Vogais designados pelo Presidente da República
Luís Filipe Carvalho Pereira
Artur Dionísio do Vale dos Santos Oliveira
Vogais eleitos pela Assembleia da República
Alfredo José Leal Castanheira Neves
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Cláudia Maria Cruz Santos
António José Barradas Leitão
Nuno Ricardo Gonçalves Martins
Carlos Fernando de Carvalho Barbosa da Cruz
Vítor José Pereira Teixeira de Sousa
Vogais eleitos pelos Juízes
Juíza Desembargadora Ana Isabel de Azeredo Rodrigues Coelho Fernandes da Silva
Juiz Desembargador Filipe Manuel Nunes Caroço
Juiz de Direito Tiago Rafael da Silva Moura Pires Pereira
Juíza de Direito Raquel Patrícia Rocha de Matos Rolo
Juíza de Direito Rita Fabiana de Figueiredo e Castro da Mota Soares
Juiz de Direito Júlio Gantes Gonçalves da Costa
A Função
O Conselho Superior da Magistratura é composto, além do Presidente e do Vice-Presidente, por quinze Vogais, sendo:
- 2 Vogais designados pelo Presidente da República;
- 7 Vogais eleitos pela Assembleia da República;
- 6 Vogais eleitos pelos Magistrados Judiciais.
Os Vogais designados pelo Presidente da República e eleitos pela Assembleia da República são designados nos termos da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República.
Os Membros Magistrados Judiciais são eleitos por sufrágio secreto e universal, segundo o princípio da representação proporcional e o método da média mais alta mediante a elaboração de listas organizadas por um número de vinte eleitores havendo em cada lista um Juiz do Supremo Tribunal de Justiça que será o Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, dois juízes da 2.ª instância (dos Tribunais da Relação) e quatro juízes da 1.ª instância (um por cada distrito judicial).
A fiscalização da regularidade dos atos eleitorais e o apuramento final da votação competem a uma Comissão de Eleições, sendo esta constituída pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e os Presidentes dos Tribunais das Relações, tendo ainda direito de integrar a Comissão um representante de cada lista concorrente ao ato eleitoral.
Os cargos dos Vogais, eleitos de entre e por magistrados judiciais, são exercidos por um período de quatro anos, não renovável.
Aos Vogais que não sejam juízes é aplicável o regime de garantias dos magistrados judiciais.
Vogais Anteriores
DR, 13-01-1986
Juiz Conselheiro José Joaquim de Almeida Borges
Juiz Desembargador António de Almeida Simões
DR, 07-06-1991
Juiz Conselheiro Manuel Nuno de Sequeira Sampaio da Nóvoa
Guilherme Vitorino Guimarães Palma Carlos (Advogado)
DR, 30-03-2001
Juiz Conselheiro Manuel Nuno de Sequeira Sampaio da Nóvoa
Guilherme Vitorino Guimarães Palma Carlos (Advogado)
DR, 10-04-2006
Juiz Conselheiro Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio
Manuel da Costa Andrade
DR, 15-06-2011
José Manuel Moreira Cardoso da Costa
José Alexandre Teixeira de Sousa Machado (Advogado)
DR, 23-03-2016
José Manuel Moreira Cardoso da Costa
José Alexandre Teixeira de Sousa Machado (Advogado)
DR, 11-03-2021
José Manuel Moreira Cardoso da Costa
Juíza Conselheira Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral
[Atuais]
DR, 16-04-2026
Luís Filipe Carvalho Pereira
Juiz Desembargador Artur Dionísio do Vale dos Santos Oliveira
DR, 22-07-1978
António Cândido Macedo (Advogado).
José Manuel Menéres Pimentel (Advogado).
António Martins Canaverde (Advogado).
Lino Carvalho de Lima (Advogado).
DR, 16-01-1986
António Arruda Ferrer Correia.
Juiz Desembargador Armando Figueira Torres Paulo.
Armando Filipe Cerejeira P. Bacelar (Advogado).
