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Movimento Judicial Ordinário de 2019
Para os fins respectivos, disponibiliza-se documento relativo à deliberação do Plenário acerca da realização do Movimento Judicial Ordinário de 2019, bem como o aviso que submete o Movimento à obse [...]
Cerimónia de Tomada de Posse do Vice-Presidente do CSM
Teve lugar, no passado dia 07 de Maio de 2019, em cerimónia presidida pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Juíz Conselheiro António Joaquim Piçarra, a Tomada de Posse do Juiz Consel [...]
Presidente do CSM entrega relatório anual na Assembleia da República
O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e, por inerência, do Conselho Superior da Magistratura, Conselheiro António Joaquim Piçarra, entrega amanhã, dia 7 de Maio, ao Presidente da Assembl [...]
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