XVII ENCONTRO ANUAL DO CSM

TRIBUNAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

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ENCONTRO ANUAL

O Encontro Anual do CSM é um espaço de discussão sobre temas dominantes da atualidade e relevantes para o judiciário e, em especial, para a magistratura judicial.

Este ano, o encontro será dedicado ao tema “Tribunais e Direitos Fundamentais”.

Preconizando um sentimento de proximidade, o Encontro Anual do CSM decorre em diferentes cidades do país e este ano ruma à Covilhã, nos dias 26 e 27 de outubro.

Este é um evento dirigido não apenas aos juízes mas aberto a toda a comunidade jurídica: inscreva-se!

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CARTAZ

PROGRAMA 

09:00 | Receção dos participantes e check-in

09:45  | Abertura com vídeo institucional do Conselho Superior da Magistratura

09:50 | Sessão solene de abertura

Intervenção de Suas Excelências:

09:55 | Vítor Pereira, o Senhor Presidente da Câmara Municipal da Covilhã

10:15 | Catarina Sarmento e Castro, a Senhora Ministra da Justiça

10:35 | Henrique Araújo, o Senhor Presidente do CSM

10:55 | Homenagem ao Juiz Conselheiro José Moura Nunes da Cruz

Intervenção de Francisco Pimentel, Advogado da família

11:15 | Conferência pelo Juiz Conselheiro António Silva Henriques Gaspar

«Os direitos humanos nas incertezas do tempo presente: a expansão, os retrocessos e os limites da jurisdição.»

11:45 | Debate

12:00 | Almoço no Hotel Melià (inscrição e pagamento prévio obrigatórios) 

14:30 | VULNERABILIDADE, DIVERSIDADE E IDENTIDADE

Moderador: Vogal do CSM, Juiz Desembargador Filipe Caroço

1 | Refugiados, asilo e entrada no país de crianças desacompanhadas

14:30 | Intervenção de Carmo Belford, Jurista e Coordenadora do gabinete Advocacy do Serviço Jesuíta aos Refugiados

14:50 | Intervenção de Filipe César Marques, Juiz de Direito

15:10 | Intervenção de Cristina Maximino, Chefe de Divisão do Serviço de Ação Social da Câmara Municipal da Covilhã e de Ana Almeida, Coordenadora de Projetos e ação social

15:30 | Debate 

 2 | As violências de contexto familiar

16:00 | Intervenção de Teresa Féria, Juíza Conselheira

16:20 | Intervenção de Graça Rojão, Presidente da CooLabora

16:40 | Debate

17:00 | Fim dos trabalhos

19:00 | Jantar no Hotel Melià

22:00 | Concerto aberto à comunidade com a Orquestra Clássica do Centro no Teatro Municipal da Covilhã: “Hino aos Direitos Humanos”

09:30 | DIGITALIDADE –  mesa Redonda

Tecnologia, proteção de dados e inteligência artificial: os passos equilibrados para os Tribunais

Moderadora: Sofia Wengorovius, Juiz de Direito e Encarregada de Proteção de Dados do Conselho Superior da Magistratura

– Joel Timóteo, Juiz Desembargador

– João Ferreira, Juiz Desembargador

– António Gomes, Juiz de Direito

– Célia Santos, juiz de Direito

10:30 | Debate

11:00 | SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE

Moderador: Vogal do CSM, Professora Doutora Inês Ferreira Leite

1 | Dos ecocrimes ao ecocídio

11:00 | Intervenção de Raquel Rolo, Juíza de Direito, Vogal do CSM e representante no Projeto COPEIJ – Justiça Penal Ambiental

11:20 | Intervenção de Pedro Almeida, Assessor Jurídico na Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ)

2| Responsabilidade intergeracional

11:30 | Intervenção de Paula Veiga, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

11:50 | Debate

12:10 | Almoço no Hotel Melià (inscrição e pagamento prévio obrigatórios) 

14:30 | SOCIABILIDADE E REINSERÇÃO SOCIAL – mesa redonda

O direito dos adultos e dos jovens à sociedade após a reclusão

Moderadora: Vogal do CSM, Juíza Desembargadora Ana de Azeredo Coelho

– Fernando Prata Andrade, Juiz de Direito

– Joana Patuleia, Diretora do Estabelecimento Prisional de Leiria

– Ângela Portugal, Diretora do Centro Educativo dos Olivais (Coimbra)

– Amélia Augusto, Socióloga e Vice-Reitora da Universidade da Beira Interior

15:30 | Debate

15:50 | EFETIVIDADE E PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Moderadora: Adjunta no CSM, Juiz de Direito Anabela Pedroso

«Condições de trabalho, desgaste profissional, saúde e bem-estar dos/as juízes/as portugueses/as»

Apresentação das conclusões do estudo do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, pelos coordenadores João Paulo Dias e Paula Casaleiro

16:10| Debate

16:20 | Encerramento do evento pela Chefe de Cerimónia (Juiz Secretária)

Intervenção de Sua Excelência, o Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura

LOCALIZAÇÃO

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Teatro Municipal da Covilhã

Morada

R. Rui Faleiro 1,

6200-505 Covilhã


Ver Mapa

Telefone
275 330 690

INFORMAÇÕES ÚTEIS

ALMOÇOS | 26 e 27 de outubro

–  A inscrição nos almoços implica o pagamento antecipado do valor de 29,25€ por almoço, através de uma transferência bancária para uma conta titulada pela Juiz Secretária Dra. Ana Chambel, remetendo o comprovativo para eventos@csm.org.pt.

