Tribunais2022-03-29T13:36:23+00:00

TRIBUNAIS JUDICIAIS

Lei da Organização do Sistema Judiciário

Supremo Tribunal de Justiça

Tribunais da Relação

Tribunais de Primeira Instância

(aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, alterada pela Lei n.º 40-A/2016, de 22 de dezembro)

O Supremo Tribunal de Justiça é o órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais, sem prejuízo da competência

Os Tribunais da Relação são, em regra, os tribunais de segunda instância e designam-se pelo nome do município em

que se encontram instalados.

Funcionam sob a direcção de um presidente, em plenário e por secções.

Os tribunais de primeira instância são em regra os tribunais de comarca.

Estes podem desdobrar-se em juízos, que podem ser de competência especializada, genérica ou de proximidade.

Existem também tribunais de primeira instância com competência territorial alargada a mais do que uma comarca.

própria do Tribunal Constitucional.

O Supremo Tribunal de Justiça funciona como tribunal de instância nos casos que a lei determinar.

TRIBUNAIS JUDICIAIS

Lei da Organização do Sistema Judiciário

ÉVORA

COIMBRA

GUIMARÃES

LISBOA

PORTO

Supremo Tribunal de Justiça

Tribunais da Relação

Tribunais de Primeira Instância

(aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, alterada pela Lei n.º 40-A/2016, de 22 de dezembro)

Tribunais de Competência Alargada

Tribunal de Propriedade Intelectual

Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão

Tribunal Marítimo

Tribunais de Execução de Penas

Tribunal Central de Instrução Criminal

Tribunais de Comarca

Açores

Aveiro

Braga

Bragança

Beja

Castelo Branco

Évora

Faro

Coimbra

Guarda

Lisboa

Lisboa Norte

Lisboa Oeste

Leiria

Madeira

Porto

Porto Este

Santarém

Setúbal

Viana do Castelo

Vila Real

Viseu

Portalegre

Notícias

0901, 2023

Tomada de posse da Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém e de Inspetor Judicial

A Juíza de Direito Susana Fontinha, como Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, e o Juiz Desembargador Orlando da Silva Rebelo, como Inspetor Judicial, tomaram posse no passado dia 5 de […]

2209, 2022

Aviso n.º4/2022 – Procedimento de seleção e nomeação do Juiz Presidente da Comarca de Santarém

Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º4/2022, referente ao procedimento de sele […]

1301, 2022

Tomada de posse da Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria e da Juíza Ponto de Contacto da Rede Civil

O auditório do Conselho Superior da Magistratura acolheu, no passado dia 11 de janeiro, a tomada de posse da Juíza de Direito Teresa Pires de Oliveira como Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, e da Juíza de Direito Rosa Lima Tei […]

0607, 2021

Comunicado de imprensa – Esclarecimento da Comarca de Vila Real sobre notícia do Correio da Manhã

Por solicitação da Exma. Senhora Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, divulgamos esclarecimento sobre notícia do Correio da Manhã.

Lisboa, 6 de julho de 2021

[…]

Comarcas

Relatórios de Atividade

Publicitam-se, nos termos do disposto no art.º 108.º, n.º 5, da Lei de Organização do Sistema Judiciário, os Relatórios de Atividade dos Tribunais Judiciais de Comarca 2021.

Tribunal Judicial da Comarca de:

Anos Anteriores:

Informações Gerais

JURISDIÇÃO
Sede: Ponta Delgada
Tribunal da Relação competente: Lisboa
Área de competência territorial: Municípios de Angra do Heroísmo, Calheta, Corvo, Horta, Lages das Flores, Lages do Pico, Lagoa, Madalena, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Praia da Vitória, Ribeira Grande, Santa Cruz da Graciosa, Santa Cruz das Flores, São Roque do Pico, Velas, Vila do Porto e Vila Franca do Campo.

JUIZ PRESIDENTE
Pedro Miguel Almeida Marques Soares de Albergaria

DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca dos Açores (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Aveiro
Tribunal da Relação competente: Porto
Área de competência territorial: Municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Arouca, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Sever do Vouga, Vagos e Vale de Cambra.

JUIZ PRESIDENTE
Jorge Manuel Duarte Bispo


CONTACTO:
» Secretariado do Tribunal de Comarca, onde é feito o reencaminhamento adequado.
» Contacto do Juiz Presidente: 916437837.


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Aveiro (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Beja.
Tribunal da Relação competente: Évora
Área de competência territorial: Municípios de Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Odemira, Ourique, Serpa e Vidigueira.


JUIZ PRESIDENTE
António Joaquim Conceição da Silva


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Beja (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Braga
Tribunal da Relação competente: Guimarães
Área de competência territorial: Municípios de Amares, Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde e Vizela.

JUIZ PRESIDENTE
João Paulo Dias Pereira


CONTACTO:
Os pedidos de informação devem ser dirigidos ao Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, através do respectivo Gabinete de Apoio, cujos contactos são os seguintes:
• Email: gestao.comarca.braga#tribunais.org.pt [substitua # por @] • Telefone (Gabinete de Apoio): 253081110
• Telefone (Geral): 253081216

DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Braga (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS ANUAIS

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Bragança
Tribunal da Relação competente: Guimarães
Área de competência territorial: Municípios de Alfandega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso e Vinhais.

JUIZ PRESIDENTE
João Miguel de Matos-Cruz Félix Praia


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Bragança (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS ANUAIS

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Castelo Branco
Tribunal da Relação competente: Coimbra
Área de competência territorial: Municípios de Belmonte, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.

