã Auxiliar Vanessa Alexandra Nunes Boto

Despacho (extrato) n.º 4282/2018 – DR n.º 82/2018, Série II de 27-04-2018
Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção do escrivão de Direito António Luís Pereira Carneiro

Despacho (extrato) n.º 4310/2018 – DR n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30
Nomeação efetiva no Juízo de execução de Pombal – Juiz 1, da Juíza de Direito Dr.ª Rafaela Diana Coelho dos Santos Bastos

Aviso (extrato) n.º 5909/2018 – DR n.º 86/2018, Série II de 04-05-2018
Alterações de posicionamento remuneratório

Despacho n.º 4433/2018 – DR n.º 87/2018, Série II de 07-05-2018
Subdelegação de poderes do vice-presidente do CSM no Juiz Presidente da Comarca de Leiria

Despacho (extrato) n.º 4497/2018 – DR n.º 88/2018, Série II de 2018-05-08
Nomeação efetiva no Juízo local criminal de Loulé – Juiz 3 – Dr.ª Ana da Costa Cabral Sequeira Martins

Aviso n.º 6423/2018 – DR n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15
Celebração de CTFP do Técnico de Informática Vítor Emanuel Bernardo Travassos Antunes

Aviso (extrato) n.º 6475-A/2018 – DR n.º 93/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-05-15
Abertura do Movimento Judicial Ordinário de 2018

Despacho (extrato) n.º 4771/2018 – DR n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15
Nomeação efetiva no Juízo de família e menores do Funchal – Juiz 2, da Juíza de Direito Dr.ª Filipa Maria Abreu Gonçalves

Despacho (extrato) n.º 4839/2018 – DR n.º 94/2018, Série II de 201805-16
Regresso ao serviço e colocação no Quadro Complementar de Juízes de Évora da Dr.ª Helena Maria Orvalho Serrão Nogueira

Deliberação (extrato) n.º 624/2018 – DR n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21
Nomeação de Juiz Militar (Exército) para o Supremo Tribunal de Justiça

Despacho n.º 5174/2018 – DR n.º 99/2018, Série II de 2018-05-23
Renovação de Comissões de Serviço – Oficiais de Justiça

Declaração de Retificação n.º 397/2018 – DR n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25
Retificação do aviso (extrato) n.º 6475-A/2018, de 15 de maio de 2018

Despacho (extrato) n.º 5264/2018 – DR n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25
Nomeação efetiva no Juízo do trabalho de Beja – Juiz 1 – Juíza de Direito Dr.ª Catarina Isabel de Almeida Teodósio de Aguilar Serra

Despacho (extrato) n.º 5357/2018 – DR n.º 103/2018, Série II de 2018-05-29
Nomeação efetiva no Juízo de Execução de Silves – Juiz 1 – Juíza de Direito Dr.ª Sara Patrícia Oliveira da Costa

Deliberação (extrato) n.º 658/2018 – DR n.º 105/2018, Série II de 2018-06-01
Comissão de serviço no CSM do Juiz de Direito Dr. Nuno Luís Lopes Ribeiro

Deliberação (extrato) n.º 671/2018 – Diário da República n.º 109/2018, Série II de 2018-06-07
Graduação do 7.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Despacho (extrato) n.º 5900/2018 – DR n.º 114/2018, Série II de 2018-06-15
Nomeação efetiva no Juízo de execução de Montemor-o-Novo – Juiz 1, da Juíza de Direito Dr.ª Elisabete Nogueira

Despacho (extrato) n.º 6213/2018 – DR n.º 121/2018, Série II de 2018-06-26
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do STJ Dr. Joaquim Baltazar Pinto

Despacho (extrato) n.º 6296/2018 – DR n.º 123/2018, Série II de 2018-06-28
Nomeação efetiva no Juízo do trabalho de Santarém – Juiz 1, da Juíza de Direito Dr.ª Sónia Maria de Gouveia Kakoo

Despacho (extrato) n.º 6598/2018 – DR n.º 128/2018, Série II de 2018-07-05
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do STJ Dr. José Vaz dos Santos Carvalho

Despacho (extrato) n.º 6597/2018 – DR n.º 128/2018, Série II de 2018-07-05
Aposentação/jubilação da Juíza Desembargadora Dr.ª Maria Manuela Barata Antunes dos Santos e Guedes Gomes

Despacho (extrato) n.º 6636/2018 – DR n.º 129/2018, Série II de 2018-07-06
Renovação da comissão de serviço como Assessora do Supremo Tribunal de Justiça – Dr.ª Carla Maria Matias Cardador

Deliberação (extrato) n.º 756/2018 – DR n.º 129/2018, Série II de 2018-07-06
Alteração ao Regulamento do artigo 94.º, n.º 4, alíneas f) e g), da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto

Despacho n.º 6716/2018 – DR n.º 131/2018, Série II de 2018-07-10
Renovação de Comissões de Serviço de Oficiais de Justiça

Despacho (extrato) n.º 6717/2018 – DR n.º 131/2018, Série II de 2018-07-10
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do STJ Dr. João Moreira Camilo

Despacho (extrato) n.º 6718/2018 – DR n.º 131/2018, Série II de 2018-07-10
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do STJ Dr. José Fernando de Salazar Casanova Abrantes

Despacho (extrato) n.º 6719/2018 – DR n.º 131/2018, Série II de 2018-07-10
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do STJ Dr. Gabriel Martim dos Anjos Catarino

Despacho (extrato) n.º 6720/2018 – DR n.º 131/2018, Série II de 2018-07-10
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do STJ Dr. José Adriano Machado Souto de Moura

Despacho (extrato) n.º 6721/2018 – DR n.º 131/2018, Série II de 2018-07-10
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do STJ Dr. Paulo Távora Victor

Despacho (extrato) n.º 6722/2018 – DR n.º 131/2018, Série II de 2018-07-10
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do STJ Dr. António Jorge Fernandes de Oliveira Mendes

Despacho (extrato) n.º 6723/2018 – DR n.º 131/2018, Série II de 2018-07-10
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do STJ Dr. Hélder João Martins Nogueira Roque

Despacho (extrato) n.º 6941/2018 – DR n.º 138/2018, Série II de 2018-07-19
Renovação da comissão de serviço como Assessor no Supremo Tribunal de Justiça – Dr. Nuno Miguel Correia Raposo

Despacho (extrato) n.º 7034/2018 – DR n.º 141/2018, Série II de 2018-07-24
Renovação de comissões de serviço como Assessores no Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 7305/2018 – DR n.º 147/2018, Série II de 2018-08-01
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Guimarães Dr. Carlos Manuel Rodrigues Carvalho Guerra

Despacho (extrato) n.º 7385/2018 – DR n.º 149/2018, Série II de 2018-08-03
Renovação da comissão de serviço de secretário de inspeção do Escrivão de Direito Artur Araújo Barrias

Despacho (extrato) n.º 7623/2018 – DR n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09
Nomeação de Juiz Conselheiro Jubilado para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 7624/2018 – DR n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09
Nomeação de Juízes de Direito em regime de estágio do 32.º Curso Normal de Formação de Magistrados

Deliberação (extrato) n.º 893/2018 – DR n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13
Renovação da comissão de serviço como Inspetora Judicial no CSM – Dr.ª Anabela Figueiredo Luna de Carvalho

Deliberação (extrato) n.º 894/2018 – DR n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13
Equiparação a Bolseiro no País – Juíza de Direito Dr.ª Idalina Maria dos Santos Pereira Ribeiro

Despacho (extrato) n.º 7893/2018 – DR n.º 157/2018, Série II de 2018-08-16
Comissão de serviço a tempo integral como Adjunto do GAVPM do CSM – Dr. Ruben Jorge Marques Morais de Oliveira Juvandes

Despacho (extrato) n.º 8147/2018 – DR n.º 159/2018, Série II de 2018-08-20
Aposentação/jubilação da Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Dr.ª Filipa Maria de Frias Macedo Branco

Deliberação (extrato) n.º 977/2018 – DR n.º 168/2018, Série II de 2018-08-31
Movimento Judicial Ordinário 2018

Deliberação (extrato) n.º 978/2018 – DR n.º 168/2018, Série II de 2018-08-31
Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 8471/2018 – DR n.º 168/2018, Série II de 2018-08-31
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais: Fernanda Manuela Barros Proença Fernandes e Sílvia Gil Saraiva

Despacho (extrato) n.º 8472/2018 – DR n.º 168/2018, Série II de 2018-08-31
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais: Vítor Manuel Pedro Nunes, António Gabriel Baptista dos Santos e Pedro Filipe da Silva Cardoso Godinho

Despacho (extrato) n.º 8659/2018 – DR n.º 174/2018, Série II de 2018-09-10
Aposentação/jubilação do Juiz de Direito Dr. Carlos José Costa Alves Diniz

Despacho n.º 8745/2018 – DR n.º 177/2018, Série II de 2018-09-13
Renovação de comissões de serviço – funcionários de justiça

Despacho (extrato) n.º 8778/2018 – DR n.º 178/2018, Série II de 2018-09-14
Comissão de serviço no Supremo Tribunal de Justiça do Juiz de Direito Bruno Filipe Marques Bom Dinis Ferreira

Despacho (extrato) n.º 8919/2018 – DR n.º 183/2018, Série II de 2018-09-21
Aposentação/jubilação da Juíza Conselheira Dr.ª Fernanda Isabel de Sousa Pereira

Despacho (extrato) n.º 9120/2018 – DR n.º 187/2018, Série II de 2018-09-27
Nomeação de Juiz Conselheiro Jubilado para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 9455/2018 – DR n.º 195/2018, Série II de 2018-10-10
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. António Silva Henriques Gaspar

Declaração de Retificação n.º 739/2018 – DR n.º 196/2018, Série II de 2018-10-11 
Retificação da deliberação (extrato) n.º 978/2018, de 31 de agosto de 2018

Despacho (extrato) n.º 9579/2018 – DR n.º 197/2018, Série II de 2018-10-12 
Nomeação efetiva no Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada – Juiz 1, da Juíza de Direito Dr.ª Andreia Sofia Veríssimo Negrais de Pinho

Deliberação (extrato) n.º 1133/2018 – DR n.º 198/2018, Série II de 2018-10-15 
Reclassificação no âmbito do 7.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação

Despacho n.º 9642/2018 – DR n.º 198/2018, Série II de 2018-10-15 
Nomeação em comissão de serviço da Escrivã Adjunta Carla Governo

Despacho (extrato) n.º 9643/2018 – DR n.º 198/2018, Série II de 2018-10-15 
Cessação da nomeação de secretário de inspeção do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 9644/2018 – DR n.º 198/2018, Série II de 2018-10-15 
Aposentação por limite de idade do Juiz de Direito Dr. José Joaquim Gomes da Costa Carneiro

Despacho n.º 9737/2018 – DR n.º 200/2018, Série II de 2018-10-17 
Nomeação, em comissão de serviço, da escrivã auxiliar Bruna Rafaela Raimundo

Despacho n.º 9738/2018 – DR n.º 200/2018, Série II de 2018-10-17 
Cessação da Comissão de Serviço da Escrivã Auxiliar Catarina Santos

Despacho (extrato) n.º 9825/2018 – DR n.º 202/2018, Série II de 2018-10-19
Licença sem remuneração por 10 meses, Juíza de Direito Dr.ª Paula Mercês Manso Leitão da Silva Verdelho

Despacho n.º 9865/2018 – DR n.º 203/2018, Série II de 2018-10-22 
Renovação da comissão de serviço como Dirigente Intermédio de 1.º Grau do licenciado João Manuel Calado de Jesus Cabrita

Despacho (extrato) n.º 9984/2018 – DR n.º 206/2018, Série II de 2018-10-25
Aposentação/jubilação da Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Dr.ª Ondina de Oliveira Carmo Alves

Deliberação (extrato) n.º 1178/2018 – DR n.º 208/2018, Série II de 2018-10-29 
Nomeação de Juízes Militares

Despacho (extrato) n.º 10094/2018 – DR n.º 209/2018, Série II de 2018-10-30 
Aposentação/jubilação por limite de idade do Juiz Conselheiro Dr. Sebastião José Coutinho Póvoas

