Diários da República

Deliberação (extrato) n.º 47/2023 – DR n.º 6/2023, Série II de 2023-01-09
Renovação da nomeação de magistrado judicial para cooperação com a República Democrática de Timor-Leste

Declaração de Retificação n.º 35/2023 – DR n.º 6/2023, Série II de 2023-01-09
Retifica o Regulamento do Gabinete de Apoio aos Magistrados Judiciais de Comarca, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 2 de novembro de 2022

Despacho (extrato) n.º 467/2023 – DR n.º 7/2023, Série II de 2023-01-10
Nomeação interina do juiz de direito Dr. António Marques Ribeiro, no Juízo do Trabalho de Lisboa – Juiz 4

Despacho (extrato) n.º 635/2023 – DR n.º 9/2023, Série II de 2023-01-12
Nomeação do secretário de justiça Luís Manuel Dias Correia Sêco como secretário de inspeção do Conselho Superior da Magistratura

Aviso (extrato) n.º 867/2023 – DR n.º 10/2023, Série II de 2023-01-13
Designação de data para a realização da eleição dos vogais do Conselho Superior da Magistratura

Aviso n.º 985/2023 – DR n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
Homologação de lista unitária de ordenação final dos candidatos, relativa ao procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior

Despacho n.º 776/2023 – DR n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura na juíza presidente do Tribunal da Comarca de Santarém

Despacho n.º 775/2023 – DR n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura nos presidentes dos Tribunais de Comarca

Despacho (extrato) n.º 774/2023 – DR n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra Dr. Alberto António Moreira Mira

Despacho (extrato) n.º 1275/2023 – DR n.º 18/2023, Série II de 2023-01-25
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. João Manuel Moreira Alves d’Oliveira Guerra

Despacho (extrato) n.º 1274/2023 – DR n.º 18/2023, Série II de 2023-01-25
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Luís Manuel da Mata Ribeiro

Despacho (extrato) n.º 1468/2023 – DR n.º 21/2023, Série II de 2023-01-30
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Manuel António Pereira Rodrigues

Despacho (extrato) n.º 1467/2023 – DR n.º 21/2023, Série II de 2023-01-30
Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Dr.ª Maria da Conceição Simão Gomes

Deliberação (extrato) n.º 123/2023 – DR n.º 22/2023, Série II de 2023-01-31
Concessão de licença sem remuneração para acompanhamento do cônjuge ou unido de facto colocado no estrangeiro ao juiz de direito António Manuel Teixeira da Rocha Marcelo dos Reis

Despacho (extrato) n.º 1586/2023 – DR n.º 22/2023, Série II de 2023-01-31
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Diana Micaela Freitas Machado

Despacho (extrato) n.º 1672/2023 – DR n.º 24/2023, Série II de 2023-02-02
Nomeação do auditor de justiça Luís Duarte Baptista Manso como juiz de direito em regime de estágio

Despacho (extrato) n.º 2047/2023 – DR n.º 30/2023, Série II de 2023-02-10
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Vânia Alexandra da Silva Rodrigues

Despacho (extrato) n.º 2046/2023 – DR n.º 30/2023, Série II de 2023-02-10
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Elsa Raquel Morim Neves

Despacho (extrato) n.º 2237/2023 – DR n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Dr. José Manuel Duro Mateus Cardoso

Despacho n.º 2308/2023 – DR n.º 34/2023, Série II de 2023-02-16
Renovação da comissão de serviço de Vera Lúcia dos Santos Matias de Andrade

Aviso n.º 3319/2023 – DR n.º 34/2023, Série II de 2023-02-16
Declara-se que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o técnico superior João Manuel Calado de Jesus Cabrita

Despacho (extrato) n.º 2309/2023 – DR n.º 34/2023, Série II de 2023-02-16
Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção do escrivão de direito Fernando Gonçalves Dias

Deliberação (extrato) n.º 184/2023 – DR n.º 35/2023, Série II de 2023-02-17
Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Aviso n.º 3611/2023 – DR n.º 35/2023, Série II de 2023-02-17
Lista de antiguidade dos magistrados judiciais reportada a 31 de dezembro de 2022

Despacho (extrato) n.º 2531/2023 – DR n.º 38/2023, Série II de 2023-02-22
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação do Porto Dr.ª Maria José Rato da Silva e Antunes Simões

Despacho (extrato) n.º 2758/2023 – DR n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28
Nomeação de juízes de direito em regime de efetividade

Despacho (extrato) n.º 2756/2023 – DR n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Francisco José Brízida Martins

Despacho (extrato) n.º 2757/2023 – DR n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra Dr. Frederico João Lopes Cebola

Deliberação (extrato) n.º 226/2023 – DR n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28
Renovação da comissão de serviço como juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores

Deliberação (extrato) n.º 225/2023 – DR n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28
Renovação da comissão de serviço como juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra

Renovação da comissão de serviço da oficial de justiça Rosa Maria Palminha Ramos Matos Oliveira Vale

Despacho (extrato) n.º 3172/2023 – DR n.º 49/2023, Série II de 2023-03-09
Regresso ao serviço da juíza desembargadora Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo

Despacho (extrato) n.º 3270/2023 – DR n.º 51/2023, Série II de 2023-03-13
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Alice Fernanda Nascimento dos Santos

Anúncio de procedimento n.º 3776/2023 – DR n.º 51/2023, Série II de 2023-03-13
Contrato Público
Concurso Público n.º 1/PRR-DDIJ/2023- Aquisição de serviços de desenvolvimento e manutenção de software – âmbito do PRR

Despacho n.º 3398/2023 – DR n.º 53/2023, Série II de 2023-03-15
Nomeia, em regime de substituição, o licenciado Diogo Gustavo Henrique Morão Salvador para o exercício de funções no cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Divisão de Documentação e Informação Jurídica

Aviso (extrato) n.º 5491/2023 – DR n.º 53/2023, Série II de 2023-03-15
Abertura de procedimento concursal de recrutamento para um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior

Despacho (extrato) n.º 3443/2023 – DR n.º 54/2023, Série II de 2023-03-16
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente do juiz de direito Paulo Jorge Catarino Fernandes Rodrigues Gonçalves

Deliberação (extrato) n.º 320/2023 – DR n.º 55/2023, Série II de 2023-03-17
Concessão de licença sem remuneração até um ano à juíza desembargadora Lídia Renata Goulart Whytton da Terra

Despacho (extrato) n.º 3489/2023 – DR n.º 55/2023, Série II de 2023-03-17
Regresso ao serviço da juíza de direito Teresa Maria da Silva Bravo após licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional

Deliberação (extrato) n.º 321/2023 – DR n.º 55/2023, Série II de 2023-03-17
Renovação da nomeação do juiz desembargador Luís Miguel Jardim Baptista Ramos Lopes como inspetor judicial internacional em Timor-Leste

Deliberação (extrato) n.º 319/2023 – DR n.º 55/2023, Série II de 2023-03-17
Nomeação do juiz desembargador Pedro Alexandre Damião e Cunha como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 318/2023 – DR n.º 55/2023, Série II de 2023-03-17
Nomeação do juiz desembargador Jorge Miguel Pinto de Seabra como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 317/2023 – DR n.º 55/2023, Série II de 2023-03-17
Nomeação de magistrado judicial para cooperação com a República Democrática de Timor-Leste

Aviso (extrato) n.º 6051/2023 – DR n.º 58/2023, Série II de 2023-03-22
Listas admitidas para a eleição dos vogais do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 3791/2023 – DR n.º 60/2023, Série II de 2023-03-24
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Luís Jorge Medeira Ramos

Despacho (extrato) n.º 3943/2023 – DR n.º 63/2023, Série II de 2023-03-29
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Tibério Nunes da Silva

Deliberação (extrato) n.º 349/2023 – DR n.º 63/2023, Série II de 2023-03-29
Nomeação da juíza de direito Mariana Gomes Sousa Machado para exercer funções como assessora internacional em Timor-Leste

Declaração de Retificação n.º 265/2023 – DR n.º 64/2023, Série II de 2023-03-30
Retifica o Aviso (extrato) n.º 6051/2023, de 22 de março de 2023

Anúncio de procedimento n.º 5444/2023 – DR n.º 67/2023, Série II de 2023-04-04
Contrato Público
Concurso Público nº1/2023/DSAF – Aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento

Despacho (extrato) n.º 4279/2023 – DR n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06
Nomeação em comissão de serviço do secretário de inspeção José Manuel Ramos Nogueira

Despacho (extrato) n.º 4280/2023 – DR n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06
Nomeação de juízes de direito em regime de estágio do 37.º Curso de Formação de Magistrados

Despacho n.º 4278/2023 – DR n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06
Designação de assessores para os gabinetes de apoio aos magistrados judiciais

Despacho (extrato) n.º 4340/2023 – DR n.º 70/2023, Série II de 2023-04-10
Nomeação em comissão de serviço do secretário de inspeção Paulo José Gonçalves Leandro

Aviso n.º 7864/2023 – DR n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18
Resultado final do processo eleitoral para o Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 4664/2023 – DR n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Guimarães Dr. José Fernando Cardoso Amaral

Despacho (extrato) n.º 4713/2023 – DR n.º 77/2023, Série II de 2023-04-19
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Ana Rita Lopes Costa

Despacho (extrato) n.º 4714/2023 – DR n.º 77/2023, Série II de 2023-04-19
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Diana Manuela Campos Araújo Borges

Despacho (extrato) n.º 4712/2023 – DR n.º 77/2023, Série II de 2023-04-19
Nomeação em comissão de serviço do secretário de inspeção Eduardo Moreira Antunes de Abreu

Despacho (extrato) n.º 4769/2023 – DR n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20
Nomeação efetiva, em lugar provido interinamente, da juíza de direito Nélia Maria Gonçalves Batista

Despacho (extrato) n.º 4770/2023 – DR n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20
Nomeação efetiva, em lugar provido interinamente, da juíza de direito Elisabete Fernanda Silva Ferraz

Despacho (extrato) n.º 4771/2023 – DR n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20
Nomeação interina do juiz de direito Paulo Jorge Pires Teixeira de Chastre Afonso, no Juízo Local Cível de Barcelos – Juiz 2

Despacho (extrato) n.º 4852/2023 – DR n.º 79/2023, Série II de 2023-04-21
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Guimarães Dr.ª Maria Cristina Capelas Cerdeira

Deliberação (extrato) n.º 433/2023 – DR n.º 79/2023, Série II de 2023-04-21
Graduação do 11.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Despacho n.º 4955/2023 – DR n.º 81/2023, Série II de 2023-04-26
Renovação da comissão de serviço de vários oficiais de justiça do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 5005/2023 – DR n.º 82/2023, Série II de 2023-04-27
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. António Gama Ferreira Ramos

Despacho (extrato) n.º 5004/2023 – DR n.º 82/2023, Série II de 2023-04-27
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Maria da Conceição Soares de Albergaria Saavedra

Despacho (extrato) n.º 5046/2023 – DR n.º 83/2023, Série II de 2023-04-28
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Eduardo Gonçalves de Almeida Loureiro

Despacho (extrato) n.º 5175/2023 – DR n.º 86/2023, Série II de 2023-05-04
Renovação da comissão de serviço da secretária de inspeção Maria do Céu dos Ramos Barradas Baptista

Despacho (extrato) n.º 5405/2023 – DR n.º 90/2023, Série II de 2023-05-10
Regresso ao serviço após licença sem remuneração de longa duração do juiz de direito João Carlos Crespo Felgar

Aviso (extrato) n.º 9496-A/2023 – DR n.º 93/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-05-15
Abertura do movimento judicial ordinário de 2023

Despacho (extrato) n.º 5755/2023 – DR n.º 98/2023, Série II de 2023-05-22
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Guimarães Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar

Deliberação (extrato) n.º 545/2023 – DR n.º 99/2023, Série II de 2023-05-23
Prorrogação da nomeação em comissão de serviço da juíza de direito Ana Cristina Dias Chambel Matias como juíza-secretária do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 543/2023 – DR n.º 99/2023, Série II de 2023-05-23
Cessação da comissão de serviço como adjunta do gabinete de apoio ao vice-presidente e aos membros do Conselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 5804/2023 – DR n.º 99/2023, Série II de 2023-05-23
Delegação e subdelegação de poderes do presidente no vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 5803/2023 – DR n.º 99/2023, Série II de 2023-05-23
Nomeação da chefe de gabinete do Conselho Superior da Magistratura, juíza de direito Dr.ª Catarina Martins Escudeiro

Deliberação (extrato) n.º 546/2023 – DR n.º 99/2023, Série II de 2023-05-23
Prorrogação das comissões de serviço como adjuntas do gabinete de apoio aos vice-presidente e aos membros do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 544/2023 – DR n.º 99/2023, Série II de 2023-05-23
Nomeação do juiz de direito Fernando Jorge Prata dos Santos Andrade como adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 542/2023 – DR n.º 99/2023, Série II de 2023-05-23
Delegação de poderes do plenário do Conselho Superior da Magistratura no presidente, com faculdade de subdelegar no vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 5870/2023 – DR n.º 100/2023, Série II de 2023-05-24
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Dr. José Manuel da Purificação Simões de Carvalho

Despacho (extrato) n.º 5977/2023 – DR n.º 102/2023, Série II de 2023-05-26
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. José Maria Sousa Pinto

Declaração de Retificação n.º 414/2023 – DR n.º 104/2023, Série II de 2023-05-30
Retificação do Aviso (extrato) n.º 9496-A/2023, de 15 de maio

Despacho (extrato) n.º 6099/2023 – DR n.º 105/2023, Série II de 2023-05-31
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Évora Dr.ª Maria Fernanda Pereira Palma

Despacho (extrato) n.º 6098/2023 – DR n.º 105/2023, Série II de 2023-05-31
Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Dr.ª Maria da Assunção Pinhal Raimundo

Despacho n.º 6412/2023 – DR n.º 112/2023, Série II de 2023-06-12
Subdelegação de poderes do vice-presidente nos vogais do Conselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 6414/2023 – DR n.º 112/2023, Série II de 2023-06-12
Subdelegação de poderes do vice-presidente na juíza-secretária do Conselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 6415/2023 – DR n.º 112/2023, Série II de 2023-06-12
Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura nos juízes presidentes dos tribunais de comarca

Despacho n.º 6413/2023 – DR n.º 112/2023, Série II de 2023-06-12
Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura nos juízes presidentes dos tribunais de comarca

Deliberação (extrato) n.º 630/2023 – DR n.º 120/2023, Série II de 2023-06-22
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Dr. Rui Manuel de Brito Torres Vouga

Deliberação (extrato) n.º 633/2023 – DR n.º 120/2023, Série II de 2023-06-22
Regraduação no âmbito do 11.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação

Deliberação (extrato) n.º 632/2023 – DR n.º 120/2023, Série II de 2023-06-22
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Dr. José Rui da Ponte Gomes

Deliberação (extrato) n.º 631/2023 – DR n.º 120/2023, Série II de 2023-06-22
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Évora Dr. Jaime Ferdinando de Castro Pestana

Despacho n.º 6751/2023 – DR n.º 121/2023, Série II de 2023-06-23
Nomeação, em regime de substituição, da Dr.ª Maria Alexandra de Paiva Pedro da Silva para o exercício do cargo de chefe da Divisão Administrativo-Financeira e Economato

Despacho n.º 6752/2023 – DR n.º 121/2023, Série II de 2023-06-23
Cessação da comissão de serviço da escrivã auxiliar Sara Raquel de Miranda Sarilho

Deliberação (extrato) n.º 669/2023 – DR n.º 124/2023, Série II de 2023-06-28
Aposentação/jubilação por limite de idade do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Dr. Luís Manuel Chaves da Fonseca Ferrão

Despacho (extrato) n.º 6942/2023 – DR n.º 125/2023, Série II de 2023-06-29
Nomeação interina da juíza de direito Ana Cristina de Oliveira Mota Pereira no Juízo Local Cível de Alenquer – Juiz 1

Despacho (extrato) n.º 6941/2023 – DR n.º 125/2023, Série II de 2023-06-29
Exercício de funções enquanto magistrada jubilada no Tribunal da Relação de Évora da juíza desembargadora Dr.ª Maria Fernanda Pereira Palma

Deliberação (extrato) n.º 685/2023 – DR n.º 126/2023, Série II de 2023-06-30
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Maria Leonor Morais Caldas Canedo Silveira Botelho

Deliberação (extrato) n.º 684/2023 – DR n.º 126/2023, Série II de 2023-06-30
Nomeação interina da juíza de direito Maria da Conceição dos Inocentes Moreno no Juízo Local Criminal de Sintra – Juiz 4

Deliberação (extrato) n.º 682/2023 – DR n.º 126/2023, Série II de 2023-06-30
Renovação das nomeações para o exercício de funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária do Ministério da Justiça de Timor-Leste

Deliberação (extrato) n.º 683/2023 – DR n.º 126/2023, Série II de 2023-06-30
Concessão de licença sem remuneração para formação à juíza de direito Ana Carina Travassos Garcia Bastos

Deliberação (extrato) n.º 706/2023 – DR n.º 130/2023, Série II de 2023-07-06
Nomeação de juízes de direito em regime de efetividade

Deliberação (extrato) n.º 730/2023 – DR n.º 137/2023, Série II de 2023-07-17
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. José Manuel Cabrita Vieira e Cunha

Deliberação (extrato) n.º 752/2023 – DR n.º 146/2023, Série II de 2023-07-28
Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Maria José Mouro Marques da Silva

Deliberação (extrato) n.º 750/2023 – DR n.º 146/2023, Série II de 2023-07-28
Exercício de funções da juíza de direito Ana Sofia Bastos Wengorovius no Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 747/2023 – DR n.º 146/2023, Série II de 2023-07-28
Renovação da nomeação do juiz desembargador António Carlos Falcão de Beça Pereira como assessor do Tribunal de Recurso de Timor-Leste

Deliberação (extrato) n.º 753/2023 – DR n.º 146/2023, Série II de 2023-07-28
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto Dr. José Carlos Borges Martins

Deliberação (extrato) n.º 751/2023 – DR n.º 146/2023, Série II de 2023-07-28
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Fernando Jorge Dias

Deliberação (extrato) n.º 749/2023 – DR n.º 146/2023, Série II de 2023-07-28
Renovação da comissão de serviço do juiz de direito Filipe Duarte Freitas Câmara como juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira

Deliberação (extrato) n.º 748/2023 – DR n.º 146/2023, Série II de 2023-07-28
Renovação da comissão de serviço do juiz desembargador Artur Manuel da Silva Oliveira como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 792/2023 – DR n.º 158/2023, Série II de 2023-08-16
Lista de graduação final do 17.º concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 8552/2023 – DR n.º 163/2023, Série II de 2023-08-23
Nomeação do auditor de justiça Francisco Luís Duarte como juiz de direito em regime de estágio

Despacho (extrato) n.º 8656/2023 – DR n.º 165/2023, Série II de 2023-08-25
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Dr.ª Maria Margarida de Andrade Vieira de Almeida

Despacho (extrato) n.º 8825/2023 – DR n.º 168/2023, Série II de 2023-08-30
Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção do técnico de justiça principal Carlos Ferreira Castro

Despacho (extrato) n.º 8826/2023 – DR n.º 168/2023, Série II de 2023-08-30
Aposentação/jubilação da juíza de direito Maria da Conceição Pacheco Maia

Deliberação (extrato) n.º 841/2023 – DR n.º 169/2023, Série II de 2023-08-31
Movimento judicial ordinário de 2023

Despacho (extrato) n.º 8896/2023 – DR n.º 169/2023, Série II de 2023-08-31
Nomeação em comissão de serviço do secretário de inspeção Júlio Costa Marinho

Despacho (extrato) n.º 8897/2023 – DR n.º 169/2023, Série II de 2023-08-31
Permuta de lugares entre as juízas de direito Ana Catarina Duque Monteiro Peixoto Vítor e Helena Maria Fernandes Amaro

Despacho n.º 9266/2023 – DR n.º 175/2023, Série II de 2023-09-08
Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de técnico superior do licenciado João Manuel Calado de Jesus Cabrita

Despacho n.º 9265/2023 – DR n.º 175/2023, Série II de 2023-09-08
Nomeação em regime de substituição do licenciado João Manuel Calado de Jesus Cabrita como diretor dos Serviços de Quadro e Movimentos Judiciais

Aviso (extrato) n.º 17414/2023 – DR n.º 175/2023, Série II de 2023-09-08
Procedimento concursal para cargo de direção intermédia de 2.º grau – chefe da Divisão Administrativa-Financeira e Economato

Despacho (extrato) n.º 9408/2023 – DR n.º 178/2023, Série II de 2023-09-13
Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção do escrivão de direito Manuel Joaquim Alves Gonçalves

Despacho (extrato) n.º 9407/2023 – DR n.º 178/2023, Série II de 2023-09-13
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Marina Alexandra Torais de Oliveira Morgado

Deliberação (extrato) n.º 905/2023 – DR n.º 178/2023, Série II de 2023-09-13
Aposentação/jubilação da juíza de direito Ana Maria Guerreiro Afonso

Deliberação (extrato) n.º 904/2023 – DR n.º 178/2023, Série II de 2023-09-13
Exercício de funções enquanto magistrada judicial jubilada no Tribunal da Relação de Lisboa da juíza desembargadora Maria Margarida de Andrade Vieira de Almeida

Deliberação (extrato) n.º 945/2023 – DR n.º 188/2023, Série II de 2023-09-27
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Jerónimo Joaquim Marques Freitas

Deliberação (extrato) n.º 941/2023 – DR n.º 188/2023, Série II de 2023-09-27
Aposentação por incapacidade da juiz de direito Dr.ª Maria Isabel dos Santos Monteiro Vieira de Barros

Despacho n.º 9989/2023 – DR n.º 188/2023, Série II de 2023-09-27
Nomeação em comissão de serviço do mestre Frederico Nuno Ferreira da Costa Tavares como assessor do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 944/2023 – DR n.º 188/2023, Série II de 2023-09-27
Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 943/2023 – DR n.º 188/2023, Série II de 2023-09-27
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Paulo Jorge Rijo Ferreira

Despacho (extrato) n.º 9990/2023 – DR n.º 188/2023, Série II de 2023-09-27
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente do juiz de direito Pedro Miguel Barrambana Santos

Deliberação (extrato) n.º 942/2023 – DR n.º 188/2023, Série II de 2023-09-27
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. António Isaías Pádua

Despacho (extrato) n.º 10028/2023 – DR n.º 189/2023, Série II de 2023-09-28
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto Joaquim Neto de Moura

Deliberação (extrato) n.º 960/2023 – DR n.º 190/2023, Série II de 2023-09-29
Regraduação no âmbito do 17.º concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 959/2023 – DR n.º 190/2023, Série II de 2023-09-29
Nomeação de juiz militar para o Juízo Central Criminal do Porto, ramo do Exército

Deliberação (extrato) n.º 958/2023 – DR n.º 190/2023, Série II de 2023-09-29
Prorrogação da nomeação de juiz militar para o Tribunal da Relação de Lisboa, ramo da Força Aérea

Deliberação (extrato) n.º 957/2023 – DR n.º 190/2023, Série II de 2023-09-29
Exercício de funções enquanto magistrada jubilada no Tribunal da Relação de Évora da juíza desembargadora Dr.ª Maria Fernanda Pereira Palma

Despacho n.º 10330/2023 – DR n.º 195/2023, Série II de 2023-10-09
Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de técnico superior da licenciada Soraia lsabel Lança Fernandes

Despacho n.º 10331/2023 – DR n.º 195/2023, Série II de 2023-10-09
Renovação de comissão de serviço dos oficiais de justiça Ana Isabel Mendes Videira, Carolina da Silva Leitão, Florbela Moreira Conceição Trindade, Maria Teresa Duarte das Neves e Vera Lúcia Nunes Martins Ferreira Morais, a exercer funções no Conselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 10329/2023 – DR n.º 195/2023, Série II de 2023-10-09
Cessação da comissão de serviço da escrivã auxiliar Sara Raquel de Miranda Sarilho do exercício de funções no Conselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 10328/2023 – DR n.º 195/2023, Série II de 2023-10-09
Eleição dos representantes dos trabalhadores na comissão paritária

Despacho n.º 10482/2023 – DR n.º 198/2023, Série II de 2023-10-12
Designação de assessores para os gabinetes de apoio aos magistrados judiciais

Despacho n.º 10481/2023 – DR n.º 198/2023, Série II de 2023-10-12
Designação de assessores para os gabinetes de apoio aos magistrados judiciais

Despacho n.º 10483/2023 – DR n.º 198/2023, Série II de 2023-10-12
Designação de assessores para os gabinetes de apoio aos magistrados judiciais

Despacho n.º 10480/2023 – DR n.º 198/2023, Série II de 2023-10-12
Designação de assessores para os gabinetes de apoio aos magistrados judiciais

Deliberação (extrato) n.º 1033/2023 – DR n.º 199/2023, Série II de 2023-10-13
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Dr. Ricardo Manuel Cristello e Oliveira de Figueiredo Cardoso

Deliberação (extrato) n.º 1034/2023 – DR n.º 199/2023, Série II de 2023-10-13
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação do Porto Dr.ª Deolinda Maria Fazendas Borges Varão

Aviso (extrato) n.º 20535/2023 – DR n.º 208/2023, Série II de 2023-10-26
Abertura do 12.º concurso curricular de acesso aos tribunais da relação

Deliberação (extrato) n.º 1078/2023 – DR n.º 208/2023, Série II de 2023-10-26
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação do Porto Maria da Graça Pereira Marques Mira

Deliberação (extrato) n.º 1090/2023 – DR n.º 209/2023, Série II de 2023-10-27
Exercício de funções enquanto magistrada jubilada no Tribunal da Relação do Porto da juíza desembargadora Dr.ª Deolinda Maria Fazendas Borges Varão

Deliberação (extrato) n.º 1088/2023 – DR n.º 209/2023, Série II de 2023-10-27
Cessação do exercício de funções enquanto magistrada jubilada no Tribunal da Relação de Évora da juíza desembargadora Dr.ª Maria Fernanda Pereira Palma

Deliberação (extrato) n.º 1089/2023 – DR n.º 209/2023, Série II de 2023-10-27
Exercício de funções enquanto magistrado jubilado no Tribunal da Relação do Porto do juiz desembargador Dr. Joaquim Neto de Moura

Deliberação (extrato) n.º 1087/2023 – DR n.º 209/2023, Série II de 2023-10-27
Renovação da comissão de serviço do juiz desembargador Henrique Jorge Baptista de Lacerda Pavão como juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Faro

Aviso (extrato) n.º 20802/2023 – DR n.º 209/2023, Série II de 2023-10-27
Procedimento concursal para cargo de direção intermédia de 2.º grau – chefe da Divisão de Documentação e Informação Jurídica

Deliberação (extrato) n.º 1099/2023 – DR n.º 210/2023, Série II de 2023-10-30
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. José Manuel Lopes Barata

Deliberação (extrato) n.º 1100/2023 – DR n.º 210/2023, Série II de 2023-10-30
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Manuel Carlos Monteiro Barreira

Deliberação (extrato) n.º 1098/2023 – DR n.º 210/2023, Série II de 2023-10-30
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Florbela Filomena Moreira Lança

Aviso n.º 21010/2023 – DR n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Abertura de procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho previstos da carreira (não revista) de informática, atinente à carreira de especialistas de informática, um na categoria de especialista de informática, grau 1, nível 1, e um da categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2

Despacho (extrato) n.º 11477/2023 – DR n.º 218/2023, Série II de 2023-11-10
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente do juiz de direito Valter Luís Pinto Ferreira

Deliberação (extrato) n.º 1143/2023 – DR n.º 220/2023, Série II de 2023-11-14
Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Despacho n.º 11748/2023 – DR n.º 224/2023, Série II de 2023-11-20
Alteração do júri do procedimento concursal para recrutamento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, publicado através do Aviso n.º 5941/2023

Aviso n.º 22496/2023 – DR n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
Abertura de procedimento concursal para recrutamento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, em regime de comissão de serviço

Aviso n.º 22495/2023 – DR n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
Abertura de procedimento concursal para recrutamento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, em regime de comissão de serviço

Aviso n.º 22494/2023 – DR n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
Abertura de procedimento concursal para recrutamento de um posto de trabalho de consultor sénior, em regime de comissão de serviço

Deliberação (extrato) n.º 1170/2023 – DR n.º 228/2023, Série II de 2023-11-24
Nomeação de juízes militares para o ramo da Força Aérea

Despacho (extrato) n.º 12086/2023 – DR n.º 230/2023, Série II de 2023-11-28
Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Ana Maria Pereira de Moura Resende

Despacho (extrato) n.º 120/2022 – DR n.º 3/2022, Série II de 2022-01-05
Nomeação efetiva da juíza de direito Dr.ª Ana Patrícia Martins Monteiro no Juízo Local Criminal de Castelo Branco – Juizo 1

Despacho (extrato) n.º 119/2022 – DR n.º 3/2022, Série II de 2022-01-05
Nomeação efetiva da juíza de direito Dr.ª Joana Catarina Amaral Monteiro no Juízo Local Criminal de Castelo Branco – Juiz 2

Despacho (extrato) n.º 118/2022 – DR n.º 3/2022, Série II de 2022-01-05
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Dr.ª Marta Sofia Amaral Monteiro

Despacho n.º 314/2022 – DR n.º 6/2022, Série II de 2022-01-10
Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura nos presidentes dos tribunais de comarca

Despacho n.º 508/2022 – DR n.º 9/2022, Série II de 2022-01-13
Nomeação, em comissão de serviço, da escrivã adjunta Regina Maria Quintas Catarino

Despacho (extrato) n.º 506/2022 – DR n.º 9/2022, Série II de 2022-01-13
Exercício de funções enquanto magistrado jubilado do juiz desembargador Dr. Evaristo José Freitas Vieira

Despacho (extrato) n.º 507/2022 – DR n.º 9/2022, Série II de 2022-01-13
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Évora, Dr. João Miguel Ferreira da Silva Rato

Despacho (extrato) n.º 598/2022 – DR n.º 10/2022, Série II de 2022-01-14
Exercício de funções enquanto magistrado jubilado do juiz desembargador Dr. Vítor Carlos Simões Morgado

Despacho (extrato) n.º 700/2022 – DR n.º 11/2022, Série II de 2022-01-17
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Magda Espinho Geraldes

Despacho (extrato) n.º 699/2022 – DR n.º 11/2022, Série II de 2022-01-17
Cessação da cooperação no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Timor-Leste da juíza desembargadora Dr.ª Maria Isabel Sousa Ribeiro Silva

Deliberação (extrato) n.º 81/2022 – DR n.º 13/2022, Série II de 2022-01-19
Autorização para destacamento no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos da juíza de direito Dr.ª Delfina Manuela de Brum Alves Galvão Alvoeiro

Despacho (extrato) n.º 799/2022 – DR n.º 13/2022, Série II de 2022-01-19
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. António Manuel Freire Valente

Despacho (extrato) n.º 992/2022 – DR n.º 17/2022, Série II de 2022-01-25
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Fernando Manuel Pinto de Almeida

Despacho (extrato) n.º 991/2022 – DR n.º 17/2022, Série II de 2022-01-25
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, Dr. Abílio Fialho Ramalho

Despacho (extrato) n.º 1049/2022 – DR n.º 18/2022, Série II de 2022-01-26
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Fernando Augusto Samões

Deliberação (extrato) n.º 116/2022 – DR n.º 19/2022, Série II de 2022-01-27
Exercício de funções enquanto magistrado jubilado do juiz desembargador Dr. José Manuel Ferreira de Araújo Barros

Deliberação (extrato) n.º 117/2022 – DR n.º 19/2022, Série II de 2022-01-27
Nomeação do juiz de direito Francisco José Bordalo Lopes Henrique como ponto de contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal

Aviso n.º 1766/2022 – DR n.º 19/2022, Série II de 2022-01-27
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento interno de seleção para um lugar de técnico de informática de grau 1, nível 2, da carreira de técnico de informática

Deliberação (extrato) n.º 115/2022 – DR n.º 19/2022, Série II de 2022-01-27
Nomeação de juiz conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 121/2022 – DR n.º 20/2022, Série II de 2022-01-28
Renovação da comissão de serviço do inspetor judicial juiz desembargador Manuel Pinto dos Santos

Despacho (extrato) n.º 1213/2022 – DR n.º 20/2022, Série II de 2022-01-28
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Jaime Manuel Baeta Carlos Ferreira

Aviso n.º 1999/2022 – DR n.º 20/2022, Série II de 2022-01-28
Abertura de procedimento concursal comum para dois postos de trabalho, um atinente à carreira de especialista de informática e outro atinente à carreira de técnico de informática, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Despacho (extrato) n.º 1212/2022 – DR n.º 20/2022, Série II de 2022-01-28
Aposentação por limite de idade/jubilação do juiz desembargador Dr. José Manuel Ferreira de Araújo Barros

Despacho (extrato) n.º 1514/2022 – DR n.º 26/2022, Série II de 2022-02-07
Aposentação compulsiva do juiz de direito Dr. Sérgio Jorge Salvador Coutinho dos Santos Amado

Despacho (extrato) n.º 1551/2022 – DR n.º 27/2022, Série II de 2022-02-08
Exercício de funções como magistrado jubilado do Dr. Fernando Manuel Pinto de Almeida

Declaração de Retificação n.º 83/2022 – DR n.º 27/2022, Série II de 2022-02-08
Retificação da Deliberação (extrato) n.º 1338/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro de 2021

Despacho (extrato) n.º 1624/2022 – DR n.º 28/2022, Série II de 2022-02-09
Nomeação efetiva do juiz de direito Dr. Rui José Duarte de Sá Pereira ao Juízo Local Criminal da Ribeira Grande – juiz

Despacho n.º 1744/2022 – DR n.º 29/2022, Série II de 2022-02-10
Renovação de comissões de serviço – oficiais de justiça

Despacho (extrato) n.º 1745/2022 – DR n.º 29/2022, Série II de 2022-02-10
Aposentação/jubilação da juíza de direito Dr.ª Amália Rosa Mano Dinis Mendes Gonçalves de Sousa Santarém Morgado

Despacho (extrato) n.º 1746/2022 – DR n.º 29/2022, Série II de 2022-02-10
Exercício de funções como magistrado jubilado do Dr. António Manuel Freire Valente

Declaração de Retificação n.º 88/2022 – DR n.º 29/2022, Série II de 2022-02-10
Retificação do Aviso n.º 24080/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 30 de dezembro de 2021

Aviso n.º 3180/2022 – DR n.º 33/2022, Série II de 2022-02-16
Lista de antiguidade dos magistrados judiciais reportada a 31 de dezembro de 2021

Despacho (extrato) n.º 2106/2022 – DR n.º 34/2022, Série II de 2022-02-17
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Eurico José Marques dos Reis

Deliberação (extrato) n.º 233/2022 – DR n.º 37/2022, Série II de 2022-02-22
Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 2367/2022 – DR n.º 38/2022, Série II de 2022-02-23
Renovação da comissão de serviço como secretária de inspeção da escrivã de direito Maria Amélia Correia Duarte

Despacho n.º 16/2021 – DR n.º 1/2021, Série II de 2021-01-04
Nomeação, em comissão de serviço, da escrivã auxiliar Ana Isabel Mendes Videira

Declaração de Retificação n.º 1/2021 – DR n.º 1/2021, Série II de 2021-01-04
Retifica o Aviso n.º 20974/2020, de 28 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 28 de dezembro de 2020

Deliberação (extrato) n.º 22/2021 – D n.º 3/2021, Série II de 2021-01-06
Nomeação de juízes militares

Deliberação (extrato) n.º 23/2021 – D n.º 3/2021, Série II de 2021-01-06
Nomeação de magistrados judiciais para cooperação com a República Democrática de Timor-Leste

Despacho (extrato) n.º 412/2021 – DR n.º 7/2021, Série II de 2021-01-12
Exercício de funções como magistrada jubilada

Despacho n.º 619/2021 – DR n.º 9/2021, Série II de 2021-01-14
Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura nos presidentes dos tribunais de comarca

Despacho (extrato) n.º 853/2021 – DR n.º 13/2021, Série II de 2021-01-20
Aposentação/jubilação do juiz de direito Dr. João Marcelino Pereira

