Vogais 2017-03-27T15:29:30+00:00

Vogais do CSM

Vogais Designados pelo Presidente da República

José Manuel Moreira Cardoso da Costa

Professor Dr.

José Alexandre Teixeira de Sousa Machado

Dr.

Vogais Eleitos pela Assembleia da República

Prof. Doutor

João Eduardo Vaz Resende Rodrigues

Jorge Salvador Picão Gonçalves

Dr.

Maria Eduarda de Almeida Azevedo

Prof.ª Doutora

Jorge André de Carvalho Barreira Alves Correia

Prof. Doutor

Vogais Eleitos pela Assembleia da República

Dr.ª

Susana de Meneses Brasil de Brito

Serafim Pedro Madeira Froufe

Prof. Dr.

Víctor Manuel Pereira de Faria

Dr.

Vogais Eleitos pelos Magistrados

Juiz Desembargador

Dr. José Maria Sousa Pinto

Dr. José Eusébio dos Santos Soeiro de Almeida

Juiz Desembargador

Vogais Eleitos pelos Magistrados

Juíza de Direito

Dra. Ana Rita Varela Loja

Dr. Narciso Magalhães Rodrigues

Juiz de Direito

Dr. Armando Manuel da Luz Cordeiro

Juiz de Direito

Dr. Rodolfo Santos de Serpa

Juiz de Direito

A Função

O Conselho Superior da Magistratura é composto, além do Presidente e do Vice-Presidente, por quinze Vogais, sendo:

• 2 Vogais designados pelo Presidente da República;
• 7 Vogais eleitos pela Assembleia da República;
• 6 Vogais eleitos pelos Magistrados Judiciais.

Os Vogais designados pelo Presidente da República e eleitos pela Assembleia da República são designados nos termos da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República.

Os Membros Magistrados Judiciais são eleitos por sufrágio secreto e universal, segundo o princípio da representação proporcional e o método da média mais alta mediante a elaboração de listas organizadas por um número de vinte eleitores havendo em cada lista um Juiz do Supremo Tribunal de Justiça que será o Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, dois juízes da 2ª instância (dos Tribunais da Relação) e quatro juízes da 1ª instância (um por cada distrito judicial).

A fiscalização da regularidade dos actos eleitorais e o apuramento final da votação competem a uma Comissão de Eleições, sendo esta constituída pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e os Presidentes dos Tribunais das Relações, tendo ainda direito de integrar a Comissão um representante de cada lista concorrente ao acto eleitoral.

Os cargos dos vogais, eleitos de entre e por magistrados judiciais, são exercidos por um período de três anos, renováveis por igual período e por uma só vez (mediante sujeição a novo processo eleitoral).

Aos Vogais que não sejam juízes é aplicável o regime de garantias dos magistrados judiciais.

Vogais Anteriores

DR, 13-01-1986
Juiz Conselheiro Dr. José Joaquim de Almeida Borges
Juiz Desembargador Dr. António de Almeida Simões

DR, 07-06-1991
Juiz Conselheiro Dr. Manuel Nuno de Sequeira Sampaio da Nóvoa
Dr. Guilherme Vitorino Guimarães Palma Carlos (Advogado)

DR, 30-03-2001
Juiz Conselheiro Dr. Manuel Nuno de Sequeira Sampaio da Nóvoa
Dr. Guilherme Vitorino Guimarães Palma Carlos (Advogado)

DR, 10-04-2006
Juiz Conselheiro Dr. Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio
Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade


DR, 15-06-2011

Prof. Doutor José Manuel Moreira Cardoso da Costa
Dr. José Alexandre Teixeira de Sousa Machado (Advogado)

[Atuais]:
DR, 23-03-2016
Prof. Doutor José Manuel Moreira Cardoso da Costa
Dr. José Alexandre Teixeira de Sousa Machado (Advogado)