Despacho n.º 10249/2018 – DR n.º 213/2018, Série II de 2018-11-06
Nomeação em comissão de serviço do Escrivão Adjunto Servando Baldonado Quintela Baptista

Deliberação (extrato) n.º 1208/2018 – DR n.º 213/2018, Série II de 2018-11-06
Nomeação de magistrados judiciais para cooperação com a República Democrática de Timor-Leste

Deliberação (extrato) n.º 1238/2018 – DR n.º 217/2018, Série II de 2018-11-12 
Comissão de Serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura – Dr. Luís Filipe Brites Lameiras

Aviso (extrato) n.º 16626/2018 – DR n.º 220/2018, Série II de 2018-11-15
Abertura do 8.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação

Deliberação n.º 1271/2018 – DR n.º 224/2018, Série II de 2018-11-21 
Delegação de poderes do Plenário do CSM no Presidente com faculdade de subdelegar no Vice Presidente

Deliberação n.º 1272/2018 – DR n.º 224/2018, Série II de 2018-11-21 
Delegação de poderes do Plenário do CSM no Presidente com faculdade de subdelegar no Vice Presidente ou nos Presidentes dos Tribunais da Relação

Deliberação n.º 1273/2018 – DR n.º 224/2018, Série II de 2018-11-21 
Delegação de poderes do Plenário do CSM nos Presidentes dos Tribunais da Relação

Deliberação n.º 1274/2018 – DR n.º 224/2018, Série II de 2018-11-21 
Delegação de poderes do Plenário do CSM no Presidente com faculdade de subdelegar no Vice Presidente

Deliberação n.º 1275/2018 – DR n.º 224/2018, Série II de 2018-11-21 
Delegação de poderes do Plenário do CSM no Presidente

Despacho (extrato) n.º 10936/2018 – DR  n.º 226/2018, Série II de 2018-11-23 
Renovação da nomeação, para exercício de funções no STJ, do Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Eduardo Maia Figueira da Costa

Deliberação (extrato) n.º 1298/2018 – DR  n.º 227/2018, Série II de 2018-11-26
Prorrogação da licença especial para exercício de funções na Região Administrativa Especial de Macau – Dr. Carlos Alberto Gameiro de Campos Lobo

Deliberação (extrato) n.º 1336/2018 – DR n.º 230/2018, Série II de 2018-11-29 
Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Despacho n.º 11472/2018 – DR n.º 231/2018, Série II de 2018-11-30
Delegação de poderes do Presidente no Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 11762/2018 – D R n.º 236/2018, Série II de 2018-12-07
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. João Manuel Cabral Tavares

Aviso n.º 18328/2018 – DR n.º 237/2018, Série II de 2018-12-10
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Sónia Cristina Canudo Alpalhão Brás

Despacho n.º 12144/2018 – DR n.º 242/2018, Série II de 2018-12-17
Subdelegação de poderes do Vice-Presidente no Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 12363/2018 – DR n.º 245/2018, Série II de 2018-12-20 
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra Dr. João Inácio Monteiro

Despacho (extrato) n.º 12364/2018 – DR n.º 245/2018, Série II de 2018-12-20 
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Fernando Manuel de Oliveira Vasconcelos

Despacho (extrato) n.º 12427/2018 – DR n.º 246/2018, Série II de 2018-12-21
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. António Gonçalves Rocha

Despacho n.º 11466/2017 – DR n.º 249/2017, Série II de 29-12-2017
Renovação da comissão de serviço da escrivã auxiliar Carolina Leitão

Deliberação (extrato) n.º 1/2017 – DR n.º 1/2017, Série II de 02-01-2017
Delegação de competências

Despacho n.º 45/2017 – DR n.º 1/2017, Série II de 02-01-2017
Nomeação em comissão de serviço de oficiais de justiça

Deliberação (extrato) n.º 5/2017 – DR n.º 3/2017, Série II de 04-01-2017
Nomeação de Presidente da Comarca de Santarém – Luís Miguel Simão da Silva Caldas

Despacho (extrato) n.º 306/2017 – DR n.º 4/2017, Série II de 05-01-2017
Licença especial para exercer funções no território de Macau, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, Dr. Carlos Alberto Gameiro de Campos Lobo

Despacho (extrato) n.º 373/2017 – DR n.º 5/2017, Série II de 06-01-2017
Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção no C. S. M. do secretário de justiça Luís Manuel Correia Sêco

Despacho (extrato) n.º 497/2017 – DR n.º 6/2017, Série II de 09-01-2017
Autorizada licença sem remuneração à juíza de direito Dr.ª Paula Cristina Domingues Paz Dias Ferreira

Aviso (extrato) n.º 565/2017 – DR n.º 9/2017, Série II de 12-01-2017
Aviso de abertura do 6.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Deliberação (extrato) n.º 44/2017 – DR n.º 9/2017, Série II de 12-01-2017
Prorrogação da licença sem remuneração do magistrado judicial Dr. António Manuel Teixeira da Rocha Marcelo dos Reis

Deliberação (extrato) n.º 45/2017 – DR n.º 9/2017, Série II de 12-01-2017
Delegação de competências no Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 46/2017 – DR n.º 9/2017, Série II de 12-01-2017
Delegação de competências na Presidente da Comarca de Portalegre

Despacho (extrato) n.º 838/2017 – DR n.º 10/2017, Série II de 13-01-2017 105751210
Aposentação/jubilação da Juíza de Direito Dr.ª Amélia Galdino Dias

Despacho n.º 847/2017 – DR n.º 11/2017, Série II de 16-01-2017
Subdelegação de poderes do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura nos Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca

Despacho (extrato) n.º 912/2017 – DR n.º 14/2017, Série II de 19-01-2017
Equiparação a bolseiro no País – Dr. Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho

Despacho (extrato) n.º 931/2017 – DR n.º 15/2017, Série II de 20-01-2017
Autorização para continuar a prestar serviço judicial no Tribunal da Relação de Guimarães, do Juiz Desembargador Jubilado Dr. Amílcar José Marques Andrade

Despacho n.º 932/2017 – DR n.º 15/2017, Série II de 20-01-2017
Subdelegação de poderes no Juiz Presidente da Comarca de Santarém

Deliberação n.º 56/2017 – DR n.º 16/2017, Série II de 23-01-2017
Nomeação de pessoal de apoio técnico-administrativo do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do CSM

Despacho n.º 1000/2017 – DR n.º 18/2017, Série II de 25-01-2017
Nomeação em comissão de serviço de Oficial de Justiça

Despacho (extrato) n.º 1001/2017 – DR n.º 18/2017, Série II de 25-01-2017
Nomeação efetiva no Juízo do Trabalho de Bragança, da juíza de direito Dr.ª Clementina de Jesus Duarte da Rocha Ferreira

Despacho (extrato) n.º 1002/2017 – DR n.º 18/2017, Série II de 25-01-2017
Cessação da comissão de serviço como Inspetor Judicial no C.S.M. – Dr. José Manuel Ferreira de Araújo Barros

Despacho (extrato) n.º 1179/2017 – DR n.º 23/2017, Série II de 01-02-2017
Autorização para prestar serviço judicial no Juízo Central de Execuções de Sintra do juiz de direito, jubilado, Dr. Manuel da Silva Oliva

Aviso n.º 1643/2017 – Diário da República n.º 31/2017, Série II de 13-02-2017
Lista unitária de ordenação final

Despacho (extrato) n.º 1687/2017 – DR n.º 38/2017, Série II de 22-02-2017
Equiparação a bolseiro no País – Dr.ª Maria Fernanda Fernandes de Almeida

Despacho (extrato) n.º 1688/2017 – DR n.º 38/2017, Série II de 22-02-2017
Cessação de funções de magistrado jubilado no Juízo Central de Execuções de Sintra

Despacho n.º 1689/2017 – DR n.º 38/2017, Série II de 22-02-2017
Nomeação em comissão de serviço de Oficial de Justiça

Aviso n.º 2053/2017 – DR n.º 39/2017, Série II de 23-02-2017
Lista de antiguidade reportada a 31.12.2016

Despacho (extrato) n.º 1735/2017 – DR n.º 39/2017, Série II de 23-02-2017
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro Dr. José Augusto Fernandes do Vale

Despacho (extrato) n.º 1882/2017 – DR n.º 46/2017, Série II de 06-03-2017
Cessação de comissão de serviço de Secretária de Inspeção do CSM

Deliberação (extrato) n.º 166/2017 – DR n.º 49/2017, Série II de 09-03-2017
Renovação da comissão de serviço como Inspetora Judicial no C. S. M. – Dr.ª Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias

Deliberação (extrato) n.º 173/2017 – DR n.º 50/2017, Série II de 10-03-2017
Renovação da comissão de serviço como Inspetor Judicial no C. S. M. – Dr. Paulo Jorge Tavares Fernandes da Silva

Deliberação (extrato) n.º 174/2017 – DR n.º 50/2017, Série II de 10-03-2017
Renovação da comissão de serviço como inspetora judicial no C. S. M. – Dr.ª Ana Maria Pereira de Moura Resende

Despacho (extrato) n.º 2063/2017 – DR n.º 50/2017, Série II de 10-03-2017
Renovação da comissão de serviço como assessor do Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 2064/2017 – DR n.º 50/2017, Série II de 10-03-2017
Substituição de membro do júri do 6.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação

Aviso n.º 2610/2017 – DR n.º 52/2017, Série II de 14-03-2017
Lista unitária de ordenação final

Despacho (extrato) n.º 2259/2017 – DR n.º 53/2017, Série II de 15-03-2017
Renovação de comissão serviço como Secretário de Inspeção do CSM – António Joaquim Dias Rodrigues

Despacho (extrato) n.º 2336/2017 – DR n.º 55/2017, Série II de 17-03-2017
Aposentação por incapacidade da Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora, Dr.ª Maria do Rosário Marinho Ferreira Barbosa

Despacho (extrato) n.º 2337/2017 – DR n.º 55/2017, Série II de 17-03-2017
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Nuno Pedro de Melo e Vasconcelos Cameira

Despacho (extrato) n.º 2464/2017 – DR n.º 58/2017, Série II de 22-03-2017
Cessação de comissão de serviço de secretário de Inspeção do CSM

Despacho (extrato) n.º 2465/2017 – DR n.º 58/2017, Série II de 22-03-2017
Nomeação de secretário de inspeção para o CSM

Despacho (extrato) n.º 2546/2017 – DR n.º 61/2017, Série II de 27-03-2017
Renovação da comissão de serviço como Secretário de Inspeção no CSM – Fernando Gonçalves Dias

Aviso n.º 3224/2017 – DR n.º 62/2017, Série II de 28-03-2017
Lista unitária de ordenação final – TI

Despacho (extrato) n.º 2732/2017 – DR n.º 65/2017, Série II de 31-03-2017
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. José Augusto Gouveia Barros

Aviso n.º 3711/2017 – DR n.º 70/2017, Série II de 07-04-2017
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – Sandra Maria de Jesus Reis

Aviso n.º 3712/2017 – DR n.º 70/2017, Série II de 07-04-2017
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – Nuno José Ferreira Morgado

Deliberação n.º 284/2017 – DR n.º 74/2017, Série II de 13-04-2017
Exoneração das funções de pessoal de apoio técnico da escrivã auxiliar Ana Rita Correia Branco Saldanha

Deliberação n.º 290/2017 – DR n.º 76/2017, Série II de 18-04-2017
Nomeação de secretária pessoal do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 3233/2017 – DR n.º 76/2017, Série II de 18-04-2017
Nomeação técnica especialista do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 293/2017 – DR n.º 77/2017, Série II de 19-04-2017
Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça – Dr. Lino José Batista Rodrigues Ribeiro e Dr. João Manuel Cabral Tavares

Despacho (extrato) n.º 3353/2017 – DR n.º 78/2017, Série II de 20-04-2017
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. António da Silva Gonçalves

Deliberação (extrato) n.º 306/2017 – DR n.º 79/2017, Série II de 21-04-2017
Renovação da comissão de serviço como inspetor judicial auxiliar do Dr. António José dos Santos Oliveira Abreu

Deliberação (extrato) n.º 307/2017 – DR n.º 79/2017, Série II de 21-04-2017
Nomeação de Inspetor Judicial do CSM – Dr. Luís Miguel Jardim Baptista Ramos Lopes