Juiz Conselheiro Eudoro Martins Pamplona M. Sá Corte-Real.
Fernão Fernandes Thomaz (Advogado).
Lino Carvalho Lima (Advogado).
Manuel da Costa e Melo (Advogado).
DR, 28-07-1989
Juiz Conselheiro Aníbal Aquilino Fritz Tiedemann Ribeiro.
Juiz Desembargador Armando Figueira Torres Paulo.
Juiz Conselheiro Eudoro Martins Pamplona M. Sá Corte-Real.
Fernão Fernandes Thomaz (Advogado).
José Manuel Lebre de Freitas (Advogado).
Juiz Conselheiro Manuel Augusto Gamas Prazeres.
Manuel Roque da Torre Martins (Advogado).
DR, 23-08-1997
Gil Moreira dos Santos (Advogado).
António Duarte Arnaut (Advogado).
José Manuel Lebre de Freitas (Advogado).
Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado (Advogado).
Miguel Luís Kolback da Veiga (Advogado).
José Miguel Alarcão Júdice (Advogado).
Juíza de Direito Margarida Augusto M. Blasco Telles de Abreu.
DR, 03-01-2000
António Duarte Arnaut (Advogado).
José Manuel Lebre de Freitas (Advogado).
Armindo António Lopes Ribeiro Mendes (Advogado).
Luís Augusto Máximo dos Santos (Advogado).
José Miguel Alarcão Júdice (Advogado).
Carlos Blanco de Morais (Advogado).
José Pedro Aguiar Branco (Advogado).
Valdemar Pereira da Silva (Advogado).
DR, 03-05-2003
Juiz Conselheiro José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.
João António Fernandes Pedroso (Advogado).
Armindo António Lopes Ribeiro Mendes (Advogado).
Luis Augusto Máximo dos Santos (Advogado).
Paula Maria Von Hafe Teixeira da Cruz (Advogada).
Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto.
Luis José de Mello e Castro Guedes (Advogado).
DR, 22-06-2004
Jorge Alberto Caras Altas Duarte Pinheiro.
DR, 19-05-2005
Carlos Manuel Figueira Ferreira de Almeida.
João Calvão da Silva.
Luís Augusto Máximo dos Santos (Advogado).
Vitor Manuel Pereira de Faria (Advogado).
José Luis de Rezende Moreira da Silva (Advogado).
Alexandra Ludmila Ribeiro Fernandes Leitão (Advogada).
Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto.
DR, 29-12-2009
Rui Filipe Serra Serrão Patrício (Advogado e Professor).
Víctor Manuel Pereira de Faria (Advogado).
Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto.
Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues.
Florbela de Almeida Pires (Advogada e Docente).
José Francisco de Faria Costa.
Manuel Artur Barbot Veiga de Faria (Advogado).
DR, 28-10-2011
Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto.
António Maria Pinto Leite (Advogado).
João Eduardo Vaz Resende Rodrigues (Advogado).
Pedro Dias de Sousa Pestana Bastos (Advogado).
José Francisco de Faria Costa (cessou em 09/2013).
DR, 04-10-2013
Maria Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa (Advogada).
DR, 21-07-2016
João Eduardo Vaz Resende Rodrigues.
Jorge Salvador Picão Gonçalves.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Jorge André de Carvalho Barreira Alves Correia.
Susana de Meneses Brasil de Brito.
Serafim Pedro Madeira Froufe.
Victor Manuel Pereira de Faria.
DR, 01-10-2019
Paulo Jorge de Sousa Pinheiro
DR, 24-07-2020
Victor Manuel Pereira de Faria.
Fernando Licínio Lopes Martins.
Inês Vieira da Silva Ferreira Leite.
António Alberto Vieira Cura.
António José Barradas Leitão.
André Filipe Oliveira de Miranda.
Telma Solange Silva Carvalho.
DR, 12-05-2022
José Manuel Mesquita.
Fernando Licínio Lopes Martins.
André Filipe Oliveira de Miranda.