DR, 22-07-1978
Dr. António Cândido Macedo (Advogado)
Dr. José Manuel Menéres Pimentel (Advogado)
Dr. António Martins Canaverde  (Advogado)
Dr. Lino Carvalho de Lima (Advogado)

DR, 16-01-1986
Dr. António Arruda Ferrer Correia
Juiz Desembargador Dr. Armando Figueira Torres Paulo
Dr. Armando Filipe Cerejeira P. Bacelar (Advogado)
Juiz Conselheiro Dr. Eudoro Martins Pamplona M. Sá Corte-Real
Dr. Fernão Fernandes Thomaz (Advogado)
Dr. Lino Carvalho Lima (Advogado)
Dr. Manuel da Costa e Melo (Advogado)

DR, 28-07-1989
Juiz Conselehrio Dr. Aníbal Aquilino Fritz Tiedemann Ribeiro
Juiz Desembargador Dr. Armando Figueira Torres Paulo
Juiz Conselheiro Dr. Eudoro Martins Pamplona M. Sá Corte-Real
Dr. Fernão Fernandes Thomaz (Advogado)
Dr. José Manuel Lebre de Freitas (Advogado)
Juiz Conselheiro Dr. Manuel Augusto Gamas Prazeres
Dr. Manuel Roque da Torre Martins (Advogado)

DR, 23-08-1997
Dr. Gil Moreira dos Santos (Advogado)
Dr. António Duarte Arnaut (Advogado)
Dr. José Manuel Lebre de Freitas (Advogado)
Dr. Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado (Advogado)
Dr. Miguel Luís Kolback da Veiga (Advogado)
Dr. José Miguel Alarcão Júdice (Advogado)
Juíza de Direito Dra. Margarida Augusto M. Blasco Telles de Abreu

DR, 03-01-2000
Dr. António Duarte Arnaut (Advogado)
Dr. José Manuel Lebre de Freitas (Advogado)
Dr. Armindo António Lopes Ribeiro Mendes (Advogado)
Dr. Luís Augusto Máximo dos Santos (Advogado)
Dr. José Miguel Alarcão Júdice (Advogado)
Dr. Carlos Blanco de Morais (Advogado)
Dr. José Pedro Aguiar Branco (Advogado)
Dr. Valdemar Pereira da Silva (Advogado)

DR, 03-05-2003
Juiz Conselheiro Dr. José Manuel Meneres Sampaio Pimentel
Dr. João António Fernandes Pedroso (Advogado)
Dr. Armindo António Lopes Ribeiro Mendes (Advogado)
Dr. Luis Augusto Máximo dos Santos (Advogado)
Dra. Paula Maria Von Hafe Teixeira da Cruz (Advogada)
Prof. Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto
Dr. Luis José de Mello e Castro Guedes (Advogado)

DR, 22-06-2004
Prof. Dr. Jorge Alberto Caras Altas Duarte Pinheiro

DR, 19-05-2005
Prof. Doutor Carlos Manuel Figueira Ferreira de Almeida
Prof. Doutor João Calvão da Silva
Dr. Luís Augusto Máximo dos Santos (Advogado)
Dr. Vitor Manuel Pereira de Faria (Advogado)
Dr. José Luis de Rezende Moreira da Silva (Advogado)
Dra. Alexandra Ludmila Ribeiro Fernandes Leitão (Advogada)
Prof. Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto

DR, 29-12-2009
Dr. Rui Filipe Serra Serrão Patrício (Advogado e Professor)
Dr. Víctor Manuel Pereira de Faria (Advogado)
Prof. Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto
Prof. Doutora Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues
Dra. Florbela de Almeida Pires (Advogada e Docente)
Prof. Doutor José Francisco de Faria Costa
Dr. Manuel Artur Barbot Veiga de Faria (Advogado)


DR, 28-10-2011
Prof. Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto
Dr. António Maria Pinto Leite (Advogado)
Prof. Dr. João Eduardo Vaz Resende Rodrigues (Advogado)
Dr. Pedro Dias de Sousa Pestana Bastos (Advogado)
Prof. Doutor José Francisco de Faria Costa (cessou em 09/2013)

