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“Tribunais – 50 anos em nome do povo” – CSM abre as portas da Boa Hora para celebrar o 25 de Abril
O Conselho Superior da Magistratura celebra os 50 anos do 25 de Abril num evento único, que abrirá novamente as portas do antigo tribunal da Boa Hora com uma exposição, uma conferência, a apresentação do livro e um concerto comemorativo, no dia 21 de junho. Exposição Revisita o arquivo do CSM e conta ainda com a colaboração de vários Tribunais
CSM Boletim – Conheça a nova publicação do Conselho
O Conselho Superior da Magistratura lançou este mês a primeira edição da publicação “CSM Boletim”, com o intuito de apresentar, de forma simples e clara, um balanço de todo o trabalho desenvolvido ao longo do último ano. Nesta publicação, pode ler as mensagens do presidente e do vice-presidente do CSM, com o balanço deste ano em que se celebram os
Divulgação n.º86/2024 – Regulamento do Quadro Complementar de Juízes
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º86/2024, relativa à aprovação, pelo Plenário, da alteração ao Regulamento do Quadro Complementar de Juízes. Lisboa, 23 de abril de 2024 CONSULTAR DIVULGAÇÃO
Divulgação n.º84/2024 – Regulamento sobre a aplicação nos Tribunais da Relação da medida de exercício de funções em acumulação
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º84/2024, relativa à aprovação, pelo Plenário, do Regulamento sobre a aplicação nos Tribunais da Relação da medida de exercício. Lisboa, 23 de abril de 2024 CONSULTAR DIVULGAÇÃO
