Declaração de acessibilidade e Usabilidade Web
última atualização: 03 de maio de 2024
O Conselho Superior de Magistratura compromete-se a disponibilizar o sítio Web csm.gov.pt, em conformidade com o Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
O sítio Web csm.gov.pt do Conselho Superior de Magistratura está plenamente conforme para com o Decreto-lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 2024-05-03.
De acordo com o artigo 9º do DL n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
- (2024-05-03). Relatório: Relatório de práticas de acessibilidade Web (WCAG 2.1 do W3C)
- Ferramenta utilizada: AccessMonitor
- Amostra: 1 páginas.
- Principais resultados (sumário): Todas as práticas encontradas sítio Web passam a bateria de testes da ferramenta automática, com a pontução de 9.3 (1-10).
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
- (2024-05-03). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist 10 aspetos críticos (xlsx; 3,51MB)
- Amostra: 83 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 18/18
- (2024-05-03). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist Conteúdo (xlsx; 1.82MB)
- Amostra: 83 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 16/17
- (2024-05-03). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist Transação (xlsx, 112KB)
- Amostra: 1 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 9/9
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:
- O sítio Web csm.gov.pt do Conselho Superior de Magistratura ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.
III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Conselho Superior de Magistratura, utilize, por favor, os seguintes meios:
- Correio eletrónico:
- csm@csm.org.pt
IV. Outras evidências
O sítio Web Conselho Superior de Magistratura encontra-se a guardar certificação para selo Ouro de usabilidade e acessibilidade. A afixação do selo Ouro significa que o sítio Web csm.gov.pt:
- passa a bateria de testes de acessibilidade de uma ferramenta de validação automática comummente utilizada no mercado com pontuação 9.3 (1-10)
- passa a checklist “10 aspetos funcionais”
- passa a checklist “Conteúdos”
- passa a checklist “Transação”
- será alvo de testes de usabilidade com utilizadores reais, nomeadamente com utilizadores com deficiência
Outras evidências
O presente sítio Web foi alvo de análise pericial de acessibilidade ao longo de todo o processo de desenvolvimento. Foi igualmente alvo de testes com leitores de ecrã (NVDA, VoiceOver) e software de ampliação (Zoom do macOS x) ao longo de todo o processo de desenvolvimento.
V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do DL n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o DL n.º 83/2018, de 19 de outubro.