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Eleição dos Vogais do CSM – Caderno Eleitoral (provisório)
. Eleição dos Vogais do CSM . Para os devidos efeitos, divulga-se Caderno Eleitoral (provisório) relativo à Eleição dos Vogais do Conselho Superior da Magistratura a que se reporta o artigo 137.º, n [...]
Aviso n.º1/2023 – Recrutamento de Juiz de Direito para o cargo de Assessor Internacional dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância de Timor-Leste
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º1/2023, referente ao procedimento para recrutamento de um Juiz de Direito, para o exercício de funções como Assessor Internacional para os Tribu [...]
Nota à Comunicação Social | Medidas de Coação do processo “Vórtex”
Por solicitação da Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, divulga-se Nota à Comunicação Social com as medidas de coação dos arguidos no processo “Vórtex”. Consultar nota Porto, [...]
Circular n.º 1/2023 – Marcação de férias dos Juízes colocados nos Tribunais Judiciais de 1.ª Instância
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a circular n.º 1/2023, relativa aos procedimentos para marcação de férias dos Juízes colocados nos Tribunais Judiciais de 1.ª Instância. Consultar a circu [...]
Revista de Imprensa Especial – Abertura Ano Judicial
REVISTA DE IMPRENSA ESPECIAL ABERTURA DO ANO JUDICIAL . Presidida pelo Presidente da República, a sessão solene de abertura do ano judicial decorreu no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça (S [...]
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