Regulamento n.º 210/2017 – DR n.º 79/2017, Série II de 21-04-2017
Regulamento Interno de Horário de Trabalho do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 3536/2017 – DR n.º 81/2017, Série II de 26-04-2017
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro, Dr. Carlos Alberto Andrade Bettencourt de Faria

Despacho (extrato) n.º 3590/2017 – DR n.º 82/2017, Série II de 27-04-2017
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro, Dr. João Carlos Pires Trindade

Despacho (extrato) n.º 3784/2017 – DR n.º 87/2017, Série II de 05-05-2017
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. José Tavares de Paiva

Despacho n.º 3846/2017 – DR n.º 88/2017, Série II de 08-05-2017
Subdelegação de poderes do Presidente no Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura

Aviso n.º 5051/2017 – DR n.º 89/2017, Série II de 09-05-2017
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso n.º 5052/2017 – DR n.º 89/2017, Série II de 09-05-2017
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Despacho (extrato) n.º 3995/2017 – DR n.º 90/2017, Série II de 10-05-2017
Aposentação/jubilação da Juíza Conselheira, Dra. Isabel Celeste Alves Pais Martins

Aviso (extrato) n.º 5332/2017 – DR n.º 93/2017, Série II de 15-05-2017
Abertura do Movimento Judicial Ordinário de 2017

Deliberação (extrato) n.º 398/2017 – DR n.º 96/2017, Série II de 18-05-2017
Renovação de comissão de serviço de Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca

Despacho (extrato) n.º 4339/2017 – DR n.º 97/2017, Série II de 19-05-2017
Regresso de licença sem remuneração – Juíza de Direito Dr.ª Paula Cristina da Costa Bizarro

Despacho (extrato) n.º 4340/2017 – DR n.º 97/2017, Série II de 19-05-2017
Regresso de licença sem remuneração – Juiz de Direito Dr. António Manuel Teixeira da Rocha Marcelo dos Reis

Declaração de Retificação n.º 337/2017 – DR n.º 102/2017, Série II de 26-05-2017
Retificação do aviso n.º 5332/2017, de 15 de maio de 2017

Despacho (extrato) n.º 4637/2017 – DR n.º 103/2017, Série II de 29-05-2017
Nomeação de secretária de inspeção para o CSM

Despacho (extrato) n.º 4638/2017 – DR n.º 103/2017, Série II de 29-05-2017
Nomeação efetiva no Juízo do Comércio de Amarante – Juiz 3, da juíza de direito Dr.ª Catarina Maria Leandro e Vasconcelos

Despacho (extrato) n.º 4679/2017 – DR n.º 104/2017, Série II de 30-05-2017
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Claudino Seara Paixão

Despacho (extrato) n.º 4911/2017 – DR n.º 108/2017, Série II de 05-06-2017
Nomeação efetiva no Juízo Local Criminal de Albufeira, Juiz 2, da juíza de direito Dr.ª Sara de Oliveira Balhote

Deliberação (extrato) n.º 481/2017 – DR n.º 110/2017, Série II de 07-06-2017
Graduação do 6.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Despacho n.º 5188/2017 – DR n.º 112/2017, Série II de 09-06-2017
Nomeação em comissão de serviço de Oficial de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 525/2017 – DR n.º 114/2017, Série II de 14-06-2017
Nomeação do Juiz Desembargador Dr. Jorge Manuel Ortins de Simões Raposo, como Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal

Deliberação (extrato) n.º 526/2017 – DR n.º 114/2017, Série II de 14-06-2017
Autorização para exercer funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária do Ministério da Justiça da República de Timor-Leste

Despacho (extrato) n.º 5565/2017 – DR n.º 121/2017, Série II de 26-06-2017
Aposentação por incapacidade do Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora, Dr. Acácio André Proença

Aviso n.º 7174/2017 – DR n.º 123/2017, Série II de 28-06-2017
Denúncia período experimental trabalhador Joaquim Azeitona

Declaração de Retificação n.º 432/2017 – DR n.º 125/2017, Série II de 30-06-2017
Retificação do aviso de abertura do movimento judicial ordinário de 2017

Despacho (extrato) n.º 5740/2017 – DR n.º 125/2017, Série II de 30-06-2017
Aposentação por incapacidade do Juiz de Direito, Dr. António José Fonseca da Cunha

Deliberação (extrato) n.º 612/2017 – DR n.º 127/2017, Série II de 04-07-2017
Alteração da graduação do 6.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Despacho (extrato) n.º 6128/2017 – DR n.º 133/2017, Série II de 12-07-2017
Renovação da nomeação, para exercício de funções no STJ, do Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues

Despacho (extrato) n.º 6175/2017 – DR n.º 134/2017, Série II de 13-07-2017
Renovação de comissões de serviço como assessores no Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 6176/2017 – DR n.º 134/2017, Série II de 13-07-2017
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Paulo Armínio de Oliveira e Sá

Despacho (extrato) n.º 6177/2017 – DR n.º 134/2017, Série II de 13-07-2017
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Fernando Nunes Ribeiro

Despacho (extrato) n.º 6216/2017 – DR n.º 135/2017, Série II de 14-07-2017
Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção no C.S.M. – Manuel Joaquim Alves Gonçalves

Despacho (extrato) n.º 6324/2017 – DR n.º 138/2017, Série II de 19-07-2017
Renovação da comissão de serviço como assessora do Supremo Tribunal de Justiça – Dr.ª Carla Maria Matias Cardador

Despacho (extrato) n.º 6325/2017 – DR n.º 138/2017, Série II de 19-07-2017
Nomeação de juízes de direito

Despacho (extrato) n.º 6351/2017 – DR n.º 139/2017, Série II de 20-07-2017
Autorização para exercer funções como Juízes Inspetores no Conselho Superior de Magistratura Judicial de Timor-Leste

Deliberação (extrato) n.º 711/2017 – DR n.º 141/2017, Série II de 24-07-2017
Lista de graduação final do 15.º Concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça

Despacho n.º 6490/2017 – DR n.º 143/2017, Série II de 26-07-2017
Nomeação de adjunta GPVPM – juíza Cátia Santos

Deliberação (extrato) n.º 762/2017 – DR n.º 156/2017, Série II de 14-08-2017
Regulamento das Atividades de Formação Complementar dos Magistrados Judiciais

Despacho (extrato) n.º 7091/2017 – DR n.º 156/2017, Série II de 14-08-2017
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. Joaquim Pereira Gameiro

Despacho (extrato) n.º 7152/2017 – DR n.º 157/2017, Série II de 16-08-2017
Aposentação/jubilação por limite de idade do Juiz Conselheiro Dr. Carlos Francisco de Oliveira Lopes do Rego

Deliberação (extrato) n.º 804/2017 – DR n.º 168/2017, Série II de 31-08-2017
Movimento Judicial Ordinário 2017

Deliberação (extrato) n.º 805/2017 – DR n.º 168/2017, Série II de 31-08-2017
Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 7669/2017 – DR n.º 168/2017, Série II de 31-08-2017
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais: Marcos Daniel Alves Ramos e Irene Alves Terrasêca

Despacho (extrato) n.º 7817/2017 – DR n.º 171/2017, Série II de 05-092017
Aposentação/Jubilação do Juiz Desembargador Dr. João Carlos Ezaguy Lopes Martins

Despacho (extrato) n.º 8393/2017 – DR n.º 185/2017, Série II de 25-09-2017
Aposentação compulsiva da Juíza de Direito Dr.ª Helena Maria Orvalho Serrão Nogueira

Despacho (extrato) n.º 8526/2017 – DR n.º 188/2017, Série II de 28-09-2017
Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção – Escrivão de Direito Joaquim Domingos Pedrosa Ferreira

Despacho (extrato) n.º 8723/2017 – DR n.º 191/2017, Série II de 03-10-2017
Nomeação efetiva no Juízo de Família e Menores de Pombal – Juiz 2, da juíza de direito Dr.ª Ana Maria Gonçalves Afonso dos Reis

Despacho n.º 8754/2017 – DR n.º 192/2017, Série II de 04-10-2017
Renovação de Comissões de Serviço – Oficiais de Justiça

Deliberação n.º 896/2017 – DR n.º 193/2017, Série II de 06-10-2017
Exoneração de funções de adjunto de gabinete – Juiz de Direito, Dr. Paulo Cunha

Deliberação (extrato) n.º 897/2017 – DR n.º 193/2017, Série II de 06-10-2017
Equiparação a Bolseiro no País – Juiz Desembargador Dr. Rui Manuel Gonçalves

Despacho n.º 8818/2017 – DR n.º 193/2017, Série II de 06-10-2017
Nomeação de assessora de Gabinete – Dr.ª Inês Alexandra Bastos

Deliberação (extrato) n.º 908/2017 – DR n.º 198/2017, Série II de 13-10-2017
Louvor atribuído à Exma. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa

Deliberação (extrato) n.º 917/2017 – DR n.º 202/2017, Série II de 19-10-2017
Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Aviso n.º 12609/2017 – DR n.º 203/2017, Série II de 20-10-2017
Conclusão do período experimental da funcionária Sandra Reis

Aviso n.º 12610/2017 – DR n.º 203/2017, Série II de 20-10-2017
Conclusão período experimental do funcionário Nuno Morgado

Deliberação (extrato) n.º 920/2017 – DR n.º 204/2017, Série II de 23-10-2017
Louvor atribuído ao Exmo. Juiz de Direito Dr. Paulo Nuno Miranda Almeida Cunha

Despacho (extrato) n.º 9475/2017 – DR n.º 207/2017, Série II de 26-10-2017
Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção – Escrivão de Direito Aníbal da Conceição Gomes

Despacho (extrato) n.º 9591/2017 – DR n.º 210/2017, Série II de 31-10-2017
Aposentação/Jubilação do Juiz Desembargador Dr. João Pedro Ferreira Ramos de Sousa

Deliberação (extrato) n.º 999/2017 – DR n.º 217/2017, Série II de 10-11-2017
Nomeação de Juízes Militares

Deliberação (extrato) n.º 1033/2017 – DR n.º 224/2017, Série II de 21-11-2017
Reclassificação do 1.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Despacho (extrato) n.º 10139/2017 – DR n.º 225/2017, Série II de 22-11-2017
Renovação da nomeação, para exercício de funções no STJ, do Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Eduardo Maia Figueira da Costa

Despacho (extrato) n.º 10202/2017 – DR n.º 226/2017, Série II de 23-017-11-2017
Aposentação por incapacidade do Juiz de Direito, Dr. Adérito Manuel de Oliveira da Costa

Aviso n.º 14499/2017 – DR n.º 232/2017, Série II de 04-12-2017
Conclusão do período experimental Técnico de Informática Luís Assunção

Aviso n.º 14500/2017 – DR n.º 232/2017, Série II de 04-12-2017
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal na Divisão de Documentação e Informação Jurídica, do Conselho Superior da Magistratura

Aviso (extrato) n.º 15093/2017 – DR n.º 240/2017, Série II de 15-12-2017
Abertura do 7.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação

Despacho (extrato) n.º 11110/2017 – DR n.º 242/2017, Série II de 19-12-2017
Destacamento ao Juízo Local Cível de Braga da Juíza de Direito Dr.ª Maria Teresa Pinto Nunes

Despacho (extrato) n.º 11354/2017 – DR n.º 247/2017, Série II de 27-12-2017
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Fernando da Conceição Bento

Despacho (extrato) n.º 11355/2017 – DR n.º 247/2017, Série II de 27-12-2017
Aposentação/jubilação da Juíza Desembargadora Dr.ª Maria João da Graça Romba

Despacho (extrato) n.º 11397/2017 – DR n.º 248/2017, Série II de 28-12-2017
Aposentação/jubilação da Juíza Conselheira do STJ Dr.ª Ana Luísa Passos Martins da Silva Geraldes

Despacho n.º 11466/2017 – DR n.º 249/2017, Série II de 29-12-2017
Renovação da comissão de serviço da escrivã auxiliar Carolina Leitão

Despacho (extrato) n.º 28/2016 – DR, 04-01-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Despacho (extrato) n.º 228/2016 – DR, 07-01-2016
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. António Sérgio da Silva Abrantes Mendes

