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0909, 2020

Nota de Imprensa: Conselheira Clara Sottomayor

09 Setembro, 2020|

NOTA DE IMPRENSA Face à notícia hoje veiculada pelo semanário Expresso, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) vem esclarecer: Na sua reunião plenária de ontem, 8 de setembro de 2020, foi de [...]

0909, 2020

Nota de Imprensa – XV Encontro Anual do CSM

09 Setembro, 2020|

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Balanço da aplicação da Lei n.º 9/2020

09 Junho, 2020|

Balanço da aplicação da Lei n.º 9/2020 No último balanço feito, a 20 de Maio de 2020, registavam-se 1.285 mandados de libertação emitidos pelos Tribunais de Execução de Penas no âmbi [...]

Iniciativa COVID

19 Maio, 2020|

Para os fins respectivos, disponibiliza-se o teor da divulgação 137/2020 referente à distribuição dos montantes angariados pela Iniciativa COVID. Baixar Documento https://www.csm.org [...]

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