Despacho (extrato) n.º 972/2021 – DR n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22
Nomeação de Juiz de Direito em regime de estágio

Despacho (extrato) n.º 1030/2021 – DR n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. Francisco Manuel Caetano

Deliberação (extrato) n.º 93/2021 – DR n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25
Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado Dr. José Manuel Bernardo Domingos

Anúncio de procedimento n.º 848/2021 – DR n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25
Concurso Público n.º 1/2021 – Aquisição de serviços de desenvolvimento e manutençao de software – Aplicação IUDEX

Despacho (extrato) n.º 1154/2021 – DR n.º 19/2021, Série II de 2021-01-28
Nomeação efetiva da juíza de direito Dr.ª Elsa Maria Marques Gaiolas no Juízo de Família e Menores de Faro – Juiz 3

Despacho (extrato) n.º 1217/2021 – DR n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. José António Santos Feteira

Despacho (extrato) n.º 1216/2021 – DR n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. Manuel Pereira Augusto de Matos

Deliberação (extrato) n.º 129/2021 – DR n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01
Prorrogação de licença sem remuneração da Dr.ª Paula Mercês Manso Leitão da Silva Verdelho

Deliberação (extrato) n.º 131/2021 – DR n.º 22/2021, Série II de 2021-02-02
Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 1437/2021 DR n.º 24/2021, Série II de 2021-02-04
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Luciano Farinha Alves

Despacho (extrato) n.º 1438/2021 – DR n.º 24/2021, Série II de 2021-02-04
Aposentação da juíza de direito Dr.ª Maria Clotilde Correia Botelho Chaves Ferreira

Deliberação (extrato) n.º 141/2021 – DR n.º 25/2021, Série II de 2021-02-05
Prorrogação da comissão de serviço do inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura Dr. Manuel Pinto dos Santos

Deliberação (extrato) n.º 142/2021 – DR n.º 25/2021, Série II de 2021-02-05
Renovação da comissão de serviço do inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura Dr. Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins

Deliberação (extrato) n.º 143/2021 – DR n.º 25/2021, Série II de 2021-02-05
Renovação da comissão de serviço do inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura Dr. João António Peres de Oliveira Coelho

Deliberação (extrato) n.º 144/2021 – DR n.º 25/2021, Série II de 2021-02-05
Nomeação de juízes militares para o Juízo Central Criminal de Lisboa e Juízo Central Criminal do Porto

Despacho (extrato) n.º 1686/2021 – DR n.º 30/2021, Série II de 2021-02-12
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Filipe Manuel Pereira Batista de Melo

Declaração de Retificação n.º 119/2021 – DR n.º 35/2021, Série II de 2021-02-19
Retifica a nomeação de juízes militares para o Juízo Central Criminal de Lisboa e Juízo Central Criminal do Porto

Despacho (extrato) n.º 1998/2021 – DR n.º 37/2021, Série II de 2021-02-23
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. José do Nascimento Adriano

Despacho (extrato) n.º 1997/2021 – DR n.º 37/2021, Série II de 2021-02-23
Regresso de licença sem remuneração de longa duração do juiz de direito Dr. Rui Pedro Fonseca Nogueira da Fonseca e Castro

Despacho (extrato) n.º 2000/2021 – DR n.º 37/2021, Série II de 2021-02-23
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Alberto João Borges

Despacho (extrato) n.º 1999/2021 – DR n.º 37/2021, Série II de 2021-02-23
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Ana Maria Fernandes Grácio

Despacho (extrato) n.º 2065/2021 – DR n.º 38/2021, Série II de 2021-02-24
Renovação da comissão de serviço do secretário de inspeção Francisco Manuel Dias Fernandes

Despacho (extrato) n.º 2178/2021 – DR n.º 40/2021, Série II de 2021-02-26
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. João Luís de Moraes Rocha

Aviso n.º 4150/2021 – DR n.º 45/2021, Série II de 2021-03-05
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para técnico superior

Deliberação (extrato) n.º 266/2021 – DR n.º 49/2021, Série II de 2021-03-11
Renovação da comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 263/2021 – DR n.º 49/2021, Série II de 2021-03-11
Nomeação em comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 265/2021 – DR n.º 49/2021, Série II de 2021-03-11
Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 264/2021 – DR n.º 49/2021, Série II de 2021-03-11
Renovação da comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura

Regulamento (extrato) n.º 226/2021 – DR n.º 51/2021, Série II de 2021-03-15
Regulamento das Obrigações Declarativas

Aviso n.º 4734/2021 – DR n.º 52/2021, Série II de 2021-03-16
Publicita-se a lista de antiguidade dos magistrados judiciais reportada a 31 de dezembro de 2020

Despacho (extrato) n.º 2951/2021 – R n.º 54/2021, Série II de 2021-03-18
Nomeação em comissão de serviço do secretário de inspeção José Armando Amorim Marques de Almeida

Despacho (extrato) n.º 2950/2021 – DR n.º 54/2021, Série II de 2021-03-18
Renovação da comissão de serviço da secretária de inspeção Olinda Lopes Oliveira

Regulamento n.º 269/2021 – DR n.º 56/2021, Série II de 2021-03-22
Regulamento das Situações de Alteração, Redução ou Suspensão da Distribuição de Processos

Despacho (extrato) n.º 3066/2021 – DR n.º 56/2021, Série II de 2021-03-22
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Acácio Luís Jesus das Neves

Aviso n.º 5247/2021 – DR n.º 56/2021, Série II de 2021-03-22
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com a técnica superior Ana Maria Rodrigues da Cunha

Declaração de Retificação n.º 255/2021 – DR n.º 60/2021, Série II de 2021-03-26
Retifica-se a produção de efeitos das comissões de serviço dos juízes presidentes dos Tribunais das Comarcas de Lisboa, Lisboa Norte e Lisboa Oeste

Despacho (extrato) n.º 3422/2021 – DR n.º 62/2021, Série II de 2021-03-30
Aposentação da juíza desembargadora Dr.ª Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira

Despacho (extrato) n.º 3500/2021 – DR n.º 64/2021, Série II de 2021-04-01
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Tomé de Almeida Ramião

Despacho (extrato) n.º 3628/2021 – DR n.º 68/2021, Série II de 2021-04-08
Nomeação efetiva do juiz de direito Dr. Marcos Daniel Alves Ramos no Juízo de Instrução Criminal de Évora – Juiz 1 da Comarca de Évora

Despacho (extrato) n.º 3627/2021 – DR n.º 68/2021, Série II de 2021-04-08
Nomeação efetiva do juiz de direito Dr. Henrique António Gonçalves Candeias da Guerra Maio no Juízo Local Cível de Beja – Juiz 2 da Comarca de Beja

Deliberação (extrato) n.º 349/2021 – DR n.º 68/2021, Série II de 2021-04-08
Nomeação, em comissão de serviço, como inspetora judicial do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 3664/2021 – DR n.º 69/2021, Série II de 2021-04-09
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. António do Amaral Ferreira

Deliberação (extrato) n.º 373/2021 – DR n.º 73/2021, Série II de 2021-04-15
Concessão de licença sem remuneração de longa duração ao juiz de direito Dr. Rui Miguel de Abreu Domingues

Deliberação (extrato) n.º 372/2021 – DR n.º 73/2021, Série II de 2021-04-15
Delegação de poderes do plenário do Conselho Superior da Magistratura nos presidentes dos Tribunais da Relação

Despacho n.º 3834/2021 – DR n.º 73/2021, Série II de 2021-04-15
Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura nos presidentes dos Tribunais de Comarca

Despacho (extrato) n.º 3833/2021 – DR n.º 73/2021, Série II de 2021-04-15
Nomeação efetiva da juíza de direito Dr.ª Joana Manuel Mateus Araújo

Despacho (extrato) n.º 3832/2021 – DR n.º 73/2021, Série II de 2021-04-15
Aposentação por limite de idade/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Manuel Joaquim Braz

Despacho (extrato) n.º 3882/2021 – DR n.º 74/2021, Série II de 2021-04-16
Aplicação da sanção acessória de transferência ao juiz de direito Dr. Rui Pedro Farinha Esteves Ribeiro Luís

Despacho n.º 4008/2021 – D n.º 77/2021, Série II de 2021-04-21
Nomeação, em comissão de serviço, da escrivã auxiliar Carla Sofia Reis das Neves Morgado

Despacho (extrato) n.º 4009/2021 – D n.º 77/2021, Série II de 2021-04-21
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Maria Ermelinda Baptista Carneiro

Despacho (extrato) n.º 4108/2021 – Diário da República n.º 78/2021, Série II de 2021-04-22
Nomeação efetiva da juíza de direito Dr.ª Joana Torres Vieira no Juiz 1 do Juízo Local Cível de Grândola e Santiago do Cacém, da Comarca de Setúbal

Despacho (extrato) n.º 4107/2021 – DR n.º 78/2021, Série II de 2021-04-22
Nomeação efetiva do juiz de direito Dr. Jorge Miguel da Costa Figueira no Juiz 2 do Juízo de Instrução Criminal de Portimão da Comarca de Faro

Despacho (extrato) n.º 4106/2021 – DR n.º 78/2021, Série II de 2021-04-22
Nomeação efetiva da juíza de direito Dr.ª Margarida de Mello Nunes Pires Cardoso Nogueira Caiado no Tribunal Execução Penas de Évora – Juiz 3

Despacho (extrato) n.º 4105/2021 – DR n.º 78/2021, Série II de 2021-04-22
Nomeação em comissão de serviço do secretário de inspeção Manuel de Almeida Fernandes

Despacho (extrato) n.º 4104/2021 – DR n.º 78/2021, Série II de 2021-04-22
Nomeação efetiva da juíza de direito Dr.ª Maria dos Anjos Marchã Xerez Lamelas no Juiz 2 do Juízo de Família e Menores do Funchal da Comarca da Madeira

Despacho (extrato) n.º 4103/2021 – DR n.º 78/2021, Série II de 2021-04-22
Renovação da comissão de serviço do secretário de inspeção António Luís Pereira Carneiro

Despacho (extrato) n.º 4246/2021 – DR n.º 81/2021, Série II de 2021-04-27
Prestação de serviço por magistrado jubilado do juiz desembargador Dr. António do Amaral Ferreira

Despacho (extrato) n.º 4369/2021 – DR n.º 83/2021, Série II de 2021-04-29
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Heitor Pereira Carvalho Gonçalves

Regulamento (extrato) n.º 371/2021 – DR n.º 85/2021, Série II de 2021-05-03
Regulamento dos Critérios de Reafetação de Juízes, Afetação de Processos e Acumulação de Funções

Despacho (extrato) n.º 4592/2021 – DR n.º 87/2021, Série II de 2021-05-05
Nomeação efetiva do juiz de direito Dr. Ricardo Jorge de Jesus Martins de Barros nos Juízos Centrais, de Execução e de Comércio e Juízos Locais de Competência Especializada e Genérica da Comarca de Braga

Despacho (extrato) n.º 4591/2021 – DR n.º 87/2021, Série II de 2021-05-05
Nomeação efetiva da juíza de direito Dr.ª Maria da Assunção Morais Trigo no Juiz 2 do Juízo Local Cível de Angra do Heroísmo da Comarca dos Açores

Deliberação n.º 454/2021 – DR n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07
Nomeação da escrivã auxiliar Maria do Céu dos Reis Valente Ribeiro para secretária pessoal do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 4743/2021 – DR n.º 91/2021, Série II de 2021-05-11
Nomeação efetiva da juíza de direito Dr.ª Joana Amorim Martins de Oliveira Folhadela Rebelo no Juiz 4 do Juízo Central Criminal de Portimão, da Comarca de Faro

Deliberação (extrato) n.º 460/2021 – DR n.º 91/2021, Série II de 2021-05-11
Renovação das cooperações no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Timor-Leste da Dr.ª Maria Isabel Sousa Ribeiro Silva e do Dr. Alexandre Ferreira Baptista Coelho

Deliberação (extrato) n.º 459/2021 – DR n.º 91/2021, Série II de 2021-05-11
Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 4785/2021 – DR n.º 92/2021, Série II de 2021-05-12
Aposentação/jubilação da juíza de direito Dr.ª Rosa Maria Reis Alves Brandão Represas

Despacho (extrato) n.º 4924/2021 – DR n.º 94/2021, Série II de 2021-05-14
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Fernando Correia Estrela

Aviso (extrato) n.º 9135/2021 – DR n.º 94/2021, Série II de 2021-05-14
Abertura do Movimento Judicial Ordinário de 2021

Deliberação (extrato) n.º 507/2021 – DR n.º 95/2021, Série II de 2021-05-17
Delegação de poderes do plenário do Conselho Superior da Magistratura no presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 506/2021 – DR n.º 95/2021, Série II de 2021-05-17
Concessão de licença sem remuneração de longa duração à juíza de direito Dr.ª Catarina Alexandra de Azevedo dos Reis Condesso

Aviso (extrato) n.º 9489/2021 – D n.º 97/2021, Série II de 2021-05-19
Alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório

Despacho (extrato) n.º 5204/2021 – DR n.º 100/2021, Série II de 2021-05-24
Aposentação da juíza de direito Dr.ª Maria Leonor Duarte Miranda de Gusmão Lima de Brito

Aviso n.º 9777/2021 – DR n.º 100/2021, Série II de 2021-05-24
Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de assistente técnica da trabalhadora Maria Isabel de Jesus Henriques

Despacho (extrato) n.º 5252/2021 – DR n.º 101/2021, Série II de 2021-05-25
Aposentação por limite de idade/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. António Joaquim Piçarra

Declaração de Retificação n.º 398/2021 – DR n.º 103/2021, Série II de 2021-05-27
Retifica o Aviso (extrato) n.º 9135/2021, de 14 de maio

Louvor (extrato) n.º 224/2021 – DR n.º 109/2021, Série II de 2021-06-07
Louvor atribuído ao inspetor judicial coordenador, juiz desembargador Dr. Paulo Jorge Tavares Fernandes da Silva

Despacho (extrato) n.º 5969/2021 – DRn.º 116/2021, Série II de 2021-06-17
Nomeação interina da juíza de direito Dr.ª Fátima Maria Guerreiro Guimarães Ferreira no Juízo de Família e Menores de Lisboa – Juiz 2

Despacho (extrato) n.º 5968/2021 – DR n.º 116/2021, Série II de 2021-06-17
Nomeação interina do juiz de direito Dr. Mário João Alves Pinto do Amaral no Juízo Local Criminal de Lisboa – Juiz 9

Despacho (extrato) n.º 5967/2021 – DR n.º 116/2021, Série II de 2021-06-17
Nomeação interina da juíza de direito Dr.ª Ana Paula Maia Lopes no Juízo Local Cível de Matosinhos – Juiz 1 da Comarca do Porto

Despacho (extrato) n.º 5966/2021 – DR n.º 116/2021, Série II de 2021-06-17
Nomeação efetiva do juiz de direito Dr. Joaquim Borges Martins no juiz 3 do Juízo Central Criminal de Castelo Branco

Deliberação (extrato) n.º 604/2021 – DR n.º 117/2021, Série II de 2021-06-18
Nomeação de juiz militar para o Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 6102/2021 – DR n.º 119/2021, Série II de 2021-06-22
Exercício de funções como magistrada jubilada

Aviso n.º 11528/2021 – DR n.º 119/2021, Série II de 2021-06-22
Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de técnica superior da licenciada Ana Filipa Rosa Pombares

Despacho (extrato) n.º 6215/2021 – DR n.º 121/2021, Série II de 2021-06-24
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. António Alexandre dos Reis

Despacho (extrato) n.º 6307/2021 – DR n.º 122/2021, Série II de 2021-06-25
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Olindo dos Santos Geraldes

Despacho (extrato) n.º 6433/2021 – DR n.º 125/2021, Série II de 2021-06-30
Aposentação por incapacidade da juíza de direito Dr.ª Susana Teixeira Carda

Despacho (extrato) n.º 6887/2021 – DR n.º 134/2021, Série II de 2021-07-13
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Jacinto Remígio Meca

Despacho n.º 7012/2021 – DR n.º 136/2021, Série II de 2021-07-15
Renovação de comissões de serviço – oficiais de justiça

Despacho (extrato) n.º 7013/2021 – DR n.º 136/2021, Série II de 2021-07-15
Aposentação/jubilação do juiz de direito Dr. António Antunes Gaspar

Deliberação (extrato) n.º 760/2021 – DR n.º 138/2021, Série II de 2021-07-19
Delegação de poderes do plenário no presidente com faculdade de subdelegar no vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 7306/2021 – DR n.º 141/2021, Série II de 2021-07-22
Nomeação de juízes de direito em regime de estágio do 35.º Curso Normal de Formação de Magistrados

Despacho n.º 7305/2021 – DR n.º 141/2021, Série II de 2021-07-22
Delegação e subdelegação de poderes do presidente no vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura

Aviso n.º 14056/2021 – DR n.º 143/2021, Série II de 2021-07-26
Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de técnica superior da licenciada Laura Sofia Martins Perdigão

Despacho n.º 7396/2021 – DR n.º 143/2021, Série II de 2021-07-26
Renovação de comissões de serviço – oficiais de justiça

Deliberação n.º 793/2021 – DR n.º 143/2021, Série II de 2021-07-26
Cessação de funções da escrivã auxiliar Maria do Céu dos Reis Valente Ribeiro como pessoal de apoio técnico-administrativo do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos membros do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 792/2021 – DR n.º 143/2021, Série II de 2021-07-26
Autorização para renovação das cooperações em Timor-Leste

Despacho (extrato) n.º 7435/2021 – DR n.º 144/2021, Série II de 2021-07-27
Nomeação de juízes de direito em regime de efetividade

Despacho (extrato) n.º 7434/2021 – DR n.º 144/2021, Série II de 2021-07-27
Nomeação em comissão de serviço como secretário de inspeção de Artur Araújo Barrias

Deliberação (extrato) n.º 811/2021 – DR n.º 146/2021, Série II de 2021-07-29
Prorrogação de licença sem remuneração da Dr.ª Paula Mercês Manso Leitão da Silva Verdelho

Despacho (extrato) n.º 7516/2021 – DR n.º 146/2021, Série II de 2021-07-29
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Nazaré de Jesus Lopes Miguel Saraiva

Deliberação (extrato) n.º 818/2021 – DR n.º 147/2021, Série II de 2021-07-30
Nomeação em comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 7845/2021 – DR n.º 154/2021, Série II de 2021-08-10
Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Dr.ª Maria do Rosário Correia de Oliveira Morgado

Despacho (extrato) n.º 7953/2021 – DR n.º 156/2021, Série II de 2021-08-12
Aposentação por incapacidade da juíza de direito Margarida Isabel Pereira de Almeida

Despacho (extrato) n.º 8072/2021 – DR n.º 158/2021, Série II de 2021-08-16
Aposentação do juiz de direito Dr. Eliseu Ramos Salgado

Aviso n.º 16082/2021 – DR n.º 165/2021, Série II de 2021-08-25
Conclusão com sucesso do período experimental, na carreira e categoria de técnico superior, da licenciada Marisa Fernandes Martin

Despacho (extrato) n.º 8579/2021 – DR n.º 168/2021, Série II de 2021-08-30
Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Dr.ª Maria Margarida Blasco Martins Augusto

Despacho (extrato) n.º 8627/2021 – DR n.º 169/2021, Série II de 2021-08-31
Aposentação/jubilação do juiz de direito Dr. Manuel Domingos Alves

Despacho (extrato) n.º 8626/2021 – DR n.º 169/2021, Série II de 2021-08-31
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais Maria Elisabete Ferreira da Silva Pinto, Paula Maria Ferreira da Silva Gaspar Rodrigues da Silva e Ana Rita Pinheiro da Cruz Bernardo

Despacho (extrato) n.º 8625/2021 – DR n.º 169/2021, Série II de 2021-08-31
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais Margarida Maria da Rocha Ramos Natário e Vítor José Pereira Teixeira de Sousa

Despacho (extrato) n.º 8624/2021 – DR n.º 169/2021, Série II de 2021-08-31
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais Raquel Sofia Ribeiro de Lima e Daniel Varão Pinto

Deliberação (extrato) n.º 907/2021 – DR n.º 169/2021, Série II de 2021-08-31
Movimento judicial ordinário de 2021

Despacho (extrato) n.º 8850/2021 – D n.º 174/2021, Série II de 2021-09-07
Exercício de funções como magistrado jubilado do Dr. António Antunes Gaspar

Despacho n.º 8953/2021 – D n.º 176/2021, Série II de 2021-09-09
Renovação de comissões de serviço de funcionárias de justiça

Despacho (extrato) n.º 9021/2021 – D n.º 177/2021, Série II de 2021-09-10
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Ilídio Sacarrão Martins

Regulamento (extrato) n.º 852/2021 – DR n.º 178/2021, Série II de 2021-09-13
Novo Regulamento de Inspeções do Conselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 9116/2021 – DR n.º 179/2021, Série II de 2021-09-14
Designação de assessores para os Gabinetes de Apoio aos Magistrados Judiciais

Despacho n.º 9116/2021 – DR n.º 179/2021, Série II de 2021-09-14
Designação de assessores para os Gabinetes de Apoio aos Magistrados Judiciais

Despacho n.º 9150/2021 – DR n.º 180/2021, Série II de 2021-09-15
Cessação de funções do licenciado Servando Baldonado Quintela Baptista como pessoal de apoio técnico-administrativo do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 9151/2021 – DR n.º 180/2021, Série II de 2021-09-15
Cessação de funções da secretária pessoal do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros, licenciada Teresa Gomes Marques

Despacho (extrato) n.º 9218/2021 – DR n.º 182/2021, Série II de 2021-09-17
Exercício de funções como magistrado jubilado do Dr. António Antunes Gaspar

Despacho (extrato) n.º 9307/2021 – DR n.º 184/2021, Série II de 2021-09-21
Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça da juíza conselheira jubilada Dr.ª Maria Margarida Blasco Martins Augusto

Deliberação (extrato) n.º 980/2021 – DR n.º 184/2021, Série II de 2021-09-21
Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 983/2021 – DR n.º 185/2021, Série II de 2021-09-22
Renovação de comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 982/2021 – DR n.º 185/2021, Série II de 2021-09-22
Nomeação em comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 984/2021 – DR n.º 185/2021, Série II de 2021-09-22
Nomeação em comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 9423/2021 – D n.º 188/2021, Série II de 2021-09-27
Aposentação/jubilação do juiz de direito Dr. João Augusto Martins Castanho Correia

Despacho (extrato) n.º 9559/2021 – DR n.º 191/2021, Série II de 2021-09-30
Aposentação/jubilação do juiz de direito Dr. Virgínio da Costa Ribeiro

Despacho (extrato) n.º 9863/2021 – DR n.º 197/2021, Série II de 2021-10-11
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Maria da Luz Neto da Silva Batista

Despacho (extrato) n.º 9910/2021 – DR n.º 198/2021, Série II de 2021-10-12
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Lúcia Celeste da Fonseca Sousa

Despacho (extrato) n.º 9983/2021 – DR n.º 200/2021, Série II de 2021-10-14
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Vasco Rui Gonçalves Pinhão Martins de Freitas

Despacho (extrato) n.º 10053/2021 – DR n.º 201/2021, Série II de 2021-10-15
Aposentação/jubilação do juiz desembargador António Eleutério Brandão Valente de Almeida

Despacho (extrato) n.º 10052/2021 – DR n.º 201/2021, Série II de 2021-10-15
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. José Maria Tomé Branco

Despacho (extrato) n.º 10051/2021 – DR n.º 201/2021, Série II de 2021-10-15
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Ana Maria de Sampaio Loureiro Sebastião

Despacho n.º 10389/2021 – DR n.º 206/2021, Série II de 2021-10-22
Nomeação, em comissão de serviço, da escrivã auxiliar Cristina Benvinda Moreira Gonçalves Marques

Aviso (extrato) n.º 19983/2021 – DR n.º 206/2021, Série II de 2021-10-22
Abertura para o 10.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação

Deliberação (extrato) n.º 1094/2021 – DR n.º 206/2021, Série II de 2021-10-22
Cessação da comissão de serviço como ponto de contacto em matéria civil e comercial da juíza desembargadora Dr.ª Paula Dória de Cardoso Pott

Aviso n.º 19984/2021 – DR n.º 206/2021, Série II de 2021-10-22
Procedimento concursal para o recrutamento de 30 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, para o exercício de funções nos gabinetes de apoio aos magistrados judiciais dos tribunais judiciais, em regime de comissão de serviço

Despacho n.º 10450/2021 – DR n.º 207/2021, Série II de 2021-10-25
Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura nos juízes presidentes da comarca para autorização de residência fora da área da comarca

Despacho n.º 10449/2021 – DR n.º 207/2021, Série II de 2021-10-25
Renovação da comissão de serviço da escrivã auxiliar Bruna Rafaela de Almeida Raimundo

Despacho (extrato) n.º 10515/2021 – DR n.º 208/2021, Série II de 2021-10-26
Aposentação por incapacidade do juiz desembargador Dr. Sérgio Bruno Póvoas Corvacho

Despacho (extrato) n.º 10514/2021 – DR n.º 208/2021, Série II de 2021-10-26
Exercício de funções da juíza desembargadora Dr.ª Ana Maria de Sampaio Loureiro Sebastião como magistrada jubilada

Despacho (extrato) n.º 10735/2021 – DR n.º 212/2021, Série II de 2021-11-02
Aposentação/jubilação por limite de idade do juiz desembargador Dr. Fernando da Silva Bastos

Aviso n.º 20645/2021 – DR n.º 213/2021, Série II de 2021-11-03
Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de técnica superior da licenciada Ana Maria Rodrigues da Cunha

Despacho (extrato) n.º 10828/2021 – DR n.º 215/2021, Série II de 2021-11-05
Nomeação de juiz de direito em regime de estágio

Despacho n.º 11052/2021 – DR n.º 219/2021, Série II de 2021-11-11
Renovação da comissão de serviço como dirigente intermédio de 1.º grau do licenciado João Manuel Calado de Jesus Cabrita

Despacho (extrato) n.º 11051/2021 – DR n.º 219/2021, Série II de 2021-11-11
Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção do escrivão de direito Carlos Manuel Gonçalves Marques

Despacho (extrato) n.º 11056/2021 – DR n.º 219/2021, Série II de 2021-11-11
Execução da pena disciplinar de demissão do juiz de direito Rui Pedro Fonseca Nogueira da Fonseca e Castro

Despacho n.º 11050/2021 – DR n.º 219/2021, Série II de 2021-11-11
Nomeação, em comissão de serviço, do escrivão auxiliar Carlos Manuel Heleno Vargas Coreixo Rosado

Despacho (extrato) n.º 11053/2021 – DR n.º 219/2021, Série II de 2021-11-11
Prorrogação do exercício de funções como magistrado jubilado do Dr. António Antunes Gaspar

Despacho (extrato) n.º 11054/2021 – DR n.º 219/2021, Série II de 2021-11-11
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Pedro Maria Cardoso Gonsalves Mourão

Despacho (extrato) n.º 11055/2021 – DR n.º 219/2021, Série II de 2021-11-11
Exercício de funções enquanto magistrada jubilada da juíza desembargadora Dr.ª Lúcia Celeste da Fonseca Sousa

Deliberação n.º 1168/2021 – DR n.º 219/2021, Série II de 2021-11-11
Nomeação da licenciada Marisa Fernandes Martins para secretária pessoal do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 11133/2021 – DR n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. António Alexandre Trigo Mesquita

Despacho (extrato) n.º 11452/2021 – DR n.º 225/2021, Série II de 2021-11-19
Exercício de funções enquanto juiz desembargador jubilado do Dr. António Eleutério Brandão Valente de Almeida

Despacho (extrato) n.º 11451/2021 – DR n.º 225/2021, Série II de 2021-11-19
Aposentação por limite de idade do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto Dr. José Bernardino de Carvalho

Deliberação n.º 1208/2021 – DR n.º 226/2021, Série II de 2021-11-22
Exoneração das funções de assessora do Gabinete de Comunicação do Conselho Superior da Magistratura, da licenciada Inês Alexandra David da Silva Bastos

Despacho (extrato) n.º 11873/2021 – DR n.º 232/2021, Série II de 2021-11-30
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Carlos Jorge Viana Berguete Coelho

Despacho (extrato) n.º 11872/2021 – DR n.º 232/2021, Série II de 2021-11-30
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Maria Augusta Moreira Fernandes

Despacho n.º 11906/2021 – DR n.º 233/2021, Série II de 2021-12-02
Designação de assessora para o Gabinete de Apoio aos Magistrados Judiciais

Despacho (extrato) n.º 11905/2021 – DR n.º 233/2021, Série II de 2021-12-02
Exercício de funções enquanto magistrado jubilado do juiz desembargador Dr. António Alexandre Trigo Mesquita

Despacho (extrato) n.º 11959/2021 – DR n.º 234/2021, Série II de 2021-12-03
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Dr.ª Inês Lopes Raimundo

Despacho (extrato) n.º 11958/2021 – DR n.º 234/2021, Série II de 2021-12-03
Exercício de funções enquanto magistrada jubilada da Dr.ª Maria Augusta Moreira Fernandes

Despacho (extrato) n.º 12199/2021 – DR n.º 242/2021, Série II de 2021-12-16
Aposentação/jubilação do juiz de direito Dr. Adelino Pedro Neves

Despacho (extrato) n.º 12321/2021 – DR n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Carlos Manuel Marques Querido

Despacho (extrato) n.º 12440/2021 – DR n.º 245/2021, Série II de 2021-12-21
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Vítor Carlos Simões Morgado

Despacho (extrato) n.º 12551/2021 – DR n.º 247/2021, Série II de 2021-12-23
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Dr.ª Débora Santa Maria Marques

Despacho (extrato) n.º 12601/2021 – DR n.º 248/2021, Série II de 2021-12-24
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Dr.ª Morgana Emídio Rodrigues dos Santos

Despacho (extrato) n.º 12662/2021 – DR n.º 249/2021, Série II de 2021-12-27
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Dr.ª Ana Raquel dos Santos Alves

Despacho (extrato) n.º 12663/2021 – DR n.º 249/2021, Série II de 2021-12-27
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Evaristo José Freitas Vieira

Deliberação (extrato) n.º 1320/2021 – DR n.º 251/2021, Série II de 2021-12-29
Nomeação de juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria

Deliberação (extrato) n.º 1321/2021 – DR n.º 251/2021, Série II de 2021-12-29
Concessão de licença sem remuneração de longa duração ao juiz de direito Dr. Duarte Alberto Rodrigues Nunes

Despacho (extrato) n.º 12763/2021 – DR n.º 251/2021, Série II de 2021-12-29
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. João Carlos Malaquias Lee Ferreira

Despacho (extrato) n.º 12764/2021 – DR n.º 251/2021, Série II de 2021-12-29
Nomeação efetiva da juíza de direito Dr.ª Rute Alexandra Santos Cruz no Juízo Local Cível de Évora – Juiz 2

Despacho (extrato) n.º 12765/2021 – DR n.º 251/2021, Série II de 2021-12-29
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Dr.ª Vera Lisa Correia de Bastos

Despacho (extrato) n.º 12766/2021 – DR n.º 251/2021, Série II de 2021-12-29
Nomeação de juiz de direito em regime de efetividade

Aviso n.º 24080/2021 – DR n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Conselho Superior da Magistratura (CSM) para 2021, para o Gabinete de Comunicação, Relações Institucionais, Estudos e Planeamento (GCRIEP), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Despacho (extrato) n.º 12847/2021 – DR n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Renúncia ao cargo de ponto de contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal

Despacho (extrato) n.º 12848/2021 – DR n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Nomeação efetiva da juíza de direito Dr.ª Maria Eduarda Varzim Berrance no Juízo Local Criminal de Chaves – juiz 1

Despacho (extrato) n.º 12849/2021 – DR n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Nomeação efetiva da juíza de direito Dr.ª Goreti Alexandra Ferreira Afonso no Juízo Local Criminal de Bragança – juiz 1

Deliberação (extrato) n.º 1335/2021 – DR n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Nomeação da juíza de direito Dr.ª Rosa dos Remédios Lima Teixeira como ponto de contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e ponto de contacto português na Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa e ainda da IberRede – Rede Iberoamericana de Cooperação Judicial

Deliberação (extrato) n.º 1336/2021 – DR n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Renovação da comissão de serviço do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. Rui Manuel Ataíde de Araújo, como inspetor judicial no Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 1338/2021 – DR n.º 253/2021, Série II de 2021-12-31
Nomeação de juízes militares

Deliberação (extrato) n.º 1337/2021 – DR n.º 253/2021, Série II de 2021-12-31
Renovação de nomeações de magistrados judiciais para cooperação com a República Democrática de Timor-Leste

Aviso (extrato) n.º 16/2020 – D n.º 1/2020, Série II de 2020-01-02
Abertura do 16.º concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça

Aviso (extrato) n.º 17/2020 – DR n.º 1/2020, Série II de 2020-01-02
Abertura para o 9.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Deliberação (extrato) n.º 9/2020 – DR n.º 3/2020, Série II de 2020-01-06
Renovação da comissão de serviço como juiz presidente da Comarca de Santarém

Deliberação (extrato) n.º 1207/2020 – DR n.º 229/2020, Série II de 2020-11-24

Nomeação de vário juízes militares

Despacho (extrato) n.º 123/2020 – DR n.º 3/2020, Série II de 2020-01-06
Renovação da comissão de serviço da secretária de inspeção Maria de Lurdes Basílio Veloso da Silva Vaz

Despacho (extrato) n.º 190/2020 – DR n.º 4/2020, Série II de 2020-01-07
Renovação da comissão de serviço do secretário de inspeção Luís Manuel Correia Seco

Deliberação (extrato) n.º 22/2020 – DR n.º 6/2020, Série II de 2020-01-09
Renovação da comissão de serviço do inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura Dr. Paulo Jorge Tavares Fernandes da Silva

Deliberação (extrato) n.º 23/2020 – DR n.º 6/2020, Série II de 2020-01-09
Comissão de serviço da inspetora judicial do Conselho Superior da Magistratura Dr.ª Ana Maria Pereira de Moura Resende

Despacho n.º 357/2020 – DR n.º 7/2020, Série II de 2020-01-10
Nomeação, em comissão de serviço, do escrivão auxiliar Miguel Ângelo Marques Caninhas

Despacho (extrato) n.º 680/2020 – DR n.º 12/2020, Série II de 2020-01-17
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação do Porto, Dr.ª Maria Fernanda Pereira Soares

Despacho (extrato) n.º 826/2020 – DR n.º 14/2020, Série II de 2020-01-21 
Nomeação efetiva da juíza de direito Dr.ª Maria Beatriz de Castro Tavares Monteiro Pacheco no juízo local criminal da Covilhã – Juiz 1

Despacho n.º 1029/2020 – DR n.º 16/2020, Série II de 2020-01-23
Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura nos presidentes dos tribunais de comarca

Aviso n.º 1270/2020 – DR n.º 17/2020, Série II de 2020-01-24
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do especialista de informática André Miguel Paços e Sousa

Deliberação (extrato) n.º 131/2020 – DR n.º 18/2020, Série II de 2020-01-27
Delegação de competências na juíza-secretária do Conselho Superior da Magistratura, juíza de direito Ana Chambel Matias

Despacho (extrato) n.º 1318/2020 – DR n.º 20/2020, Série II de 2020-01-29
Nomeação efetiva do juiz de direito Dr. Rui Paulo Rodrigues Santos, no Juízo Local Criminal de Loulé – Juiz 3

Despacho (extrato) n.º 1518/2020 – DR n.º 22/2020, Série II de 2020-01-31
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto Dr. João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira

Deliberação n.º 178/2020 – DR n.º 24/2020, Série II de 2020-02-04
Transporte de bens pessoais dos magistrados judiciais

Despacho (extrato) n.º 1692/2020 – DR n.º 25/2020, Série II de 2020-02-05
Nomeação efetiva da juíza de direito Dr.ª Sara Benilde Diogo Gonçalves, no Juízo de Comércio do Funchal – juiz 3

Despacho (extrato) n.º 1740/2020 – DR n.º 26/2020, Série II de 2020-02-06
Nomeação efetiva do juiz de direito Dr. Rui Renato Carvalho Moreira, no Juízo de Execução do Funchal – Juiz 2

