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Formação Contínua 2018/19 – Adiamento da acção de formação A29 – O direito dos segredos.
O Colóquio A29 - O Direito dos Segredos, previsto para 31 de maio foi adiado sine die, segundo informou o Centro de Estudos Judiciários. [...]
Assessoria no Tribunal Central de Instrução Criminal
Nota à Comunicação Social Na reunião do Plenário de dia 7 de Maio de 2019 foi delegada no Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Conselheiro José de Sousa Lameira, a competência [...]
Movimento Judicial Ordinário de 2019
Para os fins respectivos, disponibiliza-se documento relativo à deliberação do Plenário acerca da realização do Movimento Judicial Ordinário de 2019, bem como o aviso que submete o Movimento à obse [...]
Cerimónia de Tomada de Posse do Vice-Presidente do CSM
Teve lugar, no passado dia 07 de Maio de 2019, em cerimónia presidida pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Juíz Conselheiro António Joaquim Piçarra, a Tomada de Posse do Juiz Consel [...]
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