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Prazo de inscrição nas Ações de Formação Complementar e Contínua 2019/2020 – 15 de outubro de 2019, até às 23h59m
Para os fins respectivos, disponibiliza-se documento referente à inscrição e frequência das ações de formação complementar e contínua do Centro de Estudos Judiciários - 2019/2020. Prazo para as insc [...]
Curso Específico dos Órgãos de Gestão do Tribunal de Comarca – Informação
Prevê-se, para o Plenário do Conselho Superior da Magistratura do próximo dia 29 de outubro de 2019, a apreciação das reclamações apresentadas bem como a aprovação da lista definitiva dos candidatos [...]
Nomeação do Juiz Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 03.09.2019, foi o Exmo. Juiz de Direito Dr. Mário Pedro Martins da Assunção Seixas Meireles nomeado, em regime de acumulação de f [...]
8.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação – Regraduação
Para os fins respectivos, disponibiliza-se documento relativo à regraduação no âmbito do 8.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação. https://www.csm.org.pt/wp-content/uploads/20 [...]
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