Aviso n.º 2384/2020 – DR n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12
Lista de antiguidade reportada a 31 de dezembro de 2019

Deliberação (extrato) n.º 255/2020 – DR n.º 36/2020, Série II de 2020-02-20
Prorrogação do exercício de funções de juíza desembargadora jubilada no Tribunal da Relação do Porto

Deliberação (extrato) n.º 256/2020 – DR n.º 36/2020, Série II de 2020-02-20
Prorrogação do exercício de funções de juíza conselheira jubilada no Supremo Tribunal de Justiça

Despacho n.º 2629/2020 – DR n.º 40/2020, Série II de 2020-02-26
Renovação de comissões de serviço – oficiais de justiça

Despacho (extrato) n.º 2771/2020 – DR n.º 42/2020, Série II de 2020-02-28
Nomeação de secretário de inspeção para o Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 2772/2020 – DR n.º 42/2020, Série II de 2020-02-28
Nomeação efetiva do juiz de direito Dr. Paulo Alexandre Gaspar Gomes Cardoso Lopes, no juízo local cível de Angra do Heroísmo – juiz 1

Despacho (extrato) n.º 2773/2020 – DR n.º 42/2020, Série II de 2020-02-28
Aposentação do juiz de direito Dr. Artur Guimarães Ribeiro

Deliberação (extrato) n.º 309/2020 – DR n.º 43/2020, Série II de 2020-03-02
Nomeação de juiz presidente para a Comarca dos Açores – Dr. Pedro Miguel Almeida Marques Soares de Albergaria

Deliberação (extrato) n.º 310/2020 – DR n.º 43/2020, Série II de 2020-03-02
Nomeação de juiz presidente para a Comarca de Coimbra – Dr. Carlos Manuel Rodrigues Correia de Oliveira

Deliberação (extrato) n.º 334/2020 – DR n.º 46/2020, Série II de 2020-03-05
Concessão de licença sem remuneração de longa duração ao Juiz de Direito Dr. Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque

Deliberação (extrato) n.º 360/2020 – DR n.º 50/2020, Série II de 2020-03-11
Concessão de licença sem remuneração para formação à juíza desembargadora Dr.ª Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo

Deliberação (extrato) n.º 361/2020 – DR n.º 50/2020, Série II de 2020-03-11
Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 3291/2020 – DR n.º 52/2020, Série II de 2020-03-13
Substituição de membros do júri do 16.º concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 3780/2020 – DR n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26
Pena disciplinar de demissão do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Dr. Rui Manuel de Freitas Rangel

Despacho (extrato) n.º 3781/2020 – DR n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. José António Henriques dos Santos Cabral

Despacho (extrato) n.º 3782/2020 – DR n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Júlio Alberto Carneiro Pereira

Deliberação n.º 401/2020 – DR n.º 63/2020, Série II de 2020-03-30
Nomeação, para o Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros, do técnico de justiça Servando Baptista

Despacho (extrato) n.º 3931/2020 – DR n.º 64/2020, Série II de 2020-03-31
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Carlos Manuel Rodrigues de Almeida

Aviso n.º 5413/2020 – DR n.º 64/2020, Série II de 2020-03-31
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do
Conselho Superior da Magistratura para 2020, para o Gabinete de Comunicação, Relações Internacionais, Estudos e Planeamento, na modalidade
de contrato em funções públicas por tempo indeterminado

Despacho (extrato) n.º 4174/2020 – DR n.º 68/2020, Série II de 2020-04-06
Aposentação/jubilação por limite de idade do juiz de direito Dr. Rui Afonso Lince de Faria

Deliberação (extrato) n.º 441/2020 – DR n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07
Alteração do artigo 10.º do Regulamento Interno do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 4265/2020 – DR n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07
Renovação da comissão de serviço da secretária de inspeção Maria do Céu dos Ramos Barradas Baptista

Despacho (extrato) n.º 4266/2020 – DR n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07
Prorrogação da comissão de serviço do secretário de inspeção António Joaquim Dias Rodrigues

Deliberação (extrato) n.º 450/2020 – DR n.º 70/2020, Série II de 2020-04-08
Renovação da comissão de serviço do inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura Dr. Luís Miguel Jardim Baptista Ramos Lopes

Despacho (extrato) n.º 4307/2020 – DR n.º 70/2020, Série II de 2020-04-08
Autorização para conclusão de processo após jubilação do juiz conselheiro Dr. Júlio Alberto Carneiro Pereira

Deliberação (extrato) n.º 460/2020 – DR n.º 71/2020, Série II de 2020-04-09
Nomeação de juiz militar do Exército para o Juízo Central Criminal do Porto

Despacho (extrato) n.º 4363/2020 – DR n.º 71/2020, Série II de 2020-04-09
Substituição de membro do júri do 9.º concurso curricular de acesso aos tribunais da relação

Deliberação (extrato) n.º 472/2020 – DR n.º 73/2020, Série II de 2020-04-14
Prorrogação da comissão de serviço da inspetora judicial Dr.ª Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias

Regulamento n.º 379/2020 – DR n.º 73/2020, Série II de 2020-04-14
Regulamento de Deslocações em Serviço e de Ajudas de Custo e Transporte dos Magistrados Judiciais em Exercício de Funções nos Tribunais de 1.ª Instância

Despacho (extrato) n.º 4666/2020 – DR n.º 76/2020, Série II de 2020-04-17
Autorização para conclusão de processo após jubilação do juiz conselheiro Dr. Carlos Manuel Rodrigues de Almeida

Despacho (extrato) n.º 4793/2020 – DR n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21
Nomeação efetiva da juíza de direito Dr.ª Carina Alexandra Realista Santos no Juízo Central Cível e Criminal de Angra do Heroísmo – Juiz 3

Aviso n.º 6853/2020 – DR n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Conselho Superior da Magistratura para 2020, para o Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, Rede Ibero-Americana de Cooperação Judicial e Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Despacho (extrato) n.º 4857/2020 – DR n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22
Nomeação efetiva do juiz de direito Dr. Nuno Miguel Laranjeira de Lemos Jorge no Juízo de Comércio de Alcobaça – Juiz 1

Aviso n.º 6911/2020 – DR n.º 80/2020, Série II de 2020-04-23
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Paula Gomes

Aviso n.º 6912/2020 – DR n.º 80/2020, Série II de 2020-04-23
Afixação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso n.º 6913/2020 – DR n.º 80/2020, Série II de 2020-04-23
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal do Conselho Superior da Magistratura (CSM) para 2020, para a Direção de Serviços de Quadros e Movimentos Judiciais (DSQMJ), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Despacho n.º 4916/2020 – DR n.º 80/2020, Série II de 2020-04-23
Renovação da comissão de serviço da escrivã auxiliar Cristina Silva do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 4917/2020 – DR n.º 80/2020, Série II de 2020-04-23
Prorrogação da comissão de serviço dos juízes presidentes dos tribunais de comarca

Despacho (extrato) n.º 5047/2020 – DR n.º 83/2020, Série II de 2020-04-28
Nomeação efetiva do juiz de direito Dr. Bruno Miguel Ramos Guimarães no Tribunal de Execução de Penas de Évora – juiz 2

Aviso (extrato) n.º 7717/2020 – DR n.º 94/2020, Série II de 2020-05-14
Notificação de Maria Dulce Duarte Correia Mamede Alves em procedimento disciplinar

Aviso (extrato) n.º 7781/2020 – DR n.º 95/2020, Série II de 2020-05-15
Movimento Judicial Ordinário de 2020

Deliberação (extrato) n.º 579/2020 – DR n.º 97/2020, Série II de 2020-05-19
Renovação das cooperações no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Timor-Leste – Dr.ª Maria Isabel Sousa Ribeiro Silva e Dr. Alexandre Ferreira Baptista Coelho

Deliberação (extrato) n.º 580/2020 – DR n.º 97/2020, Série II de 2020-05-19
Licença sem remuneração para formação do Dr. Pedro Edgar Saraiva Mineiro

Deliberação (extrato) n.º 581/2020 – DR n.º 97/2020, Série II de 2020-05-19
Nomeação de juíza conselheira jubilada para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 582/2020 – DR n.º 97/2020, Série II de 2020-05-19
Prorrogação das comissões de serviço dos juízes presidentes de comarca

Despacho (extrato) n.º 5605/2020 – DR n.º 97/2020, Série II de 2020-05-19
Prestação de serviço por magistrado jubilado – Dr. Rui Afonso Lince de Faria

Deliberação (extrato) n.º 604/2020 – DR n.º 102/2020, Série II de 2020-05-26
Prorrogação do exercício de funções de juiz desembargador jubilado no Tribunal da Relação do Porto

Despacho (extrato) n.º 5833/2020 – DR n.º 103/2020, Série II de 2020-05-27
Aposentação compulsiva da juíza desembargadora Dr.ª Maria de Fátima Barata Pinto Galante

Aviso n.º 8292/2020 – DR n.º 104/2020, Série II de 2020-05-28
Concedida licença sem remuneração, pelo período de sete anos, com efeitos a 6 de março de 2020, ao técnico de informática Sérgio António Monteiro e Silva

Despacho (extrato) n.º 5885/2020 – DR n.º 104/2020, Série II de 2020-05-28
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Fernando Ribeiro Cardoso

Despacho (extrato) n.º 6109/2020 – DR n.º 110/2020, Série II de 2020-06-05
Nomeação interina da juíza de direito Dr.ª Susana Sofia Ribeiro da Silva no Juízo do Trabalho de Setúbal – Juiz 1

Despacho (extrato) n.º 6397/2020 – DR n.º 116/2020, Série II de 2020-06-17
Nomeação interina do juiz de direito Dr. Paulo Joaquim de Almeida Coelho no Juízo de Família e Menores das Caldas da Rainha – Juiz 2

Aviso n.º 9129/2020 – DR n.º 116/2020, Série II de 2020-06-17
Celebração de CTFP da assistente técnica Susana Isabel Horta Martins

Despacho (extrato) n.º 6512/2020 – DR n.º 119/2020, Série II de 2020-06-22 
Aposentação/jubilação por limite de idade do juiz de direito Dr. António José Martins Berenguer Cabral

Despacho (extrato) n.º 6715/2020 – DR n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. João Luís Marques Bernardo

Deliberação (extrato) n.º 714/2020 – DR n.º 127/2020, Série II de 2020-07-02
Renovação da comissão de serviço como ponto de contacto em matéria civil e comercial – Dr.ª Paula Dória de Cardoso Pott

Despacho (extrato) n.º 7193/2020 – DR n.º 136/2020, Série II de 2020-07-15
Regresso ao serviço da juíza desembargadora Dr.ª Maria José da Costa Machado

Despacho (extrato) n.º 7382/2020 – DR n.º 142/2020, Série II de 2020-07-23
Nomeação de juízes de direito em regime de estágio do 34.º Curso Normal de Formação de Magistrados

Despacho (extrato) n.º 7449/2020 – DR n.º 144/2020, Série II de 2020-07-27 
Cessação da comissão de serviço do secretário de inspeção João Ribas Fernandes

Deliberação (extrato) n.º 769/2020 – DR n.º 145/2020, Série II de 2020-07-28
Concessão de licença sem remuneração de longa duração à juíza de direito Dr.ª Elisabete Maria Cleto dos Reis

Despacho (extrato) n.º 7471/2020 – DR n.º 145/2020, Série II de 2020-07-28
Aposentação/jubilação por limite de idade do juiz conselheiro Dr. Raúl Eduardo do Vale Raposo Borges

Deliberação (extrato) n.º 774/2020 – DR n.º 147/2020, Série II de 2020-07-30
Nomeação de juiz presidente da Comarca da Madeira – juiz de direito Dr. Filipe Duarte Freitas Câmara

Deliberação (extrato) n.º 775/2020 – DR n.º 147/2020, Série II de 2020-07-30
Graduação do 9.º concurso curricular de acesso aos tribunais da relação

Despacho (extrato) n.º 7538/2020 – DR n.º 147/2020, Série II de 2020-07-30
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Nuno de Melo Gomes da Silva

Despacho (extrato) n.º 7539/2020 – DR n.º 147/2020, Série II de 2020-07-30
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. José António Machado Estelita de Mendonça

Despacho n.º 7815/2020 – DR n.º 153/2020, Série II de 2020-08-07
Cessação, a seu pedido, da comissão de serviço da técnica superior licenciada Mafalda Visitação Baraona Chaveiro do exercício de funções como assessora no Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 7816/2020 – DR n.º 153/2020, Série II de 2020-08-07
Nomeação de juízes de direito em regime de efetividade

Declaração de Retificação n.º 565/2020 – DR n.º 163/2020, Série II de 2020-08-21
Retifica o Despacho (extrato) n.º 7816/2020, de 7 de agosto

Despacho (extrato) n.º 8310/2020 – DR n.º 167/2020, Série II de 2020-08-27
Nomeação de secretário de inspeção para o Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 8311/2020 – DR n.º 167/2020, Série II de 2020-08-27
Nomeação de secretário de inspeção

Deliberação (extrato) n.º 838/2020 – DR n.º 168/2020, Série II de 2020-08-28
Movimento judicial ordinário 2020

Aviso n.º 12865/2020 – DR n.º 171/2020, Série II de 2020-09-02
Conclusão com sucesso do período experimental na categoria e carreira de especialista de informática do licenciado André Miguel Paços e Sousa

Despacho (extrato) n.º 8496/2020 – DR n.º 172/2020, Série II de 2020-09-03
Aposentação por limite de idade/jubilação do juiz desembargador Dr. Cláudio de Jesus Ximenes

Despacho (extrato) n.º 8526/2020 – DR n.º 173/2020, Série II de 2020-09-04
Prestação de serviço por magistrado jubilado – juiz conselheiro Dr. Nuno de Melo Gomes da Silva

Aviso n.º 13569/2020 – DR n.º 177/2020, Série II de 2020-09-10
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal do Aviso n.º 5412/2020, de 31 de março

Despacho n.º 8892/2020 – DR n.º 181/2020, Série II de 2020-09-16
Aposentação por limite de idade/jubilação do juiz desembargador Dr. Sílvio José Teixeira de Sousa

Aviso n.º 14037/2020 – Diário da República n.º 181/2020, Série II de 2020-09-16
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas da assistente técnica Susana Isabel Horta Martins

Despacho (extrato) n.º 8893/2020 – Diário da República n.º 181/2020, Série II de 2020-09-16
Prestação de serviço por magistrado jubilado – juiz desembargador Dr. Sílvio José Teixeira de Sousa

Aviso n.º 15098/2020 – DR n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal do Aviso n.º 6853/2020, de 22 de abril

Deliberação (extrato) n.º 967/2020 – DR n.º 193/2020, Série II de 2020-10-02
Delegação de poderes do plenário no presidente com faculdade de subdelegar no vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 9546/2020 – DR n.º 193/2020, Série II de 2020-10-02
Renovação de comissões de serviço de oficiais de justiça

Deliberação (extrato) n.º 995/2020 – DR n.º 195/2020, Série II de 2020-10-07
Prorrogação de licença sem remuneração da Dr.ª Paula Mercês Manso Leitão da Silva Verdelho

Despacho n.º 9811/2020 – DR n.º 198/2020, Série II de 2020-10-12
Delegação e subdelegação de poderes do presidente no vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 10007/2020 – DR n.º 202/2020, Série II de 2020-10-16
Autorização para renovação das cooperações em Timor-Leste

Deliberação n.º 1050/2020 – DR n.º 204/2020, Série II de 2020-10-20
Nomeação como assessora do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros da licenciada Ana Rita Correia Branco Saldanha

Despacho n.º 10099/2020 – DR n.º 204/2020, Série II de 2020-10-20
Cessação de funções da secretária pessoal do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros, licenciada Ana Rita Correia Branco Saldanha

Despacho n.º 10100/2020 – DR n.º 204/2020, Série II de 2020-10-20
Nomeação, em comissão de serviço, da escrivã de direito Vera Lúcia Nunes Martins Ferreira Morais

Despacho n.º 10348/2020 – DR n.º 208/2020, Série II de 2020-10-26
Alteração de local de estágio na jurisdição cível

Deliberação (extrato) n.º 1086/2020 – DR n.º 209/2020, Série II de 2020-10-27
Renovação da licença especial na Região Administrativa Especial de Macau do juiz desembargador Dr. Carlos Alberto Gameiro de Campos Lobo

Deliberação (extrato) n.º 1087/2020 – DR n.º 209/2020, Série II de 2020-10-27
Nomeação de juiz conselheiro jubilado para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça

Aviso n.º 17385/2020 – DR n.º 211/2020, Série II de 2020-10-29
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com as técnicas superiores Ana Filipa Rosa Pombares e Laura Sofia Martins Perdigão

Deliberação (extrato) n.º 1140/2020 – DR n.º 214/2020, Série II de 2020-11-03
Lista de graduação final do 16.º concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 10874/2020 – DR n.º 216/2020, Série II de 2020-11-05
Nomeação efetiva da juíza de direito Dr.ª Maria Stella Chan no Juízo Central Criminal de Portimão – Juiz 3 da Comarca de Faro

Despacho (extrato) n.º 10924/2020 – DR n.º 217/2020, Série II de 2020-11-06
Prorrogação do exercício de funções do juiz desembargador jubilado Dr. Sílvio José Teixeira de Sousa

Aviso n.º 18093/2020 – DR n.º 218/2020, Série II de 2020-11-09
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Conselho Superior da Magistratura para 2020, para o Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, Rede Ibero-Americana de Cooperação Judicial e Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Deliberação (extrato) n.º 1157/2020 – DR n.º 219/2020, Série II de 2020-11-10
Nomeação de juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Faro

Despacho (extrato) n.º 11088/2020 – DR n.º 220/2020, Série II de 2020-11-11
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. Raimundo Manuel da Silva Queirós

Deliberação (extrato) n.º 1162/2020 – DRn.º 220/2020, Série II de 2020-11-11
Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Aviso n.º 18343/2020 – DR n.º 221/2020, Série II de 2020-11-12
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas da técnica superior Marisa Fernandes Martins

Despacho n.º 11148/2020 – DR n.º 221/2020, Série II de 2020-11-12
Cessação, a seu pedido, da comissão de serviço da escrivã auxiliar Marisa Fernandes Martins do exercício de funções no ponto de contacto da Rede Judicial Europeia em Matéria Civil e Comercial

Aviso n.º 18344/2020 – DR n.º 221/2020, Série II de 2020-11-12
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas da assistente técnica Maria Isabel de Jesus Henriques

Deliberação (extrato) n.º 1173/2020 – DR n.º 225/2020, Série II de 2020-11-18
Exoneração de funções da juíza de direito Dr.ª Carina Sofia Nabais Martins

Deliberação (extrato) n.º 1182/2020 – DR n.º 227/2020, Série II de 2020-11-20
Anulação da Deliberação (extrato) n.º 1162/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 11 de novembro de 2020 – nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 1207/2020 – DR n.º 229/2020, Série II de 2020-11-24
Nomeação de vário juízes militares

Despacho (extrato) n.º 12099/2020 – DR n.º 241/2020, Série II de 2020-12-14
Aposentação/jubilação do juiz de direito Dr. Agostinho de Jesus Pinto de Sousa

Despacho (extrato) n.º 12098/2020 – DR n.º 241/2020, Série II de 2020-12-14
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Maria Alexandrina de Almeida Branquinho Ferreira

Despacho (extrato) n.º 12183/2020 – DR n.º 242/2020, Série II de 2020-12-15
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. António Leones Dantas

Despacho (extrato) n.º 12246/2020 – DR n.º 243/2020, Série II de 2020-12-16
Nomeação efetiva da juíza de direito Dr.ª Ana Isabel Loureiro Fernandes Novo no Juízo de Comércio do Funchal – Juiz 1 da Comarca da Madeira

Deliberação (extrato) n.º 1256/2020 – DR n.º 243/2020, Série II de 2020-12-16
Nomeação de juiz conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 1261/2020 – DR n.º 244/2020, Série II de 2020-12-17
Nomeação de juízes presidentes dos tribunais judiciais das comarcas

Despacho (extrato) n.º 12299/2020 – DR n.º 244/2020, Série II de 2020-12-17
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. José Manuel Bernardo Domingos

Despacho (extrato) n.º 12337/2020 – DR n.º 245/2020, Série II de 2020-12-18
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Armanda Alves Rei de Lemos Gonçalves

Despacho (extrato) n.º 12336/2020 – DR n.º 245/2020, Série II de 2020-12-18
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Maria Manuela Marques de Sousa Paupério

Despacho (extrato) n.º 12335/2020 – DR n.º 245/2020, Série II de 2020-12-18
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Fernando Manuel Monterroso de Carvalho Gomes

Despacho (extrato) n.º 12334/2020 – DR n.º 245/2020, Série II de 2020-12-18
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Fernando Fernandes Freitas

Despacho n.º 12542/2020 – DR n.º 248/2020, Série II de 2020-12-23
Renovação de comissões de serviço de oficiais de justiça

Despacho (extrato) n.º 12629/2020 – DR n.º 251/2020, Série II de 2020-12-29
Aposentação por incapacidade do juiz desembargador Dr. Joaquim Manuel de Almeida Correia Pinto

Despacho (extrato) n.º 32/2019 – DR n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
Aposentação por incapacidade do Juiz Desembargador Dr. António Álvaro Leite de Melo

Despacho (extrato) n.º 33/2019 – DR n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
Aposentação/jubilação da Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação do Porto Dr.ª Airisa Maurício Antunes Caldinho

Deliberação (extrato) n.º 30/2019 – DR n.º 4/2019, Série II de 2019-01-07 
Comissão de serviço do Juiz Militar afeto aos Juízos centrais criminais do Porto, ramo do Exército – Coronel José Júlio Barros Henriques

Despacho n.º 898/2019 – DR n.º 16/2019, Série II de 2019-01-23 
Definição do júri para o processo de seleção do Procurador Europeu Nacional na Procuradoria Europeia

Deliberação (extrato) n.º 43/2019 – DR n.º 5/2019, Série II de 2019-01-08 
Licença especial para exercício de funções no território de Macau – Juíza Desembargadora Dr.ª Maria José da Costa Machado

Despacho n.º 339/2019 – DR n.º 5/2019, Série II de 2019-01-08 
Nomeação em regime de substituição do engenheiro Vítor Miguel de Almeida Fernandes para cargo de direção intermédia de 2.º grau – chefe de divisão de Documentação e Informação Jurídica do Conselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 340/2019 – DR n.º 5/2019, Série II de 2019-01-08 
Cessação da comissão de serviço do técnico de informática Sérgio Silva do cargo de chefe de divisão de Documentação e Informação Jurídica do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 433/2019 – DR n.º 6/2019, Série II de 2019-01-09 
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. José Amílcar Salreta Pereira

Despacho (extrato) n.º 558/2019 – DR n.º 7/2019, Série II de 2019-01-10
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto Dr. Trajano Amador Seabra Teles de Meneses e Melo

Despacho n.º 641/2019 – DR n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14 
Subdelegação de poderes do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura nos Presidentes dos Tribunais de Comarca

Despacho (extrato) n.º 642/2019 – DR n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14 
Aposentação por incapacidade da Juíza Desembargadora Dr.ª Maria Isabel Louro Xavier Fernandes de Castro Rocha

Deliberação n.º 89/2019 – DR n.º 13/2019, Série II de 2019-01-18 
Nomeação da escrivã auxiliar Teresa Gomes Marques para secretária pessoal do GAVPM do CSM

Deliberação n.º 90/2019 – DR n.º 13/2019, Série II de 2019-01-18 
Nomeação do licenciado César Alexandre Delgado Melo para assessor do GAVPM do CSM

Deliberação n.º 91/2019 – DR n.º 13/2019, Série II de 2019-01-18 
Nomeação da escrivã auxiliar Vanessa Alexandra Nunes Boto, como pessoal de apoio técnico-administrativo do GAVPM do CSM

Deliberação n.º 92/2019 – DR n.º 13/2019, Série II de 2019-01-18 
Exoneração da escrivã auxiliar Teresa Gomes Marques das funções de pessoal de apoio técnico-administrativo do GAVPM do CSM

Despacho n.º 783/2019 – DR n.º 13/2019, Série II de 2019-01-18 
Nomeação, em comissão de serviço, da escrivã auxiliar Ricarda Filipa Faria Melo

Despacho (extrato) n.º 784/2019 – DR n.º 13/2019, Série II de 2019-01-18 
Licença especial para exercício de funções no território de Macau – Juíza Desembargadora Dra. Maria José da Costa Machado

Aviso (extrato) n.º 1247/2019 – DR n.º 14/2019, Série II de 2019-01-21
Designação de data para a realização da eleição dos vogais do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 1024/2019 – DR n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29 
Prestação de serviço Judicial no Tribunal da Relação de Guimarães, por Magistrado Jubilado – Dr. Amílcar José Marques Andrade

Despacho (extrato) n.º 1079/2019 – DR n.º 21/2019, Série II de 2019-01-30
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Jorge Manuel Roque Nogueira

Despacho (extrato) n.º 1259/2019 – DR n.º 25/2019, Série II de 2019-02-05 
Nomeação efetiva no Juízo de Comércio do Funchal – Juiz 2, da Juíza de Direito Dr.ª Sara Fátima de Andrade Ferreira Real Martins

Deliberação (extrato) n.º 149/2019 – DR n.º 26/2019, Série II de 2019-02-06 
Substituição de membro do júri do 8.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Despacho (extrato) n.º 1425/2019 – DR n.º 28/2019, Série II de 2019-02-08
Renovação da comissão de serviço como secretária de inspeção – escrivã de direito Maria Amélia Correia Duarte

Despacho n.º 1424/2019 – DR n.º 28/2019, Série II de 2019-02-08
Renovação de comissões de serviços – oficiais de justiça

Aviso n.º 2478/2019 – DR n.º 31/2019, Série II de 2019-02-13
Lista de antiguidade reportada a 31 de dezembro de 2018

Deliberação (extrato) n.º 199/2019 – DR n.º 36/2019, Série II de 2019-02-20 
Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 200/2019 – DR n.º 36/2019, Série II de 2019-02-20 
Nomeação de Inspetor Judicial do CSM – Dr. Rui Manuel Ataíde de Araújo

Aviso n.º 3078/2019 – DR n.º 40/2019, Série II de 2019-02-26
Conclusão com sucesso do período experimental na categoria e carreira de técnico superior do Mestre Joaquim José Gomes

Deliberação (extrato) n.º 207/2019 – DR n.º 40/2019, Série II de 2019-02-26
Nomeação de Juiz Conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça

Aviso n.º 3659/2019 – DR n.º 48/2019, Série II de 2019-03-08 
Concedida licença sem remuneração, pelo período de 364 dias, com início a 8 de março de 2019, ao técnico de informática Sérgio António Monteiro e Silva

Despacho (extrato) n.º 2586/2019 – DR n.º 51/2019, Série II de 2019-03-13
Nomeação efetiva nos Juízos Centrais da Comarca de Leiria (artigo 107.º) do Juiz de Direito Dr. Pedro Miguel Lago Torres Varanda

Deliberação (extrato) n.º 284/2019 – DR n.º 52/2019, Série II de 2019-03-14 
Prorrogação da cooperação como Inspetora Judicial no Conselho Superior da Magistratura de Timor Leste

Despacho n.º 2678/2019 – DR n.º 52/2019, Série II de 2019-03-14 
Nomeação da Técnica de Justiça Principal Marta Filipa Conde Marçal Almeida, para apoio ao GAVPM do CSM

Despacho (extrato) n.º 2679/2019 – DR n.º 52/2019, Série II de 2019-03-14 
Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção do Escrivão de Direito Carlos Manuel Gonçalves Marques

Despacho (extrato) n.º 2802/2019 – DR n.º 53/2019, Série II de 2019-03-15
Nomeação de secretário de inspeção judicial do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 322/2019 – DR n.º 56/2019, Série II de 2019-03-20 
Nomeação de Juízes Militares

Deliberação (extrato) n.º 323/2019 – DR n.º 56/2019, Série II de 2019-03-20
Renovação da comissão de serviço como Assessor no Supremo Tribunal de Justiça – Dr. Nuno Miguel Correia Raposo

Despacho n.º 3063/2019 – DR n.º 56/2019, Série II de 2019-03-20
Nomeação, em comissão de serviço, da escrivã auxiliar Ana Catarina Santos da Cunha

Despacho (extrato) n.º 3064/2019 – DR n.º 56/2019, Série II de 2019-03-20
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. António José Pinto da Fonseca Ramos

Despacho (extrato) n.º 3126/2019 – DR n.º 57/2019, Série II de 2019-03-21 
Nomeação efetiva no Juízo de Comércio de Alcobaça – Juiz 2, do Juiz de Direito Dr. Ricardo Pedro Silva Rosa da Graça

Despacho (extrato) n.º 3205/2019 – DR n.º 58/2019, Série II de 2019-03-22
Cessação da nomeação como Adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do CSM – Dr.ª Eugénia Maria Balreira Guerra

Aviso (extrato) n.º 5171/2019 – DR n.º 59/2019, Série II de 2019-03-25
Listas admitidas para a eleição dos vogais do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 365/2019 – DR n.º 62/2019, Série II de 2019-03-28 
Nomeação de juíza conselheira para o Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 3488/2019 – DR n.º 62/2019, Série II de 2019-03-28
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto Dr. António Luís Terrível Cravo Roxo

Despacho (extrato) n.º 4006/2019 – DR n.º 71/2019, Série II de 2019-04-10
Aposentação por limite de idade da juíza conselheira Dr.ª Isabel Francisca Repsina Aleluia São Marcos

Despacho (extrato) n.º 4057/2019 – DR n.º 73/2019, Série II de 2019-04-12
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Ernesto António Garcia Calejo

Louvor n.º 171/2019 – DR n.º 73/2019, Série II de 2019-04-1 2
Louvor atribuído à Escrivã de Direito Susana Isabel Peres Fernandes

Despacho n.º 4168/2019 – DR n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16
Cessação da comissão de serviço da Escrivã de Direito Susana Isabel Peres Fernandes, do exercício de funções no Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros

Deliberação (extrato) n.º 469/2019 – DR n.º 80/2019, Série II de 2019-04-24
Nomeação de Juiz Conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 4391/2019 – DR n.º 82/2019, Série II de 2019-04-29
Aposentação por incapacidade da Juíza Desembargadora Dr.ª Cacilda Maria do Casal Sena

Aviso n.º 7484/2019 – DR n.º 83/2019, Série II de 2019-04-30
Resultado final do processo eleitoral para o Conselho Superior da Magistratura

Declaração de Retificação n.º 389/2019 – DR n.º 85/2019, Série II de 2019-05-03
Retificação do Despacho n.º 3063/2019, de 20 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2019

Deliberação (extrato) n.º 495/2019 – DR n.º 85/2019, Série II de 2019-05-03
Nomeação de Juiz Conselheiro Jubilado para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 4542/2019 – DR n.º 85/2019, Série II de 2019-05-03
Nomeação efetiva no Juízo central cível e criminal de Beja – Juiz 1, da Juíza de Direito Dr.ª Maria das Mercês Parreira Cabral Cruz Nascimento

Despacho n.º 4543/2019 – DR n.º 85/2019, Série II de 2019-05-03
Renovação da comissão de serviço da escrivã auxiliar Marisa Martins

Louvor (extrato) n.º 196/2019 – DR n.º 89/2019, Série II de 2019-05-09
Louvor atribuído à Juíza de Direito Dr.ª Eugénia Maria Balreira Guerra

Aviso (extrato) n.º 8135/2019 – DR n.º 90/2019, Série II de 2019-05-10
Alterações de posicionamento remuneratório

Aviso (extrato) n.º 8377/2019 – DR n.º 93/2019, Série II de 2019-05-15
Aviso de abertura do Movimento Judicial Ordinário de 2019

Despacho (extrato) n.º 5006/2019 – DR n.º 96/2019, Série II de 2019-05-20
Nomeação efetiva nos Juízos centrais cíveis e criminais, do comércio, de execução, de instrução criminal e de família e menores da comarca de Braga, da Juíza de Direito Dr.ª Sónia Matilde Dias Martins

Declaração de Retificação n.º 445/2019 – DR n.º 97/2019, Série II de 2019-05-21
Retificação do aviso (extrato) n.º 8377/2019, de 15 de maio de 2019

Louvor n.º 207/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor atribuído à escrivã auxiliar Ana Rita Saldanha

Louvor n.º 208/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor atribuído ao escrivão de direito José Martins

Louvor n.º 209/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor atribuído ao assistente operacional Álvaro Alexandre Mendes

Louvor n.º 210/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor atribuído ao assessor César Melo

Louvor n.º 211/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor atribuído ao escrivão de direito José Cordeiro

Louvor n.º 212/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor atribuído ao engenheiro Vítor Fernandes

Louvor n.º 213/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor atribuído ao diretor de serviços Dr. João Cabrita

Louvor n.º 214/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor atribuído à diretora de serviços Dr.ª Angelina Morais Castro

Louvor n.º 215/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor atribuído à juíza desembargadora Dr.ª Paula Pott

Louvor n.º 216/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor atribuído à técnica de justiça principal Marta Almeida

Louvor n.º 217/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor atribuído à assessora Inês Bastos

Louvor n.º 218/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor atribuído à assessora Mafalda Chaveiro

Louvor n.º 219/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor atribuído à assessora Mónica Lemos

Louvor n.º 220/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor coletivo aos funcionários do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros

Louvor n.º 221/2019 – DR n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23
Louvor atribuído à Escrivã Auxiliar Teresa Marques

Deliberação (extrato) n.º 638/2019 – DR n.º 100/2019, Série II de 2019-05-24
Nomeação de juiz conselheiro jubilado para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 5161/2019 – DR n.º 100/2019, Série II de 2019-05-24 
Renovação do exercício de funções em regime de cooperação com Timor-Leste da Dr.ª Maria Isabel Sousa Ribeiro Silva

Deliberação (extrato) n.º 643/2019 – DR n.º 101/2019, Série II de 2019-05-27
Graduação do 8.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Despacho n.º 5209/2019 – DR n.º 101/2019, Série II de 2019-05-27
Cessação da comissão de serviço do adjunto de Gabinete, Juiz Desembargador Nuno Ribeiro

Despacho n.º 5210/2019 – DR n.º 101/2019, Série II de 2019-05-27
Cessação da comissão de serviço da Chefe de Gabinete, Juíza Desembargadora Ana Azeredo Coelho

Despacho n.º 5211/2019 – DR n.º 101/2019, Série II de 2019-05-27
Nomeação do Chefe de Gabinete do CSM, Juiz Desembargador Afonso Henrique Ferreira

Despacho n.º 5212/2019 – DR n.º 101/2019, Série II de 2019-05-27
Nomeação de Adjunta de Gabinete, Juíza de Direito Ana Sofia Wengorovius

Despacho n.º 5213/2019 – DR n.º 101/2019, Série II de 2019-05-27
Nomeação de Adjunta de Gabinete, Juíza de Direito Graça Maria Pissarra

Louvor n.º 239/2019 – DR n.º 101/2019, Série II de 2019-05-27
Louvor atribuído ao Inspetor-Coordenador Juiz Desembargador Paulo Jorge Silva

Louvor n.º 240/2019 – DR n.º 101/2019, Série II de 2019-05-27
Louvor atribuído ao Juiz de Direito Ruben Juvandes

Louvor n.º 241/2019 – DR n.º 101/2019, Série II de 2019-05-27
Louvor atribuído ao Juiz Desembargador Nuno Ribeiro

Louvor n.º 242/2019 – DR n.º 101/2019, Série II de 2019-05-27
Louvor atribuído ao Juiz-Secretário Carlos Castelo Branco

Louvor n.º 243/2019 – DR n.º 101/2019, Série II de 2019-05-27
Louvor atribuído à Chefe de Gabinete, Juíza Desembargadora Ana Azeredo Coelho

Despacho (extrato) n.º 5252/2019 – DR n.º 102/2019, Série II de 2019-05-28
Renovação do exercício de funções em regime de cooperação com Timor-Leste Dr. Alexandre Ferreira Baptista Coelho

Despacho (extrato) n.º 5304/2019 – DR n.º 103/2019, Série II de 2019-05-29
Nomeação efetiva no Juízo Local Cível de Castelo Branco – Juiz 2, da Juíza de Direito Dr.ª Ana Margarida Allen Camacho Quental