DR, 04-10-2013
Dra. Maria Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa (Advogada)

[Atuais]
DR, 21-07-2016
Prof. Doutor João Eduardo Vaz Resende Rodrigues
Dr. Jorge Salvador Picão Gonçalves
Prof.ª Doutora Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Dr. Jorge André de Carvalho Barreira Alves Correia
Dra. Susana de Meneses Brasil de Brito
Prof. Doutor Serafim Pedro Madeira Froufe
Dr. Victor Manuel Pereira de Faria

DR, 16-03-1977
Juiz Conselheiro Dr. João da Fonseca Moura,
Juiz de Direito Dr. Mário Sereno Cura Mariano
Juiz de Direito Dr. Carlos da Silva Caldas
Juiz de Direito Dr. José Saraiva
Juiz de Direito Dr. Joaquim Carvalho
Juiz de Direito Dr. Jorge Alberto Aragão Seia


DR, 25-03-1980

Juiz Conselheiro Dr. Rui de Matos Corte Real
Juiz de Direito Dr. Adelino de Amorim Robalo Cordeiro
Juiz de Direito Dr. Ramiro Luís d’ Herbe Vidigal
Juiz de Direito Dr. José da Silva Paixão
Juiz de Direito Dr. Joaquim Eugénio de Sousa Correia de Lima
Juiz de Direito Dr. Olímpio da Fonseca
Juiz de Direito Dr. José Maria Sampaio da Silva


DR, 27-04-1983
Juiz Conselheiro Dr. Antero Pereira Leitão
Juiz de Direito Dr. José Gonçalves da Costa
Juiz de Direito Dr. José Pereira da Graça
Juiz de Direito Dr. Luís Filipe Mendes Pimentel
Juiz de Direito Dr. António Jorge F. de Oliveira Mendes
Juiz de Direito Dr. José Augusto Cruz de Carvalho
Juiz de Direito Dr. Fernando José F. de Araújo Barros

DR, 18-12-1985
Juiz Desembargador Dr. Fernando Maria Xavier F. Brochado Brandão
Juiz Desembargador Dr. Afonso Manuel Cabral de Andrade
Juiz de Direito Dr. Jorge Alberto Aragão Seia
Juiz de Direito Dr. José Manuel de Matos Fernandes
Juiz de Direito Dr. José Gonçalves da Costa
Juiz de Direito Dr. José Fernando Pereira Baptista
Juiz de Direito Dr. João Augusto de Moura Ribeiro Coelho

DR, 10-03-1989
Juiz Desembargador Dr. Joaquim Fonseca Henriques de Matos
Juiz Desembargador Dr. António Simões Ventura
Juiz de Direito Dr. Alípio Duarte Calheiros
Juiz de Direito Dr. Luís António Noronha Nascimento
Juiz de Direito Dr. Joaquim José de Sousa Dinis
Juiz de Direito Dr. José Rodrigues dos Santos
Juiz de Direito Dr. António João Trigo Almeida Simões
Juiz de Direito Dr. Manuel Joaquim de Sousa Peixoto
Juiz de Direito Dr. Joaquim Manuel Esteves Marques

DR, 10-03-1992
Juiz Desembargador Dr. António Gil Antunes Grancho
Juiz Desembargador Dr. Abílio de Vasconcelos de Carvalho
Juiz de Direito Dr. Orlando Viegas Martins Afonso
Juiz de Direito Dr. Lázaro Martins de Faria
Juiz de Direito Dr. António Cardoso dos Santos Bernardino
Juiz de Direito Dr. Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues
Juiz de Direito Dr. Manuel Augusto Fernandes da Silva