Despacho (extrato) n.º 342/2016 – DR, 08-01-2016
Aposentação/jubilação por limite de idade do Juiz Desembargador Dr. Amílcar José Marques Andrade

Despacho (extrato) n.º 343/2016 – DR, 08-01-2016
Aposentação/jubilação do Juiz de Direito Dr. António Elmano Morais

Despacho (extrato) n.º 425/2016 – DR, 11-01-2016
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. Manuel Augusto Fernandes da Silva

Deliberação (extrato) n.º 44/2016 – DR, 19-01-2016
Cessação da comissão de serviço do juiz de direito, Dr. José Manuel Costa Galo Tomé de Carvalho, como Presidente da Comarca de Portalegre

Despacho n.º 1027/2016 – DR, 21-01-2016
Subdelegação de poderes relativo à autorização de utilização de veículo próprio e de aluguer nas deslocações em serviço

Declaração de Retificação n.º 42/2016 – DR, 22-01-2016
Retificação da cessação da comissão de serviço do Juiz de Direito Dr. José Manuel Costa Galo Tomé de Carvalho, como Juiz Presidente da Comarca de Portalegre

Aviso (extrato) n.º 767/2016 – DR, 25-01-2016
Eleição dos Vogais do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 51/2016 – DR, 26-01-2016
Nomeação de Juízes Militares

Despacho (extrato) n.º 1539/2016 – DR, 01-02-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Despacho (extrato) n.º 1540/2016 – DR, 01-02-2016
Nomeação em comissão de serviço de oficial de justiça

Despacho n.º 1715/2016 – DR, 03-02-2016
Prorrogação de comissão de serviço

Despacho n.º 1716/2016 – DR, 03-02-2016
Prorrogação de comissão de serviço

Despacho (extrato) n.º 2176/2016 – DR, 11-02-2016
Nomeação em comissão de serviço como Secretário de Inspecção

Deliberação (extrato) n.º 149/2016 – DR, 16-02-2016
Renovação de comissão de serviço, como Secretário de Inspeções do CSM

Deliberação (extrato) n.º 159/2016 – DR, 17-02-2016
Renovação de nomeação de Juiz Conselheiro Jubilado, para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 2434/2016 – DR, 17-02-2016
Nomeação de secretário de inspeção do CSM

Despacho (extrato) n.º 2435/2016 – DR, 17-02-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Despacho (extrato) n.º 2512/2016 – DR, 18-02-2016
Lista de antiguidade dos magistrados judiciais reportada a 31.12.2015

Despacho (extrato) n.º 2991/2016 – DR, 26-02-2016
Aposentação Compulsiva da Juíza de Direito, Dr.ª Ana de Lurdes Calado Faustino

Despacho n.º 2992/2016 – DR, 26-02-2016
Nomeação de Sérgio António Monteiro e Silva como Chefe de Divisão de Documentação e Informação Jurídica do CSM

Despacho n.º 3161/2016 – DR, 01-03-2016
Comissão de Serviço

Despacho (extrato) n.º 3223/2016 – DR, 02-03-2016
Nomeação efetiva na Instância Local de Elvas – Secção Criminal – Juiz 1, da juíza de direito Dr.ª Ana Paula Alves Pimenta de Sousa Leite

Despacho (extrato) n.º 3224/2016 – DR, 02-03-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Despacho (extrato) n.º 3360/2016 – DR, 04-03-2016
Nomeação de juiz de direito e colocação como auxiliar na Instância Local de Celorico de Basto

Deliberação (extrato) n.º 419/2016 – DR, 11-03-2016
Renovação de comissão de serviço de inspetor judicial auxiliar

Deliberação (extrato) n.º 420/2016 – DR, 11-03-2016
Renovação de comissão de serviço de assessor do Supremo Tribunal de Justiça

Aviso n.º 3563/2016 – DR, 16-03-2016
Lista admitida para a eleição dos vogais do CSM com a respetiva identificação nos boletins de voto (artigo 18.º do Regulamento do Processo Eleitoral para o CSM)

Despacho (extrato) n.º 3995/2016 – DR, 18-03-2016
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro, Dr. Gregório Eduardo Simões da Silva Jesus

Deliberação (extrato) n.º 521/2016 – DR, 23-03-2016
Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça: Dr. Jorge Manuel Roque Nogueira; Dr. Olindo dos Santos Geraldes e Dra. Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem

Despacho (extrato) n.º 4299/2016 – DR, 28-03-2016
Aposentação por incapacidade do Juiz de Direito da 2.ª secção Criminal da Instância Central de Cascais, Dr. Grumecindo Dinis Bairradas
» Cfr.

Declaração de Retificação n.º 352/2016, DR, II, 04-04-2016

Despacho (extrato) n.º 4349/2016 – DR, 29-03-2016
Aposentação/jubilação da Juíza Desembargadora Dr.ª Maria Regina Costa de Almeida Rosa

Despacho (extrato) n.º 4557/2016 – DR, 01-04-2016
Aposentação por limite de idade do Juiz de Direito da instância Local de Oeiras, Secção Criminal, Juiz 3, Dr. Fernando Manuel Dias Pereira

Despacho (extrato) n.º 4558/2016 – DR, 01-04-2016
Aposentação compulsiva do Juiz de Direito Dr. António Alberto Barbosa Ferreira de Pinho

Declaração de Retificação n.º 352/2016 – DR, 04-04-2016
Retificação do despacho de desligamento do Juiz de Direito Grumecindo Dinis Bairradas

Despacho (extrato) n.º 4671/2016 – DR, 05-04-2016
Aposentação por limite de idade do Juiz Desembargador Dr. José Alfredo de Vasconcelos Soares de Oliveira

Despacho (extrato) n.º 4672/2016 – DR, 05-04-2016
Aposentação/jubilação por limite de idade da juíza de direito Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva

Despacho (extrato) n.º 5039/2016 – DR, 13-04-2016
Regresso de licença sem vencimento de longa duração – Juiz de Direito Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira

Despacho (extrato) n.º 5214/2016 – DR, 18-04-2016
Nomeação em comissão de serviço como Secretária de Inspeção – Escrivã de Direito Maria Amélia Correia Duarte

Despacho (extrato) n.º 5294/2016 – DR, 19-04-2016
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro Dr. António Alberto Moreira Alves Velho

Aviso (extrato) n.º 5352/2016 – DR 26-04-2016
Eleição de membros do CSM

Despacho (extrato) n.º 5587/2016 – DR, 26-04-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Despacho (extrato) n.º 5744/2016 – DR, 28-04-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente – Juíza de Direito Dr.ª Madalena Maria

Despacho (extrato) n.º 5808/2016 – DR, 29-04-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente – Juíza de Direito Dr.ª Alexandra Sofia Almeida Sousa

Despacho n.º 5809/2016 – DR, 29-04-2016
Nomeação em regime de substituição – Dr. Filipe João Órfão Ferraz, Diretor de Serviços Administrativos e Financeiros do CSM

Despacho n.º 5810/2016 – DR, 29-04-2016
Nomeação em regime de substituição – Dra. Ana Lúcia Sobral Ferra dos Santos Pica, Chefe da Divisão Administrativo-Financeira e Economato do CSM

Despacho (extrato) n.º 5896/2016 – DR, 03-05-2016
Nomeação efetiva na Instância Local de Ponta Delgada – Secção Cível, Juiz 1, Dr. Renato Filipe Martinho Marcelino Grazina

Despacho (extrato) n.º 5897/2016 – DR, 03-05-2016
Nomeação efetiva na Instância Local de Ribeira Grande – Secção Criminal, Juiz 1, Dr.ª Maria Manuela Miranda Flores e Gomes

Despacho (extrato) n.º 5898/2016 – DR, 03-05-2016
Nomeação efetiva na Instância Local de Loulé – Secção Criminal, Juiz 1, Dr.ª Elsa Maria

Despacho (extrato) n.º 5966/2016 – DR, 04-05-2016
Nomeação efetiva na Instância Local de Ponta Delgada – Secção Cível, Juiz 3, Dr. Bruno Filipe Marques Bom Dinis Ferreira

Despacho (extrato) n.º 5967/2016 – DR, 04-05-2016
Nomeação efetiva na Instância Local de Praia da Vitória – Secção Criminal, Juiz 1, Dra. Carina Alexandra Realista Santos

Despacho (extrato) n.º 6074/2016 – DR, 06-05-2016
Aposentação por incapacidade do juiz de direito da Instância Central de Beja – Secção Cível e Criminal – Juiz 1, Dr. Vítor Manuel de Azevedo Soares

Louvor (extrato) n.º 222/2016 – DR, 06-05-2016
Louvor atribuído à Adjunta do Gabinete do Vice-Presidente e Vogais do CSM – Dr.ª Maria Inês Carvalho Brasil de Moura

Louvor (extrato) n.º 223/2016 – DR, 06-05-2016
Louvor atribuído ao juiz-secretário do CSM Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira

Louvor (extrato) n.º 224/2016 – DR, 06-05-2016
Louvor atribuído à Chefe de Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do CSM – Dr.ª Ana Isabel de Azeredo Rodrigues Coelho Fernandes da Silva

Louvor (extrato) n.º 225/2016 – DR, 06-05-2016
Louvor atribuído ao adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do CSM – Dr. Carlos Gabriel Donoso Castelo Branco

Louvor (extrato) n.º 226/2016 – DR, 06-05-2016
Louvor atribuído ao Adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do CSM – Dr. Ruben Jorge Marques Morais de Oliveira Juvandes

Deliberação (extrato) n.º 813/2016 – DR, 10-05-2016
Renovação da comissão de serviço como Inspetor Judicial no CSM – Dr. António Manuel Mendes Coelho

Deliberação (extrato) n.º 831/2016 – DR, 12-05-2016
IV Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação – Regraduação

Aviso n.º 6175/2016 – DR, 16-05-2016
Abertura do Movimento Judicial Ordinário de 2016

Despacho (extrato) n.º 6479/2016 – DR, 17-05-2016
Demissão do juiz de direito Dr. Miguel José Martins Barreira Fernandes

Deliberação (extrato) n.º 851/2016 – DR, 18-05-2016
Licença sem remuneração para o exercício de funções em Organismo Internacional, Dr.ª Teresa Maria da Silva Bravo

Deliberação (extrato) n.º 852/2016 – DR, 18-05-2016
Licença sem remuneração para o exercício de funções em Organismo Internacional, Dr.ª Ana Luísa Colaço de Oliveira Moreira

Louvor n.º 241/2016 – DR, 18-05-2016
Louvor atribuído à escrivã auxiliar Ana Rita Correia Branco Saldanha

Louvor n.º 242/2016 – DR, 18-05-2016
Louvor atribuído à Exma. Senhora Técnica Superior Dra. Mafalda Visitação Baraona Chaveiro

Louvor n.º 243/2016 – DR, 18-05-2016
Louvor atribuído à Escrivã Auxiliar Juliana Elisabete Pinto de Sá

Louvor n.º 244/2016 – DR, 18-05-2016
Louvor atribuído à Exma. Senhora Juíza de Direito Dr.ª Paula Dória de Cardoso Pott

Louvor n.º 245/2016 – DR, 18-05-2016
Louvor atribuído ao Assistente Operacional Senhor Álvaro Alexandre dos Santos Mendes

Deliberação (extrato) n.º 865/2016 – DR, 20-05-2016
Nomeação de Juiz Conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça – Dr. António Alexandre dos Reis

Despacho n.º 6705/2016 – DR, 20-05-2016
Subdelegação de poderes do Vice-Presidente do CSM nos Presidentes dos Tribunais de Comarca

Despacho n.º 6706/2016 – DR, 20-05-2016
Delegação e subdelegação de poderes do Presidente no Vice-Presidente do CSM

Despacho n.º 6707/2016 – DR, 20-05-2016
Subdelegação de poderes do Vice-Presidente no Juiz-Secretário do CSM

Despacho (extrato) n.º 6708/2016 – DR, 20-05-2016
Nomeação efetiva na Comarca de Faro, Instância Local de Albufeira – Secção Cível, Juiz 1, Dr. Jorge Miguel Neves de Gusmão Guedes

Deliberação (extrato) n.º 900/2016 – DR, 25-05-2016
Prorrogação de licença sem remuneração – Dr.ª Paula Cristina da Costa Bizarro

