Tribunais 2017-06-09T16:13:44+00:00

TRIBUNAIS JUDICIAIS

Lei da Organização do Sistema Judiciário

Supremo Tribunal de Justiça

Tribunais da Relação

Tribunais de Primeira Instância

(aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, alterada pela Lei n.º 40-A/2016, de 22 de dezembro)

O Supremo Tribunal de Justiça é o órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais, sem prejuízo da competência

Os Tribunais da Relação são, em regra, os tribunais de segunda instância e designam-se pelo nome do município em

que se encontram instalados.

Funcionam sob a direcção de um presidente, em plenário e por secções.

Os tribunais de primeira instância são em regra os tribunais de comarca.

Estes podem desdobrar-se em juízos, que podem ser de competência especializada, genérica ou de proximidade.

Existem também tribunais de primeira instância com competência territorial alargada a mais do que uma comarca.

própria do Tribunal Constitucional.

O Supremo Tribunal de Justiça funciona como tribunal de instância nos casos que a lei determinar.

TRIBUNAIS JUDICIAIS

Lei da Organização do Sistema Judiciário

ÉVORA

COIMBRA

GUIMARÃES

LISBOA

PORTO

Supremo Tribunal de Justiça

Tribunais da Relação

Tribunais de Primeira Instância

(aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, alterada pela Lei n.º 40-A/2016, de 22 de dezembro)

Tribunais de Competência Alargada

Tribunal de Propriedade Intelectual

Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão

Tribunal Marítimo

Tribunais de Execução de Penas

Tribunal Central de Instrução Criminal

Tribunais de Comarca

Açores

Aveiro

Braga

Bragança

Beja

Castelo Branco

Évora

Faro

Coimbra

Guarda

Lisboa

Lisboa Norte

Lisboa Oeste

Leiria

Madeira

Porto

Porto Este

Santarém

Setúbal

Viana do Castelo

Vila Real

Viseu

Portalegre

Notícias

Comarcas

Relatórios de Atividade

27-01-2017 – Publicitam-se, nos termos do disposto no art.º 108.º, n.º 5, da Lei de Organização do Sistema Judiciário, os Relatórios de Atividade dos Tribunais Judiciais de Comarca.

Tribunal Judicial da Comarca de:

Informações Gerais

JURISDIÇÃO
Sede: Ponta Delgada
Tribunal da Relação competente: Lisboa
Área de competência territorial: Municípios de Angra do Heroísmo, Calheta, Corvo, Horta, Lages das Flores, Lages do Pico, Lagoa, Madalena, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Praia da Vitória, Ribeira Grande, Santa Cruz da Graciosa, Santa Cruz das Flores, São Roque do Pico, Velas, Vila do Porto e Vila Franca do Campo.

JUIZ PRESIDENTE
Juiz de Direito José Francisco Moreira das Neves

DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca dos Açores (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Aveiro
Tribunal da Relação competente: Porto
Área de competência territorial: Municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Arouca, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Sever do Vouga, Vagos e Vale de Cambra.

JUIZ PRESIDENTE
Juiz Desembargador Dr. Paulo Neto da Silveira Brandão


CONTACTO:
» Secretariado do Tribunal de Comarca, onde é feito o reencaminhamento adequado.
» Contacto do Juiz Presidente: 916437837.


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Aveiro (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Beja.
Tribunal da Relação competente: Évora
Área de competência territorial: Municípios de Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Odemira, Ourique, Serpa e Vidigueira.


JUIZ PRESIDENTE
Juiz Desembargador Dr. José António Penetra Lúcio


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Beja (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Braga
Tribunal da Relação competente: Guimarães
Área de competência territorial: Municípios de Amares, Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde e Vizela.

JUIZ PRESIDENTE
Juiz de Direito Dr. Artur Dionísio Oliveira


CONTACTO:
Os pedidos de informação devem ser dirigidos ao Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, através do respectivo Gabinete de Apoio, cujos contactos são os seguintes:
• Email: gestao.comarca.braga#tribunais.org.pt [substitua # por @] • Telefone (Gabinete de Apoio): 253081110
• Telefone (Geral): 253081216

DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Braga (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS ANUAIS

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Bragança
Tribunal da Relação competente: Guimarães
Área de competência territorial: Municípios de Alfandega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso e Vinhais.

JUIZ PRESIDENTE
Juiz de Direito Dr. Fernando Manuel Vilares Ferreira


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Bragança (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS ANUAIS

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Castelo Branco
Tribunal da Relação competente: Coimbra
Área de competência territorial: Municípios de Belmonte, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.

JUIZ PRESIDENTE
Juiz de Direito Dr. José Avelino da Encarnação Gonçalves


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Castelo Branco (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS ANUAIS

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Coimbra
Tribunal da Relação competente: Coimbra
Área de competência territorial: Municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares.

JUIZ PRESIDENTE
Juíza de Direito Dr.ª Isabel Maria Afonso Matos Namora


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Coimbra (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS ANUAIS

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Évora
Tribunal da Relação competente: Évora
Área de competência territorial: Municípios de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa.


JUIZ PRESIDENTE
Juiz Desembargador Dr. Edgar Gouveia Valente


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Évora (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS ANUAIS

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Faro
Tribunal da Relação competente: Évora
Área de competência territorial: Municípios de Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António.


