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CSM, MJ e PGR formalizam alargamento da gestão financeira descentralizada
O Conselho Superior da Magistratura, o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República assinaram, no dia 23 de março, na Casa do Juiz, em Coimbra, o protocolo que alarga a todas as comarcas do país o modelo de gestão financeira descentralizada, testado em projeto-piloto desde 2024. Na sua intervenção, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho
Comunicado à Imprensa | Comarca de Aveiro | Processo Tutelar Educativo n.º 6015/25.9T9AVR
Por solicitação do juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, juiz desembargador Jorge Bispo, divulga-se Comunicado à Imprensa relativo ao Processo Tutelar Educativo n.º 6015/25.9T9AVR. Lisboa, 25 de março de 2026 Consultar comunicado
Nota de falecimento da juíza de direito Teresa Maria Gouveia da Costa
É com profundo pesar que o Conselho Superior da Magistratura comunica o falecimento da juíza de direito Teresa Maria Gouveia da Costa. O velório realiza-se hoje, dia 25 de março, a partir das 17h00, na Igreja Matriz da Charneca da Caparica. O funeral terá lugar amanhã, dia 26 de março, às 10h00, seguindo depois para Meda de Mouros, concelho de
Aviso n.º 4/2026 – Procedimento para recrutamento de inspetor judicial para a 8.ª área de inspeção
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º4/2026, referente ao procedimento de recrutamento de inspetor judicial para a 8.ª área de inspeção. Lisboa, 24 de março de 2026 consultar aviso