Despacho (extrato) n.º 7033/2016 – DR, 27-05-2016
Nomeação efetiva na Instância Local de Leiria – Secção Cível, Juiz 2, Dr.ª Maria de Fátima Faria de Vasconcelos

Despacho (extrato) n.º 7080/2016 – DR, 30-05-2016
Nomeação efetiva na Instância Local do Seixal – Secção Criminal, Juiz 3, Dr.ª Maria de Fátima Batista da Silva

Despacho (extrato) n.º 7081/2016 – DR, 30-05-2016
Nomeação efetiva na Instância Local da Covilhã – Secção Cível, Juiz 2, Dr.ª Lara Alexandra Almeida Rodrigues

Declaração de Retificação n.º 540/2016 – DR, 31-05-2016
Retificação aviso n.º 6175/2016, de 16 de maio de 2016

Despacho (extrato) n.º 7129/2016 – DR, 31-05-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Despacho (extrato) n.º 7130/2016 – DR, 31-05-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Despacho (extrato) n.º 7131/2016 – DR, 31-05-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Deliberação (extrato) n.º 958/2016 – DR n.º 108/2016, Série II de 06-06-2016
Graduação do 5.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Despacho (extrato) n.º 7435/2016 – DR n.º 108/2016, Série II de 06-06-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Despacho (extrato) n.º 7561/2016 – DR n.º 109/2016, Série II de 07-06-2016
Licença sem remuneração para o exercício de funções em Organismo Internacional, Dr. Carlos Jorge Martins Ribeiro

Despacho (extrato) n.º 8015/2016 – DR n.º 116/2016, Série II de 20-06-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente – Dr.ª Ana Paula Fernandes Ribeiro Mendes Ventosa

Despacho (extrato) n.º 8061/2016 – DR n.º 117/2016, Série II de 21-06-2016
Prorrogação de licença sem remuneração do Exmo. Juiz de Direito Dr. António Manuel Teixeira da Rocha Marcelo dos Reis

Despacho (extrato) n.º 8126/2016 – DR n.º 118/2016, Série II de 22-06-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente – Dr.ª Telma Sofia Antunes Capucha Capa de Brito

Despacho (extrato) n.º 8127/2016 – DR n.º 118/2016, Série II de 22-06-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente – Dr.ª Cristina Sofia Vieira Fernandes Banaco

Despacho n.º 8202/2016 – DR n.º 119/2016, Série II de 23-06-2016
Nomeação em regime de substituição, com efeitos a 1 de julho de 2016, no cargo de Chefe de Divisão Administrativo-Financeira e Economato do CSM

Despacho n.º 8203/2016 – DR n.º 119/2016, Série II de 23-06-2016
Nomeação em regime de substituição, com efeitos a 1 de julho de 2016, no cargo de Diretor de Serviços Administrativos e Financeiros do CSM

Despacho n.º 8204/2016 – DR n.º 119/2016, Série II de 23-06-2016
Nomeação como Adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do CSM – Dr.ª Eugénia Maria Balreira Guerra

Despacho n.º 8205/2016 – DR n.º 119/2016, Série II de 23-06-2016
Nomeação como Adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do CSM – Dr. Paulo Nuno Miranda Almeida Cunha

Despacho (extrato) n.º 8270/2016 – DR n.º 120/2016, Série II de 24-06-2016
Renovação de comissões de serviço como Assessores no Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) N.º 8442/2016 – DR N.º 123/2016, SÉRIE II De 29-06-2016
Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção do CSM do escrivão de direito António José Pereira Justino de Sousa

Despacho (extrato) n.º 8577/2016 – DR n.º 125/2016, Série II de 01-07-2016
Renovação da nomeação, para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça, do Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues

Despacho (extrato) n.º 8879/2016 – DR n.º 131/2016, Série II de 11-07-2016
Regresso de licença sem vencimento de longa duração – Juíza de Direito Dr.ª Ana Isabel Santiago de Barros Veríssimo

Despacho (extrato) N.º 8982/2016 – DR N.º 133/2016, Série II DE 13-07-2016
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro Dr. António Pereira Madeira

Despacho (extrato) N.º 8983/2016 – DR N.º 133/2016, Série II DE 13-07-2016
Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção no C. S. M. do escrivão de direito João Ribas Lucas Fernandes

Despacho (extrato) n.º 9058/2016 – DR n.º 134/2016, Série II de 14-07-2016
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro Dr. João Mendonça Pires da Rosa

Despacho (extrato) n.º 9059/2016 – DR n.º 134/2016, Série II de 14-07-2016
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro Dr. Armindo dos Santos Monteiro

Deliberação (extrato) n.º 1146/2016 – DR n.º 137/2016, Série II de 19-07-2016
Renovação da comissão de serviço como assessora do Supremo Tribunal de Justiça – Dr.ª Carla Maria Matias Cardador

Despacho (extrato) n.º 9200/2016 – DR n.º 137/2016, Série II de 19-07-2016
Regresso da licença sem remuneração da Juíza de Direito Dra. Estrela Aramita Dias Chambel Capelo de Sousa Chaby Rosa

Despacho (extrato) n.º 9201/2016 – DR n.º 137/2016, Série II de 19-07-2016
Colocação no Quadro Complementar de Juízes do Porto da Juíza de Direito Dr.ª Maria Teresa Pinto Nunes

Despacho (extrato) n.º 9266/2016 – DR n.º 138/2016, Série II de 20-07-2016
Autorização para o exercício de funções no Tribunal da Relação de Guimarães de Juiz Desembargador jubilado

Deliberação (extrato) n.º 1199/2016 – DR n.º 143/2016, Série II de 27-07-2016
Licença sem remuneração do Juiz de Direito Dr. Carlos Jorge Martins Ribeiro

Despacho (extrato) n.º 9636/2016 – DR n.º 143/2016, Série II de 27-07-2016
Nomeação de Juízes de Direito em regime de estágio do 31.º Curso Normal de Formação de Magistrados

Despacho (extrato) n.º 9697/2016 – DR n.º 144/2016, Série II de 28-07-2016
Aposentação/Jubilação do Juiz Conselheiro Dr. Carlos Alberto Fernandes Cadilha

Despacho (extrato) n.º 9781/2016 – DR n.º 146/2016, Série II de 01-08-2016
Aposentação/jubilação do Presidente da Relação de Lisboa, Juiz Desembargador Dr. Luís Maria Vaz das Neves

Deliberação (extrato) n.º 1216/2016 – DR n.º 146/2016, Série II de 01-08-2016
Regraduação final do IV Concurso Curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Deliberação (extrato) n.º 1215/2016 – DR n.º 146/2016, Série II de 01-08-2016
Nomeação do Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura

Louvor (extrato) n.º 380/2016 – DR n.º 148/2016, Série II de 03-08-2016
Louvor atribuído ao Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira

Declaração de Retificação n.º 810/2016 – DR n.º 156/2016, Série II de 16-08-2016
Retificação do aviso n.º 9200/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 19 de julho de 2016

Louvor n.º 400/2016 – DR n.º 162/2016, Série II de 24-08-2016
Louvor ao Chefe de Divisão Sérgio António Monteiro e Silva

Louvor n.º 401/2016 – DR n.º 162/2016, Série II de 24-08-2016
Louvor ao Escrivão de Direito José Martins

Louvor n.º 402/2016 – DR n.º 162/2016, Série II de 24-08-2016
Louvor ao assistente operacional Luís Miguel Maruje Teles

Louvor n.º 403/2016 – DR n.º 162/2016, Série II de 24-08-2016
Louvor ao Diretor de Serviços Dr. João Manuel Calado de Jesus Cabrita

Deliberação (extrato) n.º 1344/2016 – DR n.º 167/2016, Série II de 31-08-2016
Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça – Dr. António Pedro Lima Gonçalves, Dr.ª Maria Rosa Oliveira Tching e Dr. João Fernando Ferreira Pinto

Deliberação (extrato) n.º 1345/2016 – DR n.º 167/2016, Série II de 31-08-2016
Nomeação de Inspetores Judiciais do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 1346/2016 – DR n.º 167/2016, Série II de 31-08-2016
Movimento Judicial Ordinário 2016

Despacho n.º 10771/2016 – DR n.º 167/2016, Série II de 31-08-2016
Nomeação como Adjunto de Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura – Dr. Nuno Luís Lopes Ribeiro

Despacho (extrato) n.º 10772/2016 – DR n.º 167/2016, Série II de 31-08-2016
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais: Marisa Maria Pereira Ribeiro e Filomena Fontes Lopes dos Santos Bernardo

Despacho (extrato) n.º 10773/2016 – DR n.º 167/2016, Série II de 31-08-2016
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais: Rui André da Costa Vaz de Carvalho e Filipa Alexandra da Rocha Pires Baptista

Despacho (extrato) n.º 10774/2016 – DR n.º 167/2016, Série II de 31-08-2016
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais: Nuno Luís Lopes Ribeiro e Rui Manuel Pinheiro de Oliveira

Despacho (extrato) n.º 10821/2016 – DR n.º 169/2016, Série II de 02-09-2016

Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. Henrique Manuel Antunes Figueiredo de Andrade

Despacho (extrato) n.º 10822/2016 – DR n.º 169/2016, Série II de 02-09-2016

Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. Manuel José Caimoto Jácome

Despacho n.º 10872/2016 – DR n.º 171/2016, Série II de 06-09-2016
Nomeação em comissão de serviço de oficial de justiça

Despacho (extrato) n.º 10978/2016 – DR n.º 174/2016, Série II de 09-09-2016
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. Francisco António de Figueiredo Caramelo

Despacho (extrato) n.º 11454/2016 – DR n.º 185/2016, Série II de 26-09-2016
Cessação de comissão serviço de secretário de inspeções do C. S. M.

Despacho n.º 11455/2016 – DR n.º 185/2016, Série II de 26-09-2016
Subdelegação de poderes do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura no Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura

Declaração de Retificação n.º 960/2016 – DR n.º 186/2016, Série II de 27-09-2016
Retificação de Despacho n.º 10395/2016 publicado no Diário da República, n.º 158, de 18 de agosto

Despacho (extrato) n.º 11852/2016 – DR n.º 191/2016, Série II de 04-10-2016
Regresso ao serviço após licença sem remuneração em organismo internacional – Juiz de Direito Dr. Luís Manuel Chaves da Fonseca Ferrão

Despacho (extrato) n.º 12074/2016 – DR n.º 194/2016, Série II de 10-10-2016-10
Alteração de local de formação da Dr.ª Maria Inês Cunha Oliveira Silv

Despacho (extrato) n.º 12469/2016 – DR n.º 199/2016, Série II de 17-10-2016
Licença sem retribuição para o exercício de funções em organismo internacional – Juíza Desembargadora Maria José de Almeida Costeira

Despacho (extrato) n.º 12470/2016 – DR n.º 199/2016, Série II de 17-10-2016
Nomeação do escrivão de direito, Vasco Joaquim Cardoso Pereira, em comissão de serviço, como Secretário de Inspeção do C.S.M.