Despacho (extrato) n.º 5362/2019 – DR n.º 105/2019, Série II de 2019-05-31 
Aposentação por incapacidade da Juíza de Direito Dr.ª Maria Teresa Pinto Nunes

Despacho (extrato) n.º 5363/2019 – DR n.º 105/2019, Série II de 2019-05-31
Aposentação por incapacidade do Juiz de Direito Dr. Rogério Teixeira Margarido

Despacho (extrato) n.º 5364/2019 – DR n.º 105/2019, Série II de 2019-05-31
Aposentação por incapacidade da Juíza de Direito Dr.ª Sara Teresa Gonçalves Moreira

Louvor (extrato) n.º 253/2019 – DR n.º 105/2019, Série II de 2019-05-31
Louvor atribuído à Juíza de Direito Dr.ª Cátia Raquel Moço da Costa Santos

Despacho (extrato) n.º 5389/2019 – DR n.º 106/2019, Série II de 2019-06-03
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Hélder Alves de Almeida

Louvor n.º 255/2019 – DR n.º 106/2019, Série II de 2019-06-03
Louvor atribuído à Chefe de Divisão Administrativo-Financeira e Economato, Dr.ª Elisabete Ferreira de Almeida

Despacho (extrato) n.º 5514/2019 – DR n.º 109/2019, Série II de 2019-06-06
Cessação de comissão de serviço de secretário de Inspeção do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 695/2019 – DR n.º 113/2019, Série II de 2019-06-14
Delegação de poderes do Plenário do CSM no Vice-Presidente com faculdade de subdelegar nos Juízes Presidentes de Comarca

Deliberação (extrato) n.º 696/2019 – DR n.º 113/2019, Série II de 2019-06-14
Delegação de poderes do Plenário do CSM no Presidente com faculdade de subdelegar no Vice-Presidente

Deliberação (extrato) n.º 697/2019 – DR n.º 113/2019, Série II de 2019-06-14
Delegação de poderes do Plenário do CSM nos Presidentes dos Tribunais da Relação

Deliberação (extrato) n.º 698/2019 – DR n.º 113/2019, Série II de 2019-06-14
Delegação de poderes do Plenário do CSM no Presidente com faculdade de subdelegar no Vice-Presidente ou nos Presidentes dos Tribunais da Relação

Deliberação (extrato) n.º 699/2019 – DR n.º 113/2019, Série II de 2019-06-14
Delegação de poderes do Plenário do CSM no Presidente

Deliberação (extrato) n.º 700/2019 – DR n.º 113/2019, Série II de 2019-06-14
Delegação de poderes do Plenário do CSM no Presidente com faculdade de subdelegar no Vice-Presidente

Despacho (extrato) n.º 5695/2019 – DR n.º 113/2019, Série II de 2019-06-14
Aposentação por incapacidade do Juiz Desembargador Dr. António Alberto Rodrigues Ribeiro

Despacho (extrato) n.º 5696/2019 – DR n.º 113/2019, Série II de 2019-06-14
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente do Juiz de Direito Dr. Rui Miguel de Abreu Domingues

Despacho (extrato) n.º 5697/2019 – DR n.º 113/2019, Série II de 2019-06-14
Aposentação por limite de idade da Juíza de Direito Dr.ª Lúcia Adelaide Ferreira da Silva Martins

Deliberação n.º 706/2019 – DR n.º 115/2019, Série II de 2019-06-18
Recondução da manutenção de funções da assessora Mónica Lemos, para o Gabinete de Apoio ao Vice-presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura

Aviso n.º 10262/2019 – DR n.º 116/2019, Série II de 2019-06-19
Recondução de motoristas para o Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura

Aviso n.º 10263/2019 – DR n.º 116/2019, Série II de 2019-06-19
Recondução de pessoal de apoio técnico-administrativo ao Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura

Aviso n.º 10264/2019 – DR n.º 116/2019, Série II de 2019-06-19
Recondução de secretárias pessoais do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação n.º 737/2019 – DR n.º 120/2019, Série II de 2019-06-26
Recondução da manutenção de funções da assessora Inês Bastos para o Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação n.º 738/2019 – DR n.º 120/2019, Série II de 2019-06-26
Recondução da manutenção de funções do assessor César Melo para o Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 5863/2019 – DR n.º 120/2019, Série II de 2019-06-26
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Dra. Branca Maria Pinto Rodrigues Macedo Varela

Deliberação (extrato) n.º 749/2019 – DR n.º 122/2019, Série II de 2019-06-28
Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação n.º 760/2019 – DR n.º 124/2019, Série II de 2019-07-02
Recondução da manutenção de funções da Assessora Mafalda Chaveiro, para o Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 6278/2019 – DR n.º 129/2019, Série II de 2019-07-09
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Manuel Joaquim de Oliveira Pinto Hespanhol

Despacho (extrato) n.º 6313/2019 – DR n.º 130/2019, Série II de 2019-07-10
Delegação de poderes do presidente no vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 6314/2019 – DR n.º 130/2019, Série II de 2019-07-10
Subdelegação de poderes do vice-presidente no juiz secretário do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 6315/2019 – DR n.º 130/2019, Série II de 2019-07-10
Prestação de serviço Judicial no Juízo de Família e Menores de Guimarães – Juiz 1, por Magistrado Jubilado – Dr.ª Lúcia Adelaide Ferreira da Silva Martins

Despacho n.º 6384/2019 – DR n.º 133/2019, Série II de 2019-07-15
Cessação da comissão de serviço do Adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros, juiz de direito Ruben Juvandes

Despacho n.º 6385/2019 – DR n.º 133/2019, Série II de 2019-07-15
Cessação da comissão de serviço da adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros, juíza de direito Cátia Santos

Despacho n.º 6386/2019 – DR n.º 133/2019, Série II de 2019-07-15
Nomeação, em comissão de serviço, da escrivã auxiliar Sara Raquel Sarilho

Despacho (extrato) n.º 6387/2019 – DR n.º 133/2019, Série II de 2019-07-15
Aposentação/jubilação da Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação do Porto Dr.ª Maria de Jesus Pereira

Deliberação (extrato) n.º 786/2019 – DR n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16
Renovações e nomeações como juízes assessores no Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 790/2019 – DR n.º 135/2019, Série II de 2019-07-17
Nomeação de Juiz Conselheiro Jubilado para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 6635/2019 – DR n.º 140/2019, Série II de 2019-07-24
Nomeação de juízes de direito

Despacho (extrato) n.º 6747/2019 – DR n.º 143/2019, Série II de 2019-07-29
Subdelegação de poderes do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura nos Presidentes dos Tribunais de Comarca

Louvor n.º 389/2019 – DR n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09
Louvor atribuído ao juiz de direito Ruben Juvandes

Louvor n.º 390/2019 – DR n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09
Louvor atribuído à juíza de direito Cátia Santos

Despacho n.º 7151/2019 – DR n.º 153/2019, Série II de 2019-08-12
Nomeação, em comissão de serviço, como adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros da juíza de direito Rosa Lima Teixeira

Despacho (extrato) n.º 7152/2019 – DR n.º 153/2019, Série II de 2019-08-12
Nomeação de juízes de direito em regime de estágio do 33.º Curso Normal de Formação de Magistrados

Despacho n.º 7189/2019 – DR n.º 154/2019, Série II de 2019-08-13
Nomeação, em comissão de serviço, como adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros, juíza de direito Célia Isabel Bule Santos

Despacho (extrato) n.º 7233/2019 – DR n.º 155/2019, Série II de 2019-08-14
Cessação da comissão de serviço de secretário de inspeção do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 902/2019 – DR n.º 162/2019, Série II de 2019-08-26 
Nomeação do juiz-secretário do Conselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 7591/2019 – DR n.º 163/2019, Série II de 2019-08-27
Renovação da comissão de serviço do escrivão auxiliar Mário Gonçalves

Deliberação (extrato) n.º 908/2019 – DR n.º 165/2019, Série II de 2019-08-29 
Regraduação no âmbito do 5.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação

Deliberação (extrato) n.º 909/2019 – DR n.º 165/2019, Série II de 2019-08-29 
Assessor no Supremo Tribunal de Justiça – juiz de direito, Dr. Nuno Filipe de Sousa Pinheiro Coelho

Deliberação (extrato) n.º 911/2019 – DR n.º 166/2019, Série II de 2019-08-30
Movimento judicial ordinário 2019

Deliberação (extrato) n.º 912/2019 – DR n.º 166/2019, Série II de 2019-08-30 
Nomeação em comissão de serviço de inspetor judicial do CSM – Dr. José Pedro Gonçalves Mano da Silva Paixão

Despacho (extrato) n.º 7700/2019 – DR n.º 166/2019, Série II de 2019-08-30
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais Jorge António Gonçalves Magalhães dos Santos e Rosa Maria Colchete de Vasconcelos

Despacho (extrato) n.º 7701/2019 – DR n.º 166/2019, Série II de 2019-08-30 
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais Sérgio Miguel Marques Ferreira e José Henrique da Cruz Nunes

Despacho (extrato) n.º 7702/2019 – DR n.º 166/2019, Série II de 2019-08-30 
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais Ana Margarida Pais Monteiro de Carvalho Vicente e Maria João Roxo Velez

Despacho (extrato) n.º 7703/2019 – DR n.º 166/2019, Série II de 2019-08-30 
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais Cláudia Sofia da Silva Maia Rodrigues e Ana Márcia do Amaral Vieira

Despacho (extrato) n.º 7704/2019 – DR n.º 166/2019, Série II de 2019-08-30 
Aposentação/jubilação da Exma. Senhora Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação do Porto, Dr.ª Maria Cecília de Oliveira Agante dos Reis Pancas

Aviso n.º 13909/2019 – DR n.º 171/2019, Série II de 2019-09-06
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado, da carreira (não revista) de especialista de informática, da categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, do mapa de pessoal do Conselho Superior da Magistratura para 2019, para a Divisão de Documentação e Informação Jurídica, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado

Despacho (extrato) n.º 8007/2019 – DR n.º 173/2019, Série II de 2019-09-10 
Regresso à jurisdição comum do juiz desembargador Dr. António Paulo Esteves Aguiar de Vasconcelos

Deliberação (extrato) n.º 940/2019 – DR n.º 175/2019, Série II de 2019-09-12
Nomeação de juiz conselheiro jubilado para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 941/2019 – DR n.º 175/2019, Série II de 2019-09-12
Renovação da comissão de serviço como inspetor judicial no CSM do Dr. António José da Ascensão Ramos

Louvor n.º 414/2019 – DR n.º 176/2019, Série II de 2019-09-13
Louvor atribuído ao escrivão de direito José Martins

Deliberação (extrato) n.º 947/2019 – DR n.º 177/2019, Série II de 2019-09-16
Prorrogação da comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura do Dr. Manuel José Aguiar Pereira

Deliberação (extrato) n.º 948/2019 – DR n.º 177/2019, Série II de 2019-09-16
Renovação da comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura do Dr. Artur Manuel da Silva Oliveira

Despacho (extrato) n.º 8172/2019 – DR n.º 177/2019, Série II de 2019-09-16
Nomeação de secretário de inspeção para o CSM

Despacho n.º 8173/2019 – DR n.º 177/2019, Série II de 2019-09-16
Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura na juíza-secretária do Conselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 8174/2019 – DR n.º 177/2019, Série II de 2019-09-16
Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura no juiz presidente da Comarca de Leiria

Louvor n.º 417/2019 – DR n.º 177/2019, Série II de 2019-09-16
Louvor atribuído à escrivã auxiliar Maria do Céu Ribeiro

Louvor n.º 418/2019 – DR n.º 177/2019, Série II de 2019-09-16
Louvor atribuído à escrivã auxiliar Vanessa Boto

Louvor n.º 419/2019 – DR n.º 177/2019, Série II de 2019-09-16
Louvor atribuído ao escrivão de direito José Cordeiro

Louvor n.º 420/2019 – DR n.º 177/2019, Série II de 2019-09-16
Louvor atribuído ao assistente operacional Luís Teles

Louvor n.º 421/2019 – DR n.º 177/2019, Série II de 2019-09-16
Louvor atribuído à chefe da Divisão Administrativo-Financeira e Economato, Dr.ª Elisabete Ferreira de Almeida

Louvor n.º 422/2019 – DR n.º 177/2019, Série II de 2019-09-16
Louvor atribuído ao chefe de divisão engenheiro Vítor Fernandes

Louvor n.º 423/2019 – DR n.º 177/2019, Série II de 2019-09-16
Louvor atribuído à assessora de gabinete Dr.ª Mónica Lemos

Louvor n.º 424/2019 – DR n.º 177/2019, Série II de 2019-09-16
Louvor atribuído ao diretor de serviços Dr. João Cabrita

Louvor (extrato) n.º 425/2019 – DR n.º 178/2019, Série II de 2019-09-17
Louvor atribuído ao Juiz Conselheiro António Santos Abrantes Geraldes

Louvor n.º 426/2019 – DR n.º 178/2019, Série II de 2019-09-17
Louvor atribuído à escrivã auxiliar Teresa Marques

Louvor n.º 427/2019 – DR n.º 178/2019, Série II de 2019-09-17
Louvor atribuído à escrivã auxiliar Ana Rita Saldanha

Louvor n.º 428/2019 – DR n.º 178/2019, Série II de 2019-09-17
Louvor atribuído à diretora de serviços, Dr.ª Angelina Morais Castro

Deliberação (extrato) n.º 955/2019 – DR n.º 179/2019, Série II de 2019-09-18
Renovação da comissão de serviço de magistrados judiciais no Conselho Superior de Magistratura Judicial de Timor-Leste

Despacho (extrato) n.º 8280/2019 – DR n.º 179/2019, Série II de 2019-09-18
Nomeação de secretário de inspeção para o CSM

Despacho (extrato) n.º 8281/2019 – DR n.º 179/2019, Série II de 2019-09-18
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Dr. Gilberto Martinho dos Santos Jorge

Despacho (extrato) n.º 8330/2019 – DR n.º 180/2019, Série II de 2019-09-19
Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção – escrivão de direito José Manuel da Silva

Despacho n.º 8526/2019 – DR n.º 185/2019, Série II de 2019-09-26
Cessação da comissão de serviço da escrivã auxiliar Ricarda Melo, do exercício de funções no Ponto de Contacto da Rede Judicial Europeia em Matéria Civil e Comercial

Despacho n.º 8527/2019 – DR n.º 185/2019, Série II de 2019-09-26
Cessação da comissão de serviço da técnica de justiça principal Marta Almeida, do exercício de funções no Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros

Deliberação (extrato) n.º 994/2019 – DR n.º 186/2019, Série II de 2019-09-27
Regraduação no âmbito do 8.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Deliberação (extrato) n.º 1003/2019 – DR n.º 187/2019, Série II de 2019-09-30
Prorrogação de licença sem remuneração da Dr.ª Paula Mercês Manso Leitão da Silva Verdelho

Despacho (extrato) n.º 8628/2019 – DR n.º 187/2019, Série II de 2019-09-30
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Vinício Augusto Pereira Ribeiro

Deliberação (extrato) n.º 1021/2019 – DR n.º 190/2019, Série II de 2019-10-03
Prorrogação do exercício de funções de juiz conselheiro jubilado no Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 1022/2019 – DR n.º 190/2019, Série II de 2019-10-03
Nomeação de Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal

Despacho (extrato) n.º 8773/2019 – DR n.º 190/2019, Série II de 2019-10-03
Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura no juiz presidente da Comarca de Santarém

Despacho (extrato) n.º 9257/2019 – DR n.º 197/2019, Série II de 2019-10-14
Nomeação efetiva no Juízo de Família e Menores de Portimão – Juiz 2, da juíza de direito Dr.ª Liliana Matias Braz

Despacho (extrato) n.º 9317/2019 – DR n.º 198/2019, Série II de 2019-10-15
Aposentação compulsiva do juiz de direito Dr. Vítor Manuel Moreira da Costa Vale

Despacho (extrato) n.º 9318/2019 – DR n.º 198/2019, Série II de 2019-10-15
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto Dr. Mário Manuel Baptista Fernandes

Deliberação (extrato) n.º 1115/2019 – DR n.º 203/2019, Série II de 2019-10-22
Prorrogação da comissão de serviço como secretário de inspeção do escrivão de direito António José Pereira Justino de Sousa

Despacho n.º 9560/2019 – DR n.º 203/2019, Série II de 2019-10-22
Renovação da comissão de serviço do escrivão de direito Júlio Alberto Serras Silva

Deliberação (extrato) n.º 1127/2019 – DR n.º 206/2019, Série II de 2019-10-25
Renovação da licença especial para exercício de funções na Região Administrativa Especial de Macau – Dr. Carlos Alberto Gameiro de Campos Lobo

Deliberação (extrato) n.º 1128/2019 – DR n.º 206/2019, Série II de 2019-10-25
Nomeação de juiz conselheiro jubilado para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 1129/2019 – DR n.º 206/2019, Série II de 2019-10-25
Renovação da comissão de serviço da Juiz Presidente de Comarca de Portalegre

Deliberação (extrato) n.º 1133/2019 – DR n.º 207/2019, Série II de 2019-10-28
Nomeação em comissão de serviço como inspetores judiciais do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 9809/2019 – DR n.º 207/2019, Série II de 2019-10-28
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. João Fernando Ferreira Pinto

Despacho (extrato) n.º 9834/2019 – DR n.º 208/2019, Série II de 2019-10-29
Nomeação de secretário de inspeção para o Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 9835/2019 – DR n.º 208/2019, Série II de 2019-10-29
Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção – escrivão de direito Paulo José Gonçalves Leandro

Deliberação (extrato) n.º 1157/2019 – DR n.º 211/2019, Série II de 2019-11-04
Nomeação de juíza conselheira para o Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 9989/2019 – DR n.º 211/2019, Série II de 2019-11-04
Aposentação/jubilação do Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Dr. José Augusto Gonçalves Fonseca Ramos

Despacho n.º 10155/2019 – DR n.º 216/2019, Série II de 2019-11-11
Nomeação, em comissão de serviço, do escrivão de direito Paulo Fernando Sequeira

Despacho (extrato) n.º 10341/2019 – DR n.º 218/2019, Série II de 2019-11-13
Nomeação efetiva da juíza de direito Dr.ª Maria Inês Cunha Oliveira Silva, no Juízo Local Cível do Fundão – Juiz 1

Despacho (extrato) n.º 10389/2019 – DR n.º 219/2019, Série II de 2019-11-14
Nomeação de secretário de inspeção judicial do Conselho Superior da Magistratura

Anúncio de procedimento n.º 13403/2019 – DR n.º 233/2019, Série II de 2019-12-04
Concurso Público N.º 13/2019 – Aquisição de serviços de desenvolvimento e manutenção de software – Aplicação IUDEX

Despacho n.º 11559/2019 – DR n.º 235/2019, Série II de 2019-12-06
Renovação de comissões de serviço – oficiais de justiça

Aviso n.º 19791/2019 – DR n.º 237/2019, Série II de 2019-12-10
Afixada a lista unitária de ordenação final – Aviso n.º 13909/2019

Despacho (extrato) n.º 11906/2019 – DR n.º 240/2019, Série II de 2019-12-13
Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção do escrivão auxiliar Marcelino de Sousa Canelas Gonçalves

Aviso n.º 20127/2019 – DR n.º 241/2019, Série II de 2019-12-16
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal do Conselho Superior da Magistratura para 2019, para a Direção de Serviços Administrativos e Financeiros, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado

Despacho n.º 12129/2019 – DR n.º 243/2019, Série II de 2019-12-18
Nomeação da encarregada da proteção de dados do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 1322/2019 – DR n.º 244/2019, Série II de 2019-12-19
Cessação da comissão de serviço como juiz presidente da Comarca dos Açores

Despacho (extrato) n.º 12346/2019 – DR n.º 246/2019, Série II de 2019-12-23
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Dr. Jorge Manuel Vilaça Nunes

Despacho n.º 12350/2019 – DR n.º 247/2019, Série II de 2019-12-24
Cessação da comissão de serviço do escrivão-adjunto Mário Luís Sousa Gonçalves do exercício de funções

Despacho n.º 12351/2019 – DR n.º 247/2019, Série II de 2019-12-24
Cessação da comissão de serviço da escrivã auxiliar Vanessa Alexandra Nunes Boto

Despacho n.º 12352/2019 – DR n.º 247/2019, Série II de 2019-12-24
Cessação da comissão de serviço do escrivão-adjunto Jorge Humberto Moreira Farinha do exercício de funções

Despacho (extrato) n.º 12377/2019 – DR n.º 248/2019, Série II de 2019-12-26
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. António Manuel Ribeiro Cardoso

Despacho (extrato) n.º 12473/2019 – DR n.º 250/2019, Série II de 2019-12-30
Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Dr.ª Rosa Maria Mendes Cardoso Ribeiro Coelho

Despacho (extrato) n.º 133/2018 – DR n.º 2/2018, Série II de 03-01-2018
Suspensão temporária da condição de jubilado

Despacho n.º 498/2018 – DR n.º 7/2018, Série II de 10-01-2018
Renovação de comissões de serviço de oficiais de justiça

Despacho n.º 563/2018 – DR n.º 8/2018, Série II de 11-01-2018
Subdelegação de poderes do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura nos Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca

Despacho (extrato) n.º 1064/2018 – DR n.º 20/2018, Série II de 29-01-2018
Aposentação compulsiva do Juiz de Direito Dr. Carlos José Magalhães Raimundo

Despacho (extrato) n.º 1112/2018 – DR n.º 21/2018, Série II de 30-01-2018
Suspensão temporária da condição de jubilado

Aviso n.º 2149/2018 – DR n.º 34/2018, Série II de 16-02-2018
Lista de antiguidade reportada a 31.12.2017

Deliberação (extrato) n.º 247/2018 – DR n.º 42/2018, Série II de 2018-02-28
Renovação da cooperação como Inspetora Internacional no Conselho Superior de Magistratura Judicial de Timor-Leste

Deliberação (extrato) n.º 252/2018 – DR n.º 44/2018, Série II de 2018-03-02
Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 253/2018 – DR n.º 44/2018, Série II de 2018-03-02
Nomeação de Juiz Conselheiro Jubilado para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 2411/2018 – DR n.º 48/2018, Série II de 2018-03-08
Renovação da comissão de serviço como secretária de inspeção – Escrivã de Direito Olinda Lopes Oliveira

Deliberação (extrato) n.º 300/2018 – DR n.º 50/2018, Série II de 2018-03-12
Nomeação em comissão de serviço de inspetor judicial do CSM – Dr. João António Peres de Oliveira Coelho

Despacho (extrato) n.º 2574/2018 – DR n.º 51/2018, Série II de 2018-03-13
Regresso da licença sem remuneração – Juiz de Direito Dr. Jorge Fernando de Matos Afonso Pereira Gonçalves

Deliberação (extrato) n.º 306/2018 – DR n.º 51/2018, Série II de 2018-03-13
Renovação da comissão de serviço como Inspetor Judicial no CSM – Dr. Jacinto Remígio Meca

Deliberação (extrato) n.º 307/2018 – DR n.º 51/2018, Série II de 2018-03-13
Renovação da comissão de serviço como Inspetor Judicial no CSM – Dr. Manuel Pinto dos Santos

Deliberação (extrato) n.º 308/2018 – DR n.º 51/2018, Série II de 2018-03-13
Nomeação de Juízes Militares (GNR) – Juízos Centrais Criminais de Lisboa e Porto

Despacho (extrato) n.º 2615/2018 – DR n.º 52/2018, Série II de 2018-03-14
Pena disciplinar de demissão da juíza desembargadora Dr.ª Joana Salinas Calado do Carmo Vaz

Despacho (extrato) n.º 2720/2018 – DR n.º 53/2018, Série II de 2018-03-15
Aposentação por incapacidade do Juiz de Direito Dr. João Resende Neiva

Deliberação (extrato) n.º 316/2018 – DR n.º 53/2018, Série II de 2018-03-15
Nomeação de Magistrado como Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal

Deliberação (extrato) n.º 325/2018 – DR n.º 54/2018, Série II de 2018-03-16
Nomeação em comissão de serviço de inspetor judicial auxiliar – Dr. António Domingos Pires Robalo

Despacho (extrato) n.º 2792/2018 – DR n.º 55/2018, Série II de 2018-03-19
Prestação de serviço Judicial no Tribunal da Relação de Guimarães, por Magistrado Jubilado – Dr. Amílcar José Marques Andrade

Despacho (extrato) n.º 2963/2018 – DR n.º 58/2018, Série II de 2018-03-22
Licença sem remuneração para exercício de funções em Organismo Internacional, Dr. Bruno Gonçalo Riscado Mendes Rechena

Deliberação (extrato) n.º 362/2018 – DR n.º 59/2018, Série II de 2018-03-23
Nomeação de Inspetor Judicial do CSM – Dr. Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins

Despacho n.º 3089/2018 – DR n.º 60/2018, Série II de 26-03-2018
Cessação da comissão de serviço da Escrivã Auxiliar Maria Helena Lopes

Despacho n.º 3134/2018 – DR n.º 61/2018, Série II de 27-03-2018
Nomeação de pessoal de apoio técnico-administrativo do GAVPM

Despacho (extrato) n.º 3135/2018 – DR n.º 61/2018, Série II de 27-03-2018
Nomeação de secretário de inspeção para o CSM

Deliberação (extrato) n.º 395/2018 – DR n.º 65/2018, Série II de 03-04-2018
Nomeação de Juiz Presidente para a Comarca de Leiria – Dr. Carlos Manuel Rodrigues Correia de Oliveira

Deliberação (extrato) n.º 436/2018 – DR n.º 70/2018, Série II de 10-04-2018
Renovação da comissão de serviço como Inspetor Judicial no CSM, a tempo parcial – Dr. António José dos Santos Oliveira Abreu

Deliberação (extrato) n.º 437/2018 – DR n.º 70/2018, Série II de 10-04-2018

Renovação da comissão de serviço como Inspetor Judicial no CSM – Dr. Vítor Manuel Leitão Ribeiro

Despacho (extrato) n.º 3586/2018 – DR n.º 70/2018, Série II de 10-04-2018
Concessão do estatuto de jubilado ao Juiz de Direito aposentado por limite de idade Dr. Fernando Manuel Dias Pereira

Aviso n.º 5101/2018 – DR n.º 75/2018, Série II de 17-04-2018
Afixada Lista Unitária de Ordenação Final Homologada – Aviso n.º 14500/2017

Deliberação (extrato) n.º 483/2018 – DR n.º 75/2018, Série II de 17-04-2018
Renovação de comissão de serviço no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Timor-Leste

Despacho (extrato) n.º 3902/2018 – DR n.º 75/2018, Série II de 17-04-2018

Prorrogação de licença sem remuneração/Regresso ao serviço – Dr. Carlos Jorge Martins Ribeiro

Deliberação (extrato) n.º 501/2018 – DR n.º 76/2018, Série II de 18-04-2018

Reclassificação do 15.º concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça

Aviso n.º 5296/2018 – DR n.º 77/2018, Série II de 19-04-2018
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o técnico superior Joaquim José Gomes

Despacho (extrato) n.º 4063/2018 – DR n.º 78/2018, Série II de 20-04-2018
Nomeação efetiva no Juízo local criminal de Loulé – Juiz 2, da Juíza de Direito Dr.ª Maria Inês Ferrás Ferreira

Despacho (extrato) n.º 4064/2018 – DR n.º 78/2018, Série II de 20-04-2018
Nomeação efetiva no Juízo local cível de Loulé – Juiz 2 da Juíza de Direito Dr.ª Manuela Guerreiro Costa

Despacho n.º 4182/2018 – DR n.º 80/2018, Série II de 24-04-2018
Nomeação, em comissão de serviço, da Escrivã Auxiliar Vanessa Alexandra Nunes Boto

Despacho (extrato) n.º 4282/2018 – DR n.º 82/2018, Série II de 27-04-2018
Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção do escrivão de Direito António Luís Pereira Carneiro

Despacho (extrato) n.º 4310/2018 – DR n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30
Nomeação efetiva no Juízo de execução de Pombal – Juiz 1, da Juíza de Direito Dr.ª Rafaela Diana Coelho dos Santos Bastos

Aviso (extrato) n.º 5909/2018 – DR n.º 86/2018, Série II de 04-05-2018
Alterações de posicionamento remuneratório

Despacho n.º 4433/2018 – DR n.º 87/2018, Série II de 07-05-2018
Subdelegação de poderes do vice-presidente do CSM no Juiz Presidente da Comarca de Leiria

Despacho (extrato) n.º 4497/2018 – DR n.º 88/2018, Série II de 2018-05-08
Nomeação efetiva no Juízo local criminal de Loulé – Juiz 3 – Dr.ª Ana da Costa Cabral Sequeira Martins

Aviso n.º 6423/2018 – DR n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15
Celebração de CTFP do Técnico de Informática Vítor Emanuel Bernardo Travassos Antunes

Aviso (extrato) n.º 6475-A/2018 – DR n.º 93/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-05-15
Abertura do Movimento Judicial Ordinário de 2018

Despacho (extrato) n.º 4771/2018 – DR n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15
Nomeação efetiva no Juízo de família e menores do Funchal – Juiz 2, da Juíza de Direito Dr.ª Filipa Maria Abreu Gonçalves

Despacho (extrato) n.º 4839/2018 – DR n.º 94/2018, Série II de 2018–05-16
Regresso ao serviço e colocação no Quadro Complementar de Juízes de Évora da Dr.ª Helena Maria Orvalho Serrão Nogueira

Deliberação (extrato) n.º 624/2018 – DR n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21
Nomeação de Juiz Militar (Exército) para o Supremo Tribunal de Justiça

Despacho n.º 5174/2018 – DR n.º 99/2018, Série II de 2018-05-23
Renovação de Comissões de Serviço – Oficiais de Justiça

Declaração de Retificação n.º 397/2018 – DR n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25
Retificação do aviso (extrato) n.º 6475-A/2018, de 15 de maio de 2018

Despacho (extrato) n.º 5264/2018 – DR n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25
Nomeação efetiva no Juízo do trabalho de Beja – Juiz 1 – Juíza de Direito Dr.ª Catarina Isabel de Almeida Teodósio de Aguilar Serra

Despacho (extrato) n.º 5357/2018 – DR n.º 103/2018, Série II de 2018-05-29
Nomeação efetiva no Juízo de Execução de Silves – Juiz 1 – Juíza de Direito Dr.ª Sara Patrícia Oliveira da Costa

Deliberação (extrato) n.º 658/2018 – DR n.º 105/2018, Série II de 2018-06-01
Comissão de serviço no CSM do Juiz de Direito Dr. Nuno Luís Lopes Ribeiro

Deliberação (extrato) n.º 671/2018 – Diário da República n.º 109/2018, Série II de 2018-06-07
Graduação do 7.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Despacho (extrato) n.º 5900/2018 – DR n.º 114/2018, Série II de 2018-06-15
Nomeação efetiva no Juízo de execução de Montemor-o-Novo – Juiz 1, da Juíza de Direito Dr.ª Elisabete Nogueira

Despacho (extrato) n.º 6213/2018 – DR n.º 121/2018, Série II de 2018-06-26
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do STJ Dr. Joaquim Baltazar Pinto

Despacho (extrato) n.º 6296/2018 – DR n.º 123/2018, Série II de 2018-06-28
Nomeação efetiva no Juízo do trabalho de Santarém – Juiz 1, da Juíza de Direito Dr.ª Sónia Maria de Gouveia Kakoo

Despacho (extrato) n.º 6598/2018 – DR n.º 128/2018, Série II de 2018-07-05
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do STJ Dr. José Vaz dos Santos Carvalho

Despacho (extrato) n.º 6597/2018 – DR n.º 128/2018, Série II de 2018-07-05
Aposentação/jubilação da Juíza Desembargadora Dr.ª Maria Manuela Barata Antunes dos Santos e Guedes Gomes

Despacho (extrato) n.º 6636/2018 – DR n.º 129/2018, Série II de 2018-07-06
Renovação da comissão de serviço como Assessora do Supremo Tribunal de Justiça – Dr.ª Carla Maria Matias Cardador

Deliberação (extrato) n.º 756/2018 – DR n.º 129/2018, Série II de 2018-07-06
Alteração ao Regulamento do artigo 94.º, n.º 4, alíneas f) e g), da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto

Despacho n.º 6716/2018 – DR n.º 131/2018, Série II de 2018-07-10
Renovação de Comissões de Serviço de Oficiais de Justiça

Despacho (extrato) n.º 6717/2018 – DR n.º 131/2018, Série II de 2018-07-10
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do STJ Dr. João Moreira Camilo

Despacho (extrato) n.º 6718/2018 – DR n.º 131/2018, Série II de 2018-07-10
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do STJ Dr. José Fernando de Salazar Casanova Abrantes

Despacho (extrato) n.º 6719/2018 – DR n.º 131/2018, Série II de 2018-07-10
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do STJ Dr. Gabriel Martim dos Anjos Catarino

Despacho (extrato) n.º 6720/2018 – DR n.º 131/2018, Série II de 2018-07-10
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do STJ Dr. José Adriano Machado Souto de Moura

Despacho (extrato) n.º 6721/2018 – DR n.º 131/2018, Série II de 2018-07-10
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do STJ Dr. Paulo Távora Victor

Despacho (extrato) n.º 6722/2018 – DR n.º 131/2018, Série II de 2018-07-10
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do STJ Dr. António Jorge Fernandes de Oliveira Mendes

Despacho (extrato) n.º 6723/2018 – DR n.º 131/2018, Série II de 2018-07-10
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do STJ Dr. Hélder João Martins Nogueira Roque

Despacho (extrato) n.º 6941/2018 – DR n.º 138/2018, Série II de 2018-07-19
Renovação da comissão de serviço como Assessor no Supremo Tribunal de Justiça – Dr. Nuno Miguel Correia Raposo

Despacho (extrato) n.º 7034/2018 – DR n.º 141/2018, Série II de 2018-07-24
Renovação de comissões de serviço como Assessores no Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 7305/2018 – DR n.º 147/2018, Série II de 2018-08-01
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Guimarães Dr. Carlos Manuel Rodrigues Carvalho Guerra

Despacho (extrato) n.º 7385/2018 – DR n.º 149/2018, Série II de 2018-08-03
Renovação da comissão de serviço de secretário de inspeção do Escrivão de Direito Artur Araújo Barrias

Despacho (extrato) n.º 7623/2018 – DR n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09
Nomeação de Juiz Conselheiro Jubilado para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 7624/2018 – DR n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09
Nomeação de Juízes de Direito em regime de estágio do 32.º Curso Normal de Formação de Magistrados

Deliberação (extrato) n.º 893/2018 – DR n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13
Renovação da comissão de serviço como Inspetora Judicial no CSM – Dr.ª Anabela Figueiredo Luna de Carvalho

Deliberação (extrato) n.º 894/2018 – DR n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13
Equiparação a Bolseiro no País – Juíza de Direito Dr.ª Idalina Maria dos Santos Pereira Ribeiro

Despacho (extrato) n.º 7893/2018 – DR n.º 157/2018, Série II de 2018-08-16
Comissão de serviço a tempo integral como Adjunto do GAVPM do CSM – Dr. Ruben Jorge Marques Morais de Oliveira Juvandes

Despacho (extrato) n.º 8147/2018 – DR n.º 159/2018, Série II de 2018-08-20
Aposentação/jubilação da Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Dr.ª Filipa Maria de Frias Macedo Branco

Deliberação (extrato) n.º 977/2018 – DR n.º 168/2018, Série II de 2018-08-31
Movimento Judicial Ordinário 2018

Deliberação (extrato) n.º 978/2018 – DR n.º 168/2018, Série II de 2018-08-31
Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 8471/2018 – DR n.º 168/2018, Série II de 2018-08-31
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais: Fernanda Manuela Barros Proença Fernandes e Sílvia Gil Saraiva

Despacho (extrato) n.º 8472/2018 – DR n.º 168/2018, Série II de 2018-08-31
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais: Vítor Manuel Pedro Nunes, António Gabriel Baptista dos Santos e Pedro Filipe da Silva Cardoso Godinho

