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Despacho | Medidas de Coação | Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Por solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, divulga-se Despacho com as medidas de coação na sequência de primeiro interrogatório judicial realizado no âmbito do processo 545/22.1PTLS [...]
Divulgação n.º25/2023 – Projeto do Plano de Inspeções entre junho de 2023 e maio de 2024
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º25/2023, que contém o projeto do Plano de Inspeções entre junho de 2023 e maio de 2024. Consulte, no site, mais informação sobre os Planos [...]
CSM e ELSA Portugal reforçam cooperação entre tribunais e comunidade escolar
CSM e ELSA Portugal reforçam cooperação entre tribunais e comunidade escolar Já se encontra disponível o vídeo promocional da V edição do Supremo Moot Court de Justiça com a participação da vogal [...]
Eleição dos Vogais do CSM – Caderno Eleitoral (provisório)
. Eleição dos Vogais do CSM . Para os devidos efeitos, divulga-se Caderno Eleitoral (provisório) relativo à Eleição dos Vogais do Conselho Superior da Magistratura a que se reporta o artigo 137.º, n [...]
Aviso n.º1/2023 – Recrutamento de Juiz de Direito para o cargo de Assessor Internacional dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância de Timor-Leste
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º1/2023, referente ao procedimento para recrutamento de um Juiz de Direito, para o exercício de funções como Assessor Internacional para os Tribu [...]
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