Deliberação (extrato) n.º 1623/2016 – DR n.º 204/2016, Série II de 24-10-2016
Nomeação de juiz conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça – Dr. Fernando Nunes Ribeiro

Deliberação (extrato) n.º 1634/2016 – DR n.º 205/2016, Série II de 25-10-2016
Renovação da comissão de serviço como Inspetor Judicial – Dr. Nuno Maria Rosa da Silva Garcia

Deliberação (extrato) n.º 1635/2016 – DR n.º 205/2016, Série II de 25-10-2016
Renovação da comissão de serviço como Inspetor Judicial – Dr. Manuel José Aguiar Pereira

Deliberação (extrato) n.º 1636/2016 – DR n.º 205/2016, Série II de 25-10-2016
Nomeação de Inspetores Judiciais do Conselho Superior da Magistratura

Anúncio n.º 226/2016 – DR n.º 207/2016, Série II de 27-10-2016
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal, na Direção de Serviços Administrativos e Financeiros, do Conselho Superior da Magistratura

Aviso n.º 13227/2016 – DR n.º 207/2016, Série II de 27-10-2016
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal, na Direção de Serviços Administrativos e Financeiros, do Conselho Superior da Magistratura

Aviso (extrato) n.º 13428/2016 – DR n.º 209/2016, Série II de 31-10-2016
Aviso de abertura do XV concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça

Declaração de Retificação n.º 1082/2016 – DR n.º 213/2016, Série II de 07-11-2016
Retificação do aviso de abertura do 15.º Concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 13351/2016 – DR n.º 215/2016, Série II de 09-11-2016
Aposentação/jubilação por limite de idade do Juiz Conselheiro Dr. Orlando Viegas Martins Afonso

Deliberação (extrato) n.º 1722/2016 – DR n.º 216/2016, Série II de 10-11-2016
Regulamento Interno do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 13700/2016 – DR n.º 219/2016, Série II de 15-11-2016
Nomeação, para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça, do Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Eduardo Maia Figueira da Costa

Deliberação (extrato) n.º 1777/2016 – DR n.º 221/2016, Série II de 17-11-2016
Regulamento dos Serviços de Inspeção do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 13833/2016 – DR n.º 221/2016, Série II de 17-11-2016
Renovação da comissão de serviço como secretária de Inspeção no C.S.M. – Maria de Lurdes Basílio Veloso da Silva Vaz

Despacho (extrato) n.º 13834/2016 – DR n.º 221/2016, Série II de 17-11-2016
Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção no C.S.M. – Carlos José Leonço Farinha

Deliberação (extrato) n.º 1787/2016 – DR n.º 223/2016, Série II de 21-11-2016
Cessação da Comissão de serviço como Presidente da Comarca de Santarém

Despacho (extrato) n.º 13997/2016 – DR n.º 223/2016, Série II de 21-11-2016
Aposentação compulsiva do Juiz de Direito, Dr. António Manuel Parreira Barata

Despacho (extrato) n.º 13998/2016 – DR n.º 223/2016, Série II de 21-11-2016
Equiparação a bolseiro no País – juíza de Direito Dr.ª Cristina Augusta Teixeira Cardoso

Despacho (extrato) n.º 13999/2016 – DR n.º 223/2016, Série II de 21-11-2016
Comissão de serviço do Escrivão de Direito Júlio Alberto Serras da Silva

Despacho (extrato) n.º 14000/2016 – DR n.º 223/2016, Série II de 21-11-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Despacho (extrato) n.º 14064/2016 – DR n.º 224/2016, Série II de 22-11-2016
Nomeação de secretário de Inspeção Judicial do Conselho Superior da Magistratura, José Manuel da Silva

Deliberação (extrato) n.º 1805/2016 – DR n.º 226/2016, Série II de 24-11-2016
Nomeação de Presidente da Comarca de Portalegre – Dr.ª Ana Mafalda Brandão Barbosa Sequinho dos Santos

Despacho (extrato) n.º 14418/2016 – DR n.º 229/2016, Série II de 29-11-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Declaração de Retificação n.º 1172/2016 – DR n.º 230/2016, Série II de 30-11-2016
Retificação a despacho de nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Deliberação (extrato) n.º 1844/2016 – DR n.º 231/2016, Série II de 02-12-2016
Nomeação de Juiz Conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça – Dr. Joaquim António Chambel Mourisco

Despacho (extrato) n.º 14565/2016 – DR n.º 231/2016, Série II de 02-12-2016
Licença sem remuneração para o exercício de funções em Organismo Internacional, Dr. Bruno Gonçalo Riscado Mendes Rechena

Despacho (extrato) n.º 14822/2016 – DR n.º 234/2016, Série II de 07-12-2016
Nomeação de secretário de Inspeção Judicial do Conselho Superior da Magistratura, Susana Isabel Peres Fernandes

Aviso n.º 15556/2016 – DR n.º 237/2016, Série II de 13-12-2016
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico de informática do grau 1, nível 1, do mapa de pessoal, do Conselho Superior da Magistratura, para a Divisão de Documentação e Informação Jurídica

Despacho (extrato) n.º 15042/2016 – DR n.º 237/2016, Série II de 13-12-2016
Nomeação de Secretário de Inspeção do C.S.M. – Paulo José Gonçalves Leandro

Despacho (extrato) n.º 15168/2016 – DR n.º 240/2016, Série II de 16-12-2016
Renovação da nomeação, para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça, do Juiz Conselheiro Jubilado Dr. João Manuel de Sousa Fonte

Despacho (extrato) n.º 15398/2016 – Diário da República n.º 244/2016, Série II de 22-12-2016
Aposentação por incapacidade da Juíza Desembargadora Dr.ª Isabel Maria Faria Canadas

Despacho (extrato) n.º 15399/2016 – Diário da República n.º 244/2016, Série II de 22-12-2016
Colocação no Quadro Complementar de Juízes de Évora do Juiz de Direito Dr. Rui André da Costa Vaz de Carvalho

Despacho (extrato) n.º 15457/2016 – DR n.º 245/2016, Série II de 23-12-2016
Regresso de licença sem remuneração – Juiz de Direito Dr. Vítor Hugo Veloso Dias Morale Pardal

Despacho (extrato) n.º 227/2015 – DR, 08-01-2015 66105957
Aposentação/jubilação da Juíza de Direito Dr.ª Teresa Maria dos Santos

Despacho (extrato) n.º 304/2015 – DR, 12-01-2015 66145035
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. Eduardo José Caetano Tenazinha

Despacho (extrato) n.º 493/2015 – DR, 16-01-2015 66229812
Aposentação/jubilação por limite de idade da Juíza de Direito Dr.ª Rosa Margarida da Silva Pires

Despacho n.º 537/2015 – DR, 19-01-2015 66247176
Exoneração das funções de Chefe de Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 538/2015 – DR, 19-01-2015 66247177
Nomeação de Chefe de Gabinete de apoio ao Vice-Presidente e aos membros do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 779/2015 – DR, 26-01-2015 66321366
Nomeação em comissão de serviço de oficiais de justiça

Deliberação (extrato) n.º 96/2015 – DR, 28-01-2016 66354218
Renovação da comissão de serviço para o exercício de funções no STJ – Juiz Conselheiro Jubilado Dr. João Manuel de Sousa Fonte

Despacho n.º 1249/2015 – DR, 05-02-2015 66432375
Alteração à delegação de poderes no Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 1250/2015 – DR, 05-02-2015 66432376
Utilização de veículo próprio e de aluguer, nas deslocações em serviço, no decurso do ano de 2015

Despacho (extrato) n.º 1356/2015 – DR, 09-02-2015 66451645
Licença sem remuneração de curta duração, por 60 dias, Dra. Ana Joaquina Carriço Ferreira da Silva

Deliberação (extrato) n.º 179/2015 – DR, 11-02-2015 66479033
Licença sem remuneração em organismo internacional – Juiz de Direito Dr. Carlos Jorge Martins Ribeiro

Deliberação (extrato) n.º 180/2015 – DR, 11-02-2015 66479034
Nomeação de Juiz Conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 1521/2015 – DR, 12-02-2015 66490055
Nomeação de Juiz Assessor do Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 205/2015 – DR, 17-02-2015 66536136
Nomeação de Inspetor Judicial do Conselho Superior da Magistratura – Dr. José Manuel Ferreira de Araújo Barro

Despacho n.º 1808/2015 – DR, 19-02-2015 66546304
Nomeação de Adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura

Aviso (extrato) n.º 1979/2015 – DR, 20-02-2015 66558398
Lista de antiguidade dos Magistrados Judiciais reportada a 31 de dezembro de 2014

Louvor (extrato) n.º 62/2015 – DR, 23-02-2015 66558760
Louvor atribuído à Chefe de Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do CSM, Dra. Albertina Maria Gomes Pedroso

Deliberação (extrato) n.º 232/2015 – DR, 02-03-2015 66640259
Renovação de comissões de serviço como Inspectores Judiciais Auxiliares no CSM

Despacho (extrato) n.º 2156/2015 – DR, 02-03-2015 66640260
Nomeação de Juiz de Direito em regime de estágio

Deliberação (extrato) n.º 261/2015 – DR, 06-03-2015 66679439
Nomeação de juízes militares

Deliberação (extrato) n.º 271/2015 – DR, 09-03-2015 66692874
Nomeação de Inspetores Judiciais do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 289/2015 – DR, 10-03-2015 66699801
Licença sem vencimento para funções em organismo internacional – Dr. Manuel Henrique Ramos Soares

Despacho (extrato) n.º 2535/2015 – DR, 10-03-2015 66699802
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Deliberação (extrato) n.º 349/2015 – DR, 18-03-2015 66786784
Licença sem vencimento para funções em organismo internacional – Dra. Ana Luísa Colaço de Oliveira Moreira

Deliberação (extrato) n.º 454/2015 – DR, 31-03-2015 66888322
Nomeação de Juíza Conselheira para o Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 455/2015 – DR, 31-03-2015 66888323
Delegação de poderes nos Exmos. Presidentes dos Tribunais de Comarca

Despacho (extrato) n.º 3298/2015 – DR, 31-03-2015 66888324
Aposentação/Jubilação da Juíza de Direito Dra. Gracinda Adelaide de Sousa Ricardo Ferro

Despacho (extrato) n.º 3424/2015 – DR, 02-04-2015 66901458
Nomeação em comissão de serviço como Secretária de Inspeção da Escrivã de Direito, Olinda Lopes Oliveira

Despacho (extrato) n.º 3493/2015 – DR, 07-04-2015 66922056
Nomeação em comissão de serviço de oficial de justiça

Anúncio n.º 60/2015 – DR, 08-04-2015 66944999
Correção da lista de antiguidade dos magistrados judiciais reportada a 31.12.2014

Despacho (extrato) n.º 3522/2015 – DR, 08-04-2015 66945000
Nomeação em comissão de serviço como Secretário de Inspeção do Escrivão de Direito, João José Rodrigues Gaspar

Declaração de Retificação n.º 259/2015 – DR, 10-04-2015 66959461
Retificação a despacho de desligamento do serviço da Juíza de Direito, Dr.ª Rosa Margarida da Silva Pires

Despacho (extrato) n.º 3963/2015 – R, 21-04-2015 67039956
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Deliberação (extrato) n.º 693/2015 – DR, 05-05-2015 67139864
Renovação da comissão de serviço para o exercício de funções no STJ – Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Mário Tavares Mendes

Deliberação (extrato) n.º 694/2015 – DR, 05-05-2015 67139865
Renovação da comissão de serviço para o exercício de funções no STJ – Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Manuel José da Silva Salazar

Deliberação (extrato) n.º 695/2015 – DR, 05-05-2015 67139866
Licença sem remuneração do Juiz de Direito Dr. António Manuel Teixeira da Rocha Marcelo dos Reis

Deliberação (extrato) n.º 729/2015 – DR, 06-05-2015 67147943
Licença sem remuneração do Juiz de Direito Dr. Carlos Jorge Martins Ribeiro

Despacho (extrato) n.º 4776/2015 – DR, 08-05-2015 67175086
Aposentação/Jubilação do Juiz Conselheiro Dr. Henrique Manuel da Cruz Serra Baptista

Despacho (extrato) n.º 4777/2015 – DR, 08-05-2015 67175087
Cessação da licença sem remuneração e subsequente destacamento do Juiz de Direito Dr. Paulo Duarte de Mesquita Teixeira

Aviso n.º 5290/2015 – DR, 15-05-2015 67224419
Movimento Judicial Ordinário 2015

Deliberação (extrato) n.º 821/2015 – DR, 15-05-2015 67224420
Nomeação de Inspetor Judicial – Dr. Vítor Manuel Leitão Ribeiro

Despacho (extrato) n.º 5424/2015 – DR, 22-05-2015 67282711
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Deliberação (extrato) n.º 975/2015 – DR, 29-05-2015 67344532
Licença sem remuneração por um ano, Dr.ª Paula Cristina da Costa Bizarro

Despacho (extrato) n.º 5748/2015 – DR, 29-05-2015 67344533
Aposentação compulsiva da Senhora Juíza de Direito Dr.ª. Maria Isabel Ferraz Pinto Magalhães

Regulamento n.º 284/2015 – DR, 29-05-2015 67344534
Regulamento das Atividades de Formação Complementar

Declaração de Retificação n.º 433/2015 – DR, 03-06-2015 67388425
Retificação do aviso n.º 5290/2015 (2.ª série), Diário da República n.º 94, de 15 de maio de 2015