Despacho (extrato) n.º 8659/2018 – DR n.º 174/2018, Série II de 2018-09-10
Aposentação/jubilação do Juiz de Direito Dr. Carlos José Costa Alves Diniz

Despacho n.º 8745/2018 – DR n.º 177/2018, Série II de 2018-09-13
Renovação de comissões de serviço – funcionários de justiça

Despacho (extrato) n.º 8778/2018 – DR n.º 178/2018, Série II de 2018-09-14
Comissão de serviço no Supremo Tribunal de Justiça do Juiz de Direito Bruno Filipe Marques Bom Dinis Ferreira

Despacho (extrato) n.º 8919/2018 – DR n.º 183/2018, Série II de 2018-09-21
Aposentação/jubilação da Juíza Conselheira Dr.ª Fernanda Isabel de Sousa Pereira

Despacho (extrato) n.º 9120/2018 – DR n.º 187/2018, Série II de 2018-09-27
Nomeação de Juiz Conselheiro Jubilado para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 9455/2018 – DR n.º 195/2018, Série II de 2018-10-10
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. António Silva Henriques Gaspar

Declaração de Retificação n.º 739/2018 – DR n.º 196/2018, Série II de 2018-10-11 
Retificação da deliberação (extrato) n.º 978/2018, de 31 de agosto de 2018

Despacho (extrato) n.º 9579/2018 – DR n.º 197/2018, Série II de 2018-10-12 
Nomeação efetiva no Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada – Juiz 1, da Juíza de Direito Dr.ª Andreia Sofia Veríssimo Negrais de Pinho

Deliberação (extrato) n.º 1133/2018 – DR n.º 198/2018, Série II de 2018-10-15 
Reclassificação no âmbito do 7.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação

Despacho n.º 9642/2018 – DR n.º 198/2018, Série II de 2018-10-15 
Nomeação em comissão de serviço da Escrivã Adjunta Carla Governo

Despacho (extrato) n.º 9643/2018 – DR n.º 198/2018, Série II de 2018-10-15 
Cessação da nomeação de secretário de inspeção do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 9644/2018 – DR n.º 198/2018, Série II de 2018-10-15 
Aposentação por limite de idade do Juiz de Direito Dr. José Joaquim Gomes da Costa Carneiro

Despacho n.º 9737/2018 – DR n.º 200/2018, Série II de 2018-10-17 
Nomeação, em comissão de serviço, da escrivã auxiliar Bruna Rafaela Raimundo

Despacho n.º 9738/2018 – DR n.º 200/2018, Série II de 2018-10-17 
Cessação da Comissão de Serviço da Escrivã Auxiliar Catarina Santos

Despacho (extrato) n.º 9825/2018 – DR n.º 202/2018, Série II de 2018-10-19
Licença sem remuneração por 10 meses, Juíza de Direito Dr.ª Paula Mercês Manso Leitão da Silva Verdelho

Despacho n.º 9865/2018 – DR n.º 203/2018, Série II de 2018-10-22 
Renovação da comissão de serviço como Dirigente Intermédio de 1.º Grau do licenciado João Manuel Calado de Jesus Cabrita

Despacho (extrato) n.º 9984/2018 – DR n.º 206/2018, Série II de 2018-10-25
Aposentação/jubilação da Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Dr.ª Ondina de Oliveira Carmo Alves

Deliberação (extrato) n.º 1178/2018 – DR n.º 208/2018, Série II de 2018-10-29 
Nomeação de Juízes Militares

Despacho (extrato) n.º 10094/2018 – DR n.º 209/2018, Série II de 2018-10-30 
Aposentação/jubilação por limite de idade do Juiz Conselheiro Dr. Sebastião José Coutinho Póvoas

Despacho n.º 10249/2018 – DR n.º 213/2018, Série II de 2018-11-06
Nomeação em comissão de serviço do Escrivão Adjunto Servando Baldonado Quintela Baptista

Deliberação (extrato) n.º 1208/2018 – DR n.º 213/2018, Série II de 2018-11-06
Nomeação de magistrados judiciais para cooperação com a República Democrática de Timor-Leste

Deliberação (extrato) n.º 1238/2018 – DR n.º 217/2018, Série II de 2018-11-12 
Comissão de Serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura – Dr. Luís Filipe Brites Lameiras

Aviso (extrato) n.º 16626/2018 – DR n.º 220/2018, Série II de 2018-11-15
Abertura do 8.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação

Deliberação n.º 1271/2018 – DR n.º 224/2018, Série II de 2018-11-21 
Delegação de poderes do Plenário do CSM no Presidente com faculdade de subdelegar no Vice Presidente

Deliberação n.º 1272/2018 – DR n.º 224/2018, Série II de 2018-11-21 
Delegação de poderes do Plenário do CSM no Presidente com faculdade de subdelegar no Vice Presidente ou nos Presidentes dos Tribunais da Relação

Deliberação n.º 1273/2018 – DR n.º 224/2018, Série II de 2018-11-21 
Delegação de poderes do Plenário do CSM nos Presidentes dos Tribunais da Relação

Deliberação n.º 1274/2018 – DR n.º 224/2018, Série II de 2018-11-21 
Delegação de poderes do Plenário do CSM no Presidente com faculdade de subdelegar no Vice Presidente

Deliberação n.º 1275/2018 – DR n.º 224/2018, Série II de 2018-11-21 
Delegação de poderes do Plenário do CSM no Presidente

Despacho (extrato) n.º 10936/2018 – DR  n.º 226/2018, Série II de 2018-11-23 
Renovação da nomeação, para exercício de funções no STJ, do Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Eduardo Maia Figueira da Costa

Deliberação (extrato) n.º 1298/2018 – DR  n.º 227/2018, Série II de 2018-11-26
Prorrogação da licença especial para exercício de funções na Região Administrativa Especial de Macau – Dr. Carlos Alberto Gameiro de Campos Lobo

Deliberação (extrato) n.º 1336/2018 – DR n.º 230/2018, Série II de 2018-11-29 
Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Despacho n.º 11472/2018 – DR n.º 231/2018, Série II de 2018-11-30
Delegação de poderes do Presidente no Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 11762/2018 – D R n.º 236/2018, Série II de 2018-12-07
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. João Manuel Cabral Tavares

Aviso n.º 18328/2018 – DR n.º 237/2018, Série II de 2018-12-10
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Sónia Cristina Canudo Alpalhão Brás

Despacho n.º 12144/2018 – DR n.º 242/2018, Série II de 2018-12-17
Subdelegação de poderes do Vice-Presidente no Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 12363/2018 – DR n.º 245/2018, Série II de 2018-12-20 
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra Dr. João Inácio Monteiro

Despacho (extrato) n.º 12364/2018 – DR n.º 245/2018, Série II de 2018-12-20 
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Fernando Manuel de Oliveira Vasconcelos

Despacho (extrato) n.º 12427/2018 – DR n.º 246/2018, Série II de 2018-12-21
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. António Gonçalves Rocha

Despacho n.º 11466/2017 – DR n.º 249/2017, Série II de 29-12-2017
Renovação da comissão de serviço da escrivã auxiliar Carolina Leitão

Deliberação (extrato) n.º 1/2017 – DR n.º 1/2017, Série II de 02-01-2017
Delegação de competências

Despacho n.º 45/2017 – DR n.º 1/2017, Série II de 02-01-2017
Nomeação em comissão de serviço de oficiais de justiça

Deliberação (extrato) n.º 5/2017 – DR n.º 3/2017, Série II de 04-01-2017
Nomeação de Presidente da Comarca de Santarém – Luís Miguel Simão da Silva Caldas

Despacho (extrato) n.º 306/2017 – DR n.º 4/2017, Série II de 05-01-2017
Licença especial para exercer funções no território de Macau, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, Dr. Carlos Alberto Gameiro de Campos Lobo

Despacho (extrato) n.º 373/2017 – DR n.º 5/2017, Série II de 06-01-2017
Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção no C. S. M. do secretário de justiça Luís Manuel Correia Sêco

Despacho (extrato) n.º 497/2017 – DR n.º 6/2017, Série II de 09-01-2017
Autorizada licença sem remuneração à juíza de direito Dr.ª Paula Cristina Domingues Paz Dias Ferreira

Aviso (extrato) n.º 565/2017 – DR n.º 9/2017, Série II de 12-01-2017
Aviso de abertura do 6.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Deliberação (extrato) n.º 44/2017 – DR n.º 9/2017, Série II de 12-01-2017
Prorrogação da licença sem remuneração do magistrado judicial Dr. António Manuel Teixeira da Rocha Marcelo dos Reis

Deliberação (extrato) n.º 45/2017 – DR n.º 9/2017, Série II de 12-01-2017
Delegação de competências no Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 46/2017 – DR n.º 9/2017, Série II de 12-01-2017
Delegação de competências na Presidente da Comarca de Portalegre

Despacho (extrato) n.º 838/2017 – DR n.º 10/2017, Série II de 13-01-2017 105751210
Aposentação/jubilação da Juíza de Direito Dr.ª Amélia Galdino Dias

Despacho n.º 847/2017 – DR n.º 11/2017, Série II de 16-01-2017
Subdelegação de poderes do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura nos Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca

Despacho (extrato) n.º 912/2017 – DR n.º 14/2017, Série II de 19-01-2017
Equiparação a bolseiro no País – Dr. Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho

Despacho (extrato) n.º 931/2017 – DR n.º 15/2017, Série II de 20-01-2017
Autorização para continuar a prestar serviço judicial no Tribunal da Relação de Guimarães, do Juiz Desembargador Jubilado Dr. Amílcar José Marques Andrade

Despacho n.º 932/2017 – DR n.º 15/2017, Série II de 20-01-2017
Subdelegação de poderes no Juiz Presidente da Comarca de Santarém

Deliberação n.º 56/2017 – DR n.º 16/2017, Série II de 23-01-2017
Nomeação de pessoal de apoio técnico-administrativo do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do CSM

Despacho n.º 1000/2017 – DR n.º 18/2017, Série II de 25-01-2017
Nomeação em comissão de serviço de Oficial de Justiça

Despacho (extrato) n.º 1001/2017 – DR n.º 18/2017, Série II de 25-01-2017
Nomeação efetiva no Juízo do Trabalho de Bragança, da juíza de direito Dr.ª Clementina de Jesus Duarte da Rocha Ferreira

Despacho (extrato) n.º 1002/2017 – DR n.º 18/2017, Série II de 25-01-2017
Cessação da comissão de serviço como Inspetor Judicial no C.S.M. – Dr. José Manuel Ferreira de Araújo Barros

Despacho (extrato) n.º 1179/2017 – DR n.º 23/2017, Série II de 01-02-2017
Autorização para prestar serviço judicial no Juízo Central de Execuções de Sintra do juiz de direito, jubilado, Dr. Manuel da Silva Oliva

Aviso n.º 1643/2017 – Diário da República n.º 31/2017, Série II de 13-02-2017
Lista unitária de ordenação final

Despacho (extrato) n.º 1687/2017 – DR n.º 38/2017, Série II de 22-02-2017
Equiparação a bolseiro no País – Dr.ª Maria Fernanda Fernandes de Almeida

Despacho (extrato) n.º 1688/2017 – DR n.º 38/2017, Série II de 22-02-2017
Cessação de funções de magistrado jubilado no Juízo Central de Execuções de Sintra

Despacho n.º 1689/2017 – DR n.º 38/2017, Série II de 22-02-2017
Nomeação em comissão de serviço de Oficial de Justiça

Aviso n.º 2053/2017 – DR n.º 39/2017, Série II de 23-02-2017
Lista de antiguidade reportada a 31.12.2016

Despacho (extrato) n.º 1735/2017 – DR n.º 39/2017, Série II de 23-02-2017
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro Dr. José Augusto Fernandes do Vale

Despacho (extrato) n.º 1882/2017 – DR n.º 46/2017, Série II de 06-03-2017
Cessação de comissão de serviço de Secretária de Inspeção do CSM

Deliberação (extrato) n.º 166/2017 – DR n.º 49/2017, Série II de 09-03-2017
Renovação da comissão de serviço como Inspetora Judicial no C. S. M. – Dr.ª Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias

Deliberação (extrato) n.º 173/2017 – DR n.º 50/2017, Série II de 10-03-2017
Renovação da comissão de serviço como Inspetor Judicial no C. S. M. – Dr. Paulo Jorge Tavares Fernandes da Silva

Deliberação (extrato) n.º 174/2017 – DR n.º 50/2017, Série II de 10-03-2017
Renovação da comissão de serviço como inspetora judicial no C. S. M. – Dr.ª Ana Maria Pereira de Moura Resende

Despacho (extrato) n.º 2063/2017 – DR n.º 50/2017, Série II de 10-03-2017
Renovação da comissão de serviço como assessor do Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 2064/2017 – DR n.º 50/2017, Série II de 10-03-2017
Substituição de membro do júri do 6.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação

Aviso n.º 2610/2017 – DR n.º 52/2017, Série II de 14-03-2017
Lista unitária de ordenação final

Despacho (extrato) n.º 2259/2017 – DR n.º 53/2017, Série II de 15-03-2017
Renovação de comissão serviço como Secretário de Inspeção do CSM – António Joaquim Dias Rodrigues

Despacho (extrato) n.º 2336/2017 – DR n.º 55/2017, Série II de 17-03-2017
Aposentação por incapacidade da Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora, Dr.ª Maria do Rosário Marinho Ferreira Barbosa

Despacho (extrato) n.º 2337/2017 – DR n.º 55/2017, Série II de 17-03-2017
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Nuno Pedro de Melo e Vasconcelos Cameira

Despacho (extrato) n.º 2464/2017 – DR n.º 58/2017, Série II de 22-03-2017
Cessação de comissão de serviço de secretário de Inspeção do CSM

Despacho (extrato) n.º 2465/2017 – DR n.º 58/2017, Série II de 22-03-2017
Nomeação de secretário de inspeção para o CSM

Despacho (extrato) n.º 2546/2017 – DR n.º 61/2017, Série II de 27-03-2017
Renovação da comissão de serviço como Secretário de Inspeção no CSM – Fernando Gonçalves Dias

Aviso n.º 3224/2017 – DR n.º 62/2017, Série II de 28-03-2017
Lista unitária de ordenação final – TI

Despacho (extrato) n.º 2732/2017 – DR n.º 65/2017, Série II de 31-03-2017
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. José Augusto Gouveia Barros

Aviso n.º 3711/2017 – DR n.º 70/2017, Série II de 07-04-2017
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – Sandra Maria de Jesus Reis

Aviso n.º 3712/2017 – DR n.º 70/2017, Série II de 07-04-2017
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – Nuno José Ferreira Morgado

Deliberação n.º 284/2017 – DR n.º 74/2017, Série II de 13-04-2017
Exoneração das funções de pessoal de apoio técnico da escrivã auxiliar Ana Rita Correia Branco Saldanha

Deliberação n.º 290/2017 – DR n.º 76/2017, Série II de 18-04-2017
Nomeação de secretária pessoal do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 3233/2017 – DR n.º 76/2017, Série II de 18-04-2017
Nomeação técnica especialista do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 293/2017 – DR n.º 77/2017, Série II de 19-04-2017
Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça – Dr. Lino José Batista Rodrigues Ribeiro e Dr. João Manuel Cabral Tavares

Despacho (extrato) n.º 3353/2017 – DR n.º 78/2017, Série II de 20-04-2017
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. António da Silva Gonçalves

Deliberação (extrato) n.º 306/2017 – DR n.º 79/2017, Série II de 21-04-2017
Renovação da comissão de serviço como inspetor judicial auxiliar do Dr. António José dos Santos Oliveira Abreu

Deliberação (extrato) n.º 307/2017 – DR n.º 79/2017, Série II de 21-04-2017
Nomeação de Inspetor Judicial do CSM – Dr. Luís Miguel Jardim Baptista Ramos Lopes

Regulamento n.º 210/2017 – DR n.º 79/2017, Série II de 21-04-2017
Regulamento Interno de Horário de Trabalho do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 3536/2017 – DR n.º 81/2017, Série II de 26-04-2017
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro, Dr. Carlos Alberto Andrade Bettencourt de Faria

Despacho (extrato) n.º 3590/2017 – DR n.º 82/2017, Série II de 27-04-2017
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro, Dr. João Carlos Pires Trindade

Despacho (extrato) n.º 3784/2017 – DR n.º 87/2017, Série II de 05-05-2017
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. José Tavares de Paiva

Despacho n.º 3846/2017 – DR n.º 88/2017, Série II de 08-05-2017
Subdelegação de poderes do Presidente no Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura

Aviso n.º 5051/2017 – DR n.º 89/2017, Série II de 09-05-2017
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso n.º 5052/2017 – DR n.º 89/2017, Série II de 09-05-2017
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Despacho (extrato) n.º 3995/2017 – DR n.º 90/2017, Série II de 10-05-2017
Aposentação/jubilação da Juíza Conselheira, Dra. Isabel Celeste Alves Pais Martins

Aviso (extrato) n.º 5332/2017 – DR n.º 93/2017, Série II de 15-05-2017
Abertura do Movimento Judicial Ordinário de 2017

Deliberação (extrato) n.º 398/2017 – DR n.º 96/2017, Série II de 18-05-2017
Renovação de comissão de serviço de Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca

Despacho (extrato) n.º 4339/2017 – DR n.º 97/2017, Série II de 19-05-2017
Regresso de licença sem remuneração – Juíza de Direito Dr.ª Paula Cristina da Costa Bizarro

Despacho (extrato) n.º 4340/2017 – DR n.º 97/2017, Série II de 19-05-2017
Regresso de licença sem remuneração – Juiz de Direito Dr. António Manuel Teixeira da Rocha Marcelo dos Reis

Declaração de Retificação n.º 337/2017 – DR n.º 102/2017, Série II de 26-05-2017
Retificação do aviso n.º 5332/2017, de 15 de maio de 2017

Despacho (extrato) n.º 4637/2017 – DR n.º 103/2017, Série II de 29-05-2017
Nomeação de secretária de inspeção para o CSM

Despacho (extrato) n.º 4638/2017 – DR n.º 103/2017, Série II de 29-05-2017
Nomeação efetiva no Juízo do Comércio de Amarante – Juiz 3, da juíza de direito Dr.ª Catarina Maria Leandro e Vasconcelos

Despacho (extrato) n.º 4679/2017 – DR n.º 104/2017, Série II de 30-05-2017
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Claudino Seara Paixão

Despacho (extrato) n.º 4911/2017 – DR n.º 108/2017, Série II de 05-06-2017
Nomeação efetiva no Juízo Local Criminal de Albufeira, Juiz 2, da juíza de direito Dr.ª Sara de Oliveira Balhote

Deliberação (extrato) n.º 481/2017 – DR n.º 110/2017, Série II de 07-06-2017
Graduação do 6.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Despacho n.º 5188/2017 – DR n.º 112/2017, Série II de 09-06-2017
Nomeação em comissão de serviço de Oficial de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 525/2017 – DR n.º 114/2017, Série II de 14-06-2017
Nomeação do Juiz Desembargador Dr. Jorge Manuel Ortins de Simões Raposo, como Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal

Deliberação (extrato) n.º 526/2017 – DR n.º 114/2017, Série II de 14-06-2017
Autorização para exercer funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária do Ministério da Justiça da República de Timor-Leste

Despacho (extrato) n.º 5565/2017 – DR n.º 121/2017, Série II de 26-06-2017
Aposentação por incapacidade do Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora, Dr. Acácio André Proença

Aviso n.º 7174/2017 – DR n.º 123/2017, Série II de 28-06-2017
Denúncia período experimental trabalhador Joaquim Azeitona

Declaração de Retificação n.º 432/2017 – DR n.º 125/2017, Série II de 30-06-2017
Retificação do aviso de abertura do movimento judicial ordinário de 2017

Despacho (extrato) n.º 5740/2017 – DR n.º 125/2017, Série II de 30-06-2017
Aposentação por incapacidade do Juiz de Direito, Dr. António José Fonseca da Cunha

Deliberação (extrato) n.º 612/2017 – DR n.º 127/2017, Série II de 04-07-2017
Alteração da graduação do 6.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Despacho (extrato) n.º 6128/2017 – DR n.º 133/2017, Série II de 12-07-2017
Renovação da nomeação, para exercício de funções no STJ, do Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues

Despacho (extrato) n.º 6175/2017 – DR n.º 134/2017, Série II de 13-07-2017
Renovação de comissões de serviço como assessores no Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 6176/2017 – DR n.º 134/2017, Série II de 13-07-2017
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Paulo Armínio de Oliveira e Sá

Despacho (extrato) n.º 6177/2017 – DR n.º 134/2017, Série II de 13-07-2017
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Fernando Nunes Ribeiro

Despacho (extrato) n.º 6216/2017 – DR n.º 135/2017, Série II de 14-07-2017
Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção no C.S.M. – Manuel Joaquim Alves Gonçalves

Despacho (extrato) n.º 6324/2017 – DR n.º 138/2017, Série II de 19-07-2017
Renovação da comissão de serviço como assessora do Supremo Tribunal de Justiça – Dr.ª Carla Maria Matias Cardador

Despacho (extrato) n.º 6325/2017 – DR n.º 138/2017, Série II de 19-07-2017
Nomeação de juízes de direito

Despacho (extrato) n.º 6351/2017 – DR n.º 139/2017, Série II de 20-07-2017
Autorização para exercer funções como Juízes Inspetores no Conselho Superior de Magistratura Judicial de Timor-Leste

Deliberação (extrato) n.º 711/2017 – DR n.º 141/2017, Série II de 24-07-2017
Lista de graduação final do 15.º Concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça

Despacho n.º 6490/2017 – DR n.º 143/2017, Série II de 26-07-2017
Nomeação de adjunta GPVPM – juíza Cátia Santos

Deliberação (extrato) n.º 762/2017 – DR n.º 156/2017, Série II de 14-08-2017
Regulamento das Atividades de Formação Complementar dos Magistrados Judiciais

Despacho (extrato) n.º 7091/2017 – DR n.º 156/2017, Série II de 14-08-2017
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. Joaquim Pereira Gameiro

Despacho (extrato) n.º 7152/2017 – DR n.º 157/2017, Série II de 16-08-2017
Aposentação/jubilação por limite de idade do Juiz Conselheiro Dr. Carlos Francisco de Oliveira Lopes do Rego

Deliberação (extrato) n.º 804/2017 – DR n.º 168/2017, Série II de 31-08-2017
Movimento Judicial Ordinário 2017

Deliberação (extrato) n.º 805/2017 – DR n.º 168/2017, Série II de 31-08-2017
Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 7669/2017 – DR n.º 168/2017, Série II de 31-08-2017
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais: Marcos Daniel Alves Ramos e Irene Alves Terrasêca

Despacho (extrato) n.º 7817/2017 – DR n.º 171/2017, Série II de 05-092017
Aposentação/Jubilação do Juiz Desembargador Dr. João Carlos Ezaguy Lopes Martins

Despacho (extrato) n.º 8393/2017 – DR n.º 185/2017, Série II de 25-09-2017
Aposentação compulsiva da Juíza de Direito Dr.ª Helena Maria Orvalho Serrão Nogueira

Despacho (extrato) n.º 8526/2017 – DR n.º 188/2017, Série II de 28-09-2017
Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção – Escrivão de Direito Joaquim Domingos Pedrosa Ferreira

Despacho (extrato) n.º 8723/2017 – DR n.º 191/2017, Série II de 03-10-2017
Nomeação efetiva no Juízo de Família e Menores de Pombal – Juiz 2, da juíza de direito Dr.ª Ana Maria Gonçalves Afonso dos Reis

Despacho n.º 8754/2017 – DR n.º 192/2017, Série II de 04-10-2017
Renovação de Comissões de Serviço – Oficiais de Justiça

Deliberação n.º 896/2017 – DR n.º 193/2017, Série II de 06-10-2017
Exoneração de funções de adjunto de gabinete – Juiz de Direito, Dr. Paulo Cunha

Deliberação (extrato) n.º 897/2017 – DR n.º 193/2017, Série II de 06-10-2017
Equiparação a Bolseiro no País – Juiz Desembargador Dr. Rui Manuel Gonçalves

Despacho n.º 8818/2017 – DR n.º 193/2017, Série II de 06-10-2017
Nomeação de assessora de Gabinete – Dr.ª Inês Alexandra Bastos

Deliberação (extrato) n.º 908/2017 – DR n.º 198/2017, Série II de 13-10-2017
Louvor atribuído à Exma. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa

Deliberação (extrato) n.º 917/2017 – DR n.º 202/2017, Série II de 19-10-2017
Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Aviso n.º 12609/2017 – DR n.º 203/2017, Série II de 20-10-2017
Conclusão do período experimental da funcionária Sandra Reis

Aviso n.º 12610/2017 – DR n.º 203/2017, Série II de 20-10-2017
Conclusão período experimental do funcionário Nuno Morgado

Deliberação (extrato) n.º 920/2017 – DR n.º 204/2017, Série II de 23-10-2017
Louvor atribuído ao Exmo. Juiz de Direito Dr. Paulo Nuno Miranda Almeida Cunha

Despacho (extrato) n.º 9475/2017 – DR n.º 207/2017, Série II de 26-10-2017
Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção – Escrivão de Direito Aníbal da Conceição Gomes

Despacho (extrato) n.º 9591/2017 – DR n.º 210/2017, Série II de 31-10-2017
Aposentação/Jubilação do Juiz Desembargador Dr. João Pedro Ferreira Ramos de Sousa

Deliberação (extrato) n.º 999/2017 – DR n.º 217/2017, Série II de 10-11-2017
Nomeação de Juízes Militares

Deliberação (extrato) n.º 1033/2017 – DR n.º 224/2017, Série II de 21-11-2017
Reclassificação do 1.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Despacho (extrato) n.º 10139/2017 – DR n.º 225/2017, Série II de 22-11-2017
Renovação da nomeação, para exercício de funções no STJ, do Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Eduardo Maia Figueira da Costa

Despacho (extrato) n.º 10202/2017 – DR n.º 226/2017, Série II de 23-017-11-2017
Aposentação por incapacidade do Juiz de Direito, Dr. Adérito Manuel de Oliveira da Costa

Aviso n.º 14499/2017 – DR n.º 232/2017, Série II de 04-12-2017
Conclusão do período experimental Técnico de Informática Luís Assunção

Aviso n.º 14500/2017 – DR n.º 232/2017, Série II de 04-12-2017
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal na Divisão de Documentação e Informação Jurídica, do Conselho Superior da Magistratura

Aviso (extrato) n.º 15093/2017 – DR n.º 240/2017, Série II de 15-12-2017
Abertura do 7.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação

Despacho (extrato) n.º 11110/2017 – DR n.º 242/2017, Série II de 19-12-2017
Destacamento ao Juízo Local Cível de Braga da Juíza de Direito Dr.ª Maria Teresa Pinto Nunes

Despacho (extrato) n.º 11354/2017 – DR n.º 247/2017, Série II de 27-12-2017
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Fernando da Conceição Bento

Despacho (extrato) n.º 11355/2017 – DR n.º 247/2017, Série II de 27-12-2017
Aposentação/jubilação da Juíza Desembargadora Dr.ª Maria João da Graça Romba

Despacho (extrato) n.º 11397/2017 – DR n.º 248/2017, Série II de 28-12-2017
Aposentação/jubilação da Juíza Conselheira do STJ Dr.ª Ana Luísa Passos Martins da Silva Geraldes

Despacho n.º 11466/2017 – DR n.º 249/2017, Série II de 29-12-2017
Renovação da comissão de serviço da escrivã auxiliar Carolina Leitão

Despacho (extrato) n.º 28/2016 – DR, 04-01-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Despacho (extrato) n.º 228/2016 – DR, 07-01-2016
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. António Sérgio da Silva Abrantes Mendes

Despacho (extrato) n.º 342/2016 – DR, 08-01-2016
Aposentação/jubilação por limite de idade do Juiz Desembargador Dr. Amílcar José Marques Andrade

Despacho (extrato) n.º 343/2016 – DR, 08-01-2016
Aposentação/jubilação do Juiz de Direito Dr. António Elmano Morais

Despacho (extrato) n.º 425/2016 – DR, 11-01-2016
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. Manuel Augusto Fernandes da Silva

Deliberação (extrato) n.º 44/2016 – DR, 19-01-2016
Cessação da comissão de serviço do juiz de direito, Dr. José Manuel Costa Galo Tomé de Carvalho, como Presidente da Comarca de Portalegre

Despacho n.º 1027/2016 – DR, 21-01-2016
Subdelegação de poderes relativo à autorização de utilização de veículo próprio e de aluguer nas deslocações em serviço

Declaração de Retificação n.º 42/2016 – DR, 22-01-2016
Retificação da cessação da comissão de serviço do Juiz de Direito Dr. José Manuel Costa Galo Tomé de Carvalho, como Juiz Presidente da Comarca de Portalegre

Aviso (extrato) n.º 767/2016 – DR, 25-01-2016
Eleição dos Vogais do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 51/2016 – DR, 26-01-2016
Nomeação de Juízes Militares

Despacho (extrato) n.º 1539/2016 – DR, 01-02-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Despacho (extrato) n.º 1540/2016 – DR, 01-02-2016
Nomeação em comissão de serviço de oficial de justiça

Despacho n.º 1715/2016 – DR, 03-02-2016
Prorrogação de comissão de serviço

Despacho n.º 1716/2016 – DR, 03-02-2016
Prorrogação de comissão de serviço

Despacho (extrato) n.º 2176/2016 – DR, 11-02-2016
Nomeação em comissão de serviço como Secretário de Inspecção

Deliberação (extrato) n.º 149/2016 – DR, 16-02-2016
Renovação de comissão de serviço, como Secretário de Inspeções do CSM

Deliberação (extrato) n.º 159/2016 – DR, 17-02-2016
Renovação de nomeação de Juiz Conselheiro Jubilado, para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 2434/2016 – DR, 17-02-2016
Nomeação de secretário de inspeção do CSM

Despacho (extrato) n.º 2435/2016 – DR, 17-02-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Despacho (extrato) n.º 2512/2016 – DR, 18-02-2016
Lista de antiguidade dos magistrados judiciais reportada a 31.12.2015

Despacho (extrato) n.º 2991/2016 – DR, 26-02-2016
Aposentação Compulsiva da Juíza de Direito, Dr.ª Ana de Lurdes Calado Faustino

Despacho n.º 2992/2016 – DR, 26-02-2016
Nomeação de Sérgio António Monteiro e Silva como Chefe de Divisão de Documentação e Informação Jurídica do CSM

Despacho n.º 3161/2016 – DR, 01-03-2016
Comissão de Serviço

Despacho (extrato) n.º 3223/2016 – DR, 02-03-2016
Nomeação efetiva na Instância Local de Elvas – Secção Criminal – Juiz 1, da juíza de direito Dr.ª Ana Paula Alves Pimenta de Sousa Leite

Despacho (extrato) n.º 3224/2016 – DR, 02-03-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Despacho (extrato) n.º 3360/2016 – DR, 04-03-2016
Nomeação de juiz de direito e colocação como auxiliar na Instância Local de Celorico de Basto

Deliberação (extrato) n.º 419/2016 – DR, 11-03-2016
Renovação de comissão de serviço de inspetor judicial auxiliar

Deliberação (extrato) n.º 420/2016 – DR, 11-03-2016
Renovação de comissão de serviço de assessor do Supremo Tribunal de Justiça

Aviso n.º 3563/2016 – DR, 16-03-2016
Lista admitida para a eleição dos vogais do CSM com a respetiva identificação nos boletins de voto (artigo 18.º do Regulamento do Processo Eleitoral para o CSM)

Despacho (extrato) n.º 3995/2016 – DR, 18-03-2016
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro, Dr. Gregório Eduardo Simões da Silva Jesus

Deliberação (extrato) n.º 521/2016 – DR, 23-03-2016
Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça: Dr. Jorge Manuel Roque Nogueira; Dr. Olindo dos Santos Geraldes e Dra. Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem

Despacho (extrato) n.º 4299/2016 – DR, 28-03-2016
Aposentação por incapacidade do Juiz de Direito da 2.ª secção Criminal da Instância Central de Cascais, Dr. Grumecindo Dinis Bairradas
» Cfr.

