Vice-Presidente2024-02-15T18:01:43+00:00

Vice-Presidente

Juiz Conselheiro Dr. Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes

[Em atualização]

O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura é eleito em sufrágio direto, secreto e universal por todos os Magistrados Judiciais.

Compete ao Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos e exercer as funções que lhe forem delegadas. O Vice-Presidente pode subdelegar nos Vogais que exerçam funções em tempo integral as funções que lhe forem delegadas ou subdelegadas.

Ao Vice-Presidente do CSM foram delegadas e subdelegadas competências pelo Presidente do CSM.

 

Delegação de Competências

Desempenharam o cargo de Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura (ou do equivalente cargo de substituto do Vice-Presidente, no período em que a presidência estava formalmente atribuída ao Presidente da República), os seguintes Juízes Conselheiros (em parêntesis a data da posse):

• Juiz Conselheiro Dr. Adriano Vera Jardim (16-3-1977)
• Juiz Conselheiro Dr. Octávio Dias Garcia (23-3-1980)
• Juiz Conselheiro Dr. Augusto Vítor Coelho (27-4-1983)
• Juiz Conselheiro Dr. Abel Pereira Delgado (10-3-1989)
• Juiz Conselheiro Dr. Alberto Carlos Antunes Ferreira da Silva (22-11-1990)
• Juiz Conselheiro Dr. Octávio Castelo Paulo (13-3-1992)
• Juiz Conselheiro Dr. Francisco Chichorro Rodrigues (10-3-1995)
• Juiz Conselheiro Dr. Joaquim Fonseca Henriques de Matos (31-3-1998)
• Juiz Conselheiro Dr. Luís António Noronha Nascimento (29-3-2001)
• Juiz Conselheiro Dr. António Cardoso dos Santos Bernardino (02-04-2004)
• Juiz Conselheiro Dr. António Nunes Ferreira Girão (17-04-2007)
• Juiz Conselheiro Dr. José Manuel de Sepúlveda Bravo Serra (20-04-2010)
• Juiz Conselheiro Dr. António Joaquim Piçarra (16-04-2013)
• Juiz Conselheiro Dr. Mário Belo Morgado (03-05-2016)
• Juiz Conselheiro Dr. José António de Sousa Lameira (07-05-2019)

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