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Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de janeiro de 2021 – medidas relativas à suspensão de prazos para a prática de atos processuais e procedimentais
Para os fins respectivos, disponibiliza-se o comunicado do Conselho de Ministros de 21 de Janeiro de 2021, destacando-se, para o efeito, o seu ponto terceiro: «Foi aprovada, ainda, uma proposta de l [...]
Declarações na Assembleia da República sobre distribuição
Nota à Imprensa Na sequência da intervenção do Exmo. Senhor Deputado Dr. José Magalhães, no passado dia 20 de janeiro, no debate que ocorreu na Assembleia da República relativo à matéria da "di [...]
Nota de falecimento do Excelentíssimo Senhor Juiz Conselheiro Jubilado José Couto Mendonça
É com o maior pesar e sentidas condolências a toda a família que o Conselho Superior da Magistratura comunica o falecimento do Excelentíssimo Senhor Juiz Conselheiro Jubilado José Couto Mendonça, no [...]
Marcação de férias dos Juízes colocados nos Tribunais Judiciais de 1.ª Instância
Para os fins respectivos, disponibiliza-se circular referente à marcação de férias dos Juízes colocados nos Tribunais Judiciais de 1.ª Instância. Baixar Documento https://www.csm.org.pt/wp-con [...]
Nota de falecimento do Excelentíssimo Senhor Juiz Conselheiro Joaquim Manuel Cabral e Pereira da Silva
É com o maior pesar e sentidas condolências a toda a família que o Conselho Superior da Magistratura comunica o falecimento do Exmo. Sr. Juiz Conselheiro Joaquim Manuel Cabral e Pereira da Silva, Vi [...]
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Informação relevante
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Para os fins respectivos, disponibiliza-se o comunicado do Conselho de Ministros de 21 de Janeiro de 2021, destacando-se, para o efeito, o seu ponto terceiro: «Foi aprovada, ainda, uma pro [...]
Conferência “Normas Internacionales del Trabajo frente al COVID-19”
No dia 30 de Julho de 2020, pelas 15h00 (08h00 na Costa Rica), terá lugar a Conferência NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO FACE AO COVID-19, organizada pela Comisión de la Jurisdicción Labo [...]
Balanço sobre a atividade judicial durante a pandemia
Tribunais findaram mais processos que os entrados Juízes reuniram-se no Porto, no encontro de final de ano do Conselho Superior da Magistratura Na manhã de trabalho de final do ano do [...]
Balanço da aplicação da Lei n.º 9/2020
Balanço da aplicação da Lei n.º 9/2020 No último balanço feito, a 20 de Maio de 2020, registavam-se 1.285 mandados de libertação emitidos pelos Tribunais de Execução de Penas no âmbi [...]
Iniciativa COVID
Para os fins respectivos, disponibiliza-se o teor da divulgação 137/2020 referente à distribuição dos montantes angariados pela Iniciativa COVID. Baixar Documento https://www.csm.org [...]
Louvor aos Senhores Juízes dos Tribunais de Execução de Penas
Para os fins respectivos, disponibiliza-se divulgação referente à atribuição de louvor aos Juízes dos Tribunais de Execução de Penas e a todos os Juízes que procederam à aplicação do regi [...]
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