JUIZ PRESIDENTE
Miguel Mauro Fernandes de Castro


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Castelo Branco (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS ANUAIS

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Coimbra
Tribunal da Relação competente: Coimbra
Área de competência territorial: Municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares.

JUIZ PRESIDENTE
Carlos Manuel Rodrigues Correia de Oliveira


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Coimbra (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS ANUAIS

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Évora
Tribunal da Relação competente: Évora
Área de competência territorial: Municípios de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa.


JUIZ PRESIDENTE
José Francisco Santos Saruga Martins


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Évora (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS ANUAIS

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Faro
Tribunal da Relação competente: Évora
Área de competência territorial: Municípios de Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António.


JUIZ PRESIDENTE
Henrique Jorge Baptista de Lacerda Pavão


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Faro (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS ANUAIS

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Guarda
Tribunal da Relação competente: Coimbra
Área de competência territorial: Municípios de Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa.


JUIZ PRESIDENTE
Olga Maria Domingues Pires Ribeiro Maciel


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca da Guarda (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS ANUAIS

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Leiria
Tribunal da Relação competente: Coimbra
Área de competência territorial: Municípios de Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Pedrógão Grande, Peniche, Pombal e Porto de Mós.


JUIZ PRESIDENTE
Teresa Margarida Pires de Oliveira

CONTACTOS:
Relativamente a assuntos dos serviços judiciais, as solicitações deverão ser endereçadas à Juiz Presidente, através dos contactos da Unidade de Apoio aos Órgãos de Gestão:
– telefone do Gabinete de Apoio aos OG: 244206123
– telefone geral do Tribunal: 244848800
– email: gestao.comarca.leiria#tribunais.org.pt [substituir # por @] Em casos urgentes, e para tratamento mais célere do pedido, solicita-se que no campo “Assunto” das solicitações por correio electrónico seja colocado “URGENTE – COMUNICAÇÃO SOCIAL”


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Leiria (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS ANUAIS

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Lisboa
Tribunal da Relação competente: Lisboa
Área de competência territorial: Municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Lisboa, Moita, Montijo e Seixal.


JUIZ PRESIDENTE
Artur José Carvalho de Almeida Cordeiro

CONTACTOS:
Endereço eletrónico: gestao.comarca.lisboa@tribunais.org.pt
Contactos telefónicos:
– Geral: 213846400 / 213846788
– Directo: 213846872
– Telemóvel: 918888332
Os pedidos de informações deverão ser enviados para o endereço electrónico fornecido.
As respostas às solicitações serão efectuadas pela Juiz Presidente, por escrito, em prazo não superior a 24 horas em caso de justificada urgência ou no prazo máximo de cinco dias nos restantes casos.


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Lisboa (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Loures
Tribunal da Relação competente: Lisboa
Área de competência territorial: Municípios de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Loures, Lourinhã, Odivelas, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.


JUIZ PRESIDENTE
Anabela Cristina Nunes Rocha


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Lisboa Norte (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Sintra
Tribunal da Relação competente: Lisboa
Área de competência territorial: Municípios de Amadora, Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra


JUIZ PRESIDENTE
Gabriela Lopes Feiteira


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Funchal
Tribunal da Relação competente: Lisboa
Área de competência territorial: Municípios de Calheta (Madeira), Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e São Vicente.


JUIZ PRESIDENTE
Filipe Duarte Freitas Câmara


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca da Madeira (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Portalegre
Tribunal da Relação competente: Évora
Área de competência territorial: Municípios de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel.


JUIZ PRESIDENTE
Ana Mafalda Sequinho dos Santos


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Portalegre (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Porto
Tribunal da Relação competente: Porto
Área de competência territorial: Municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.


JUIZ PRESIDENTE
Ausenda Gonçalves


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca do Porto (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Penafiel
Tribunal da Relação competente: Porto
Área de competência territorial: Municípios de Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel.


JUIZ PRESIDENTE
Helena Maria de Castro Almeida Tavares


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Porto Este (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Santarém
Tribunal da Relação competente: Évora
Área de competência territorial: Municípios de Abrantes, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha


JUIZ PRESIDENTE
Luís Miguel Caldas


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Santarém (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Setúbal
Tribunal da Relação competente: Évora
Área de competência territorial: Municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Palmela, Santiago do Cacém, Sesimbra, Setúbal e Sines.

JUIZ PRESIDENTE
António José Barrocal Fialho

CONTACTOS:
E-mail: gestao.comarca.setubal#tribunais.org.pt [substitua # por @] Telefónico: 966095885 (Juiz Presidente)


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Setúbal (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Vila Real
Tribunal da Relação competente: Guimarães
Área de competência territorial: Municípios de Alijó, Boticas, Chaves, Mesão Frio, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real.

JUIZ PRESIDENTE
José Lino Saldanha Retroz Galvão Alvoeiro


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Vila Real (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Vila Real
Tribunal da Relação competente: Guimarães
Área de competência territorial: Municípios de Alijó, Boticas, Chaves, Mesão Frio, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real.

JUIZ PRESIDENTE
Maria Hermínia Néri de Oliveira


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Vila Real (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

JURISDIÇÃO
Sede: Viseu
Tribunal da Relação competente: Coimbra
Área de competência territorial: Municípios de Armamar, Carregal do Sal, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Penedono, Resende, Santa Comba Dão, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Sátão, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela.

JUIZ PRESIDENTE
Rute Maria Martins dos Santos Sobral


DOCUMENTAÇÃO
pdfFlyer do Tribunal da Comarca de Viseu (Implementação da Organização Judiciária)

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

pdfRelatório de Atividade – 2014/2015

pdfRelatório de Atividade – 2016

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