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Nota Informativa – Reunião entre o CSM e a Associação das Juízas Portuguesas
Nota informativa referente à reunião realizada, no dia 22-1-2020, às 15 horas, entre o Conselho Superior da Magistratura (CSM), representado por Sua Excelência o Presidente do Supremo Tribunal de Ju [...]
Regulamento de Deslocações em Serviço e de Ajudas de Custo – Juízes de 1.ª Instância
Para os fins respectivos, disponibiliza-se documento relativo à aprovação, em sessão de Plenário Ordinário do CSM, do Regulamento de deslocações em serviço e de ajudas de custo e transporte dos Magi [...]
Protocolo entre o Supremo Tribunal de Justiça e o Conselho Superior da Magistratura – base de dados de jurisprudência
O Supremo Tribunal de Justiça e o Conselho Superior da Magistratura celebraram um protocolo que permitirá concretizar a publicação de todos os acórdãos proferidos no Supremo Tribunal de Justiça, bem [...]
Audições – Concorrentes ao cargo de Juiz Presidente da Comarca dos Açores e da Comarca de Coimbra
Para os fins respectivos, disponibiliza-se documento relativo ao decurso do prazo para os juízes de direito a exercer funções na Comarca dos Açores e na Comarca de Coimbra se pronunciarem sobre os c [...]
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