JUIZ PRESIDENTE
Juiz Desembargador Dr. Sénio Manuel dos Reis Alves


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Faro (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS ANUAIS

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Guarda
Tribunal da Relação competente: Coimbra
Área de competência territorial: Municípios de Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa.


JUIZ PRESIDENTE
Juíza de Direito Dr.ª Maria Alexandra Xavier Ferreira Guiné


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca da Guarda (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS ANUAIS

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Leiria
Tribunal da Relação competente: Coimbra
Área de competência territorial: Municípios de Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Pedrógão Grande, Peniche, Pombal e Porto de Mós.


JUIZ PRESIDENTE
Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa

CONTACTOS:
Relativamente a assuntos dos serviços judiciais, as solicitações deverão ser endereçadas à Juiz Presidente, através dos contactos da Unidade de Apoio aos Órgãos de Gestão:
– telefone do Gabinete de Apoio aos OG: 244206123
– telefone geral do Tribunal: 244848800
– email: gestao.comarca.leiria#tribunais.org.pt [substituir # por @] Em casos urgentes, e para tratamento mais célere do pedido, solicita-se que no campo “Assunto” das solicitações por correio electrónico seja colocado “URGENTE – COMUNICAÇÃO SOCIAL”


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Leiria (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS ANUAIS

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Lisboa
Tribunal da Relação competente: Lisboa
Área de competência territorial: Municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Lisboa, Moita, Montijo e Seixal.


JUIZ PRESIDENTE
Juíza de Direito Dr.ª Amélia Maria dos Reis Catarino Correia de Almeida

CONTACTOS:
Endereço eletrónico: gestao.comarca.lisboa#tribunais.org.pt [substituir # por @] Contactos telefónicos:
– Geral: 213846400 / 213846788
– Directo: 213846872
– Telemóvel: 918888332
Os pedidos de informações deverão ser enviados para o endereço electrónico fornecido.
As respostas às solicitações serão efectuadas pela Juiz Presidente, por escrito, em prazo não superior a 24 horas em caso de justificada urgência ou no prazo máximo de cinco dias nos restantes casos.


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Lisboa (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Loures
Tribunal da Relação competente: Lisboa
Área de competência territorial: Municípios de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Loures, Lourinhã, Odivelas, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.


JUIZ PRESIDENTE
Juíza de Direito Dr.ª Rute Alexandra da Silva Sabino Lopes


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Lisboa Norte (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Sintra
Tribunal da Relação competente: Lisboa
Área de competência territorial: Municípios de Amadora, Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra


JUIZ PRESIDENTE
Juíza de Direito Dr.ª Rosa Maria Colchete de Vasconcelos


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Funchal
Tribunal da Relação competente: Lisboa
Área de competência territorial: Municípios de Calheta (Madeira), Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e São Vicente.


JUIZ PRESIDENTE
Juiz Desembargador Dr. Paulo Duarte Barreto Ferreira


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca da Madeira (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Portalegre
Tribunal da Relação competente: Évora
Área de competência territorial: Municípios de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel.


JUIZ PRESIDENTE
Juíza de Direito Dr.ª Ana Mafalda Sequinho dos Santos


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Portalegre (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Porto
Tribunal da Relação competente: Porto
Área de competência territorial: Municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.


JUIZ PRESIDENTE
Juiz de Direito Dr. José António Rodrigues Cunha


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca do Porto (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Penafiel
Tribunal da Relação competente: Porto
Área de competência territorial: Municípios de Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel.


JUIZ PRESIDENTE
Juíza de Direito Dr.ª Armanda Alves Reis de Lemos Gonçalves


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Porto Este (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Santarém
Tribunal da Relação competente: Évora
Área de competência territorial: Municípios de Abrantes, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha


JUIZ PRESIDENTE
Juiz de Direito Dr. Luís Miguel Caldas


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Santarém (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Setúbal
Tribunal da Relação competente: Évora
Área de competência territorial: Municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Palmela, Santiago do Cacém, Sesimbra, Setúbal e Sines.

JUIZ PRESIDENTE
Juiz de Direito Dr. Manuel Alexandre Teixeira Advínculo Sequeira

CONTACTOS:
E-mail: gestao.comarca.setubal#tribunais.org.pt [substitua # por @] Telefónico: 966095885 (Juiz Presidente)


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Setúbal (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Vila Real
Tribunal da Relação competente: Guimarães
Área de competência territorial: Municípios de Alijó, Boticas, Chaves, Mesão Frio, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real.

JUIZ PRESIDENTE
Juiz de Direito Juiz de Direito Dr. Álvaro Monteiro


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Vila Real (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Vila Real
Tribunal da Relação competente: Guimarães
Área de competência territorial: Municípios de Alijó, Boticas, Chaves, Mesão Frio, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real.

JUIZ PRESIDENTE
Juiz de Direito Juiz de Direito Dr. Álvaro Monteiro


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Vila Real (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Viseu
Tribunal da Relação competente: Coimbra
Área de competência territorial: Municípios de Armamar, Carregal do Sal, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Penedono, Resende, Santa Comba Dão, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Sátão, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela.

JUIZ PRESIDENTE
Juíza Desembargadora Dr.ª Maria José Monteiro Guerra


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Viseu (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

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