Declaração de Retificação n.º 352/2016, DR, II, 04-04-2016

Despacho (extrato) n.º 4349/2016 – DR, 29-03-2016
Aposentação/jubilação da Juíza Desembargadora Dr.ª Maria Regina Costa de Almeida Rosa

Despacho (extrato) n.º 4557/2016 – DR, 01-04-2016
Aposentação por limite de idade do Juiz de Direito da instância Local de Oeiras, Secção Criminal, Juiz 3, Dr. Fernando Manuel Dias Pereira

Despacho (extrato) n.º 4558/2016 – DR, 01-04-2016
Aposentação compulsiva do Juiz de Direito Dr. António Alberto Barbosa Ferreira de Pinho

Declaração de Retificação n.º 352/2016 – DR, 04-04-2016
Retificação do despacho de desligamento do Juiz de Direito Grumecindo Dinis Bairradas

Despacho (extrato) n.º 4671/2016 – DR, 05-04-2016
Aposentação por limite de idade do Juiz Desembargador Dr. José Alfredo de Vasconcelos Soares de Oliveira

Despacho (extrato) n.º 4672/2016 – DR, 05-04-2016
Aposentação/jubilação por limite de idade da juíza de direito Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva

Despacho (extrato) n.º 5039/2016 – DR, 13-04-2016
Regresso de licença sem vencimento de longa duração – Juiz de Direito Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira

Despacho (extrato) n.º 5214/2016 – DR, 18-04-2016
Nomeação em comissão de serviço como Secretária de Inspeção – Escrivã de Direito Maria Amélia Correia Duarte

Despacho (extrato) n.º 5294/2016 – DR, 19-04-2016
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro Dr. António Alberto Moreira Alves Velho

Aviso (extrato) n.º 5352/2016 – DR 26-04-2016
Eleição de membros do CSM

Despacho (extrato) n.º 5587/2016 – DR, 26-04-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Despacho (extrato) n.º 5744/2016 – DR, 28-04-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente – Juíza de Direito Dr.ª Madalena Maria

Despacho (extrato) n.º 5808/2016 – DR, 29-04-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente – Juíza de Direito Dr.ª Alexandra Sofia Almeida Sousa

Despacho n.º 5809/2016 – DR, 29-04-2016
Nomeação em regime de substituição – Dr. Filipe João Órfão Ferraz, Diretor de Serviços Administrativos e Financeiros do CSM

Despacho n.º 5810/2016 – DR, 29-04-2016
Nomeação em regime de substituição – Dra. Ana Lúcia Sobral Ferra dos Santos Pica, Chefe da Divisão Administrativo-Financeira e Economato do CSM

Despacho (extrato) n.º 5896/2016 – DR, 03-05-2016
Nomeação efetiva na Instância Local de Ponta Delgada – Secção Cível, Juiz 1, Dr. Renato Filipe Martinho Marcelino Grazina

Despacho (extrato) n.º 5897/2016 – DR, 03-05-2016
Nomeação efetiva na Instância Local de Ribeira Grande – Secção Criminal, Juiz 1, Dr.ª Maria Manuela Miranda Flores e Gomes

Despacho (extrato) n.º 5898/2016 – DR, 03-05-2016
Nomeação efetiva na Instância Local de Loulé – Secção Criminal, Juiz 1, Dr.ª Elsa Maria

Despacho (extrato) n.º 5966/2016 – DR, 04-05-2016
Nomeação efetiva na Instância Local de Ponta Delgada – Secção Cível, Juiz 3, Dr. Bruno Filipe Marques Bom Dinis Ferreira

Despacho (extrato) n.º 5967/2016 – DR, 04-05-2016
Nomeação efetiva na Instância Local de Praia da Vitória – Secção Criminal, Juiz 1, Dra. Carina Alexandra Realista Santos

Despacho (extrato) n.º 6074/2016 – DR, 06-05-2016
Aposentação por incapacidade do juiz de direito da Instância Central de Beja – Secção Cível e Criminal – Juiz 1, Dr. Vítor Manuel de Azevedo Soares

Louvor (extrato) n.º 222/2016 – DR, 06-05-2016
Louvor atribuído à Adjunta do Gabinete do Vice-Presidente e Vogais do CSM – Dr.ª Maria Inês Carvalho Brasil de Moura

Louvor (extrato) n.º 223/2016 – DR, 06-05-2016
Louvor atribuído ao juiz-secretário do CSM Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira

Louvor (extrato) n.º 224/2016 – DR, 06-05-2016
Louvor atribuído à Chefe de Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do CSM – Dr.ª Ana Isabel de Azeredo Rodrigues Coelho Fernandes da Silva

Louvor (extrato) n.º 225/2016 – DR, 06-05-2016
Louvor atribuído ao adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do CSM – Dr. Carlos Gabriel Donoso Castelo Branco

Louvor (extrato) n.º 226/2016 – DR, 06-05-2016
Louvor atribuído ao Adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do CSM – Dr. Ruben Jorge Marques Morais de Oliveira Juvandes

Deliberação (extrato) n.º 813/2016 – DR, 10-05-2016
Renovação da comissão de serviço como Inspetor Judicial no CSM – Dr. António Manuel Mendes Coelho

Deliberação (extrato) n.º 831/2016 – DR, 12-05-2016
IV Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação – Regraduação

Aviso n.º 6175/2016 – DR, 16-05-2016
Abertura do Movimento Judicial Ordinário de 2016

Despacho (extrato) n.º 6479/2016 – DR, 17-05-2016
Demissão do juiz de direito Dr. Miguel José Martins Barreira Fernandes

Deliberação (extrato) n.º 851/2016 – DR, 18-05-2016
Licença sem remuneração para o exercício de funções em Organismo Internacional, Dr.ª Teresa Maria da Silva Bravo

Deliberação (extrato) n.º 852/2016 – DR, 18-05-2016
Licença sem remuneração para o exercício de funções em Organismo Internacional, Dr.ª Ana Luísa Colaço de Oliveira Moreira

Louvor n.º 241/2016 – DR, 18-05-2016
Louvor atribuído à escrivã auxiliar Ana Rita Correia Branco Saldanha

Louvor n.º 242/2016 – DR, 18-05-2016
Louvor atribuído à Exma. Senhora Técnica Superior Dra. Mafalda Visitação Baraona Chaveiro

Louvor n.º 243/2016 – DR, 18-05-2016
Louvor atribuído à Escrivã Auxiliar Juliana Elisabete Pinto de Sá

Louvor n.º 244/2016 – DR, 18-05-2016
Louvor atribuído à Exma. Senhora Juíza de Direito Dr.ª Paula Dória de Cardoso Pott

Louvor n.º 245/2016 – DR, 18-05-2016
Louvor atribuído ao Assistente Operacional Senhor Álvaro Alexandre dos Santos Mendes

Deliberação (extrato) n.º 865/2016 – DR, 20-05-2016
Nomeação de Juiz Conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça – Dr. António Alexandre dos Reis

Despacho n.º 6705/2016 – DR, 20-05-2016
Subdelegação de poderes do Vice-Presidente do CSM nos Presidentes dos Tribunais de Comarca

Despacho n.º 6706/2016 – DR, 20-05-2016
Delegação e subdelegação de poderes do Presidente no Vice-Presidente do CSM

Despacho n.º 6707/2016 – DR, 20-05-2016
Subdelegação de poderes do Vice-Presidente no Juiz-Secretário do CSM

Despacho (extrato) n.º 6708/2016 – DR, 20-05-2016
Nomeação efetiva na Comarca de Faro, Instância Local de Albufeira – Secção Cível, Juiz 1, Dr. Jorge Miguel Neves de Gusmão Guedes

Deliberação (extrato) n.º 900/2016 – DR, 25-05-2016
Prorrogação de licença sem remuneração – Dr.ª Paula Cristina da Costa Bizarro

Despacho (extrato) n.º 7033/2016 – DR, 27-05-2016
Nomeação efetiva na Instância Local de Leiria – Secção Cível, Juiz 2, Dr.ª Maria de Fátima Faria de Vasconcelos

Despacho (extrato) n.º 7080/2016 – DR, 30-05-2016
Nomeação efetiva na Instância Local do Seixal – Secção Criminal, Juiz 3, Dr.ª Maria de Fátima Batista da Silva

Despacho (extrato) n.º 7081/2016 – DR, 30-05-2016
Nomeação efetiva na Instância Local da Covilhã – Secção Cível, Juiz 2, Dr.ª Lara Alexandra Almeida Rodrigues

Declaração de Retificação n.º 540/2016 – DR, 31-05-2016
Retificação aviso n.º 6175/2016, de 16 de maio de 2016

Despacho (extrato) n.º 7129/2016 – DR, 31-05-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Despacho (extrato) n.º 7130/2016 – DR, 31-05-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Despacho (extrato) n.º 7131/2016 – DR, 31-05-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Deliberação (extrato) n.º 958/2016 – DR n.º 108/2016, Série II de 06-06-2016
Graduação do 5.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Despacho (extrato) n.º 7435/2016 – DR n.º 108/2016, Série II de 06-06-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Despacho (extrato) n.º 7561/2016 – DR n.º 109/2016, Série II de 07-06-2016
Licença sem remuneração para o exercício de funções em Organismo Internacional, Dr. Carlos Jorge Martins Ribeiro

Despacho (extrato) n.º 8015/2016 – DR n.º 116/2016, Série II de 20-06-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente – Dr.ª Ana Paula Fernandes Ribeiro Mendes Ventosa

Despacho (extrato) n.º 8061/2016 – DR n.º 117/2016, Série II de 21-06-2016
Prorrogação de licença sem remuneração do Exmo. Juiz de Direito Dr. António Manuel Teixeira da Rocha Marcelo dos Reis

Despacho (extrato) n.º 8126/2016 – DR n.º 118/2016, Série II de 22-06-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente – Dr.ª Telma Sofia Antunes Capucha Capa de Brito

Despacho (extrato) n.º 8127/2016 – DR n.º 118/2016, Série II de 22-06-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente – Dr.ª Cristina Sofia Vieira Fernandes Banaco

Despacho n.º 8202/2016 – DR n.º 119/2016, Série II de 23-06-2016
Nomeação em regime de substituição, com efeitos a 1 de julho de 2016, no cargo de Chefe de Divisão Administrativo-Financeira e Economato do CSM

Despacho n.º 8203/2016 – DR n.º 119/2016, Série II de 23-06-2016
Nomeação em regime de substituição, com efeitos a 1 de julho de 2016, no cargo de Diretor de Serviços Administrativos e Financeiros do CSM

Despacho n.º 8204/2016 – DR n.º 119/2016, Série II de 23-06-2016
Nomeação como Adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do CSM – Dr.ª Eugénia Maria Balreira Guerra

Despacho n.º 8205/2016 – DR n.º 119/2016, Série II de 23-06-2016
Nomeação como Adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do CSM – Dr. Paulo Nuno Miranda Almeida Cunha

Despacho (extrato) n.º 8270/2016 – DR n.º 120/2016, Série II de 24-06-2016
Renovação de comissões de serviço como Assessores no Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) N.º 8442/2016 – DR N.º 123/2016, SÉRIE II De 29-06-2016
Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção do CSM do escrivão de direito António José Pereira Justino de Sousa

Despacho (extrato) n.º 8577/2016 – DR n.º 125/2016, Série II de 01-07-2016
Renovação da nomeação, para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça, do Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues

Despacho (extrato) n.º 8879/2016 – DR n.º 131/2016, Série II de 11-07-2016
Regresso de licença sem vencimento de longa duração – Juíza de Direito Dr.ª Ana Isabel Santiago de Barros Veríssimo

Despacho (extrato) N.º 8982/2016 – DR N.º 133/2016, Série II DE 13-07-2016
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro Dr. António Pereira Madeira

Despacho (extrato) N.º 8983/2016 – DR N.º 133/2016, Série II DE 13-07-2016
Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção no C. S. M. do escrivão de direito João Ribas Lucas Fernandes

Despacho (extrato) n.º 9058/2016 – DR n.º 134/2016, Série II de 14-07-2016
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro Dr. João Mendonça Pires da Rosa

Despacho (extrato) n.º 9059/2016 – DR n.º 134/2016, Série II de 14-07-2016
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro Dr. Armindo dos Santos Monteiro

Deliberação (extrato) n.º 1146/2016 – DR n.º 137/2016, Série II de 19-07-2016
Renovação da comissão de serviço como assessora do Supremo Tribunal de Justiça – Dr.ª Carla Maria Matias Cardador

Despacho (extrato) n.º 9200/2016 – DR n.º 137/2016, Série II de 19-07-2016
Regresso da licença sem remuneração da Juíza de Direito Dra. Estrela Aramita Dias Chambel Capelo de Sousa Chaby Rosa

Despacho (extrato) n.º 9201/2016 – DR n.º 137/2016, Série II de 19-07-2016
Colocação no Quadro Complementar de Juízes do Porto da Juíza de Direito Dr.ª Maria Teresa Pinto Nunes

Despacho (extrato) n.º 9266/2016 – DR n.º 138/2016, Série II de 20-07-2016
Autorização para o exercício de funções no Tribunal da Relação de Guimarães de Juiz Desembargador jubilado

Deliberação (extrato) n.º 1199/2016 – DR n.º 143/2016, Série II de 27-07-2016
Licença sem remuneração do Juiz de Direito Dr. Carlos Jorge Martins Ribeiro

Despacho (extrato) n.º 9636/2016 – DR n.º 143/2016, Série II de 27-07-2016
Nomeação de Juízes de Direito em regime de estágio do 31.º Curso Normal de Formação de Magistrados

Despacho (extrato) n.º 9697/2016 – DR n.º 144/2016, Série II de 28-07-2016
Aposentação/Jubilação do Juiz Conselheiro Dr. Carlos Alberto Fernandes Cadilha

Despacho (extrato) n.º 9781/2016 – DR n.º 146/2016, Série II de 01-08-2016
Aposentação/jubilação do Presidente da Relação de Lisboa, Juiz Desembargador Dr. Luís Maria Vaz das Neves

Deliberação (extrato) n.º 1216/2016 – DR n.º 146/2016, Série II de 01-08-2016
Regraduação final do IV Concurso Curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Deliberação (extrato) n.º 1215/2016 – DR n.º 146/2016, Série II de 01-08-2016
Nomeação do Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura

Louvor (extrato) n.º 380/2016 – DR n.º 148/2016, Série II de 03-08-2016
Louvor atribuído ao Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira

Declaração de Retificação n.º 810/2016 – DR n.º 156/2016, Série II de 16-08-2016
Retificação do aviso n.º 9200/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 19 de julho de 2016

Louvor n.º 400/2016 – DR n.º 162/2016, Série II de 24-08-2016
Louvor ao Chefe de Divisão Sérgio António Monteiro e Silva

Louvor n.º 401/2016 – DR n.º 162/2016, Série II de 24-08-2016
Louvor ao Escrivão de Direito José Martins

Louvor n.º 402/2016 – DR n.º 162/2016, Série II de 24-08-2016
Louvor ao assistente operacional Luís Miguel Maruje Teles

Louvor n.º 403/2016 – DR n.º 162/2016, Série II de 24-08-2016
Louvor ao Diretor de Serviços Dr. João Manuel Calado de Jesus Cabrita

Deliberação (extrato) n.º 1344/2016 – DR n.º 167/2016, Série II de 31-08-2016
Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça – Dr. António Pedro Lima Gonçalves, Dr.ª Maria Rosa Oliveira Tching e Dr. João Fernando Ferreira Pinto

Deliberação (extrato) n.º 1345/2016 – DR n.º 167/2016, Série II de 31-08-2016
Nomeação de Inspetores Judiciais do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 1346/2016 – DR n.º 167/2016, Série II de 31-08-2016
Movimento Judicial Ordinário 2016

Despacho n.º 10771/2016 – DR n.º 167/2016, Série II de 31-08-2016
Nomeação como Adjunto de Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura – Dr. Nuno Luís Lopes Ribeiro

Despacho (extrato) n.º 10772/2016 – DR n.º 167/2016, Série II de 31-08-2016
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais: Marisa Maria Pereira Ribeiro e Filomena Fontes Lopes dos Santos Bernardo

Despacho (extrato) n.º 10773/2016 – DR n.º 167/2016, Série II de 31-08-2016
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais: Rui André da Costa Vaz de Carvalho e Filipa Alexandra da Rocha Pires Baptista

Despacho (extrato) n.º 10774/2016 – DR n.º 167/2016, Série II de 31-08-2016
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais: Nuno Luís Lopes Ribeiro e Rui Manuel Pinheiro de Oliveira

Despacho (extrato) n.º 10821/2016 – DR n.º 169/2016, Série II de 02-09-2016

Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. Henrique Manuel Antunes Figueiredo de Andrade

Despacho (extrato) n.º 10822/2016 – DR n.º 169/2016, Série II de 02-09-2016

Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. Manuel José Caimoto Jácome

Despacho n.º 10872/2016 – DR n.º 171/2016, Série II de 06-09-2016
Nomeação em comissão de serviço de oficial de justiça

Despacho (extrato) n.º 10978/2016 – DR n.º 174/2016, Série II de 09-09-2016
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. Francisco António de Figueiredo Caramelo

Despacho (extrato) n.º 11454/2016 – DR n.º 185/2016, Série II de 26-09-2016
Cessação de comissão serviço de secretário de inspeções do C. S. M.

Despacho n.º 11455/2016 – DR n.º 185/2016, Série II de 26-09-2016
Subdelegação de poderes do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura no Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura

Declaração de Retificação n.º 960/2016 – DR n.º 186/2016, Série II de 27-09-2016
Retificação de Despacho n.º 10395/2016 publicado no Diário da República, n.º 158, de 18 de agosto

Despacho (extrato) n.º 11852/2016 – DR n.º 191/2016, Série II de 04-10-2016
Regresso ao serviço após licença sem remuneração em organismo internacional – Juiz de Direito Dr. Luís Manuel Chaves da Fonseca Ferrão

Despacho (extrato) n.º 12074/2016 – DR n.º 194/2016, Série II de 10-10-2016-10
Alteração de local de formação da Dr.ª Maria Inês Cunha Oliveira Silv

Despacho (extrato) n.º 12469/2016 – DR n.º 199/2016, Série II de 17-10-2016
Licença sem retribuição para o exercício de funções em organismo internacional – Juíza Desembargadora Maria José de Almeida Costeira

Despacho (extrato) n.º 12470/2016 – DR n.º 199/2016, Série II de 17-10-2016
Nomeação do escrivão de direito, Vasco Joaquim Cardoso Pereira, em comissão de serviço, como Secretário de Inspeção do C.S.M.

Deliberação (extrato) n.º 1623/2016 – DR n.º 204/2016, Série II de 24-10-2016
Nomeação de juiz conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça – Dr. Fernando Nunes Ribeiro

Deliberação (extrato) n.º 1634/2016 – DR n.º 205/2016, Série II de 25-10-2016
Renovação da comissão de serviço como Inspetor Judicial – Dr. Nuno Maria Rosa da Silva Garcia

Deliberação (extrato) n.º 1635/2016 – DR n.º 205/2016, Série II de 25-10-2016
Renovação da comissão de serviço como Inspetor Judicial – Dr. Manuel José Aguiar Pereira

Deliberação (extrato) n.º 1636/2016 – DR n.º 205/2016, Série II de 25-10-2016
Nomeação de Inspetores Judiciais do Conselho Superior da Magistratura

Anúncio n.º 226/2016 – DR n.º 207/2016, Série II de 27-10-2016
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal, na Direção de Serviços Administrativos e Financeiros, do Conselho Superior da Magistratura

Aviso n.º 13227/2016 – DR n.º 207/2016, Série II de 27-10-2016
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal, na Direção de Serviços Administrativos e Financeiros, do Conselho Superior da Magistratura

Aviso (extrato) n.º 13428/2016 – DR n.º 209/2016, Série II de 31-10-2016
Aviso de abertura do XV concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça

Declaração de Retificação n.º 1082/2016 – DR n.º 213/2016, Série II de 07-11-2016
Retificação do aviso de abertura do 15.º Concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 13351/2016 – DR n.º 215/2016, Série II de 09-11-2016
Aposentação/jubilação por limite de idade do Juiz Conselheiro Dr. Orlando Viegas Martins Afonso

Deliberação (extrato) n.º 1722/2016 – DR n.º 216/2016, Série II de 10-11-2016
Regulamento Interno do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 13700/2016 – DR n.º 219/2016, Série II de 15-11-2016
Nomeação, para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça, do Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Eduardo Maia Figueira da Costa

Deliberação (extrato) n.º 1777/2016 – DR n.º 221/2016, Série II de 17-11-2016
Regulamento dos Serviços de Inspeção do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 13833/2016 – DR n.º 221/2016, Série II de 17-11-2016
Renovação da comissão de serviço como secretária de Inspeção no C.S.M. – Maria de Lurdes Basílio Veloso da Silva Vaz

Despacho (extrato) n.º 13834/2016 – DR n.º 221/2016, Série II de 17-11-2016
Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção no C.S.M. – Carlos José Leonço Farinha

Deliberação (extrato) n.º 1787/2016 – DR n.º 223/2016, Série II de 21-11-2016
Cessação da Comissão de serviço como Presidente da Comarca de Santarém

Despacho (extrato) n.º 13997/2016 – DR n.º 223/2016, Série II de 21-11-2016
Aposentação compulsiva do Juiz de Direito, Dr. António Manuel Parreira Barata

Despacho (extrato) n.º 13998/2016 – DR n.º 223/2016, Série II de 21-11-2016
Equiparação a bolseiro no País – juíza de Direito Dr.ª Cristina Augusta Teixeira Cardoso

Despacho (extrato) n.º 13999/2016 – DR n.º 223/2016, Série II de 21-11-2016
Comissão de serviço do Escrivão de Direito Júlio Alberto Serras da Silva

Despacho (extrato) n.º 14000/2016 – DR n.º 223/2016, Série II de 21-11-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Despacho (extrato) n.º 14064/2016 – DR n.º 224/2016, Série II de 22-11-2016
Nomeação de secretário de Inspeção Judicial do Conselho Superior da Magistratura, José Manuel da Silva

Deliberação (extrato) n.º 1805/2016 – DR n.º 226/2016, Série II de 24-11-2016
Nomeação de Presidente da Comarca de Portalegre – Dr.ª Ana Mafalda Brandão Barbosa Sequinho dos Santos

Despacho (extrato) n.º 14418/2016 – DR n.º 229/2016, Série II de 29-11-2016
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Declaração de Retificação n.º 1172/2016 – DR n.º 230/2016, Série II de 30-11-2016
Retificação a despacho de nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Deliberação (extrato) n.º 1844/2016 – DR n.º 231/2016, Série II de 02-12-2016
Nomeação de Juiz Conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça – Dr. Joaquim António Chambel Mourisco

Despacho (extrato) n.º 14565/2016 – DR n.º 231/2016, Série II de 02-12-2016
Licença sem remuneração para o exercício de funções em Organismo Internacional, Dr. Bruno Gonçalo Riscado Mendes Rechena

Despacho (extrato) n.º 14822/2016 – DR n.º 234/2016, Série II de 07-12-2016
Nomeação de secretário de Inspeção Judicial do Conselho Superior da Magistratura, Susana Isabel Peres Fernandes

Aviso n.º 15556/2016 – DR n.º 237/2016, Série II de 13-12-2016
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico de informática do grau 1, nível 1, do mapa de pessoal, do Conselho Superior da Magistratura, para a Divisão de Documentação e Informação Jurídica

Despacho (extrato) n.º 15042/2016 – DR n.º 237/2016, Série II de 13-12-2016
Nomeação de Secretário de Inspeção do C.S.M. – Paulo José Gonçalves Leandro

Despacho (extrato) n.º 15168/2016 – DR n.º 240/2016, Série II de 16-12-2016
Renovação da nomeação, para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça, do Juiz Conselheiro Jubilado Dr. João Manuel de Sousa Fonte

Despacho (extrato) n.º 15398/2016 – Diário da República n.º 244/2016, Série II de 22-12-2016
Aposentação por incapacidade da Juíza Desembargadora Dr.ª Isabel Maria Faria Canadas

Despacho (extrato) n.º 15399/2016 – Diário da República n.º 244/2016, Série II de 22-12-2016
Colocação no Quadro Complementar de Juízes de Évora do Juiz de Direito Dr. Rui André da Costa Vaz de Carvalho

Despacho (extrato) n.º 15457/2016 – DR n.º 245/2016, Série II de 23-12-2016
Regresso de licença sem remuneração – Juiz de Direito Dr. Vítor Hugo Veloso Dias Morale Pardal

Despacho (extrato) n.º 227/2015 – DR, 08-01-2015 66105957
Aposentação/jubilação da Juíza de Direito Dr.ª Teresa Maria dos Santos

Despacho (extrato) n.º 304/2015 – DR, 12-01-2015 66145035
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. Eduardo José Caetano Tenazinha

Despacho (extrato) n.º 493/2015 – DR, 16-01-2015 66229812
Aposentação/jubilação por limite de idade da Juíza de Direito Dr.ª Rosa Margarida da Silva Pires

Despacho n.º 537/2015 – DR, 19-01-2015 66247176
Exoneração das funções de Chefe de Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 538/2015 – DR, 19-01-2015 66247177
Nomeação de Chefe de Gabinete de apoio ao Vice-Presidente e aos membros do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 779/2015 – DR, 26-01-2015 66321366
Nomeação em comissão de serviço de oficiais de justiça

Deliberação (extrato) n.º 96/2015 – DR, 28-01-2016 66354218
Renovação da comissão de serviço para o exercício de funções no STJ – Juiz Conselheiro Jubilado Dr. João Manuel de Sousa Fonte

Despacho n.º 1249/2015 – DR, 05-02-2015 66432375
Alteração à delegação de poderes no Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 1250/2015 – DR, 05-02-2015 66432376
Utilização de veículo próprio e de aluguer, nas deslocações em serviço, no decurso do ano de 2015

Despacho (extrato) n.º 1356/2015 – DR, 09-02-2015 66451645
Licença sem remuneração de curta duração, por 60 dias, Dra. Ana Joaquina Carriço Ferreira da Silva

Deliberação (extrato) n.º 179/2015 – DR, 11-02-2015 66479033
Licença sem remuneração em organismo internacional – Juiz de Direito Dr. Carlos Jorge Martins Ribeiro

Deliberação (extrato) n.º 180/2015 – DR, 11-02-2015 66479034
Nomeação de Juiz Conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 1521/2015 – DR, 12-02-2015 66490055
Nomeação de Juiz Assessor do Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 205/2015 – DR, 17-02-2015 66536136
Nomeação de Inspetor Judicial do Conselho Superior da Magistratura – Dr. José Manuel Ferreira de Araújo Barro

Despacho n.º 1808/2015 – DR, 19-02-2015 66546304
Nomeação de Adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura

Aviso (extrato) n.º 1979/2015 – DR, 20-02-2015 66558398
Lista de antiguidade dos Magistrados Judiciais reportada a 31 de dezembro de 2014

Louvor (extrato) n.º 62/2015 – DR, 23-02-2015 66558760
Louvor atribuído à Chefe de Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do CSM, Dra. Albertina Maria Gomes Pedroso

Deliberação (extrato) n.º 232/2015 – DR, 02-03-2015 66640259
Renovação de comissões de serviço como Inspectores Judiciais Auxiliares no CSM

Despacho (extrato) n.º 2156/2015 – DR, 02-03-2015 66640260
Nomeação de Juiz de Direito em regime de estágio

Deliberação (extrato) n.º 261/2015 – DR, 06-03-2015 66679439
Nomeação de juízes militares

Deliberação (extrato) n.º 271/2015 – DR, 09-03-2015 66692874
Nomeação de Inspetores Judiciais do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 289/2015 – DR, 10-03-2015 66699801
Licença sem vencimento para funções em organismo internacional – Dr. Manuel Henrique Ramos Soares

Despacho (extrato) n.º 2535/2015 – DR, 10-03-2015 66699802
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Deliberação (extrato) n.º 349/2015 – DR, 18-03-2015 66786784
Licença sem vencimento para funções em organismo internacional – Dra. Ana Luísa Colaço de Oliveira Moreira

Deliberação (extrato) n.º 454/2015 – DR, 31-03-2015 66888322
Nomeação de Juíza Conselheira para o Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 455/2015 – DR, 31-03-2015 66888323
Delegação de poderes nos Exmos. Presidentes dos Tribunais de Comarca

Despacho (extrato) n.º 3298/2015 – DR, 31-03-2015 66888324
Aposentação/Jubilação da Juíza de Direito Dra. Gracinda Adelaide de Sousa Ricardo Ferro

Despacho (extrato) n.º 3424/2015 – DR, 02-04-2015 66901458
Nomeação em comissão de serviço como Secretária de Inspeção da Escrivã de Direito, Olinda Lopes Oliveira

Despacho (extrato) n.º 3493/2015 – DR, 07-04-2015 66922056
Nomeação em comissão de serviço de oficial de justiça

Anúncio n.º 60/2015 – DR, 08-04-2015 66944999
Correção da lista de antiguidade dos magistrados judiciais reportada a 31.12.2014

Despacho (extrato) n.º 3522/2015 – DR, 08-04-2015 66945000
Nomeação em comissão de serviço como Secretário de Inspeção do Escrivão de Direito, João José Rodrigues Gaspar

Declaração de Retificação n.º 259/2015 – DR, 10-04-2015 66959461
Retificação a despacho de desligamento do serviço da Juíza de Direito, Dr.ª Rosa Margarida da Silva Pires

Despacho (extrato) n.º 3963/2015 – R, 21-04-2015 67039956
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Deliberação (extrato) n.º 693/2015 – DR, 05-05-2015 67139864
Renovação da comissão de serviço para o exercício de funções no STJ – Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Mário Tavares Mendes

Deliberação (extrato) n.º 694/2015 – DR, 05-05-2015 67139865
Renovação da comissão de serviço para o exercício de funções no STJ – Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Manuel José da Silva Salazar

Deliberação (extrato) n.º 695/2015 – DR, 05-05-2015 67139866
Licença sem remuneração do Juiz de Direito Dr. António Manuel Teixeira da Rocha Marcelo dos Reis

Deliberação (extrato) n.º 729/2015 – DR, 06-05-2015 67147943
Licença sem remuneração do Juiz de Direito Dr. Carlos Jorge Martins Ribeiro

Despacho (extrato) n.º 4776/2015 – DR, 08-05-2015 67175086
Aposentação/Jubilação do Juiz Conselheiro Dr. Henrique Manuel da Cruz Serra Baptista

Despacho (extrato) n.º 4777/2015 – DR, 08-05-2015 67175087
Cessação da licença sem remuneração e subsequente destacamento do Juiz de Direito Dr. Paulo Duarte de Mesquita Teixeira

Aviso n.º 5290/2015 – DR, 15-05-2015 67224419
Movimento Judicial Ordinário 2015

Deliberação (extrato) n.º 821/2015 – DR, 15-05-2015 67224420
Nomeação de Inspetor Judicial – Dr. Vítor Manuel Leitão Ribeiro

Despacho (extrato) n.º 5424/2015 – DR, 22-05-2015 67282711
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Deliberação (extrato) n.º 975/2015 – DR, 29-05-2015 67344532
Licença sem remuneração por um ano, Dr.ª Paula Cristina da Costa Bizarro

Despacho (extrato) n.º 5748/2015 – DR, 29-05-2015 67344533
Aposentação compulsiva da Senhora Juíza de Direito Dr.ª. Maria Isabel Ferraz Pinto Magalhães

Regulamento n.º 284/2015 – DR, 29-05-2015 67344534
Regulamento das Atividades de Formação Complementar

Declaração de Retificação n.º 433/2015 – DR, 03-06-2015 67388425
Retificação do aviso n.º 5290/2015 (2.ª série), Diário da República n.º 94, de 15 de maio de 2015

Despacho (extrato) n.º 6229/2015 – DR, 05-06-2015 67412653
Aposentação por incapacidade da Juíza de Direito Dr.ª Lígia Maria de Sousa Gomes Moreira

Regulamento n.º 315/2015 – DR, 08-05-2015 67429262
Regulamento das férias e turnos judiciais

Despacho n.º 6429/2015 – DR, 09-05-2015 67442578
Nomeação em comissão de serviço

Despacho (extrato) n.º 6638/2015 – DR, 12-05-2015 67470759
Nomeação em comissão de serviço como Secretário de Inspeção

Regulamento n.º 353/2015 – DR, 23-05-2015 67564134
Regulamento das Atividades de Formação Complementar dos Magistrados Judiciais

Deliberação (extrato) n.º 1402/2015 – DR, 08-07-2015 69752776
Graduação final do 4.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Despacho (extrato) n.º 7601/2015 – DR, 09-07-2015 69773178
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. António Manuel Machado Moreira Alves

Despacho (extrato) n.º 7965/2015 – DR, 20-05-2015 69834356
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Carlos Alberto Gouveia Benido

Despacho n.º 8086/2015 – DR, 23-07-2015 69861807
Consultar vigência e produção de efeitos (DIGESTO)
Nomeação de Adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 1485/2015 – DR, 27-05-2015 69880788
Licença sem remuneração para acompanhamento de cônjuge colocada no estrangeiro – Dr. Bruno Gonçalo Riscado Mendes Rechena

Deliberação (extrato) n.º 1486/2015 – DR, 27-05-2015 69880789
Nomeações e renovações de comissões de serviço como assessores do Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 1487/2015 – DR, 27-05-2015 69880790
Renovação da comissão de serviço como assessora do Supremo Tribunal de Justiça – Dr.ª Carla Maria Matias Cardador

Despacho (extrato) n.º 8164/2015 – DR, 27-05-2015 69880791
Licença sem remuneração da Juíza de Direito Dra. Estrela Aramita Dias Chambel Capelo de Sousa Chaby Rosa

Deliberação (extrato) n.º 1505/2015 – DR, 29-05-2015 69900808
Renúncia à condição de Jubilada – Dr.ª Margarida Rosa da Conceição Calça Veloso

Despacho (extrato) n.º 8432/2015 – DR, 31-07-2015 69920027
Aposentação/jubilação por limite de idade de Juiz Conselheiro

Despacho (extrato) n.º 8473/2015 – DR, 03-08-2015 69927708
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça – Dr. Manuel Fernando Granja Rodrigues da Fonseca

Deliberação (extrato) n.º 1555/2015 – DR, 07-08-2015 69968399
Renovação da comissão de serviço como Inspetor Judicial no C.S.M. – Dr. Paulo Eduardo Cristão Correia

Deliberação (extrato) n.º 1567/2015 – DR, 10-08-2015 69976053
Nomeação, para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça, dos Juízes Conselheiros Jubilados, Dr. Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues e Dr. Arménio Augusto Malheiro de Castro Sottomayor

Despacho (extrato) n.º 9097/2015 – DR, 13-08-2015 70006582
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. José David Pimentel Marcos

Deliberação (extrato) n.º 1629/2015 – DR, 19-08-2015 70055222
Louvor atribuído ao Adjunto do Gabinete do Vice-Presidente e Vogais do Conselho Superior da Magistratura Dr. Nuno Miguel Laranjeira de Lemos Jorge

Despacho (extrato) n.º 9546/2015 – DR, 21-08-2015 70072047
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra Dr. José Maria Calvário Antunes

Despacho (extrato) n.º 9764/2015 – DR, 26-08-2015 70108496
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. Carlos Alberto Macedo Domingues

Despacho (extrato) n.º 9765/2015 – DR, 26-08-2015 70108497
Nomeação de juízes de direito

Deliberação (extrato) n.º 1695/2015 – DR, 31-08-2015 70139653
Nomeação de juízes militares

Deliberação (extrato) n.º 1696/2015 – DR, 31-08-2015 70139654
Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 1697/2015 – DR, 31-08-2015 70139655
Movimento Judicial Ordinário – 2015

Despacho (extrato) n.º 9879/2015 – DR, 31-08-2015 70139656
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho e Albertina Maria Gomes Pedroso

Deliberação (extrato) n.º 1729/2015 – DR, 07-09-2015 70196903
Consultar vigência e produção de efeitos (DIGESTO)
Regulamento do Quadro Complementar de Juízes

Despacho (extrato) n.º 10110/2015 – DR, 08-09-2015 70215181
Permuta entre Juiz de Direito Dr. Francisco Manuel de Freitas Peixoto e Juíza de Direito Dr.ª Cláudia Maria Gomes da Silva Peixoto

Despacho (extrato) n.º 10111/2015 – DR, 08-09-2015 70215182
Permuta entre Juíza de Direito Dr.ª Ana Paula Mendes Ventosa e Juíza de Direito Dr.ª Helena Isabel Silvestre Pereira Cravo

Despacho (extrato) n.º 10112/2015 – DR, 08-09-2015 70215183
Permuta entre Juíza de Direito Dr.ª Mariana Sofia Simões de Oliveira Paixão e Juíza de Direito Dr.ª Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes

Deliberação (extrato) n.º 1768/2015 – DR, 18-09-2015 70331429
Nomeação de Inspetora Judicial – Juíza Desembargadora Dr.ª Anabela Figueiredo Luna de Carvalho

Despacho (extrato) n.º 10867/2015 – DR, 30-09-2015 70409648
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Declaração de Retificação n.º 863/2015 – DR, 01-10-2015 70411973
Retificação da Deliberação (extrato) n.º 1697/2015 (2.ª série) do Diário da República n.º 169, de 31 de agosto de 2015

Declaração de Retificação n.º 864/2015 – DR, 01-10-2015 70411974
Retificação do Despacho (extrato) n.º 9879/2015 (2.ª série) do Diário da República n.º 169, de 31 de agosto de 2015

Despacho (extrato) n.º 11350/2015 – DR, 09-10-2015 70496936
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Deliberação (extrato) n.º 1889/2015 – DR, 12-10-2015 70508907
Nomeação de Juíza Conselheira para o Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 11466/2015 – DR, 13-10-2015 70641375
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. José da Cunha Barbosa

Despacho (extrato) n.º 12171/2015 – DR, 29-10-2015 70855708
Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente

Deliberação (extrato) n.º 1999/2015 – DR, 04-11-2015 70907547
Licença sem remuneração – Juiz de Direito, Dr. António Manuel Teixeira da Rocha Marcelo dos Reis

Despacho (extrato) n.º 12445/2015 – DR, 04-11-2015 70907548
Aposentação por incapacidade do Juiz Desembargador, do Tribunal da Relação do Porto, Dr. Manuel Ricardo Pinto da Costa e Silva

Despacho (extrato) n.º 12672/2015 – DR, 10-11-2015 70955046
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. José Joaquim Ferreira Marques

Despacho (extrato) n.º 12673/2015 – DR, 10-11-2015 70955047
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. José Alberto Martins dos Reis

Deliberação n.º 2077/2015 – DR, 12-11-2015 70987856
Abertura do V Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação

Deliberação (extrato) n.º 2099/2015 – DR, 16-11-2015 71020779
Nomeação de Juiz Conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça – Dr. António Manuel Ribeiro Cardoso

Despacho (extrato) n.º 12980/2015 – DR, 16-11-2015 71020780
Aposentação/jubilação da Juíza Desembargadora Dr.ª Maria Isabel Fernandes Tapadinhas

Despacho (extrato) n.º 13482/2015 – DR, 23-11-2015 71076240
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. José João Teixeira Coelho Vieira

Despacho (extrato) n.º 14070/2015 – DR, 30-11-2015 72768310
Aposentação por limite de idade do Juiz de Direito da Instância Local de Lagos, Dr. Rui Varela da Silva Dias

Despacho (extrato) n.º 14823/2015 – DR, 15-12-2015 72891131
Aposentação/Jubilação de Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Joaquim Maria Melo de Sousa Lima

Despacho n.º 14997/2015 – DR, 17-12-2015 72912672
Nomeação do licenciado João Manuel Calado de Jesus Cabrita para o cargo de diretor de serviços de quadros e movimentos judiciais do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 15243/2015 – DR, 21-12-2015 72939083
Aposentação/jubilação da Juíza Desembargadora Dr.ª Maria Alexandra Afonso de Moura Santos

Despacho (extrato) n.º 15379/2015 – DR, 22-12-2015 72953310
Nomeação efetiva na 2.ª Secção Cível e Criminal da Instância Central de Angra do Heroísmo – Juiz 1 do juiz de direito Dr. Miguel Ângelo Coelho França