DR, 10-03-1995
Juiz Desembargador Dr. José da Silva Paixão
Juiz Desembargador Dr. António Alberto Moreira Alves Velho
Juiza de Direito Dra. Fernanda Isabel de Sousa Pereira
Juiz de Direito Dr. Gonçalo Xavier Silvano
Juiz de Direito Dr. Helder João Martins Nogueira Roque
Juiz de Direito Dr. Fernando Mimoso Negrão
Juiz Desembargador Dr. José Augusto Maio Macário
Juiz de Direito Dr. Manuel José Aguiar Pereira

DR, 18-03-1998
Juiz Desembargador Dr. João Luís Marques Bernardo
Juiz Desembargador Dr. Alfredo Carlos André dos Santos
Juiz de Direito Dr. Ilídio Sacarrão Martins
Juiz de Direito Dr. António Joaquim Piçarra
Juíza de Direito Dra. Maria da Assunção Pinhal Raimundo
Juiz de Direito Dr. António Alberto Rodrigues Ribeiro
Juiz de Direito Dr. Tibério Nunes da Silva

DR, 08-03-2001
Juiz Desembargador Dr. Jorge dos Santos
Juiz Desembargador Dr. José Manuel Baião Papão
Juíza de Direito Dra. Elisa Costa Sales
Juiz de Direito Dr. José António de Sousa Lameira
Juiz de Direito Dr. Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes
Juiz de Direito Dr. Manuel Henrique Ramos Soares

DR, 20-03-2004
Juiz Desembargador Dr. António dos Santos Abrantes Geraldes
Juiz Desembargador Dr. Manuel Joaquim Braz
Juiz de Direito Dr. Edgar Taborda Lopes
Juiz de Direito Dr. Antero Luís
Juiz de Direito Dr. António Fernando Barateiro Dias Martins
Juíza de Direito Dra. Maria José da Costa Machado
Juiz de Direito Dr. Rui Manuel Correia Moreira (DR, 04-10-2005)

DR, 26-03-2007
Juiz Desembargador Dr. José Manuel Duro Mateus Cardoso
Juiz Desembargador Dr. Henrique Luís de Brito Araújo
Juiz de Direito Dr. Edgar Taborda Lopes
Juiz de Direito Dr. Rui Manuel Correia Moreira
Juiz de Direito Dr. José Eusébio dos Santos Soeiro de Almeida
Juíza de Direito Dra. Alexandra Maria Rolim Mendes

DR, 15-04-2010
Juiz Desembargador Dr. Tibério Nunes Silva
Juiz Desembargador Dr. José António Machado Estelita de Mendonça
Juiz de Direito Dr. Rui Francisco Figueiredo Coelho
Juiz de Direito Dr. Artur Dionísio do Vale dos Santos Oliveira
Juíza de Direito Dra. Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa
Juiz de Direito Dr. José Manuel Costa Galo Tomé de Carvalho

DR, 15-04-2013
Juiz Desembargador Dr. Jorge Manuel Ortins de Simões Raposo
Juíza Desembargadora Dra. Maria Cecília Oliveira Agante Reis Pancas
Juiz de Direito Dr. Artur José Carvalho de Almeida Cordeiro
Juiz de Direito Dr. Gonçalo David da Fonseca Oliveira Magalhães
Juiz de Direito Dr. Nelson Nunes Fernandes
Juíza de Direito Dra. Maria João Barata dos Santos

[Vogais Atuais:]
DR, 26-04-2016
Juiz Desembargador Dr. José Maria Sousa Pinto
Juiz Desembargador Dr. José Eusébio dos Santos Soeiro de Almeida
Juíza de Direito Dra. Ana Paula Carreira da Conceição (cessou em 12-07-2016)
Juíza de Direito Dra. Ana Rita Loja (a partir de 12-07-2016)
Juiz de Direito Dr. Narciso Magalhães Rodrigues
Juiz de Direito
Dr. Armando Manuel da Luz Cordeiro
Juiz de Direito Dr. Rodolfo Santos de Serpa