Inês Vieira da Silva Ferreira Leite.
António Alberto Vieira Cura.
Telma Solange Silva Carvalho.
António José Barradas Leitão.
DR, 28-06-2024
Alfredo José Leal Castanheira Neves.
António José Barradas Leitão.
Marta Vaz Canavarro Portocarrero de Carvalho.
Gabriela Maria Azevedo Pinheiro.
Telma Solange Silva Carvalho.
Inês Vieira da Silva Ferreira Leite.
José Manuel Mesquita.
[Atuais]
DR, 29-04-2026
Alfredo José Leal Castanheira Neves
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Cláudia Maria Cruz Santos
António José Barradas Leitão
Nuno Ricardo Gonçalves Martins
Carlos Fernando de Carvalho Barbosa da Cruz
Vítor José Pereira Teixeira de Sousa
DR, 16-03-1977
Juiz Conselheiro João da Fonseca Moura,
Juiz de Direito Mário Sereno Cura Mariano
Juiz de Direito Carlos da Silva Caldas
Juiz de Direito José Saraiva
Juiz de Direito Joaquim Carvalho
Juiz de Direito Jorge Alberto Aragão Seia
DR, 25-03-1980
Juiz Conselheiro Rui de Matos Corte Real
Juiz de Direito Adelino de Amorim Robalo Cordeiro
Juiz de Direito Ramiro Luís d’ Herbe Vidigal
Juiz de Direito José da Silva Paixão
Juiz de Direito Joaquim Eugénio de Sousa Correia de Lima
Juiz de Direito Olímpio da Fonseca
Juiz de Direito José Maria Sampaio da Silva
DR, 27-04-1983
Juiz Conselheiro Antero Pereira Leitão
Juiz de Direito José Gonçalves da Costa
Juiz de Direito José Pereira da Graça
Juiz de Direito Luís Filipe Mendes Pimentel
Juiz de Direito António Jorge F. de Oliveira Mendes
Juiz de Direito José Augusto Cruz de Carvalho
Juiz de Direito Fernando José F. de Araújo Barros
DR, 18-12-1985
Juiz Desembargador Fernando Maria Xavier F. Brochado Brandão
Juiz Desembargador Afonso Manuel Cabral de Andrade
Juiz de Direito Jorge Alberto Aragão Seia
Juiz de Direito José Manuel de Matos Fernandes
Juiz de Direito José Gonçalves da Costa
Juiz de Direito José Fernando Pereira Baptista
Juiz de Direito João Augusto de Moura Ribeiro Coelho
DR, 10-03-1989
Juiz Desembargador Joaquim Fonseca Henriques de Matos
Juiz Desembargador António Simões Ventura
Juiz de Direito Alípio Duarte Calheiros
Juiz de Direito Luís António Noronha Nascimento
Juiz de Direito Joaquim José de Sousa Dinis
Juiz de Direito José Rodrigues dos Santos
Juiz de Direito António João Trigo Almeida Simões
Juiz de Direito Manuel Joaquim de Sousa Peixoto
Juiz de Direito Joaquim Manuel Esteves Marques
DR, 10-03-1992
Juiz Desembargador António Gil Antunes Grancho
Juiz Desembargador Abílio de Vasconcelos de Carvalho
Juiz de Direito Orlando Viegas Martins Afonso
Juiz de Direito Lázaro Martins de Faria
Juiz de Direito António Cardoso dos Santos Bernardino
Juiz de Direito Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues
Juiz de Direito Manuel Augusto Fernandes da Silva
DR, 10-03-1995
Juiz Desembargador José da Silva Paixão
Juiz Desembargador António Alberto Moreira Alves Velho
Juíza de Direito Fernanda Isabel de Sousa Pereira
Juiz de Direito Gonçalo Xavier Silvano
Juiz de Direito Helder João Martins Nogueira Roque
Juiz de Direito Fernando Mimoso Negrão
Juiz Desembargador José Augusto Maio Macário
Juiz de Direito Manuel José Aguiar Pereira