Deliberação (extrato) n.º 3/2014 – DR, 03-01-2014 1622522
Nomeação de inspetora judicial do CSM – juíza desembargadora Dr.ª Ana Maria Pereira de Moura Resende

Deliberação (extrato) n.º 4/2014 – DR, 03-01-2014 1622523
Nomeação de inspetor judicial do CSM – juiz desembargador Dr. Paulo Jorge Tavares Fernandes da Silva

Deliberação (extrato) n.º 10/2014 – DR, 06-01-2014  1994351
Delegação de competências do conselho administrativo no juiz secretário do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 21/2014 – DR, 09-01-2014 2098640
Prorrogação de licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional do Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira

Despacho (extrato) n.º 850/2014 – DR, 20-01-2014 1909511
Nomeação, em comissão de serviço, de secretário de inspeção judicial

Despacho n.º 1488/2014 – DR, 29-01-2014 3661679
Nomeação de pessoal em comissão de serviço

Despacho n.º 1594/2014 – DR, 31-01-2014 2017585
Subdelegação nos presidentes dos tribunais da relação dos poderes para autorização de utilização de veículo próprio e de aluguer nas deslocações em serviço dos magistrados judiciais

Deliberação (extrato) n.º 165/2014 – DR, 05-02-2014 916696
Renúncia do cargo de juiz militar do major-general Edorindo dos Santos Ferreira

Deliberação (extrato) n.º 178/2014 – DR, 06-02-2014 2649182
Exoneração do tenente-general piloto-aviador Carlos Manuel Freitas de Castro Leal como juiz militar

Aviso (extrato) n.º 2002/2014 – DR, 10-02-2014 2915743
Lista de antiguidade da magistratura judicial referente a 31 de dezembro de 2013

Despacho (extrato) n.º 2684/2014 – DR, 18-02-2014 2139182
Renovação e nomeação de inspetores judiciais

Declaração de Retificação n.º 209/2014 – DR, 26-02-2014 1764074
Retifica a deliberação (extrato) n.º 270/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2014

Despacho n.º 3217/2014 – DR, 26-02-2014 1764275
Nomeia o Dr. Nuno Miguel Laranjeira de Lemos Jorge adjunto de gabinete de apoio ao vice-presidente e aos membros do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 595/2014 – DR, 27-02-2014 3599965
Nomeação de inspector judicial dada sem efeito

Despacho n.º 3268/2014 – DR, 27-02-2014 3599966
Nomeação como adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura – Dr.ª Ana Isabel de Azeredo Rodrigues Coelho Fernandes da Silva

Despacho n.º 3269/2014 – DR, 27-02-2014 3599967
Nomeação como adjunto de gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura do Dr. Carlos Gabriel Donoso Castelo Branco

Despacho (extrato) n.º 3270/2014 – DR, 27-02-2014 3599968
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. José Carlos Dinis Machado da Silva

Despacho (extrato) n.º 3316/2014 – DR, 28-02-2014 3382386
Nomeação de juíza de direito e colocação como auxiliar no Quadro Complementar de Juízes do Distrito Judicial do Porto

Despacho n.º 3677/2014 – DR, 10-03-2014 3055225
Nomeação de inspetor judicial a tempo parcial – Dr. António José dos Santos Oliveira Abreu

Deliberação (extrato) n.º 637/2014 – DR, 11-03-2014 2538088
Nomeação de inspetora judicial do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 682/2014 – DR, 17-03-2014 2117910
Renovação da nomeação, para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça, do juiz conselheiro jubilado Dr. Mário Silva Tavares Mendes

Despacho (extrato) n.º 4069/2014 – DR, 17-03-2014 2117911
Nomeação, em comissão de serviço, de oficial de justiça

Despacho (extrato) n.º 4070/2014 – DR, 17-03-2014 2117912
Nomeação, em comissão de serviço, de oficial de justiça

Despacho (extrato) n.º 4071/2014 – DR, 17-03-2014 2117913
Aposentação/jubilação por limite de idade do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Manuel José da Silva Salazar

Despacho (extrato) n.º 4157/2014 – DR, 19-03-2014 2301736
Declaração de vacatura de lugar – 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo

Despacho (extrato) n.º 4190/2014 – DR, 20-03-2014 3561831
Aposentação/jubilação por limite de idade do Juiz Conselheiro Dr. Arménio Augusto Malheiro de Castro Sottomayor, com efeitos reportados a 7 de março de 2014

Deliberação (extrato) n.º 761/2014 – DR, 21-03-2014 3156365
Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 840/2014 – DR, 28-03-2014 2620926
Regresso de licença sem vencimento de longa duração e colocação como juiz auxiliar do Dr. João Resende Neiva

Deliberação (extrato) n.º 854/2014 – DR, 31-03-2014 55068717
Prorrogação da licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional ao Dr. Paulo Jorge Rijo Ferreira

Despacho (extrato) n.º 4645/2014 – DR, 31-03-2014 55068718
Nomeação de secretário de Inspeção Judicial do CSM – escrivão de direito António Joaquim Dias Rodrigues

Deliberação (extrato) n.º 858/2014 – DR, 01-04-2014 25690535
Licença sem vencimento para exercício de funções em Organismo Internacional, Dr. Paulo Duarte de Mesquita Teixeira

Deliberação (extrato) n.º 860/2014 – DR, 02-04-2014 25681527
Nomeação, para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça, do juiz conselheiro jubilado Dr. Manuel José da Silva Salazar

Despacho (extrato) n.º 4750/2014 – DR, 02-04-2014 25681528
Nomeação de secretário de inspeção judicial do CSM Dr. Luís Alberto Lopes do Nascimento

Deliberação (extrato) n.º 870/2014 – DR, 04-04- 2014 25697552
Cessação de comissão de serviço – Juíza de Direito Dr.ª Florbela Filomena Moreira Lança de Vieira Martins

Despacho n.º 4886/2014 – DR, 04-04-2014 25697553
Nomeação de Luís Miguel Marujo Teles para exercer as funções de motorista do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 4887/2014 – DR, 04-04-2014 25697554
Nomeia Álvaro Alexandre Santos Mendes para exercer as funções de motorista do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 879/2014 – DR, 07-04-2014 25699640
Regulamento de Emolumentos da Secretaria do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 5426/2014 – DR, 17-04-2014 25682103
Nomeação em comissão de serviço da escrivã auxiliar Cristina Maria dos Santos de Oliveira e Silva

Deliberação (extrato) n.º 979/2014 – DR, 23-04-2014 25696624
Nomeação de juízes presidentes das comarcas da nova organização do sistema judiciário

Despacho (extrato) n.º 6055/2014 – DR, 09-05-2014 25708906
Nomeação efetiva no Círculo Judicial de Ponta Delgada do juiz de direito Dr. José António

Deliberação n.º 1084/2014 – DR, 15-05-2014 25683945
Abertura do movimento judicial ordinário de julho de 2014

Deliberação (extrato) n.º 1085/2014 – DR, 15-05-2014 25683946
Louvor atribuído à juíza de direito Dr.ª Florbela Filomena Moreira Lança de Vieira Martins

Declaração de Retificação n.º 539/2014 – DR, 27-05-2014 25696922
Retifica a deliberação n.º 1084/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2014

Deliberação (extrato) n.º 1153/2014 – DR, 27-05-2014 25696923
Cessação de funções como juíza de direito em regime de estágio da Dr.ª Susana Moreira de Sousa

Deliberação (extrato) n.º 1178/2014 – DR, 29-05-2014 25704995
Nomeação em comissão eventual de serviço da Dr.ª Carla Maria Matias Cardador, como juíza assessora do Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 7033/2014 – DR, 29-05-2014 25704996
Autorizado o aditamento ao ponto 37 do aviso do Movimento Judicial

Deliberação (extrato) n.º 1205/2014 – DR, 04-06-2014 25693333
Revogação, por invalidade, de deliberação proferida no Plenário Ordinário do CSM de 9 de abril de 2014

Deliberação (extrato) n.º 1206/2014 – DR, 04-06-2014 25693334
Nomeação de juízes presidentes das comarcas da nova organização do sistema judiciário de Coimbra e Évora

Deliberação (extrato) n.º 1207/2014 – DR, 04-06-2014 25693335
Nomeação de juízes presidentes das comarcas da nova organização do sistema judiciário de Lisboa e Setúbal

Deliberação (extrato) n.º 1208/2014 – DR. 04-06-2014 25693336
Nomeação de juiz presidente da comarca da nova organização do sistema judiciário de Leiria

Despacho (extrato) n.º 7959/2014 – DR, 18-06-2014 25694514
Desligamento do serviço para efeitos de jubilação do juiz conselheiro do STJ, Dr. Joaquim Manuel Cabral e Pereira da Silva

Deliberação (extrato) n.º 1308/2014 – DR, 23-06-2014 25699279
Nomeação em comissão de serviço da Dr.ª Paula Dória de Cardoso Pott, com o Ponto de Contacto Nacional da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos países de Língua Portuguesa e da InberRede – Rede Iberoamericana de Cooperação Judicial

Despacho (extrato) n.º 8533/2014 – DR, 01-07-2014 25682731
Aposentação/jubilação por limite de idade do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. José Manuel Baião Papão

Despacho (extrato) n.º 8697/2014 – DR, 04-07-2014 25695718
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Sérgio Gonçalves Poças

Despacho (extrato) n.º 8740/2014 – DR, 07-07-2014 25701143
Aposentação/jubilação por limite de idade do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues

Despacho (extrato) n.º 8867/2014 – DR, 09-07-2014 25704470
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Fernando António da Silva Santos

Despacho (extrato) n.º 8974/2014 – DR, 11-07-2014 25698695
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Fernando de Azevedo Ramos

Deliberação (extrato) n.º 1435/2014 – DR, 15-07-2014 55025372
Licença sem vencimento de longa duração – juiz de direito Dr. Pedro Gil Amorim Caetano Nunes

Deliberação (extrato) n.º 1450/2014 – DR, 17-07-2014 55022462
Licença sem vencimento de longa duração do Dr. Paulo Duarte de Mesquita Teixeira

Deliberação (extrato) n.º 1451/2014 – DR, 17-07-2014 55022463
Licença sem vencimento de longa duração ao Dr. Vítor Hugo Veloso Dias Morale Pardal

Deliberação (extrato) n.º 1452/2014 – DR, 17-07-2014 55022464
Regresso da licença sem vencimento por um ano da Dr.ª Raquel Prata Pinheiro da Cunha

Deliberação (extrato) n.º 1459/2014 – DR, 18-07-2014 55026503
Licença sem vencimento de longa duração, Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira

Deliberação (extrato) n.º 1477/2014 – DR, 24-07-2014 55026844
Graduação final do 3.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Deliberação (extrato) n.º 1478/2014 – DR, 24-07-2014 55026845
Licença sem vencimento em organismo internacional ao juiz de direito Dr. Carlos Jorge Martins Ribeiro

Despacho (extrato) n.º 9604/2014 – DR, 24-07-2014 55026846
Licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional do juiz desembargador Dr. Alexandre Ferreira Baptista Coelho

Deliberação (extrato) n.º 1481/2014 – DR, 25-07-2014 55021868
Licença sem vencimento em organismo internacional do juiz de direito Dr. Manuel Henrique Ramos Soares

Despacho (extrato) n.º 9642/2014 – DR, 25-07-2014 55021869
Desligamento do serviço da juíza de direito Cecília Maria de Almeida Marques

Despacho (extrato) n.º 9774/2014 – DR, 29-07-2014 55029476
Nomeação de juiz conselheiro jubilado para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 10444/2014 – DR, 12-08-2014 56055477
Nomeação de juízes de direito em regime de estágio

Deliberação (extrato) n.º 1597/2014 – DR, 22-08-2014 56304839
Movimento judicial ordinário – 2014

Despacho (extrato) n.º 10831/2014 – DR, 22-08-2014 56304840
Nomeação de juízes militares

Despacho (extrato) n.º 10832/2014 – DR, 22-08-2014 56304841
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais Gonçalo David da Fonseca Oliveira Magalhães e Ausenda Gonçalves

Despacho (extrato) n.º 10833/2014 – DR, 22-08-2014 56304842
Permuta de lugares entre as magistradas judiciais Berta Fernanda Gonçalves Pacheco e Paula Cristina Pinto Correia de Melo

Despacho (extrato) n.º 10834/2014 – DR, 22-08-2014 56304843
Permuta de lugares entre magistrados judiciais colocados na 1.ª Secção Criminal da Instância Central da Comarca de Lisboa

Despacho (extrato) n.º 10835/2014 – DR, 22-08-2014 56304844
Permuta de lugares entre as magistradas judiciais Dalila Sofia Monteiro Pinto Vilela e Diana Rute Campos Martins

Despacho (extrato) n.º 10959/2014 – DR, 27-08-2014 56361857
Comissões de serviço como assessores do Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 10989/2014 – DR, 28-08-2014 56369512
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Joaquim Manuel Esteves Marques

Despacho (extrato) n.º 11034/2014 – DR, 29-08-2014 56383130
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais Armando da Rocha Azevedo e António Carlos Gonçalves Carneiro da Silva

Despacho (extrato) n.º 11199/2014 – DR, 04-09-2014 56402434
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais: Maria João Vasques de Sousa e Faro e Teresa Maria Sena Raposo Paiva da Fonseca

Despacho (extrato) n.º 11284/2014 – DR, 08-09-2014 56477270
Autorização para regresso da licença sem vencimento de longa duração da magistrada judicial Dr.ª Sara Lígia Macedo de Faria Guimarães

Deliberação (extrato) n.º 1754/2014 – DR, 11-09-2014 56725454
Nomeação, para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça, do juiz conselheiro jubilado Dr. Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues

Deliberação (extrato) n.º 1759/2014 – Diário da República n.º 176/2014, Série II de 2014-09-1256747018
Nomeação de juízes militares

Despacho (extrato) n.º 11634/2014 – DR, 17-09-2014 56894908
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais: José Alberto Martins Moreira Dias e Berta Fernanda Gonçalves Pacheco

Despacho (extrato) n.º 11635/2014 – DR,17-09-2014 56894909
Nomeação de formadores e alteração de local de estágio – 30.º Curso Normal de Formação para os Tribunais Judiciais

Declaração de Retificação n.º 948/2014 – DR, 22-09-2014 57184577
Retifica o movimento judicial ordinário de julho de 2014

Despacho (extrato) n.º 12630/2014 – DR, 15-10-2014 58325370
Nomeações efetivas em lugares já providos interinamente

Despacho (extrato) n.º 12749/2014 – DR, 17-10-2014 58364468
Licença sem vencimento de curta de duração, por 60 dias, da Dr.ª Ana Joaquina Carriço Ferreira da Silva

Despacho n.º 12954/2014 – DR, 23-10-2014 58569584
Nomeação de pessoal de apoio técnico-administrativo do gabinete de apoio ao vice-presidente e aos membros do CSM

Despacho (extrato) n.º 13433/2014 – DR, 05-11-2014 58752416
Nomeação efectiva em lugar já provido interinamente

Deliberação (extrato) n.º 2031/2014 – DR, 10-11-2014 58814763
Graduação do XIV Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 13816/2014 – DR, 13-11-2014 58868840
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. José Joaquim de Sousa Leite

Deliberação (extrato) n.º 2099/2014 – DR, 19-11-2014 58935991
Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Aviso n.º 13101/2014 – DR, 25-11-2014 59009014
IV concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Deliberação (extrato) n.º 2154/2014 – DR, 27-11-2014 59068823
Cessação de funções dos Magistrados Judiciais Portugueses na República Democrática de Timor-Leste

Despacho (extrato) n.º 14343/2014 – DR, 27-11-2014 59068824
Nomeação efectiva em lugar já provido interinamente

Despacho (extrato) n.º 14806/2014 – DR, 05-12-2014 61725440
Licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional – juiz desembargador Dr. Fernando Correia Estrela

Despacho (extrato) n.º 14874/2014 – DR, 09-12-2014 62109449
Aposentação compulsiva da juíza de direito Dr.ª Maria Isabel Pereira Pinto Namora

Despacho (extrato) n.º 14875/2014 – DR, 09-12-2014 62109450
Aposentação compulsiva do juiz de direito Dr. António Sousa dos Santos

Declaração de Retificação n.º 1276/2014 – DR, 10-12-2014 63456793
Retificação do aviso de abertura do iv concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Despacho (extrato) n.º 15054/2014 – DR, 11-12-2014 63957528
Aposentação compulsiva do juiz de direito Dr. Jorge Manuel Ferreira Coelho Martins

Despacho (extrato) n.º 15401/2014 – DR, 18-12-2014 65943243
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. António Artur Rodrigues da Costa

Deliberação (extrato) n.º 5/2013 – DR, 04-01-2013 1994931
Nomeação de inspector judicial – Dr. João Manuel Araújo Ramos

Aviso (extrato) n.º 224/2013 – DR, 07-01-2013 2261407
Designação da data de eleições para o Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 633/2013 – DR, 10-01-2013 800301
Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria, da técnica de informática, grau 3, nível 2, Maria Laura Fernandes Esteves Cosme Xirgo, no mapa de pessoal do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 61/2013 – DR, 11-01-2013 3406085
Renovação da nomeação do Juiz Conselheiro Jubilado, Dr. João Manuel Sousa Fonte, para exercer funções do Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 870/2013 – DR, 16-01-2013 1393143
Nomeação, em comissão de serviço, de secretário de inspeção judicial

Despacho n.º 1054/2013 – DR, 18-01-2013 1908287
Delegação de poderes e autorização de utilização de viatura própria

Despacho (extrato) n.º 1557/2013 – DR, 25-01-2013 2631046
Desligamento do serviço, por aposentação por incapacidade, do juiz desembargador Dr. Moisés Moura Rodrigues

Deliberação (extrato) n.º 301/2013 – DR, 04-02-2013 3584652
Renovação da comissão de serviço como assessores no Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 302/2013 – DR, 04-02-2013 3584653
Nomeação de inspetores judiciais

Aviso n.º 1782/2013 – DR, 05-02-2013 919951
Renovação da comissão de serviço da licenciada Ana Lúcia Sobral Ferra dos Santos Pica no cargo de Chefe de Divisão Administrativo-Financeira e Economato

Declaração de Retificação n.º 182/2013 – DR, 08-02-2013 2914781
Retifica o despacho (extrato) n.º 10141/2012, de 27 de julho

Despacho (extrato) n.º 2304/2013 – DR, 08-02-2013 2914782
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. António Vieira Marinho

Aviso n.º 2733/2013 – DR, 25-02-2013 1047583
Lista de antiguidade dos magistrados judiciais relativa a 31 de dezembro de 2012

Despacho (extrato) n.º 3245/2013 – DR, 28-02-2013 3381819
Nomeação de juízes de direito do XXIX Curso Normal de Formação (via profissional) e colocação como auxiliares.

Despacho (extrato) n.º 3726/2013 – DR, 08-03-2013 3055788
Aposentação do Juiz de Direito, Dr. Avelino Xavier Frescata

Deliberação (extrato) n.º 761/2013 – DR, 15-03-2013 2117365
Renovação da comissão de serviço como inspector judicial no CSM – Dr. António Domingos Pires Robalo

Despacho (extrato) n.º 4613/2013 – DR, 02-04-2013 1114147
Aposentação/jubilação do juiz de direito Dr. Eduardo Manuel Pinto Correia Lobo

Despacho (extrato) n.º 4614/2013 – DR, 02-04-2013 1114148
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Virgílio Alves Mateus

Deliberação (extrato) n.º 903/2013 – DR, 12-04-2013 1412250
Licença sem vencimento, para exercício de funções em organismo internacional, de 15 de abril de 2013 a 14 de junho de 2013 – juiz desembargador Dr. Paulo Jorge Rijo Ferreira

Despacho (extrato) n.º 5022/2013 – DR, 12-04-2013 1412251
Nomeação, em comissão de serviço, de escrivã auxiliar

Despacho (extrato) n.º 5023/2013 – DR, 12-04-2013 1412252
Renovação da nomeação, para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça, do juiz conselheiro jubilado Dr. Mário Silva Tavares Mendes

Aviso n.º 5058/2013 – DR, 15-04-2013 1692282
Publicação dos resultados finais do ato eleitoral para o Conselho Superior da Magistratura ocorrido no dia 21 de março de 2013

Despacho (extrato) n.º 5084/2013 – DR, 15-04-2013 1692283
Aposentação/jubilação do juiz de direito Dr. António Silva Ribeiro

Despacho (extrato) n.º 5196/2013 – DR, 17-04-2013 1932933
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. José Manuel de Sepúlveda Bravo

Louvor n.º 323/2013 – DR, 22-04-2013 868627
Louvor atribuído à secretária afeta ao vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Dr.ª Alcinda Pinto da Cruz

Louvor n.º 335/2013 – DR, 23-04-2013 3593568
Louvor atribuído ao Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura Dr. Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins

Louvor n.º 336/2013 – DR, 23-04-2013 3593569
Louvor atribuído aos adjuntos do Gabinete do Vice-Presidente e vogais do Conselho Superior da Magistratura Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira e Dr. José Manuel Igreja de Matos

Louvor n.º 337/2013 – DR, 23-04-2013 3593570
Louvor atribuído ao motorista afeto ao vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura – Álvaro Alexandre dos Santos Mendes

Louvor n.º 338/2013 – DR, 23-04-2013 3593571
Louvor atribuído ao chefe de gabinete do Conselho Superior da Magistratura, Dr. José Manuel Duro Mateus Cardoso

Declaração de Retificação n.º 528/2013 – DR, 30-04-2013 2600128
Retificação da deliberação (extrato) n.º 903/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de abril de 2013

Deliberação (extrato) n.º 1016/2013 – DR, 03-05-2013 3551148
Prorrogação da licença sem vencimento, por mais um ano, da magistrada judicial Dr.ª Raquel Prata Pinheiro da Cunha

Deliberação (extrato) n.º 1017/2013 – DR, 03-05-2013 3551149
Nomeação de Inspetor Judicial do C. S. M. – Dr. António Manuel Mendes Coelho

Deliberação (extrato) n.º 1024/2013 – DR, 06-05-2013 2341039
Regraduação dos concorrentes necessários do XIII Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 6026/2013 – DR, 09-05-2013 2643204
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. José António Carmona da Mota

Despacho (extrato) n.º 6151/2013 – DR, 10-05-2013 3542861
Delegação de poderes do presidente do Conselho Superior da Magistratura no vice-presidente

Despacho (extrato) n.º 6152/2013 – DR, 10-05-2013 3542862
Nomeação efetiva no Juízo de Grande Instância Cível de Santiago do Cacém – Comarca do Alentejo Litoral, do juiz de direito Dr. Pedro Cláudio Oliveira Rodrigues dos Santos

Despacho (extrato) n.º 6208/2013 – DR, 13-05-2013 1293155
Subdelegação de competências do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura nos presidentes dos Tribunais da Relação

Despacho (extrato) n.º 6209/2013 – DR, 13-05-2013 1293156
Delegação de competências do presidente do Conselho Superior da Magistratura no vice-presidente

Despacho (extrato) n.º 6264/2013 – DR, 14-05-2013 3496901
Despacho de subdelegação de competência do Sr. Vice-Presidente do CSM no Sr. Juiz Secretário

Deliberação n.º 1069/2013 – DR, 15-05-2013 2890009
Conselho Superior da Magistratura
Aviso de abertura de movimento judicial ordinário – 2013

Deliberação (extrato) n.º 1118/2013 – DR, 20-05-2013 2398004
Regraduação do 1.º concurso curricular de acesso aos tribunais da Relação

Deliberação (extrato) n.º 1119/2013 – DR, 20-05-2013 2398005
Nomeação de juiz conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça

Despacho n.º 6518/2013 – DR, 20-05-2013 2398006
Exoneração das funções de chefe de gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura

Declaração de Retificação n.º 637/2013 – DR, 29-05-2013 1704949
Retificação da deliberação n.º 1069/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2013

Despacho n.º 7299/2013 – DR, 05-06-2013 2359020
Nomeação como chefe do gabinete de apoio ao vice-presidente e aos membros do Conselho Superior da Magistratura da Dr.ª Albertina Maria Gomes Pedroso, em acumulação de funções com o Tribunal da Relação de Coimbra

Despacho (extrato) n.º 7493/2013 – DR, 11-06-2013 1170248
Transferência de juiz de direito na sequência de pena disciplinar

Despacho (extrato) n.º 7569/2013 – DR, 12-06-2013 3130577
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Évora, atualmente a desempenhar funções de chefe de gabinete do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Pedro dos Santos Gonçalves Antunes

Despacho (extrato) n.º 7570/2013 – DR, 12-06-2013 3130578
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro, atualmente a desempenhar funções de presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, Dr. Luís António Noronha Nascimento

Despacho (extrato) n.º 7571/2013 – DR, 12-06-2013 3130579
Publicita a aposentação por incapacidade da juíza de direito, do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, Dr.ª Maria da Conceição Jesus Pereira Santos de Oliveira

Deliberação (extrato) n.º 1342/2013 – DR, 26-06-2013 3453452
Nomeação de juiz conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça – Dr. Mário Belo Morgado

Aviso n.º 8360/2013 – DR, 01-07-2013 3226303
Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados

Deliberação (extrato) n.º 1380/2013 – DR, 01-07-2013 3226304
Licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional do Dr. Manuel Henrique Ramos Soares

Deliberação (extrato) n.º 1416/2013 – DR, 05-07-2013 1830751
Licença sem vencimento de longa duração da Dr.ª Ana Isabel Santiago de Barros Veríssimo

Deliberação (extrato) n.º 1417/2013 – DR, 05-07-2013 1830752
Licença sem vencimento de longa duração do Dr. Pedro Alexandre Ramos Pinto Soares

Louvor n.º 615/2013 – DR, 05-07-2013 1830753
Louvor atribuído aos conselheiros cessantes e ao juiz-secretário do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 1437/2013 – DR, 08-07-2013 881108
Prorrogação da comissão de serviço como inspetor judicial no C. S. M. – Dr. Alziro Antunes Cardoso

Deliberação (extrato) n.º 1438/2013 – DR, 08-07-2013 881109
Renúncia à condição de jubilado – Dr. José Alberto Guedes Poças Falcão

Louvor (extrato) n.º 654/2013 – DR, 15-07-2013 1572301
Louvor atribuído ao presidente do Conselho Superior da Magistratura, Dr. Luís António Noronha Nascimento

Despacho (extrato) n.º 10753/2013 – DR, 20-08-2013 2624007
Licença sem vencimento por um ano da Dr.ª Joana Salinas Calado do Carmo Vaz

Despacho (extrato) n.º 10922/2013 – DR, 23-08-2013 1759040
Prorrogação do estágio da juíza de direito Dr.ª Sofia Maria da Conceição Lopes

Despacho (extrato) n.º 10923/2013 – DR, 23-08-2013 1759041
Nomeação de juízes de direito do XXIX Curso Normal de Formação para os Tribunais Judiciais – via académica

Deliberação (extrato) n.º 1623/2013 – DR, 27-08-2013 1500207
Exoneração de funções como adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura, em acumulação de funções, do Dr. José Manuel Igreja Martins de Matos

Deliberação (extrato) n.º 1624/2013 – DR, 27-08-2013 1500208
Renovação da comissão de serviço como assessores do Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 1626/2013 – DR, 28-08-2013 2797436
Licença sem vencimento de longa duração – Dr. Pedro Alexandre Ramos Pinto Soares

Louvor (extrato) n.º 898/2013 – DR, 28-08-2013 2797437
Louvor atribuído ao juiz-secretário do CSM Dr. Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins

Declaração de Retificação n.º 972/2013 – DR, 09-09-2013 1726564
Retifica o despacho n.º 10922/2013 – despacho de prorrogação de estágio

Declaração de Retificação n.º 973/2013 – DR, 09-09-2013 1726565
Retifica o despacho n.º 10923/2013 – despacho de nomeação de juízes de direito

Despacho (extrato) n.º 11870/2013 – DR, 12-09-2013 1514865
Equiparação a bolseiro no País – magistrados judiciais

Despacho n.º 12125/2013 – DR, 23-09-2013 1899273
Cessação de funções do juiz de direito Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira como adjunto do Gabinete do Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 12231/2013 – DR, 25-09-2013 1877294
Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura no juiz secretário do Conselho Superior da Magistratura

Declaração n.º 212/2013 – DR, 14-10-2013 2178393
Renúncia do juiz militar coronel de artilharia Rui Manuel Ferreira Venâncio Baleizão

Aviso n.º 12649/2013 – DR, 15-10-2013 3038644
Abertura do 14.º Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 1858/2013 – DR, 15-10-2013 3038645
Licença sem vencimento por um ano da Dr.ª Ana Joaquina Carriço Ferreira da Silva

Deliberação (extrato) n.º 1865/2013 – DR, 17-10-2013 2774136
Nomeia o Dr. Manuel José Aguiar Pereira inspetor judicial

Deliberação n.º 1898/2013 – DR, 23-10-2013 2331915
Delegação de poderes nos juízes presidentes das comarcas

Deliberação n.º 1899/2013 – DR, 23-10-2013 2331916
Delegação de poderes do plenário do CSM no seu presidente com a faculdade de subdelegar

Deliberação n.º 1900/2013 – DR, 23-10-2013 2331917
Delegação de poderes nos presidentes dos Tribunais da Relação

Deliberação n.º 1901/2013 – DR, 23-10-2013 2331918
Delegação de competências do plenário no presidente do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação n.º 1902/2013 – DR, 23-10-2013 2331919
Delegação de competências do Plenário do Conselho Superior da Magistratura no Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Aviso n.º 13118/2013 – DR, 28-10-2013 3295413
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Luís Miguel Maruje Teles

Despacho (extrato) n.º 13921/2013 – DR, 31-10-2013 3280546
Publicita a aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Joaquim Matias Carvalho Marques Pereira

Despacho (extrato) n.º 14236/2013 – DR, 05-11-2013 3670944
Aposentação compulsiva da juíza de direito Dr.ª Maria da Encarnação Abecassis Capa de Honrado Pedrico

Despacho n.º 14529/2013 – DR, 11-11-2013 3404337
Exoneração das funções de secretária do Gabinete

Despacho (extrato) n.º 14593/2013 – DR, 12-11-2013 3026041
Aposentação por incapacidade do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. Sérgio Reginaldo Rodrigues Gouveia

Despacho n.º 14660/2013 – DR, 13-11-2013 1669651
Subdelegação de poderes do presidente no vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 14661/2013 – DR, 13-11-2013 1669652
Subdelegação de poderes do presidente nos presidentes dos Tribunais da Relação

Despacho n.º 14662/2013 – DR, 13-11-2013 1669653
Subdelegação de poderes do presidente no vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 14764/2013 – DR, 14-11-2013 3065183
Exoneração das funções de adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 14765/2013 – DR, 14-11-2013 3065184
Exoneração das funções de adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 14766/2013 – DR, 14-11-2013 3065185
Nomeação da Dr.ª Florbela Filomena Moreira Lança de Vieira Martins como adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura, em acumulação de funções com as funções que atualmente exerce

Despacho n.º 14767/2013 – DR, 14-11-2013 3065186
Nomeação da licenciada Mafalda Visitação Barahona Chaveiro como assessora do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 14768/2013 – DR, 14-11-2013 3065187
Nomeação do licenciado João Manuel Calado de Jesus Cabrita como assessor do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação n.º 2182/2013 – DR, 15-11-2013 2796167
Alteração ao Regulamento das Atividades de Formação Complementar

Deliberação (extrato) n.º 2218/2013 – DR, 19-11-2013 1955798
Nomeação de juiz conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça do Dr. Fernando Manuel Pinto de Almeida

Deliberação (extrato) n.º 2224/2013 – DR, 20-11-2013 2846381
Nomeação de inspetora judicial do CSM – Dr.ª Maria Rosa Oliveira Tching

Declaração de Retificação n.º 1258/2013 – DR, 21-11-2013 1273707
Retificação da deliberação n.º 1900/2013 (2.ª série), publicada no Diário da República, n.º 205, de 23 de outubro de 2013

Deliberação (extrato) n.º 2226/2013 – DR, 22-11-2013 898399
Renovação da comissão de serviço como inspetor judicial no CSM – Dr. Nuno Maria Rosa da Silva Garcia

Aviso n.º 14602/2013 – DR, 27-11-2013 2008530
Abertura do 3.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação

Despacho n.º 15589/2013 – DR, 28-11-2013 2401799
Subdelegação do vice-presidente no juiz-secretário do Conselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 15590/2013 – DR, 28-11-2013 2401800
Subdelegação de poderes nos juízes presidentes dos tribunais da Relação

Deliberação n.º 2325/2013 – DR, 11-12-2013 2967499
Nomeação de juiz militar para as Varas Criminais do Porto

Despacho (extrato) n.º 16155/2013 – DR, 12-12-2013 902684
Aposentação compulsiva da juíza de direito Dr.ª Ana Filomena de Pompeia Viegas Henriques

Despacho (extrato) n.º 16210/2013 – DR, 13-12-2013 2284987
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Eugénio Martinho Sequeira

Deliberação (extrato) n.º 2391/2013 – DR, 26-12-2013 3481297
Concede licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional ao Dr. Carlos Jorge Martins Ribeiro

Despacho (extrato) n.º 16751/2013 – DR, 26-12-2013 3481298
Aposentação por incapacidade do juiz de direito Dr. Manuel Carlos Gonçalves Varandas

Deliberação (extrato) n.º 2404/2013 – DR, 27-12-2013 3615111
Renovação da licença sem vencimento para exercício de funções em Organismo Internacional, Dr. Paulo Jorge Rijo Ferreira

Deliberação (extrato) n.º 2405/2013 – DR, 27-12-2013 3615112
Renovação da comissão de serviço do juiz conselheiro jubilado Dr. João Manuel Sousa Fonte para o exercício de funções na secção criminal do Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (extrato) n.º 16848/2013 – DR, 27-12-2013 3615113
Aposentação por limite de idade do juiz de direito Dr. Rui José Fernandes Banaco

Despacho (Extrato) N.º 140/2012 – DR N.º 5/2012, Série II DE 2012-01-06
Concessão ao juiz de direito Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira de licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional

Despacho (Extrato) N.º 297/2012 – DR N.º 7/2012, Série II DE 2012-01-10
Aposentação/jubilação do juiz de direito, Dr. José Maria Moreira da Silva

Deliberação (Extrato) N.º 33/2012 – DR N.º 10/2012, Série II DE 2012-01-13
Cessação da comissão de serviço no Supremo Tribunal de Justiça, da juíza de direito Dr.ª Lúcia Chandra Gracias

Deliberação (Extrato) N.º 34/2012 – DR N.º 10/2012, Série II DE 2012-01-13
Nomeação em comissão de serviço, como assessor no Supremo Tribunal de Justiça, do juiz de direito Dr. Artur José Carvalho de Almeida Cordeiro

Despacho N.º 724/2012 – DR N.º 13/2012, Série II DE 2012-01-18
Autorização de utilização de viatura própria ou aluguer no ano de 2012

Despacho (Extrato) N.º 780/2012 – DR N.º 14/2012, Série II DE 2012-01-19
Prorrogação de equiparação a bolseiro a magistrados judiciais

Despacho N.º 812/2012 – DR N.º 15/2012, Série II DE 2012-01-20
Delegação de competências nos juízes presidentes dos Tribunais da Relação

Despacho (Extrato) N.º 1952/2012 – DR N.º 30/2012, Série II DE 2012-02-10
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. José Miguel Pereira da Rocha

Despacho (Extrato) N.º 2302/2012 – DR N.º 33/2012, Série II DE 2012-02-15
Nomeação em comissão de serviço da escrivã auxiliar Ana Rita Branco Saldanha

Despacho (Extrato) N.º 2580/2012 – DR N.º 37/2012, Série II DE 2012-02-21
Aposentação por incapacidade da Dr.ª Maria da Luz Borrero Costa e Silva de Figueiredo

Despacho (Extrato) N.º 2581/2012 – DR N.º 37/2012, Série II DE 2012-02-21
Aposentação por incapacidade do juiz de direito Dr. Antonino da Silva Antunes

Deliberação (Extrato) N.º 258/2012 – DR N.º 41/2012, Série II DE 2012-02-27
Nomeação de juiz conselheiro do STJ