– A inscrição para os almoços só estará confirmada depois do envio do comprovativo do pagamento e validação por parte dos serviços.

Dados de pagamento

IBAN:  PT50 0035 0137 00080520 930 07

Valor: 29,25€ (se se inscreveu em apenas um almoço) | 58,50€ (se se inscreveu nos dois almoços)

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– Os almoços vão decorrer em formato buffet, havendo mesas para tomar a refeição sentado.

– Os almoços vão decorrer no Hotel Melià, sendo o transporte feito de autocarro.

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Menu | 26 de outubro

Sopa Beirã
Filetes de dourada
Pato com laranja
Doces e Frutas
Vinho branco | Vinho tinto | Água | Refrigerantes | Café

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Menu | 27 de outubro

Creme de Couve Flor
Tranches de Perca em molho de espumante
Bochechas de porco em vinho tinto
Doces e Frutas
Vinho branco | Vinho tinto | Água | Refrigerantes | Café

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JANTAR | 26 de outubro

– O jantar vai ser oferecido pela Câmara Municipal da Covilhã.

– A participação no jantar está condicionada à inscrição prévia nesse momento do Encontro, através do formulário de inscrição.

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Menu

Cocktail de boas-vindas

Bar aberto garrafeira selecionada, cerveja, sumos, águas

Acepipes, canapés e salgadinhos

Pastel de molho da Covilhã

Bacalhau em crosta de broa

Gelado de cherovia com estaladiço (bolacha de cerveja)

Vinho tinto | Vinho branco | Águas | Refrigerantes | Cervejas | Café | Tisanas

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Notas:

– Qualquer restrição alimentar deve ser informada no formulário de inscrição ou através do e-mail  eventos@csm.org.pt, até ao dia 6 de outubro de 2023.

– Os participantes poderão deslocar-se para o jantar através de meios próprios, estando assegurado o estacionamento gratuito no Hotel Meliá, ou utilizar os autocarros disponibilizados pela organização, com partida da Câmara Municipal da Covilhã, às 18h30.

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CONCERTO ABERTO À COMUNIDADE COM A ORQUESTRA CLÁSSICA DO CENTRO | 26 de outubro

– Não sendo possível entrar na sala após o início do espetáculo, solicita-se a maior atenção para o cumprimento do horário marcado (22h).

– O acesso ao concerto, está sujeita à apresentação de bilhete, recebido no momento da acreditação, junto do Teatro Municipal da Covilhã.

– Será assegurado transporte em autocarro a partir do local do jantar (no Hotel Melià) até ao Teatro Municipal da Covilhã e, no final do concerto, do Teatro Municipal da Covilhã até ao Hotel Melià.

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PROGRAMA CULTURAL PARA ACOMPANHANTES

A Câmara Municipal da Covilhã vai promover uma visita cultural destinada aos participantes do Encontro Anual do CSM.

Desta forma, quem estiver interessado em participar, deverá fazer chegar a sua intenção através do e-mail eventos@csm.org.pt, até ao dia 24 de outubro.

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26 de outubro
10:30 | Visita ao Museu da Cidade
11:30 | Visita ao Museu de Arte Sacra
12:30 | Almoço na Casa das Muralhas

27 de outubro
10:30 | Visita ao New Hand Lab
11:30 | Visita ao Museu dos Lanifícios
12:30 | Almoço na Taberna Laranjinha

Nota: Será assegurado o transporte, a partir do Teatro Municipal da Covilhã.

ALOJAMENTO

Os participantes beneficiam de 10% de desconto sobre a melhor tarifa disponível, nas seguintes unidades hoteleiras:

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Nota: Nos últimos dias, chegou ao conhecimento do CSM que houve participantes a fazer reserva de alojamento no Puralã, sem que tenha sido aplicado o desconto de 10%. Estando ultrapassada a dificuldade, solicitamos a quem está nesta situação que entre em contacto com o hotel, para que seja aplicado o preço correto.
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Os participantes beneficiam de tarifas preferenciais, nas seguintes unidades hoteleiras:

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As reservas devem ser feitas diretamente com as unidades hoteleiras, referindo a participação no XVII Encontro Anual do CSM, para que seja aplicado o desconto ou preço preferencial.

INSCRIÇÃO

Faça a sua inscrição preenchendo o formulário abaixo, até 6 de outubro de 2023!

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[Em atualização]