Despacho (extrato) n.º 6229/2015 – DR, 05-06-2015 67412653
Aposentação por incapacidade da Juíza de Direito Dr.ª Lígia Maria de Sousa Gomes Moreira

Regulamento n.º 315/2015 – DR, 08-05-2015 67429262
Regulamento das férias e turnos judiciais

Despacho n.º 6429/2015 – DR, 09-05-2015 67442578
Nomeação em comissão de serviço

Despacho (extrato) n.º 6638/2015 – DR, 12-05-2015 67470759
Nomeação em comissão de serviço como Secretário de Inspeção

Regulamento n.º 353/2015 – DR, 23-05-2015 67564134
Regulamento das Atividades de Formação Complementar dos Magistrados Judiciais

Deliberação (extrato) n.º 1402/2015 – DR, 08-07-2015 69752776
Graduação final do 4.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Despacho (extrato) n.º 7601/2015 – DR, 09-07-2015 69773178
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. António Manuel Machado Moreira Alves

Despacho (extrato) n.º 7965/2015 – DR, 20-05-2015 69834356
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Carlos Alberto Gouveia Benido

Despacho n.º 8086/2015 – DR, 23-07-2015 69861807
Consultar vigência e produção de efeitos (DIGESTO)
Nomeação de Adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 1485/2015 – DR, 27-05-2015 69880788
Licença sem remuneração para acompanhamento de cônjuge colocada no estrangeiro – Dr. Bruno Gonçalo Riscado Mendes Rechena

Deliberação (extrato) n.º 1486/2015 – DR, 27-05-2015 69880789
Nomeações e renovações de comissões de serviço como assessores do Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 1487/2015 – DR, 27-05-2015 69880790
Renovação da comissão de serviço como assessora do Supremo Tribunal de Justiça – Dr.ª Carla Maria Matias Cardador

Despacho (extrato) n.º 8164/2015 – DR, 27-05-2015 69880791
Licença sem remuneração da Juíza de Direito Dra. Estrela Aramita Dias Chambel Capelo de Sousa Chaby Rosa

Deliberação (extrato) n.º 1505/2015 – DR, 29-05-2015 69900808
Renúncia à condição de Jubilada – Dr.ª Margarida Rosa da Conceição Calça Veloso

Despacho (extrato) n.º 8432/2015 – DR, 31-07-2015 69920027
Aposentação/jubilação por limite de idade de Juiz Conselheiro

Despacho (extrato) n.º 8473/2015 – DR, 03-08-2015 69927708
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça – Dr. Manuel Fernando Granja Rodrigues da Fonseca

Deliberação (extrato) n.º 1555/2015 – DR, 07-08-2015 69968399
Renovação da comissão de serviço como Inspetor Judicial no C.S.M. – Dr. Paulo Eduardo Cristão Correia

Deliberação (extrato) n.º 1567/2015 – DR, 10-08-2015 69976053
Nomeação, para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça, dos Juízes Conselheiros Jubilados, Dr. Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues e Dr. Arménio Augusto Malheiro de Castro Sottomayor

Despacho (extrato) n.º 9097/2015 – DR, 13-08-2015 70006582
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. José David Pimentel Marcos

Deliberação (extrato) n.º 1629/2015 – DR, 19-08-2015 70055222
Louvor atribuído ao Adjunto do Gabinete do Vice-Presidente e Vogais do Conselho Superior da Magistratura Dr. Nuno Miguel Laranjeira de Lemos Jorge

Despacho (extrato) n.º 9546/2015 – DR, 21-08-2015 70072047
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra Dr. José Maria Calvário Antunes

Despacho (extrato) n.º 9764/2015 – DR, 26-08-2015 70108496
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. Carlos Alberto Macedo Domingues

Despacho (extrato) n.º 9765/2015 – DR, 26-08-2015 70108497
Nomeação de juízes de direito

Deliberação (extrato) n.º 1695/2015 – DR, 31-08-2015 70139653
Nomeação de juízes militares

Deliberação (extrato) n.º 1696/2015 – DR, 31-08-2015 70139654
Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 1697/2015 – DR, 31-08-2015 70139655
Movimento Judicial Ordinário – 2015

Despacho (extrato) n.º 9879/2015 – DR, 31-08-2015 70139656
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho e Albertina Maria Gomes Pedroso

Deliberação (extrato) n.º 1729/2015 – DR, 07-09-2015 70196903
Consultar vigência e produção de efeitos (DIGESTO)
Regulamento do Quadro Complementar de Juízes

Despacho (extrato) n.º 10110/2015 – DR, 08-09-2015 70215181
Permuta entre Juiz de Direito Dr. Francisco Manuel de Freitas Peixoto e Juíza de Direito Dr.ª Cláudia Maria Gomes da Silva Peixoto

Despacho (extrato) n.º 10111/2015 – DR, 08-09-2015 70215182
Permuta entre Juíza de Direito Dr.ª Ana Paula Mendes Ventosa e Juíza de Direito Dr.ª Helena Isabel Silvestre Pereira Cravo

Despacho (extrato) n.º 10112/2015 – DR, 08-09-2015 70215183
Permuta entre Juíza de Direito Dr.ª Mariana Sofia Simões de Oliveira Paixão e Juíza de Direito Dr.ª Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes

Deliberação (extrato) n.º 1768/2015 – DR, 18-09-2015 70331429
Nomeação de Inspetora Judicial – Juíza Desembargadora Dr.ª Anabela Figueiredo Luna de Carvalho

Despacho (extrato) n.º 10867/2015 – DR, 30-09-2015 70409648
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Declaração de Retificação n.º 863/2015 – DR, 01-10-2015 70411973
Retificação da Deliberação (extrato) n.º 1697/2015 (2.ª série) do Diário da República n.º 169, de 31 de agosto de 2015

Declaração de Retificação n.º 864/2015 – DR, 01-10-2015 70411974
Retificação do Despacho (extrato) n.º 9879/2015 (2.ª série) do Diário da República n.º 169, de 31 de agosto de 2015

Despacho (extrato) n.º 11350/2015 – DR, 09-10-2015 70496936
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Deliberação (extrato) n.º 1889/2015 – DR, 12-10-2015 70508907
Nomeação de Juíza Conselheira para o Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 11466/2015 – DR, 13-10-2015 70641375
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. José da Cunha Barbosa

Despacho (extrato) n.º 12171/2015 – DR, 29-10-2015 70855708
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Deliberação (extrato) n.º 1999/2015 – DR, 04-11-2015 70907547
Licença sem remuneração – Juiz de Direito, Dr. António Manuel Teixeira da Rocha Marcelo dos Reis

Despacho (extrato) n.º 12445/2015 – DR, 04-11-2015 70907548
Aposentação por incapacidade do Juiz Desembargador, do Tribunal da Relação do Porto, Dr. Manuel Ricardo Pinto da Costa e Silva

Despacho (extrato) n.º 12672/2015 – DR, 10-11-2015 70955046
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. José Joaquim Ferreira Marques

Despacho (extrato) n.º 12673/2015 – DR, 10-11-2015 70955047
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. José Alberto Martins dos Reis

Deliberação n.º 2077/2015 – DR, 12-11-2015 70987856
Abertura do V Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação

Deliberação (extrato) n.º 2099/2015 – DR, 16-11-2015 71020779
Nomeação de Juiz Conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça – Dr. António Manuel Ribeiro Cardoso

Despacho (extrato) n.º 12980/2015 – DR, 16-11-2015 71020780
Aposentação/jubilação da Juíza Desembargadora Dr.ª Maria Isabel Fernandes Tapadinhas

Despacho (extrato) n.º 13482/2015 – DR, 23-11-2015 71076240
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. José João Teixeira Coelho Vieira

Despacho (extrato) n.º 14070/2015 – DR, 30-11-2015 72768310
Aposentação por limite de idade do Juiz de Direito da Instância Local de Lagos, Dr. Rui Varela da Silva Dias

Despacho (extrato) n.º 14823/2015 – DR, 15-12-2015 72891131
Aposentação/Jubilação de Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Joaquim Maria Melo de Sousa Lima

Despacho n.º 14997/2015 – DR, 17-12-2015 72912672
Nomeação do licenciado João Manuel Calado de Jesus Cabrita para o cargo de diretor de serviços de quadros e movimentos judiciais do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 15243/2015 – DR, 21-12-2015 72939083
Aposentação/jubilação da Juíza Desembargadora Dr.ª Maria Alexandra Afonso de Moura Santos

Despacho (extrato) n.º 15379/2015 – DR, 22-12-2015 72953310
Nomeação efetiva na 2.ª Secção Cível e Criminal da Instância Central de Angra do Heroísmo – Juiz 1 do juiz de direito Dr. Miguel Ângelo Coelho França

Deliberação (extrato) n.º 3/2014 – DR, 03-01-2014 1622522
Nomeação de inspetora judicial do CSM – juíza desembargadora Dr.ª Ana Maria Pereira de Moura Resende

Deliberação (extrato) n.º 4/2014 – DR, 03-01-2014 1622523
Nomeação de inspetor judicial do CSM – juiz desembargador Dr. Paulo Jorge Tavares Fernandes da Silva

Deliberação (extrato) n.º 10/2014 – DR, 06-01-2014  1994351
Delegação de competências do conselho administrativo no juiz secretário do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 21/2014 – DR, 09-01-2014 2098640
Prorrogação de licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional do Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira

Despacho (extrato) n.º 850/2014 – DR, 20-01-2014 1909511
Nomeação, em comissão de serviço, de secretário de inspeção judicial

Despacho n.º 1488/2014 – DR, 29-01-2014 3661679
Nomeação de pessoal em comissão de serviço

Despacho n.º 1594/2014 – DR, 31-01-2014 2017585
Subdelegação nos presidentes dos tribunais da relação dos poderes para autorização de utilização de veículo próprio e de aluguer nas deslocações em serviço dos magistrados judiciais

Deliberação (extrato) n.º 165/2014 – DR, 05-02-2014 916696
Renúncia do cargo de juiz militar do major-general Edorindo dos Santos Ferreira

Deliberação (extrato) n.º 178/2014 – DR, 06-02-2014 2649182
Exoneração do tenente-general piloto-aviador Carlos Manuel Freitas de Castro Leal como juiz militar

Aviso (extrato) n.º 2002/2014 – DR, 10-02-2014 2915743
Lista de antiguidade da magistratura judicial referente a 31 de dezembro de 2013

Despacho (extrato) n.º 2684/2014 – DR, 18-02-2014 2139182
Renovação e nomeação de inspetores judiciais

Declaração de Retificação n.º 209/2014 – DR, 26-02-2014 1764074
Retifica a deliberação (extrato) n.º 270/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2014

Despacho n.º 3217/2014 – DR, 26-02-2014 1764275
Nomeia o Dr. Nuno Miguel Laranjeira de Lemos Jorge adjunto de gabinete de apoio ao vice-presidente e aos membros do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 595/2014 – DR, 27-02-2014 3599965
Nomeação de inspector judicial dada sem efeito

Despacho n.º 3268/2014 – DR, 27-02-2014 3599966
Nomeação como adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura – Dr.ª Ana Isabel de Azeredo Rodrigues Coelho Fernandes da Silva

Despacho n.º 3269/2014 – DR, 27-02-2014 3599967
Nomeação como adjunto de gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura do Dr. Carlos Gabriel Donoso Castelo Branco

Despacho (extrato) n.º 3270/2014 – DR, 27-02-2014 3599968
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. José Carlos Dinis Machado da Silva

Despacho (extrato) n.º 3316/2014 – DR, 28-02-2014 3382386
Nomeação de juíza de direito e colocação como auxiliar no Quadro Complementar de Juízes do Distrito Judicial do Porto

Despacho n.º 3677/2014 – DR, 10-03-2014 3055225
Nomeação de inspetor judicial a tempo parcial – Dr. António José dos Santos Oliveira Abreu

Deliberação (extrato) n.º 637/2014 – DR, 11-03-2014 2538088
Nomeação de inspetora judicial do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 682/2014 – DR, 17-03-2014 2117910
Renovação da nomeação, para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça, do juiz conselheiro jubilado Dr. Mário Silva Tavares Mendes