Despacho (Extrato) N.º 2791/2012 – DR N.º 41/2012, Série II DE 2012-02-27
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. José Albino Caetano Duarte

Despacho (Extrato) N.º 2792/2012 – DR N.º 41/2012, Série II DE 2012-02-27
Aposentação/jubilação por limite de idade de juiz conselheiro do STJ

Despacho (Extrato) N.º 3012/2012 – DR N.º 43/2012, Série II DE 2012-02-29
Nomeação de juízes de direito

Deliberação (Extrato) N.º 354/2012 – DR N.º 48/2012, Série II DE 2012-03-07
Regulamento do Quadro Complementar de Juízes

Deliberação (Extrato) N.º 355/2012 – DR N.º 48/2012, Série II DE 2012-03-07
Delegação de poderes do Conselho Superior da Magistratura nos Presidentes dos Tribunais da Relação

Aviso N.º 3961/2012 – DR N.º 52/2012, Série II DE 2012-03-13
Lista de antiguidade dos magistrados judiciais reportada a 31 de dezembro de 2011

Declaração de Retificação N.º 378/2012 – DR N.º 52/2012, Série II DE 2012-03-13
Retificação do Despacho (Extrato) n.º 3012/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 43, de 29 de fevereiro de 2012

Despacho (Extrato) N.º 3702/2012 – DR N.º 52/2012, Série II DE 2012-03-13
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Natalino Carapeta Bolas

Despacho (Extrato) N.º 3788/2012 – DR N.º 53/2012, Série II DE 2012-03-14
Nomeação de juízes de direito em regime de estágio

Despacho (Extrato) N.º 4352/2012 – DR N.º 62/2012, Série II DE 2012-03-27
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Domingos Manuel Ribeiro Duarte

Deliberação (Extrato) N.º 491/2012 – DR N.º 64/2012, Série II DE 2012-03-29
Prorrogação da nomeação, em comissão de serviço, dos juízes presidentes das comarcas do Alentejo Litoral, Baixo-Vouga e Grande Lisboa-Noroeste

Despacho (Extrato) N.º 4520/2012 – DR N.º 64/2012, Série II DE 2012-03-29
Aposentação compulsiva do juiz de direito Dr. Rui Manuel Mariano Lopes

Deliberação (Extrato) N.º 531/2012 – DR N.º 71/2012, Série II DE 2012-04-10
Regulamento das Atividades de Formação Complementar dos Juízes

Despacho (Extrato) N.º 5378/2012 – DR N.º 78/2012, Série II DE 2012-04-19
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. António José Fernandes Isidoro

Despacho (Extrato) N.º 5612/2012 – DR N.º 82/2012, Série II DE 2012-04-26
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Horácio Alexandre Telo Lucas

Deliberação (Extrato) N.º 608/2012 – DR N.º 84/2012, Série II DE 2012-04-30
Nomeação de juízes militares

Despacho (Extrato) N.º 6189/2012 – DR N.º 92/2012, Série II DE 2012-05-11
Aposentação/jubilação de juiz desembargador do Dr. João Gonçalves Marques

Despacho (Extrato) N.º 6307/2012 – DR N.º 93/2012, Série II DE 2012-05-14
Transferência de Juíza de Direito, em regime de estágio, Dr.ª Isabel Cristina Carvalho Fernandes

AVISO N.º 6667/2012 – DR N.º 94/2012, Série II DE 2012-05-15
Abertura do movimento judicial ordinário referente a 2012

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 690/2012 – DR N.º 103/2012, Série II DE 2012-05-28
Retifica o aviso n.º 6677/2012 – movimento judicial ordinário de 2012

Deliberação (Extrato) N.º 729/2012 – DR N.º 103/2012, Série II DE 2012-05-28
Renovação da nomeação do juiz conselheiro jubilado para exercer funções no STJ – Dr. Lázaro Martins de Faria

Deliberação (Extrato) N.º 730/2012 – DR N.º 103/2012, Série II DE 2012-05-28
Autorização de licença sem vencimento de longa duração ao juiz de direito Dr. João Carlos Crespo Felgar

Deliberação (Extrato) N.º 731/2012 – DR N.º 103/2012, Série II DE 2012-05-28
Renovação da comissão de serviço, como assessora no Supremo Tribunal de Justiça, da Dr.ª Ana Margarida Carvalho Pinheiro Leite

Deliberação (Extrato) N.º 732/2012 – DR N.º 103/2012, Série II DE 2012-05-28
Renovação da comissão de serviço, como Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, da Dr.ª Florbela Filomena Moreira Lança de Vieira Martins

Despacho (Extrato) N.º 7898/2012 – DR N.º 111/2012, Série II DE 2012-06-08
Aposentação compulsiva do juiz de direito Dr. Luís Miguel Henriques Afonso

Deliberação (Extrato) N.º 806/2012 – DR N.º 116/2012, Série II DE 2012-06-18
Desligamento de funções do juiz de direito Dr. António Mello Gomes Passos Leite

Deliberação (Extrato) N.º 809/2012 – DR N.º 117/2012, Série II DE 2012-06-19
Graduação final do 1.º concurso curricular de acesso aos tribunais da relação

Despacho (Extrato) N.º 8750/2012 – DR N.º 126/2012, Série II DE 2012-07-02
Nomeação efetiva de juiz de direito no 2.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Leiria

Despacho (Extrato) N.º 8751/2012 – DR N.º 126/2012, Série II DE 2012-07-02
Aposentação por incapacidade da juíza de direito Dr.ª Maria Isabel Salvador Jacinto Marques Lourenço

Deliberação (Extrato) N.º 976/2012 – DR N.º 133/2012, Série II DE 2012-07-11
Renovação da nomeação de juiz conselheiro jubilado para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (Extrato) N.º 9784/2012 – DR N.º 139/2012, Série II DE 2012-07-19
Nomeação, em comissão de serviço, de secretária de inspeções judiciais

Despacho (Extrato) N.º 9785/2012 – DR N.º 139/2012, Série II DE 2012-07-19
Nomeação, em comissão de serviço, de escrivão de direito

Declaração de Retificação N.º 940/2012 – DR N.º 142/2012, Série II DE 2012-07-24
Retifica a deliberação (Extrato) n.º 732/2012, publicada no DR, 2.ª série, n.º 103, de 28 de maio de 2012

Deliberação (Extrato) N.º 1011/2012 – DR N.º 142/2012, Série II DE 2012-07-24
Prorrogação da comissão de serviço como inspetor judicial do Dr. Mário Belo Morgado

Deliberação (Extrato) N.º 1029/2012 – DR N.º 145/2012, Série II DE 2012-07-27
Nomeação, em comissão de serviço, de juiz presidente da comarca piloto da Grande Lisboa Noroeste

Deliberação (Extrato) N.º 1030/2012 – DR N.º 145/2012, Série II DE 2012-07-27
Cessação da comissão de serviço, como inspetora judicial da Dr.ª Ana Paula da Fonseca Lobo

Deliberação (Extrato) N.º 1031/2012 – DR N.º 145/2012, Série II DE 2012-07-27
Autoriza a licença sem vencimento por um ano à Dr.ª Raquel Prata Pinheiro da Cunha, a partir de 3 de setembro de 2012

Despacho (Extrato) N.º 10141/2012 – DR N.º 145/2012, Série II DE 2012-07-27
Aposentação compulsiva da juíza de direito Dr.ª Cristina Maria Albuquerque Fernandes

Despacho (Extrato) N.º 10142/2012 – DR N.º 145/2012, Série II DE 2012-07-27
Transferência da juíza de direito, em regime de estágio, Dr.ª Sara Teresa Batista Gonçalves Moreira

Despacho (Extrato) N.º 10258/2012 – DR N.º 147/2012, Série II DE 2012-07-31
Aposentação/jubilação de juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (Extrato) N.º 10879/2012 – DR N.º 155/2012, Série II DE 2012-08-10
Concessão de equiparação a bolseiro no País a magistrados judiciais

Despacho (Extrato) N.º 10880/2012 – DR N.º 155/2012, Série II DE 2012-08-10
Nomeação de juízes de direito em regime de estágio

Deliberação (Extrato) N.º 1206/2012 – DR N.º 169/2012, Série II DE 2012-08-31
Movimento Judicial Ordinário referente a 2012

Despacho (Extrato) N.º 11723/2012 – DR N.º 169/2012, Série II DE 2012-08-31
Permuta de lugares entre as magistradas judiciais Dr.ª Rita Filipa Rodrigues Martins e Dr.ª Susana Isabel Dias dos Santos Seca

Despacho (Extrato) N.º 11724/2012 – DR N.º 169/2012, Série II DE 2012-08-31
Permuta de lugares entre as magistradas judiciais Dr.ª Cláudia Cristina Martins Alves e Dr.ª Isabel Cristina Branco Ferreira

Despacho (Extrato) N.º 11725/2012 – DR N.º 169/2012, Série II DE 2012-08-31
Permuta de lugares entre as magistradas judiciais Dr.ª Andreza Leite da Silva Bispo, Dr.ª Inês Maria Passos Gomes e Dr.ª Luísa Andreia Gonçalves Roriz Mendes

Despacho (Extrato) N.º 11726/2012 – DR N.º 169/2012, Série II DE 2012-08-31
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais Dr.ª Maria Elvira Pinto Vieira e Dr. Justino Apolinário Duarte Strecht Ribeiro

Despacho (Extrato) N.º 11727/2012 – DR N.º 169/2012, Série II DE 2012-08-31
Permuta de lugares entre as magistradas judiciais Dr.ª Elsa Maria Mota Serrão e Dr.ª Elisabete Moreira da Silva

Despacho (Extrato) N.º 11728/2012 – DR N.º 169/2012, Série II DE 2012-08-31
Colocação, em regime de destacamento, como auxiliar, no QCJDJ Porto da Dr.ª Deolinda da Conceição Ramos Caeiro Freitas Pinto

Deliberação (Extrato) N.º 1265/2012 – DR N.º 181/2012, Série II DE 2012-09-18
Nomeação de juiz conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (Extrato) N.º 1270/2012 – DR N.º 182/2012, Série II DE 2012-09-19
Nomeação em comissão de serviço, como inspetor judicial, do juiz de direito auxiliar no Tribunal da Relação de Coimbra Dr. Paulo Eduardo Cristão Correia

Despacho (Extrato) N.º 12393/2012 – DR N.º 184/2012, Série II DE 2012-09-21
Alteração do período de equiparação a bolseiro no País concedido ao juiz de direito Dr. Jorge Manuel Alves de Almeida Esteves

Despacho (Extrato) N.º 12536/2012 – DR N.º 186/2012, Série II DE 2012-09-25
Nomeação, em comissão de serviço, de funcionária de justiça

Deliberação (Extrato) N.º 1369/2012 – DR N.º 192/2012, Série II DE 2012-10-03
Licença sem vencimento de longa duração da juíza de direito Dr.ª Sara Lígia Macedo de Faria Guimarães

Despacho (Extrato) N.º 13017/2012 – DR N.º 192/2012, Série II DE 2012-10-03
Pena disciplinar de transferência aplicada à juíza de direito Dr.ª Maria Paula Oliveira Ferreira Martins

Despacho (Extrato) N.º 13101/2012 – DR N.º 193/2012, Série II DE 2012-10-04
Renovação da comissão de serviço de juízes assessores no Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (Extrato) N.º 1384/2012 – DR N.º 194/2012, Série II DE 2012-10-08
Regraduação do 1.º concurso curricular de acesso aos tribunais da relação

Despacho (Extrato) N.º 13577/2012 – DR N.º 202/2012, Série II DE 2012-10-18
Nomeação de secretário de inspeções no Conselho Superior da Magistratura

Despacho N.º 13629/2012 – DR N.º 204/2012, Série II DE 2012-10-22
Reconhecimento do direito a abono para falhas

Despacho (Extrato) N.º 13912/2012 – DR N.º 207/2012, Série II DE 2012-10-25
Colocação de juíza conselheira no Supremo Tribunal de Justiça

Declaração de Retificação N.º 1427/2012 – DR N.º 214/2012, Série II DE 2012-11-06
Retifica o Despacho (Extrato) n.º 13912/2012

Deliberação (Extrato) N.º 1569/2012 – DR N.º 214/2012, Série II DE 2012-11-06
Regulamento das Férias e Turnos Judiciais

Deliberação (Extrato) N.º 1573/2012 – DR N.º 215/2012, Série II DE 2012-11-07
Renovação de comissões de serviço de inspetores judiciais

Deliberação (Extrato) N.º 1576/2012 – DR N.º 216/2012, Série II DE 2012-11-08
Prorrogação da comissão de serviço da inspetora judicial Dr.ª Maria da Conceição Simão Gomes

Despacho (Extrato) N.º 14668/2012 – DR N.º 220/2012, Série II DE 2012-11-14
Transferência de juiz de direito, na sequência de pena disciplinar

Aviso N.º 15309/2012 – DR N.º 221/2012, Série II DE 2012-11-15
Aviso de abertura do 2.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação

Declaração de retificação N.º 1521/2012 – DR N.º 225/2012, Série II DE 2012-11-21
Retifica a deliberação (Extrato) n.º 1576/2012

Deliberação (Extrato) N.º 1868/2012 – DR N.º 235/2012, Série II DE 2012-12-05
Regulamento das Inspeções Judiciais do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (Extrato) N.º 15631/2012 – DR N.º 237/2012, Série II DE 2012-12-07
Aposentação compulsiva do juiz de direito Dr. Carlos Manuel de Ogando Revez

Despacho (Extrato) N.º 15632/2012 – DR N.º 237/2012, Série II DE 2012-12-07
Aposentação compulsiva da juíza de direito Dr.ª Cristina Maria Lameira Miranda

Despacho (Extrato) N.º 16402/2012 – DR N.º 249/2012, Série II DE 2012-12-26
Aposentação por incapacidade do juiz desembargador Dr. Arlindo de Jesus Félix Almeida

Despacho (Extrato) N.º 16403/2012 – DR N.º 249/2012, Série II DE 2012-12-26
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Francisco José Cepêda Bruto da Costa

Aviso N.º 17182/2012 – DR N.º 250/2012, Série II DE 2012-12-27
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (Extracto) N.º 38/2011 – DR N.º 1/2011, Série II de 2011-01-03
Aposentação/jubilação do Dr. José António Barreto Nunes

Despacho (Extracto) N.º 39/2011 – DR N.º 1/2011, Série II de 2011-01-03
Aposentação/jubilação

Despacho (Extracto) N.º 40/2011 – DR N.º 1/2011, Série II de 2011-01-03
Aposentação/jubilação do Dr. Adelino César Vasques Dinis

Despacho N.º 232/2011 – DR N.º 3/2011, Série II de 2011-01-05
Nomeação de secretária de Inspecções Judiciais do C. S. M.

Despacho (Extracto) N.º 443/2011 – DR N.º 5/2011, Série II de 2011-01-07
Aposentação/jubilação do Dr. Jorge Henrique Soares Ramos

Despacho (Extracto) N.º 1199/2011 – DR N.º 9/2011, Série II de 2011-01-13
Cessação de funções de juiz militar do Tribunal da Relação de Lisboa do major-general Norberto Crisante de Sousa Bernardes

Despacho (Extracto) N.º 1200/2011 – DR N.º 9/2011, Série II de 2011-01-13
Aposentação antecipada da juíza desembargadora Dr.ª Hermínia Marques

Deliberação (Extracto) N.º 153/2011 – DR N.º 10/2011, Série II de 2011-01-14
Renovação de comissão de serviço de inspector judicial

Deliberação (Extracto) N.º 154/2011 – DR N.º 10/2011, Série II de 2011-01-14
Licença sem vencimento de longa duração do Dr. Carlos Miguel Martins Ferreira

Deliberação (Extracto) N.º 155/2011 – DR N.º 10/2011, Série II de 2011-01-14
Licença sem vencimento de longa duração – Dr. Rui Pedro Fonseca Nogueira da Fonseca e Castro

Deliberação (Extracto) N.º 156/2011 – DR N.º 10/2011, Série II de 2011-01-14
Licença sem vencimento de longa duração – Dr. Jorge Fernando de Matos Afonso Pereira Gonçalves

Despacho N.º 1418/2011 – DR N.º 11/2011, Série II de 2011-01-17
Cessação da comissão de serviço da oficial de justiça Maria da Conceição Bento Lopes

Despacho N.º 1419/2011 – DR N.º 11/2011, Série II de 2011-01-17
Autorização de utilização de viatura própria ou de aluguer no ano 2011

Deliberação(Extracto) N.º 199/2011 – DR N.º 14/2011, Série II de 2011-01-20
Exoneração de funções no Tribunal Judicial de Oeiras do juiz de direito jubilado Dr. Rui Preto Xavier Lobo

Deliberação(Extracto) N.º 209/2011 – DR N.º 15/2011, Série II de 2011-01-21
Prorrogação da comissão de serviço, no gabinete de juízes assessores do Supremo Tribunal de Justiça, do Dr. João Nuno dos Santos Caldeira Jorge

Deliberação (Extracto) N.º 210/2011 – DR N.º 15/2011, Série II de 2011-01-21
Renova a nomeação dos juízes conselheiros jubilados Abílio Vasconcelos de Carvalho e João Manuel Sousa Fonte

Deliberação (Extracto) N.º 211/2011 – DR N.º 15/2011, Série II de 2011-01-21
Renovação da comissão de serviço da inspectora judicial Dr.ª Maria da Assunção Pinhal Raimundo

Declaração de Rectificação N.º 179/2011 – DR N.º 17/2011, Série II de 2011-01-25
Rectificação de nome – Dr.ª Maria de Lurdes Vaz

Despacho (Extracto) N.º 2256/2011 – DR N.º 21/2011, Série II de 2011-01-31
Dr. Nuno Pedro Souto de Miranda Catarino, juiz de direito interino, nomeado juiz de direito efectivo

Aviso (Extracto) N.º 3406/2011 – DR N.º 22/2011, Série II de 2011-02-01
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o especialista de informática Joaquim Manuel Mendes Marques

Aviso (Extracto) N.º 3407/2011 – DR N.º 22/2011, Série II de 2011-02-01
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o técnico de informática Sérgio António Monteiro e Silva

Despacho (Extracto) N.º 2479/2011 – DR N.º 24/2011, Série II de 2011-02-03
Aposentação/jubilação por incapacidade do Dr. José Luís Soares Curado

Despacho (Extracto) N.º 2480/2011 – DR N.º 24/2011, Série II de 2011-02-03
Aposentação/jubilação do Dr. Eduardo Folque Sousa Magalhães

DECLARAÇÃO de RECTIFICAÇÃO N.º 336/2011 – DR N.º 28/2011, Série II de 2011-02-09
Rectificação do nome do Dr. Eduardo Magalhães

Despacho N.º 2958/2011 – DR N.º 29/2011, Série II de 2011-02-10
Delegação de competências no vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura

Despacho (Extracto) N.º 2959/2011 – DR N.º 29/2011, Série II de 2011-02-10
Aposentação/jubilação do Dr. Manuel Nabais

Deliberação (Extracto) N.º 439/2011 – DR N.º 30/2011, Série II de 2011-02-11
Nomeações de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Despacho N.º 3029/2011 – DR N.º 30/2011, Série II de 2011-02-11
Subdelegação de competências nos presidentes dos Tribunais da Relação

Aviso N.º 4570/2011 – DR N.º 32/2011, Série II de 2011-02-15
Conclusão do período experimental de Hélia Maria Miranda Tavares

Deliberação (Extracto) N.º 529/2011 – DR N.º 37/2011, Série II de 2011-02-22
Nomeação de juízes militares

Despacho (Extracto) N.º 3546/2011 – DR N.º 37/2011, Série II de 2011-02-22
Desliga o Dr. Francisco Pires para efeitos de aposentação/jubilação

Despacho (Extracto) N.º 3547/2011 – DR N.º 37/2011, Série II de 2011-02-22
Aposentação/jubilação do Dr. Carlos Valverde

Despacho (Extracto) N.º 3548/2011 – DR N.º 37/2011, Série II de 2011-02-22
Desliga o Dr. Daciano Pinto do serviço para efeitos de aposentação/jubilação

Despacho (Extracto) N.º 3549/2011 – DR N.º 37/2011, Série II de 2011-02-22
Desliga o Dr. José Santos do serviço para efeitos de aposentação/jubilação

Despacho (Extracto) N.º 3550/2011 – DR N.º 37/2011, Série II de 2011-02-22
Desliga o Dr. Manuel Gonçalves do serviço para efeitos de aposentação/jubilação

Despacho (Extracto) N.º 3551/2011 – DR N.º 37/2011, Série II de 2011-02-22
Desliga o Dr. Fernando Neves do serviço para efeitos de aposentação/jubilação

Declaração de Rectificação N.º 460/2011 – DR N.º 38/2011, Série II de 2011-02-23
Rectificação do extracto da deliberação n.º 1527/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 31 de Agosto de 2010

Deliberação (Extracto) N.º 580/2011 – DR N.º 41/2011, Série II de 2011-02-28
Nomeação de juízes de direito do XXVII Curso Normal de Formação e colocação como auxiliares

Despacho (Extracto) N.º 3935/2011 – DR N.º 42/2011, Série II de 2011-03-01
Comissão de serviço – técnico de justiça-adjunto, João Manuel Costa

Despacho (Extracto) N.º 3936/2011 – DR N.º 42/2011, Série II de 2011-03-01
Aposentação/jubilação do Dr. António Simões

Deliberação (Extracto) N.º 614/2011 – DR N.º 43/2011, Série II de 2011-03-02
Renovação de comissão de serviço Dr.ª Ana Margarida Carvalho Pinheiro Leite

Deliberação (Extracto) N.º 615/2011 – DR N.º 43/2011, Série II de 2011-03-02
Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (Extracto) N.º 4202/2011 – DR N.º 45/2011, Série II de 2011-03-04
Nomeação de juízes de direito em regime de estágio

Deliberação (Extracto) N.º 672/2011 – DR N.º 50/2011, Série II de 2011-03-11
Renúncia – major-general Francisco António Correia

Despacho (Extracto) N.º 4466/2011 – DR N.º 50/2011, Série II de 2011-03-11
Nomeação do juiz de direito Dr. José Manuel Igreja Martins de Matos

Deliberação (Extracto) N.º 678/2011 – DR N.º 51/2011, Série II de 2011-03-14
Nomeação do juiz conselheiro jubilado Dr. Mário Silva Tavares Mendes para o exercício de funções no STJ

Declaração de Rectificação N.º 539/2011 – DR N.º 52/2011, Série II de 2011-03-15
Rectifica a deliberação (extracto) n.º 580/2011

Deliberação (Extracto) N.º 687/2011 – DR N.º 53/2011, Série II de 2011-03-16
Nomeação da inspectora judicial Dr.ª Maria José Machado

Despacho (Extracto) N.º 4721/2011 – DR N.º 53/2011, Série II de 2011-03-16
Aposentação/jubilação do Dr. Carlos Barata Gouveia

Despacho (Extracto) N.º 4904/2011 – DR N.º 56/2011, Série II de 2011-03-21
Despacho de rectificação da ordem de nomeação dos juízes de direito em regime de estágio – xxvii curso normal de formação

Declaração de Rectificação N.º 588/2011 – DR N.º 58/2011, Série II de 2011-03-23
Rectifica a deliberação (extracto) n.º 679/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Março de 2011 (alteração ao artigo 26.º do Regulamento das Inspecções Judiciais)

Despacho (Extracto) N.º 5142/2011 – DR N.º 59/2011, Série II de 2011-03-24
Aposentação/jubilação Dr. António Banha

Despacho (Extracto) N.º 5520/2011 – DR N.º 63/2011, Série II de 2011-03-30
Transfere a juíza de direito em regime de estágio Dr.ª Susana Moreira de Sousa

Despacho (Extracto) N.º 5740/2011 – DR N.º 65/2011, Série II de 2011-04-01
Nomeação efectiva da juíza de direito Dr.ª Maria João Roxo Velez

Despacho (Extracto) N.º 5741/2011 – DR N.º 65/2011, Série II de 2011-04-01
Nomeação efectiva da juíza de direito Dr.ª Ana Catarina dos Santos Carmo Ferreira

Despacho (Extracto) N.º 6165/2011 – DR N.º 70/2011, Série II de 2011-04-08
Aposentação/jubilação do Dr. Emídio José da Costa

Despacho (Extracto) N.º 6166/2011 – DR N.º 70/2011, Série II de 2011-04-08
Lista de antiguidade dos magistrados judiciais relativa a 31 de Dezembro

Despacho (Extracto) N.º 6314/2011 – DR N.º 72/2011, Série II de 2011-04-12
Regresso após licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional da juíza de direito Dr.ª Carla Alexandra Rodrigues Francisco

Aviso N.º 9629/2011 – DR N.º 81/2011, Série II de 2011-04-27
Recrutamento em regime de mobilidade interna de um assistente técnico

Despacho (Extracto) N.º 6744/2011 – DR N.º 83/2011, Série II de 2011-04-29
Nomeação de secretário de inspecções – Fernando Gonçalves Dias

Aviso N.º 10524/2011 – DR N.º 91/2011, Série II de 2011-05-11
Abertura do movimento judicial ordinário de 2011

Despacho (Extracto) N.º 7169/2011 – DR N.º 91/2011, Série II de 2011-05-11
Reeingresso ao serviço após licença sem vencimento de longa duração do juiz de direito Dr. Raul Eduardo Nunes Esteves

Despacho (Extracto) N.º 7562/2011 – DR N.º 99/2011, Série II de 2011-05-23
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. Mário Manuel Varges Gomes

Despacho (Extracto) N.º 7616/2011 – DR N.º 100/2011, Série II de 2011-05-24
Nomeação em lugar efectivo da juíza de direito Dr.ª Maria Clara Lourenço dos Santos

Deliberação (Extracto) N.º 1233/2011 – DR N.º 107/2011, Série II de 2011-06-02
Renovação da nomeação do juiz conselheiro jubilado Dr. Lázaro Martins de Faria para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (Extracto) N.º 8158/2011 – DR N.º 111/2011, Série II de 2011-06-08
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Joaquim José Marques Cardoso

Despacho (Extracto) N.º 8199/2011 – DR N.º 112/2011, Série II de 2011-06-09
Transferência do juiz de direito em regime de estágio Dr. Marco Filipe Mota da Costa

Aviso N.º 12546/2011 – DR N.º 112/2011, Série II de 2011-06-09
Procedimento concursal para provimento de cargo de direcção intermédia do 2.º grau do Conselho Superior da Magistratura

Aviso N.º 12956/2011 – DR N.º 118/2011, Série II de 2011-06-21
Conclusão com sucesso do período experimental na carreira/categoria da assistente técnica de Odete Atracado Pereira Teodoro

Declaração de Rectificação N.º 1076/2011 – DR N.º 127/2011, Série II de 2011-07-05
Declara-se sem efeito a publicação do despacho (extracto) n.º 18750/2010, de 17 de Dezembro

Aviso N.º 13845/2011 – DR N.º 129/2011, Série II de 2011-07-07
Cessação da nomeação, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Documentação e Informação Jurídica da licenciada Alexandra Rute Pires Costa

Deliberação (Extracto) N.º 1353/2011 – DR N.º 129/2011, Série II de 2011-07-07
Regraduação dos candidatos necessários ao 12.º Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (Extracto) N.º 8960/2011 – DR N.º 129/2011, Série II de 2011-07-07
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. António da Costa Fernandes

Deliberação (Extracto) N.º 1359/2011 – DR N.º 133/2011, Série II de 2011-07-13
Cessação de licença sem vencimento de longa duração do juiz de direito Dr. Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque

Deliberação (Extracto) N.º 1368/2011 – DR N.º 139/2011, Série II de 2011-07-21
Renovação da comissão de serviço como assessores do Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (Extracto) N.º 1369/2011 – DR N.º 139/2011, Série II de 2011-07-21
Nomeação em comissão de serviço de assessores para o Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (Extracto) N.º 1372/2011 – DR N.º 140/2011, Série II de 2011-07-22
Cessação de funções como juíza estagiária da Dr.ª Susana Moreira de Sousa

Deliberação (Extracto) N.º 1373/2011 – DR N.º 140/2011, Série II de 2011-07-22
Nomeia juízes de direito e coloca-os como auxiliares em diversos tribunais

Despacho (Extracto) N.º 9308/2011 – DR N.º 143/2011, Série II de 2011-07-27
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto Dr. Rui Sousa Pinto Ferreira

Despacho (Extracto) N.º 9592/2011 – DR N.º 147/2011, Série II de 2011-08-02
Transferência de juíza de direito em regime de estágio – Dr.ª Filipa Alexandra da Rocha Pires

Despacho (Extracto) N.º 9669/2011 – DR N.º 148/2011, Série II de 2011-08-03
Nomeação de juízes de direito em regime de estágio

Declaração de Rectificação N.º 1278/2011 – DR N.º 159/2011, Série II de 2011-08-19
Rectifica o despacho n.º 9669/2011, de 3 de Agosto

Despacho (Extracto) N.º 10489/2011 – DR N.º 159/2011, Série II de 2011-08-19
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. Camilo Moreira Camilo

Despacho (Extracto) N.º 10602/2011 – DR N.º 162/2011, Série II de 2011-08-24
Nomeia Manuel Joaquim Alves Gonçalves secretário de inspecções judiciais

Deliberação (Extracto) N.º 1523/2011 – DR N.º 164/2011, Série II de 2011-08-26
Prorrogação da comissão de serviço de inspector judicial Dr. Heitor Pereira Carvalho Gonçalves

Deliberação (Extracto) N.º 1524/2011 – DR N.º 164/2011, Série II de 2011-08-26
Prorrogação de comissão de serviço de inspector judicial do Dr. Fernando Baptista de Oliveira

Deliberação (Extracto) N.º 1540/2011 – DR N.º 167/2011, Série II de 2011-08-31
Movimento judicial ordinário referente a 2011

Despacho (Extracto) N.º 10774/2011 – DR N.º 167/2011, Série II de 2011-08-31
Transferência da juíza de direito Dr.ª Amália Rosa Mano Dinis Mendes Gonçalves de Sousa Santarém Morgado

Despacho (Extracto) N.º 10775/2011 – DR N.º 167/2011, Série II de 2011-08-31
Permuta entre magistradas

Despacho (Extracto) N.º 12287/2011 – DR N.º 180/2011, Série II de 2011-09-19
Nomeação de secretário de inspecções judiciais

Despacho (Extracto) N.º 12794/2011 – DR N.º 185/2011, Série II de 2011-09-26
Nomeação de secretário de inspecções judiciais

Despacho (Extracto) N.º 13040/2011 – DR N.º 188/2011, Série II de 2011-09-29
Prorrogação da comissão de serviço, no Gabinete de Juízes Assessores do STJ, da Dr.ª Lúcia Chandra Gracias

Deliberação (Extracto) N.º 1881/2011 – DR N.º 189/2011, Série II de 2011-09-30
Licença sem vencimento por um ano – juíza de direito Dr.ª Raquel Prata Pinheiro da Cunha

Despacho (Extracto) N.º 13599/2011 – DR N.º 195/2011, Série II de 2011-10-11
Publicita o destacamento da Juíza de direito Dr.ª Sandra Cristina Mesquita de Araújo Moreira

Declaração de Rectificação N.º 1578/2011 – DR N.º 202/2011, Série II de 2011-10-20
Rectifica a deliberação (extracto) n.º 1540/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 31 de Agosto de 2011

Despacho (Extracto) N.º 14237/2011 – DR N.º 202/2011, Série II de 2011-10-20
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. José da Costa Pereira

Aviso N.º 21904/2011 – DR N.º 212/2011, Série II de 2011-11-04
Conclusão sem sucesso do período experimental na categoria de especialista de informática, grau 2, nível 1, da carreira de especialista de informática do trabalhador Joaquim Manuel Mendes Marques

Deliberação (Extracto) N.º 2143/2011 – DR N.º 217/2011, Série II de 2011-11-11
Graduação do XIII Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (Extracto) N.º 15335/2011 – DR N.º 217/2011, Série II de 2011-11-11
Nomeação de secretário de inspecções judiciais – Joaquim Domingos Pedrosa Ferreira

Despacho (Extracto) N.º 15336/2011 – DR N.º 217/2011, Série II de 2011-11-11
Nomeação de secretário de inspecções judiciais – Aníbal da Conceição Gomes

Despacho (Extracto) N.º 15402/2011 – DR N.º 218/2011, Série II de 2011-11-14
Nomeação de secretária de inspecções judiciais Maria Bernardina Moreira Pinto

Declaração de Rectificação N.º 1756/2011 – DR N.º 222/2011, Série II de 2011-11-18
Rectificação do despacho (extracto) n.º 15336/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 11 de Novembro de 2011

Declaração de Rectificação N.º 1757/2011 – DR N.º 222/2011, Série II de 2011-11-18
Rectifica o despacho (extracto) n.º 15335/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 11 de Novembro de 2011

Deliberação (Extracto) N.º 2176/2011 – DR N.º 222/2011, Série II de 2011-11-18
Renovação da comissão de serviço de inspectores judiciais no Conselho Superior da Magistratura

Despacho (Extracto) N.º 15715/2011 – DR N.º 222/2011, Série II de 2011-11-18
Nomeação efectiva da juíza de direito Dr.ª Maria Helena Mata Gonçalves de Barros no Juízo de Grande Instância Cível de Santiago do Cacém – Comarca do Alentejo Litoral

Despacho (Extracto) N.º 15878/2011 – DR N.º 224/2011, Série II de 2011-11-22
Cessa a comissão de serviço do juiz de direito Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira como adjunto do gabinete de apoio ao vice-presidente e aos membros do Conselho Superior da Magistratura

Deliberação (Extracto) N.º 2210/2011 – DR N.º 227/2011, Série II de 2011-11-25
Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (Extracto) N.º 16271/2011 – DR N.º 230/2011, Série II de 2011-11-30
Nomeação, em comissão de serviço, como inspector judicial auxiliar do juiz de direito auxiliar no Tribunal da Relação do Porto, Dr. António Manuel Mendes Coelho

Despacho (Extracto) N.º 16272/2011 – DR N.º 230/2011, Série II de 2011-11-30
Licença sem vencimento por um ano – sem efeito – Dr.ª Raquel Prata Pinheiro da Cunha

Despacho (Extracto) N.º 16648/2011 – DR N.º 235/2011, Série II de 2011-12-09
Nomeação, em comissão de serviço, como secretária de inspecção judicial, de Maria Amélia Correia Duarte Amaral

Despacho (Extracto) N.º 16930/2011 – DR N.º 240/2011, Série II de 2011-12-16
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. José Manuel Cardoso Borges Soeiro

Despacho (Extracto) N.º 16931/2011 – DR N.º 240/2011, Série II de 2011-12-16
Colocação do juiz conselheiro Dr. José Manuel Cardoso Borges Soeiro no Supremo Tribunal de Justiça

Despacho (Extracto) N.º 17032/2011 – DR N.º 242/2011, Série II de 2011-12-20
Nomeação, em comissão de serviço, da escrivã auxiliar Carolina da Silva Leitão para exercer funções no CSM

Aviso N.º 24373/2011 – DR N.º 243/2011, Série II de 2011-12-21
Conclusão, com sucesso, do período experimental de diversos trabalhadores

Aviso N.º 24374/2011 – DR N.º 243/2011, Série II de 2011-12-21
Conclusão, sem sucesso, do período experimental na categoria de assistente técnica

Deliberação (Extracto) N.º 2350/2011 – DR N.º 247/2011, Série II de 2011-12-27
Renovação da nomeação, para o exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça, do juiz conselheiro jubilado Dr. Abílio Vasconcelos de Carvalho

Aviso N.º 24799/2011 – DR N.º 248/2011, Série II de 2011-12-28
Aviso de abertura do 1.º concurso curricular de Acesso aos Tribunais da Relação

Despacho (Extracto) N.º 17440/2011 – DR N.º 248/2011, Série II de 2011-12-28
Renovação da nomeação, para o exercício de funções na secção criminal do Supremo Tribunal de Justiça, por mais um ano, do Exmo. Juiz Conselheiro Jubilado Dr. João Manuel Sousa Fonte

Despacho N.º 17604/2011 – DR N.º 250/2011, Série II de 2011-12-30
Conclusão de procedimento concursal