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Inscrições abertas para o XX Encontro Anual do CSM
Estão abertas as inscrições para o XX Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, que se realiza nos dias 19 e 20 de novembro de 2026, no Pavilhão de Portugal, em Lisboa. A inscrição pode ser feita através da página dedicada ao Encontro, no site do CSM, onde estão também disponíveis o programa e todas as informações úteis para a
Comarca de Braga lança projeto pioneiro com cães de apoio em diligências judiciais
O Tribunal Judicial da Comarca de Braga celebrou, esta segunda-feira, 19 de outubro, um protocolo com a Associação Santuário Animal Vida Boa para a utilização de cães de apoio junto de crianças e outros intervenientes vulneráveis em diligências judiciais. O projeto, experimental e pioneiro em Portugal, pretende ajudar a reduzir a ansiedade associada à presença em tribunal e criar condições
XVI Colóquio de Direito do Trabalho debate novos desafios das relações laborais
O Supremo Tribunal de Justiça recebeu, esta quinta-feira, 22 de outubro, o XVI Colóquio de Direito do Trabalho. A edição deste ano foi dedicada aos “Novos e velhos desafios do Direito do Trabalho”. O encontro foi aberto pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano, e pela presidente da Associação
Divulgação n.º 163/2026 – Formação contínua CEJ 2026/2027 – Publicitação da lista provisória de admitidos na 2.ª fase e prazo para reclamação
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º 163/2026, relativa à Formação Contínua do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), que contém a lista provisória de admitidos na 2.ª fase e informação sobre o prazo para apresentação de reclamações. Lisboa, 22 de outubro de 2026 consultar divulgação
Paulo Correia toma posse como presidente do Tribunal da Relação de Coimbra
O juiz desembargador Paulo Eduardo Cristão Correia tomou posse esta quarta-feira, 21 de outubro, como presidente do Tribunal da Relação de Coimbra. A cerimónia, que teve lugar no Salão Nobre deste tribunal, foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano. Na mesma cerimónia tomou posse como vice-presidente a