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ÚLTIMAS NOTÍCIAS :
Lista de Antiguidade dos Magistrados Judiciais – 2022
Para os fins respetivos, disponibiliza-se documento referente à Lista de Antiguidade dos Magistrados Judiciais, reportada a 31 de dezembro de 2022, e homologada por despacho do Vice-Presidente do C [...]
Informação à Comunicação Social | Esclarecimento CSM
Divulga-se esclarecimento do Conselho Superior da Magistratura a propósito da notícia do Jornal Nacional da TVI, de dia 30-03-2023, intitulada “Buscas às casa de Bashir – Juíza não quis assinar man [...]
Divulgação n.º78/2023 – Atualização do subsídio de compensação
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º78/2023, relativa à atualização do subsídio de compensação. Lisboa, 30 de março de 2023 Consultar o documento [...]
Visita do Ministério da Justiça e Administração Pública da Croácia
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recebe, de 28 a 30 de março, a visita de estudo do Ministério da Justiça e Administração Pública da Croácia, visando a revisão da metodologia da avaliação [...]
Divulgação n.º76/2023 – Carta aberta da Lista A sobre a Regulamentação da Distribuição de Processos (Portaria n.° 86/2023) – Esclarecimento
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º76/2023, com esclarecimento relativo à “Carta aberta da Lista A sobre a Regulamentação da Distribuição de Processos (Portaria n.°86/2023)”. [...]
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