DR, 18-03-1998
Juiz Desembargador João Luís Marques Bernardo
Juiz Desembargador Alfredo Carlos André dos Santos
Juiz de Direito Ilídio Sacarrão Martins
Juiz de Direito António Joaquim Piçarra
Juíza de Direito Maria da Assunção Pinhal Raimundo
Juiz de Direito António Alberto Rodrigues Ribeiro
Juiz de Direito Tibério Nunes da Silva
DR, 08-03-2001
Juiz Desembargador Jorge dos Santos
Juiz Desembargador José Manuel Baião Papão
Juíza de Direito Elisa Costa Sales
Juiz de Direito José António de Sousa Lameira
Juiz de Direito Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes
Juiz de Direito Manuel Henrique Ramos Soares
DR, 20-03-2004
Juiz Desembargador António dos Santos Abrantes Geraldes
Juiz Desembargador Manuel Joaquim Braz
Juiz de Direito Edgar Taborda Lopes
Juiz de Direito Antero Luís
Juiz de Direito António Fernando Barateiro Dias Martins
Juíza de Direito Maria José da Costa Machado
Juiz de Direito Rui Manuel Correia Moreira (DR, 04-10-2005)
DR, 26-03-2007
Juiz Desembargador José Manuel Duro Mateus Cardoso
Juiz Desembargador Henrique Luís de Brito Araújo
Juiz de Direito Edgar Taborda Lopes
Juiz de Direito Rui Manuel Correia Moreira
Juiz de Direito José Eusébio dos Santos Soeiro de Almeida
Juíza de Direito Alexandra Maria Rolim Mendes
DR, 15-04-2010
Juiz Desembargador Tibério Nunes Silva
Juiz Desembargador José António Machado Estelita de Mendonça
Juiz de Direito Rui Francisco Figueiredo Coelho
Juiz de Direito Artur Dionísio do Vale dos Santos Oliveira
Juíza de Direito Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa
Juiz de Direito José Manuel Costa Galo Tomé de Carvalho
DR, 15-04-2013
Juiz Desembargador Jorge Manuel Ortins de Simões Raposo
Juíza Desembargadora Maria Cecília Oliveira Agante Reis Pancas
Juiz de Direito Artur José Carvalho de Almeida Cordeiro
Juiz de Direito Gonçalo David da Fonseca Oliveira Magalhães
Juiz de Direito Nelson Nunes Fernandes
Juíza de Direito Maria João Barata dos Santos
DR, 26-04-2016
Juiz Desembargador José Maria Sousa Pinto
Juiz Desembargador José Eusébio dos Santos Soeiro de Almeida
Juíza de Direito Ana Paula Carreira da Conceição (cessou em 12-07-2016)
Juíza de Direito Ana Rita Loja (a partir de 12-07-2016)
Juiz de Direito Narciso Magalhães Rodrigues
Juiz de Direito Armando Manuel da Luz Cordeiro
Juiz de Direito Rodolfo Santos de Serpa
DR, 30-04-2019
Juiz Desembargador Jorge Manuel Ortins de Simões Raposo
Juiz Desembargador Leonel Gentil Marado Serôdio
Juíza de Direito Susana Isabel Santos Pinto de Oliveira Ferrão da Costa Cabral
Juiz de Direito José Manuel Monteiro Correia
Juíza de Direito Lara Cristina Mendes Martins
Juíza de Direito Sofia Alexandra Parreirinha Martins da Silva
[Atuais]
DR, 18-04-2023
Juíza Desembargadora Ana Isabel de Azeredo Rodrigues Coelho Fernandes da Silva
Juiz Desembargador Filipe Manuel Nunes Caroço
Juiz de Direito Tiago Rafael da Silva Moura Pires Pereira
Juíza de Direito Rita Fabiana de Figueiredo e Castro da Mota Soares
Juiz de Direito Júlio Gantes Gonçalves da Costa
Juíza de Direito Raquel Patrícia Rocha de Matos Rolo