Despacho (extrato) n.º 4069/2014 – DR, 17-03-2014 2117911
Nomeação, em comissão de serviço, de oficial de justiça

Despacho (extrato) n.º 4070/2014 – DR, 17-03-2014 2117912
Nomeação, em comissão de serviço, de oficial de justiça

Despacho (extrato) n.º 4071/2014 – DR, 17-03-2014 2117913
Aposentação/jubilação por limite de idade do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Manuel José da Silva Salazar

Despacho (extrato) n.º 4157/2014 – DR, 19-03-2014 2301736
Declaração de vacatura de lugar – 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo

Despacho (extrato) n.º 4190/2014 – DR, 20-03-2014 3561831
Aposentação/jubilação por limite de idade do Juiz Conselheiro Dr. Arménio Augusto Malheiro de Castro Sottomayor, com efeitos reportados a 7 de março de 2014

Deliberação (extrato) n.º 761/2014 – DR, 21-03-2014 3156365
Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 840/2014 – DR, 28-03-2014 2620926
Regresso de licença sem vencimento de longa duração e colocação como juiz auxiliar do Dr. João Resende Neiva

Deliberação (extrato) n.º 854/2014 – DR, 31-03-2014 55068717
Prorrogação da licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional ao Dr. Paulo Jorge Rijo Ferreira

Despacho (extrato) n.º 4645/2014 – DR, 31-03-2014 55068718
Nomeação de secretário de Inspeção Judicial do CSM – escrivão de direito António Joaquim Dias Rodrigues

Deliberação (extrato) n.º 858/2014 – DR, 01-04-2014 25690535
Licença sem vencimento para exercício de funções em Organismo Internacional, Dr. Paulo Duarte de Mesquita Teixeira

Deliberação (extrato) n.º 860/2014 – DR, 02-04-2014 25681527
Nomeação, para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça, do juiz conselheiro jubilado Dr. Manuel José da Silva Salazar

Despacho (extrato) n.º 4750/2014 – DR, 02-04-2014 25681528
Nomeação de secretário de inspeção judicial do CSM Dr. Luís Alberto Lopes do Nascimento

Deliberação (extrato) n.º 870/2014 – DR, 04-04- 2014 25697552
Cessação de comissão de serviço – Juíza de Direito Dr.ª Florbela Filomena Moreira Lança de Vieira Martins

Despacho n.º 4886/2014 – DR, 04-04-2014 25697553
Nomeação de Luís Miguel Marujo Teles para exercer as funções de motorista do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 4887/2014 – DR, 04-04-2014 25697554
Nomeia Álvaro Alexandre Santos Mendes para exercer as funções de motorista do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 879/2014 – DR, 07-04-2014 25699640
Regulamento de Emolumentos da Secretaria do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 5426/2014 – DR, 17-04-2014 25682103
Nomeação em comissão de serviço da escrivã auxiliar Cristina Maria dos Santos de Oliveira e Silva

Deliberação (extrato) n.º 979/2014 – DR, 23-04-2014 25696624
Nomeação de juízes presidentes das comarcas da nova organização do sistema judiciário

Despacho (extrato) n.º 6055/2014 – DR, 09-05-2014 25708906
Nomeação efetiva no Círculo Judicial de Ponta Delgada do juiz de direito Dr. José António

Deliberação n.º 1084/2014 – DR, 15-05-2014 25683945
Abertura do movimento judicial ordinário de julho de 2014

Deliberação (extrato) n.º 1085/2014 – DR, 15-05-2014 25683946
Louvor atribuído à juíza de direito Dr.ª Florbela Filomena Moreira Lança de Vieira Martins

Declaração de Retificação n.º 539/2014 – DR, 27-05-2014 25696922
Retifica a deliberação n.º 1084/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2014

Deliberação (extrato) n.º 1153/2014 – DR, 27-05-2014 25696923
Cessação de funções como juíza de direito em regime de estágio da Dr.ª Susana Moreira de Sousa

Deliberação (extrato) n.º 1178/2014 – DR, 29-05-2014 25704995
Nomeação em comissão eventual de serviço da Dr.ª Carla Maria Matias Cardador, como juíza assessora do Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 7033/2014 – DR, 29-05-2014 25704996
Autorizado o aditamento ao ponto 37 do aviso do Movimento Judicial

Deliberação (extrato) n.º 1205/2014 – DR, 04-06-2014 25693333
Revogação, por invalidade, de deliberação proferida no Plenário Ordinário do CSM de 9 de abril de 2014

Deliberação (extrato) n.º 1206/2014 – DR, 04-06-2014 25693334
Nomeação de juízes presidentes das comarcas da nova organização do sistema judiciário de Coimbra e Évora

Deliberação (extrato) n.º 1207/2014 – DR, 04-06-2014 25693335
Nomeação de juízes presidentes das comarcas da nova organização do sistema judiciário de Lisboa e Setúbal

Deliberação (extrato) n.º 1208/2014 – DR. 04-06-2014 25693336
Nomeação de juiz presidente da comarca da nova organização do sistema judiciário de Leiria

Despacho (extrato) n.º 7959/2014 – DR, 18-06-2014 25694514
Desligamento do serviço para efeitos de jubilação do juiz conselheiro do STJ, Dr. Joaquim Manuel Cabral e Pereira da Silva

Deliberação (extrato) n.º 1308/2014 – DR, 23-06-2014 25699279
Nomeação em comissão de serviço da Dr.ª Paula Dória de Cardoso Pott, com o Ponto de Contacto Nacional da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos países de Língua Portuguesa e da InberRede – Rede Iberoamericana de Cooperação Judicial

Despacho (extrato) n.º 8533/2014 – DR, 01-07-2014 25682731
Aposentação/jubilação por limite de idade do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. José Manuel Baião Papão

Despacho (extrato) n.º 8697/2014 – DR, 04-07-2014 25695718
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Sérgio Gonçalves Poças

Despacho (extrato) n.º 8740/2014 – DR, 07-07-2014 25701143
Aposentação/jubilação por limite de idade do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues

Despacho (extrato) n.º 8867/2014 – DR, 09-07-2014 25704470
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Fernando António da Silva Santos

Despacho (extrato) n.º 8974/2014 – DR, 11-07-2014 25698695
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Fernando de Azevedo Ramos

Deliberação (extrato) n.º 1435/2014 – DR, 15-07-2014 55025372
Licença sem vencimento de longa duração – juiz de direito Dr. Pedro Gil Amorim Caetano Nunes

Deliberação (extrato) n.º 1450/2014 – DR, 17-07-2014 55022462
Licença sem vencimento de longa duração do Dr. Paulo Duarte de Mesquita Teixeira

Deliberação (extrato) n.º 1451/2014 – DR, 17-07-2014 55022463
Licença sem vencimento de longa duração ao Dr. Vítor Hugo Veloso Dias Morale Pardal

Deliberação (extrato) n.º 1452/2014 – DR, 17-07-2014 55022464
Regresso da licença sem vencimento por um ano da Dr.ª Raquel Prata Pinheiro da Cunha

Deliberação (extrato) n.º 1459/2014 – DR, 18-07-2014 55026503
Licença sem vencimento de longa duração, Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira

Deliberação (extrato) n.º 1477/2014 – DR, 24-07-2014 55026844
Graduação final do 3.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Deliberação (extrato) n.º 1478/2014 – DR, 24-07-2014 55026845
Licença sem vencimento em organismo internacional ao juiz de direito Dr. Carlos Jorge Martins Ribeiro

Despacho (extrato) n.º 9604/2014 – DR, 24-07-2014 55026846
Licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional do juiz desembargador Dr. Alexandre Ferreira Baptista Coelho

Deliberação (extrato) n.º 1481/2014 – DR, 25-07-2014 55021868
Licença sem vencimento em organismo internacional do juiz de direito Dr. Manuel Henrique Ramos Soares

Despacho (extrato) n.º 9642/2014 – DR, 25-07-2014 55021869
Desligamento do serviço da juíza de direito Cecília Maria de Almeida Marques

Despacho (extrato) n.º 9774/2014 – DR, 29-07-2014 55029476
Nomeação de juiz conselheiro jubilado para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 10444/2014 – DR, 12-08-2014 56055477
Nomeação de juízes de direito em regime de estágio

Deliberação (extrato) n.º 1597/2014 – DR, 22-08-2014 56304839
Movimento judicial ordinário – 2014

Despacho (extrato) n.º 10831/2014 – DR, 22-08-2014 56304840
Nomeação de juízes militares

Despacho (extrato) n.º 10832/2014 – DR, 22-08-2014 56304841
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais Gonçalo David da Fonseca Oliveira Magalhães e Ausenda Gonçalves

Despacho (extrato) n.º 10833/2014 – DR, 22-08-2014 56304842
Permuta de lugares entre as magistradas judiciais Berta Fernanda Gonçalves Pacheco e Paula Cristina Pinto Correia de Melo

Despacho (extrato) n.º 10834/2014 – DR, 22-08-2014 56304843
Permuta de lugares entre magistrados judiciais colocados na 1.ª Secção Criminal da Instância Central da Comarca de Lisboa

Despacho (extrato) n.º 10835/2014 – DR, 22-08-2014 56304844
Permuta de lugares entre as magistradas judiciais Dalila Sofia Monteiro Pinto Vilela e Diana Rute Campos Martins

Despacho (extrato) n.º 10959/2014 – DR, 27-08-2014 56361857
Comissões de serviço como assessores do Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 10989/2014 – DR, 28-08-2014 56369512
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Joaquim Manuel Esteves Marques

Despacho (extrato) n.º 11034/2014 – DR, 29-08-2014 56383130
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais Armando da Rocha Azevedo e António Carlos Gonçalves Carneiro da Silva

Despacho (extrato) n.º 11199/2014 – DR, 04-09-2014 56402434
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais: Maria João Vasques de Sousa e Faro e Teresa Maria Sena Raposo Paiva da Fonseca

Despacho (extrato) n.º 11284/2014 – DR, 08-09-2014 56477270
Autorização para regresso da licença sem vencimento de longa duração da magistrada judicial Dr.ª Sara Lígia Macedo de Faria Guimarães

Deliberação (extrato) n.º 1754/2014 – DR, 11-09-2014 56725454
Nomeação, para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça, do juiz conselheiro jubilado Dr. Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues

Deliberação (extrato) n.º 1759/2014 – Diário da República n.º 176/2014, Série II de 2014-09-1256747018
Nomeação de juízes militares

Despacho (extrato) n.º 11634/2014 – DR, 17-09-2014 56894908
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais: José Alberto Martins Moreira Dias e Berta Fernanda Gonçalves Pacheco

Despacho (extrato) n.º 11635/2014 – DR,17-09-2014 56894909
Nomeação de formadores e alteração de local de estágio – 30.º Curso Normal de Formação para os Tribunais Judiciais

Declaração de Retificação n.º 948/2014 – DR, 22-09-2014 57184577
Retifica o movimento judicial ordinário de julho de 2014

Despacho (extrato) n.º 12630/2014 – DR, 15-10-2014 58325370
Nomeações efetivas em lugares já providos interinamente

Despacho (extrato) n.º 12749/2014 – DR, 17-10-2014 58364468
Licença sem vencimento de curta de duração, por 60 dias, da Dr.ª Ana Joaquina Carriço Ferreira da Silva

Despacho n.º 12954/2014 – DR, 23-10-2014 58569584
Nomeação de pessoal de apoio técnico-administrativo do gabinete de apoio ao vice-presidente e aos membros do CSM

Despacho (extrato) n.º 13433/2014 – DR, 05-11-2014 58752416
Nomeação efectiva em lugar já provido interinamente

Deliberação (extrato) n.º 2031/2014 – DR, 10-11-2014 58814763
Graduação do XIV Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 13816/2014 – DR, 13-11-2014 58868840
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. José Joaquim de Sousa Leite

Deliberação (extrato) n.º 2099/2014 – DR, 19-11-2014 58935991
Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Aviso n.º 13101/2014 – DR, 25-11-2014 59009014
IV concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Deliberação (extrato) n.º 2154/2014 – DR, 27-11-2014 59068823
Cessação de funções dos Magistrados Judiciais Portugueses na República Democrática de Timor-Leste

Despacho (extrato) n.º 14343/2014 – DR, 27-11-2014 59068824